| 255
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Vinculada à Secretaria da Saúde do Estado com a finalidade de “realização de cursos anuais e regulares para a formação de técnicos nos diversos setores da saúde pública” (Art. 2°), a Escola de Saúde Pública (ESP/RS) foi criada em 1962, pelo Decreto Estadual n° 13.812. Ao longo de sua existência e em diferentes cenários políticos, ampliou e diversificou sua área de atuação, incluindo cursos de pós-graduação, programa de residência e especialização em área profissional, cursos de aperfeiçoamento, cursos de educação profissional e atividades de extensão, no cumprimento de sua missão de “promover educação, capacitação, qualificação e a produção de conhecimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS)”. A ESP vem contribuindo para a formação de trabalhadores para o SUS em pontos estratégicos do Rio Grande do Sul e desenvolvendo ações de educação em saúde para a comunidade. Além da formação de profissionais para a atuação nos diferentes espaços de saúde pública disseminados pelo estado gaúcho, a escola mantém projetos permanentes e realiza encontros que têm repercussão social pela sua abrangência e qualidade.</p>]]>
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| 256
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A ESP caracteriza-se, ainda, como um Centro de Pesquisa do Estado, desempenhando o papel de executora de pesquisas de interesse das políticas de saúde e, assim, subsidiando decisões e ações sobre as políticas setoriais. Tem sido inovadora em várias áreas, como no Direito Sanitário, o qual está diretamente vinculado à saúde pública, pois incorpora as questões jurídicas sobre a proteção, a promoção e a atenção à saúde, além de regular os serviços de assistência à saúde, os procedimentos de saúde, o saneamento básico, a produção de medicamentosos, o meio ambiente, a produção de alimentos e bebidas, a produção e eliminação de resíduos químicos, o controle de zoonoses, dentre outras.</p>]]>
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| 257
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Mesmo estando presente no cotidiano das capacitações oferecidas pela ESP, o Direito Sanitário passa a ser sistematizado a partir do l Curso de Especialização em Direito Sanitário e Vigilância em Saúde, fruto das discussões entre a ESP/RS e o Centro Estadual de Vigilância da mesma Secretaria de Saúde (CEVS). Identificou-se a necessidade de ampliação dos conhecimentos técnicos, desta vez sob uma visão transdisciplinar, dos gestores e dos trabalhadores de diversas carreiras, que desenvolviam atividades correlatas ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no campo de Direito Sanitário e da Vigilância em Saúde em suas ações diárias. Então, mediante uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura – UNESCO, Universidade de Roma Tre (Itália) e <em>in company </em>com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), foi possível dar início, em 2007, à primeira turma do Curso de Pós-Graduação em Direito Sanitário aplicado à Vigilância em Saúde.</p>]]>
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| 258
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Após a conclusão da primeira edição do curso, realizou-se uma avaliação da efetivação dos seus objetivos, tendo em vista o panorama da sociedade no que diz respeito ao direito sanitário como ramo de direito público e optou-se pela ampliação de sua abrangência, incorporando os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, que lidam diariamente com questões relacionadas à saúde. Desde então, o Curso de Direito Sanitário tem ocorrido anualmente. Hoje temos 50 alunos formados e 151 em formação e estamos na V turma deste curso. Além disso, temos, em andamento, uma proposta de um curso trinacional de Direito Sanitário.</p>]]>
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| 259
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Através da parceria com a Universidade de Roma Tre (Itália), os alunos são convidados a participar de seminários internacionais, que costumam acontecer anualmente. O l Seminário Internacional de Estudos Comparados sobre Desafios Jurídicos, Econômicos e Sociais na Sociedade Atual foi realizado de 28 a 31 de janeiro de 2008, na referida Universidade, e, agora, estamos organizando o III Encontro Internacional, cujos participantes terão atividades não só na Itália, mas também na França. Estes eventos têm por objetivo utilizar os novos conhecimentos e tecnologias de modo a promover uma sociedade mais justa e equitativa, bem como fortalecer o processo de internacionalização da ESP.</p>]]>
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| 260
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Em 2007, por meio da Portaria 267, foi constituído na ESP o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário, voltado a atividades de pesquisa e cooperação multilateral para o fortalecimento institucional na área do Direito Sanitário. Este núcleo mantém cooperação técnica com o Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário (CEPEDISA), da USP, e desenvolveu a pesquisa “Capacitação em planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer a participação popular” juntamente com aquele centro e com a UNISINOS. Estas duas ações só se concretizaram porque o corpo técnico da ESP se dispôs mais uma vez a ousar. Hoje fazemos parte de uma importante rede que defende o SUS, como um SISTEMA no qual todos somos incluídos e pelo qual todos precisamos lutar cotidianamente para termos assegurado o direito ao direito à saúde.</p>]]>
