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Sites Verificados

Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Endereço Nota Erros Avisos

www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?
g=29&t=82

84.5 17 270
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 97 41 59 67 69 71 72 74 75 76 77 79 80 85 86 91 94 94 104 106 107 108 117 118 146 152 176 198 202 206 214 228 240 260 300 318 342 352 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 2 30 122
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 2 133 397
41 <![CDATA[<div class="modal fade" id="mdAc" tabindex="-1" role="dialog" style="font-size:17px;text-align-center;text-align: justify;" > <div class="modal-dialog" role="document" > <div class="modal-content card"> <div class="modal-header"> <button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close" > <span aria-hidden="true">&times;</span> </button> <b style="color:black;">Acessibilidade</b> </div> <div class="modal-body"> <div class="row"> <div id="mensagemLogin" class="col-lg-12"></div> </div> <div style="background-color: transparent;"> <p style="color:black;">Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:</p> <p><b style="color:black;" >Modo Alto Contraste</b></p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-adjust" ></i> : Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.</p> <p><b style="color:black;" >Tamanho</b></p> <p style="color:black;">Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-plus" aria-hidden="true"></i> - Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-minus" ></i> - Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p><b style="color:black;" >Sugestões:</b></p> <p style="color:black;"> <a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> <img src="imgLeitorSelecao.png" alt="some text" width=30 height=30> </a> - Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível. <p style="color:black;">Para isso, acessar: <a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a> </p> </p> <p style="color:black;"> <a href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras"><img src="imgLibras.png" alt="some text" width=30 height=30></a> - Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva. <p style="color:black;">Mais informações sobre a ferramenta: <a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a> </p> </p> </div> </div> </div> </div> </div>]]>
59 <![CDATA[<b style="color:black;">Acessibilidade</b>]]>
67 <![CDATA[<div style="background-color: transparent;"> <p style="color:black;">Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:</p> <p><b style="color:black;" >Modo Alto Contraste</b></p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-adjust" ></i> : Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.</p> <p><b style="color:black;" >Tamanho</b></p> <p style="color:black;">Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-plus" aria-hidden="true"></i> - Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-minus" ></i> - Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p><b style="color:black;" >Sugestões:</b></p> <p style="color:black;"> <a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> <img src="imgLeitorSelecao.png" alt="some text" width=30 height=30> </a> - Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível. <p style="color:black;">Para isso, acessar: <a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a> </p> </p> <p style="color:black;"> <a href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras"><img src="imgLibras.png" alt="some text" width=30 height=30></a> - Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva. <p style="color:black;">Mais informações sobre a ferramenta: <a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a> </p> </p> </div>]]>
69 <![CDATA[<p style="color:black;">Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:</p>]]>
71 <![CDATA[<b style="color:black;" >Modo Alto Contraste</b>]]>
72 <![CDATA[<p style="color:black;"><i class="fa fa-adjust" ></i> : Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.</p>]]>
74 <![CDATA[<b style="color:black;" >Tamanho</b>]]>
75 <![CDATA[<p style="color:black;">Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.</p>]]>
76 <![CDATA[<p style="color:black;"><i class="fa fa-search-plus" aria-hidden="true"></i> - Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.</p>]]>
77 <![CDATA[<p style="color:black;"><i class="fa fa-search-minus" ></i> - Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.</p>]]>
79 <![CDATA[<b style="color:black;" >Sugestões:</b>]]>
80 <![CDATA[<p style="color:black;"> <a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> <img src="imgLeitorSelecao.png" alt="some text" width=30 height=30> </a> - Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível. ]]>
85 <![CDATA[<p style="color:black;">Para isso, acessar: <a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a> </p>]]>
86 <![CDATA[<a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a>]]>
91 <![CDATA[<p style="color:black;"> <a href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras"><img src="imgLibras.png" alt="some text" width=30 height=30></a> - Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva. ]]>
94 <![CDATA[<p style="color:black;">Mais informações sobre a ferramenta: <a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a> </p>]]>
94 <![CDATA[<a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a>]]>
104 <![CDATA[<table width="100%" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="border-bottom:solid 1px #E7E7E7;"> <tr> <td style="background:#F8F8F8;" width="1%" height="100" rowspan="2"><a href="./index.php"><img src="logo.png" alt="" /></a></td> <td style="background:#F8F8F8;" width="99%" align="right" valign="top" height="20"> <div style="margin-right:20px; margin-top:0px; margin-bottom:-30px;"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="./index.php"><i class="glyphicon glyphicon-home"></i> Início</a></li> <li><a href="./portal-sobre.php"><i class="glyphicon glyphicon-book"></i> Sobre o Portal</a></li> <!--<li><a href="#"><i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> Downloads</a></li> <li><a href="./portal-acesso-informacao.php"><i class="glyphicon glyphicon-info-sign"></i> Acesso a Informação</a></li>--> <li><a href="./portal-fale-conosco.php"><i class="glyphicon glyphicon-comment"></i> Fale Conosco</a></li> </ul></div></td> </tr> <tr> <td style="background:#F8F8F8;" align="right" valign="middle" height="40"> <div class="col-md-5 pull-right" style="margin-top:-20px;"> <div class="input-group custom-search-form"> <input type="text" class="form-control" id="txtConteudoPesquisar" name="txtConteudoPesquisar" placeholder="Pesquisar..." maxlength="20"> <span class="input-group-btn"> <button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button> </span> </div><!-- /input-group --> </div></td> </tr> </table>]]>
106 <![CDATA[<td style="background:#F8F8F8;" width="1%" height="100" rowspan="2"><a href="./index.php"><img src="logo.png" alt="" /></a></td>]]>
107 <![CDATA[<td style="background:#F8F8F8;" width="99%" align="right" valign="top" height="20"> <div style="margin-right:20px; margin-top:0px; margin-bottom:-30px;"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="./index.php"><i class="glyphicon glyphicon-home"></i> Início</a></li> <li><a href="./portal-sobre.php"><i class="glyphicon glyphicon-book"></i> Sobre o Portal</a></li> <!--<li><a href="#"><i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> Downloads</a></li> <li><a href="./portal-acesso-informacao.php"><i class="glyphicon glyphicon-info-sign"></i> Acesso a Informação</a></li>--> <li><a href="./portal-fale-conosco.php"><i class="glyphicon glyphicon-comment"></i> Fale Conosco</a></li> </ul></div></td>]]>
108 <![CDATA[<div style="margin-right:20px; margin-top:0px; margin-bottom:-30px;"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="./index.php"><i class="glyphicon glyphicon-home"></i> Início</a></li> <li><a href="./portal-sobre.php"><i class="glyphicon glyphicon-book"></i> Sobre o Portal</a></li> <!--<li><a href="#"><i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> Downloads</a></li> <li><a href="./portal-acesso-informacao.php"><i class="glyphicon glyphicon-info-sign"></i> Acesso a Informação</a></li>--> <li><a href="./portal-fale-conosco.php"><i class="glyphicon glyphicon-comment"></i> Fale Conosco</a></li> </ul></div>]]>
117 <![CDATA[<td style="background:#F8F8F8;" align="right" valign="middle" height="40"> <div class="col-md-5 pull-right" style="margin-top:-20px;"> <div class="input-group custom-search-form"> <input type="text" class="form-control" id="txtConteudoPesquisar" name="txtConteudoPesquisar" placeholder="Pesquisar..." maxlength="20"> <span class="input-group-btn"> <button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button> </span> </div><!-- /input-group --> </div></td>]]>
118 <![CDATA[<div class="col-md-5 pull-right" style="margin-top:-20px;"> <div class="input-group custom-search-form"> <input type="text" class="form-control" id="txtConteudoPesquisar" name="txtConteudoPesquisar" placeholder="Pesquisar..." maxlength="20"> <span class="input-group-btn"> <button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button> </span> </div><!-- /input-group --> </div>]]>
146 <![CDATA[<div class="container-fluid" style="padding-bottom:50px;"> <div class="row"> <div class="col-md-3"> <div class="panel-body sem-espaco"> <div class="list-group"> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>COVID-19</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=100" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Comparativo Receita x Despesa</a> <a href="./portal-externo.php?r=114" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Denúncias Covid-19</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=81" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Exec. Orçamentária - Receitas e Despesas</a> <a href="./portal-externo.php?r=84" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Informações Gerais, Tudo o que você precisa saber</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=82" target="_self" class="list-group-item disabled"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Legislações</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=86" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Licitações- COVID-19</a> <a href="./portal-externo.php?r=113" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Local de Vacinação</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=98" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Medidas Adotadas Área Educação - Covid-19</a> <a href="./portal-externo.php?r=112" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Plano de Ação de Vacinação</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=101" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relação Servidores Nomeados Pandemia Coronavírus</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=116" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Resposta Ofício Promotor Referente a Vacinação</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Pessoal</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=42" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Adiantamentos e Ressarcimentos Concedidos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=69" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Adiantamentos Ressarcimentos Prestação de Contas</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=102" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Contra Cheque</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=23" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Diárias</a> <a href="./portal-externo.php?r=28" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Gastos Aquisição Passagens Aéreas e Rodoviárias</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=95" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Outros Gastos