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| 261
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Também como parte do Curso de Direito Sanitário, a ESPRS vem realizando anualmente o Seminário de Direito Sanitário. Ao longo de cada seminário, propicia-se o encontro entre juristas e docentes consagrados, o que permite novos questionamentos sobre o tema, principalmente quando discutidas as dificuldades sociais brasileiras na esfera da saúde pública, intensificadas pelas novas medidas impostas pelo Estado. Nesse sentido, em 2007, aconteceu o “l Seminário Gaúcho de Direito Sanitário: do Direito à Saúde à Saúde do Direito”, realizado nos dias 17, 18 e 19 de dezembro no Auditório Érico Veríssimo do Centro Cultural da CEEE – RS, oportunidade em que foi assinado Termo de Cooperação entre a Associação de Juizes do Rio Grande do Sul (AJURIS), a Defensoria Pública, a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4a Região (EMAGIS), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando dinamizar, fortalecer e consolidar o Direito Sanitário no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Desde então, a ESP/RS tem assumido um lugar importante no alargamento do espaço de debates sobre o Direito Sanitário.</p>]]>
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| 262
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Consoante com sua trajetória e com sua missão, a ESP se coloca, juntamente com a Secretaria da Saúde e com outras instâncias de governo e do Estado, o desafio de pensar limites e possibilidades de efetivar ações que contribuam para melhorar as condições de vida e saúde das populações, fortalecendo uma internacionalização solidária por acreditar que não existem fronteiras na vida, e que só é possível crescer quando há compartilhamento, quando criamos espaços de troca, quando damos maior ênfase às relações do que às fronteiras, sejam elas geográficas ou de momento histórico.</p>]]>
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| 263
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Tendo em vista o grande número de questionamentos que o Direito Sanitário enseja e a busca de uma compreensão maior sobre o contexto do direito à saúde no Brasil, o Boletim de Saúde abriu espaço para o tema, que considera primordial a construção do SUS que todos queremos. Os artigos que seguem são de professores que estão vinculados com o tema e também fazem parte do corpo docente convidado da ESP. Este volume está dividido em três partes: artigos, ensaios e memória. Iniciamos a discussão tratando dos limites e possibilidades do SUS; a seguir, José Luis Bolzan de Morais trata o tema da <em>justiça e injustiça </em>no direito à saúde. Incluímos neste volume contribuições de especialistas internacionais, caso do artigo referente às características positivas e negativas do direito à saúde, de Arnaldo Miglino; a perspectiva internacional será o tema da contribuição de Virginia Zambrano, assim como a contribuição de Vitulia Ivone, que apresenta a questão complexa da tutela da vida. Encerramos a primeira parte com as reflexões de Stefania Negri, a qual aprofunda aspectos internacionais do direito à saúde e afirma que este direito tem uma afirmação <em>tardia. </em>Na seção seguinte, há um tema complexo, em que Luiz Alberto David Araújo apresenta as dificuldades de efetivação dos direitos às pessoas com deficiência; seguimos as reflexões com a abordagem de Carlos Duarte sobre um tema que movimentou diversas áreas dos sistemas da saúde em função da conhecida decisão de Giruá; Maria Célia Delduque, mais uma vez, reforça a saúde não apenas como direito, mas também como dever; nesta mesma linha, temos a contribuição de Germano Schwartz, que trata das complexas relações entre sistema da saúde e sistema do direito. Continuando com as reflexões sobre a decisão de Giruá, teremos ; a contribuição do Manoel Jorge, mostrando que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal ameaça o SUS; novamente temos uma contribuição internacional com Lorenzo Chieffi, que trata da polêmica tutela à saúde dos imigrantes irregulares na Itália; por fim, a contribuição de Janaína Sturza, que faz uma análise comparativa sobre o dano biológico no ordenamento brasileiro e italiano. Concluímos o Boletim lembrando que violência é um problema de saúde pública, e aqui temos a contribuição de Rafaela Giongo, que traz para o debate do tema o mais famoso erro judiciário no Brasil: O caso dos Irmãos Naves.</p>]]>
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| 264
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Na expectativa de que este volume possa auxiliar no processo de efetivação do direito ao direito à saúde, desejamos uma ótima leitura.</p>]]>
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| <![CDATA[<div id="dialog-message" style="display: none"></div>]]>
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| <![CDATA[<script>var _gaq = _gaq || [];_gaq.push(['_setAccount', 'UA-56824797-2']);_gaq.push(['_setDomainName', 'boletimdasaude.rs.gov.br']);_gaq.push(['_trackPageview']);(function() {var ga = document.createElement('script'); ga.type = 'text/javascript'; ga.async = true;ga.src = ('https:' == document.location.protocol ? 'https://ssl' : 'http://www') + '.google-analytics.com/ga.js';var s = document.getElementsByTagName('script')[0]; s.parentNode.insertBefore(ga, s);})();</script>]]>
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