Municipais</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=27" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Pagamentos de Ajuda de Custo</a> <a href="./portal-externo.php?r=47" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Quadro Funcional</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=94" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relação dos Servidores</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=87" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Remuneração dos Agentes Públicos</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>TERMOS DE PARCERIAS</strong></h5></a> <a href="./portal-contratos.php?v=1&modulo=138" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> JUSTIFICATIVAS DO TERMO DE PARCERIA</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>INEXIGIBILIDADE</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=38&t=139" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> inexigibilidade</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Legislações</strong></h5></a> <a href="./portal-legislacao.php?v=1&modulo=126" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Decretos</a> <a href="./portal-legislacao.php?v=1&modulo=127" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Leis Municipais</a> <a href="./portal-legislacao.php?v=1&modulo=125" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Portarias</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Saúde</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=128" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Conselho Municipal de Saúde</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=32&t=135" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná - CIS5ªRS</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=32&t=137" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Farmácia Remume</a> <a href="./portal-externo.php?r=118" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Horários de Atendimento UBS e Odontologia</a> <a href="./portal-externo.php?r=119" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Ouvidoria Saúde</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=32&t=41" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório de Aplicação das Receitas na Área da Saúde</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Educação</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=121" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Cardápio da Alimentação Escolar</a> <a href="./portal-externo.php?r=120" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Conselho Municipal de Educação</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=33&t=110" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Receitas, Despesas e Programas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=33&t=40" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatórios de Receitas e Despesas (Educação)</a> <a href="./portal-externo.php?r=117" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Vagas CMEIs</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Licitações/Compras/Contratos</strong></h5></a> <a href="./portal-licitacoes.php?v=1&modulo=2" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Avisos Editais Licitações</a> <a href="./portal-externo.php?r=57" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Licitações em Tempo Real</a> <a href="./portal-externo.php?r=58" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Requisições Compra em Tempo Real</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=105" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Convênios (Convênio de Recurso Federal)</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=108" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Cópia de Processos Licitatórios e Contratos</a> <a href="./portal-licitacoes.php?v=1&modulo=140" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> INEXIGIBILIDADE 2022</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=107" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Informações Diversas Sobre Licitações e Contratos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=53" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Processos Dispensas - Justificativas</a> <a href="./portal-externo.php?r=54" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relação dos Itens em Estoque em Tempo Real</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Orçamento</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=134" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Anexos Lei de Responsabilidade Fiscal - Gestão Fiscal</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=133" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Anexos Lei de Responsabilidade Fiscal - RREO</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=44" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Audiências Públicas Quadrimestrais</a> <a href="./portal-externo.php?r=34" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Documentos Fiscais da Liquidações em Tempo Real</a> <a href="./portal-externo.php?r=38" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Plano de Contas do Município em Tempo Real</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=103" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Despesas e Receita</a> <a href="./portal-externo.php?r=49" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Execução Orçamentaria - Anexos Lei 4.320/64</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=36" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Anexos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=35" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Lei do Plano Plurianual e Anexos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=37" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Lei Orçamentária Anual - LOA e Anexos</a> <a href="./portal-externo.php?r=50" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Operações Financeiras de qualquer natureza</a> <a href="./portal-externo.php?r=132" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Prestação de Contas Anual</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=136" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório Circunstanciado</a> <a href="./portal-externo.php?r=60" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório de Gestão Fiscal - RGF</a> <a href="./portal-externo.php?r=51" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório Resumido Execução Orçamentaria- RREO</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=39" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Saldos Contas Bancárias</a> <a href="./portal-externo.php?r=123" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transferências Voluntárias de Recursos Estaduais</a> <a href="./portal-externo.php?r=122" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transferências Voluntárias de Recursos Federais</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=124" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transferências Voluntárias Municipais</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Geral</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=45" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> e-OUV</a> <a href="./portal-enderecos.php?v=1&modulo=3" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Endereços Oficiais</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=16" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Estatuto dos Servidores Municipais e Lei Orgânica</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=99" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Estrutura Organizacional</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=106" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> FAQ ( Perguntas e Respostas Frequentes)</a> <a href="./portal-pedido-informacoes.php?v=1&modulo=4" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Formulário de Pedido de Informações</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=115" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Plano de Ação do SIAFIC</a> <a href="./portal-externo.php?r=5" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transparência em Tempo Real</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Administração</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=131" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> BGE Processo Seletivo para o Censo Demográfico 2022</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=52" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Cessões, Permutas e Doações</a> <a href="./portal-concursos.php?v=1&modulo=7" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Concursos e Processos Seletivos</a> <a href="./portal-externo.php?r=78" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Consumo de Combustível</a> <a href="./portal-externo.php?r=33" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Relação de Bens Patrimoniais em Tempo Real</a> <a href="./portal-externo.php?r=80" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta/ Obras do Município</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=21" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Convênios</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=93" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> e-SIC - Solicite aqui Qualquer Informação desta Entidade</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=89" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Eleição para Conselheiros Tutelares</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=32" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Estoque de Suprimentos ao Final dos Exercícios</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=91" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Recomendações MP e MPT</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Repasses Associações Municipais</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=61" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> AMOCENTRO - Associação dos Municípios do Centro do Paraná</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=64" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> AMP - Associação dos Municípios do Paraná</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=63" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> CNM - Confederação Nacional dos Municípios</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=62" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Previdência Social</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=11" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Credenciamento Bancário</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=8&t=97" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Portaria Previdenciária</a> <a href="./portal-externo.php?r=6" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transparência em Tempo Real</a> </div> </div> </div> <div class="col-md-9 content"> <div class="panel panel-default"> <div class="panel-heading sem-espaco"> <ol class="breadcrumb"> <h2><strong>Legislações</strong></h2> <li><a href="./index.php">In&iacute;cio</a></li> <li class="active">COVID-19</li> </ol> </div> <div class="panel-body"> <div class="row" style="display: flex; flex-wrap: wrap;" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><div class="col-12 texto-padrao" style="position: relative; width: 1140px; min-height: 1px; padding-right: 15px; padding-left: 15px; -webkit-box-flex: 0; flex: 0 0 100%; max-width: 100%;"><h2 class="g10" style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0.5rem; line-height: 1.2;"><b>Covid-19</b></h2><h3 class="font-weight-light" style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0.5rem; line-height: 1.2;"><b>Legislações</b></h3></div></div><div class="row" style="display: flex; flex-wrap: wrap;" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><div class="col-12 texto-padrao" style="position: relative; width: 1140px; min-height: 1px; padding-right: 15px; padding-left: 15px; -webkit-box-flex: 0; flex: 0 0 100%; max-width: 100%;"><div style=""><br></div><b>LEGISLAÇÃO FEDERAL: ;</b><div style="">-><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/quadro_portaria.htm" style="">Clicando aqui</a><- ;você será redirecionado ao PORTAL DA ; LEGISLAÇÃO, aonde encontrará ; os atos normativos federais sobre o Coronavírus. ;</div><div style=""><br></div><div style=""><b>LEGISLAÇÃO ESTADUAL: ;<span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"> ;</span></b></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;">-><a href="http://www.coronavirus.pr.gov.br/Campanha/Pagina/TRANSPARENCIA-Enfrentamento-ao-Coronavirus-3" style="">Clicando aqui</a><- ;<span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="">você será redirecionado ao SITE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, aonde encontrará ; os atos normativos estaduais sobre o Coronavírus.</span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""> ;</span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="">-><a href="http://www.coronavirus.tce.pr.gov.br/legislacao/" style="">Clicando aqui</a><- ;<span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="">você será redirecionado ao SITE DO TCE/PR, aonde encontrará ; os atos normativos estaduais sobre o Coronavírus.</span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"=""><br></span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"=""><span style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><b>LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:</b></span></span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/32c87e99e2e49de306a6a924349c686f.pdf" style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">DECRETO N° 17/2020:</a><span style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""> ;</span>Dispões sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo ;Municipal, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.</span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><br><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/fc4736bac590637ae29293717edda056.pdf" style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">DECRETO N° 18/2020</a><span style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;</span>Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agende COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento ;em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.</span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><br></span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/777501a508503244eeb3a176e4c82614.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="">DECRETO N° 19/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;</span>Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agende COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento ;em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.</span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><br></span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/915407224e1d806e62dd1d9060a27ae4.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="">DECRETO N° 22/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;</span>Decreta Situação de Emergência, no âmbito da administração Pública Municipal em decorrência da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agende COVID-19 e dá outras providências.</span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><br></span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/5c079bf5ec3a7e94ec1b5691ddc81a17.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 23/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;</span>Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, altera dispositivo do Decreto Municipal nº19 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.</span></span></span></div><div style=""><br></div><div style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/0279aa092df827ad4578e4d73c67a826.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 27/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ; ;Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, acresce dispotivo do Decreto Municipal nº 23 de 30 março de 2020 e dá outras providências.</span></div><div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><br></span></div><div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/300ae8d49adf35a9bd4a426599ae1403.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 28/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;Declara estado de calamidade pública no Município de Palmital - Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.</span><br></span></div><div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><br></span></div><div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/9ba96a61ab774c364b10822d713d510f.pdf">DECRETO N° 29/2020: </a>Altera composição do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.</span></div><div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><br></span></div><div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/1498079467dae66bee8be8d9595202ec.pdf">DECRETO N° 33/2020:</a> Fica aprovado o plano de trabalho instituído pela Secretaria Municipal de Educação, que institui o regime especial para desenvolvimento das atividades escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Palmital e dá outras providências.</div><div><br></div><div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/6c654e0a1a79ccc5f6f978cf20da86a0.pdf">DECRETO N° 35/2020: </a>Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 23 de 30 de Março de 2020 e dá outras providências.</div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/6d829f120835e7b08aa06ae3b522a376.pdf">DECRETO N° 37/2020:</a> Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição com recursos do PNAE, disponíveis nas instituições da rede municipal de ensino durante o período da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/96d201608d5398363b9084574c432c4d.pdf">DECRETO N° 38/2020: </a>Revoga o artigo 4º do Decreto Municipal nº 18 de 17 ; de março de 2020, estabelece novas regras de funcionamento aos órgãos da adeministração pública municipal e dá outras providências.</div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/ed62b30deb9d4b008d320c13bd91aa76.pdf">DECRETO N° 43/2020:</a> Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/dfbec8087a89e92217ab378c4bef5345.pdf">DECRETO N° 48/2020:</a> Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 19 de 20 de março de 2020 e do Decreto municipal nº 33 de 15 de abril de 2020 e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e6448108f64e60d46235a183f2166a36.pdf">DECRETO N° 65/2020:</a> Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, altera dispositivos dos Decretos 35/2020 e 19/2020 e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/3d82097d742e054daad86d86f0bdd16a.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(13, 91, 221); outline: none;">DECRETO N° 75/2020:</a> ;Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de de importância internacional decorrente do COVID-19, revoga dispositivos do Decreto Municipal n° 35/2020 e dá outras providências. ;<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/d02ecc678f6a05532256662947dd4ad0.pdf">DECRETO N° 85/2020</a>: ; Revoga Dispositivo do Decreto Municipal n° 19/2020 e dispõe sobre novas regras para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/ab485c4ba9f0efc65e2337e9b7012d34.pdf">DECRETO N° 92/2020</a>: Revoga § o Único do Artigo 2° do Decreto Municipal n° 23 de 30 de Março de 2020 e dá outras providências. ;</div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/b4f63bad7c2e49f7034408f706c8d232.pdf">DECRETO N° 96/2020: ;</a> ;Institui o Comitê Municipal de Retorno às Aulas Presenciais no Município de Palmital/PR e da outras providências. ;</div><div><b><br></b></div><div><b><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e5ee550cf9d5b8f92fb2a66346eb3cff.pdf">DECRETO N° 16/2021</a>: ;</b><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/c30194e3a28b7eedee46eb9f4eb07a31.pdf">DECRETO N° 17/2021: ;</a></span><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/4457ecbb51925d48bd008c8dd361f5cb.pdf">DECRETO N° 21/2021:</a> ;</span><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 13px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/7aadcc1a2383a3591e65d6844657905b.pdf">DECRETO N° 23/2021: ;</a></span><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/079964817d57aedf9c2d6e720405bef7.pdf">DECRETO N° 29.2021: ;</a> ;Decreta estado de contingência em saúde pública em estado de alerta epidemiológico em todo território do Município de Palmital ;</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/30cad6d200ca199f22723a18a3b58eca.pdf">DECRETO N° 40.2021</a> : ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na rede de ensino municipal ;</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/31dc6912a61d13515cc355b2f0b5b201.pdf">DECRETO N° 43.2021:</a> ;Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 ;</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e663bc30a701cf71288482b46dd6823d.pdf">DECRETO N° 44.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e663bc30a701cf71288482b46dd6823d.pdf">: </a>Altera decreto municipal n° 43.2021</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/b905359c120644a7da83dcc634d3044d.pdf">DECRETO N° 48.2021</a>: Decreta Lockdown</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e329e587869a1fe30454ab597eaf777a.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 54.2021</a>: Regulamenta Medidas Sanitárias</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/f1e80977d8ab26bce7d9cae88479d4c3.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 57.2021</a>: Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/07d211a9629a98054dd696d4b37b00fd.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 61.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);">:Declara Estado de Calamidade Pública</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/864f100fcf94fed82f0c3db131cf9878.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 63.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);">:</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span><br></div><div><br></div><div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 67.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf">:</a></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;Dispões sobre novas Medidas Sanitrárias</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e315d4d10d9e27d79b05ef6f61b6694b.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 75.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf">:</a></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/fd0965a00ac4bf18ec396426da47015c.pdf">DECRETO N° 81.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf">:</a></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/c29630a205bb3b84b2f1a8996b9a0f0b.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 90.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/c29630a205bb3b84b2f1a8996b9a0f0b.pdf">:</a></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span><a href="https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&amp;codAto=235470&amp;indice=1&amp;totalRegistros=1&amp;dt=19.5.2020.18.1.32.795">DECRETO ESTADUAL Nº 4886:</a> ; Estabelece Novas Medidas Sanitárias ;</div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/62e977d8f68d00d278ae07420305f36e.pdf">DECRETO Nº 31.2022</a>: Estabelece Novas Medidas Sanitárias ;</div><div><br></div></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><b>PORTARIA :</b></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/99fac960bbb82c47f9013c9b47253cfb.pdf">PORTARIA N° 490.2020:</a> ;<span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Nomeia Membros do Comitê Municipal de Retorno às Aulas Presenciais no Município de Palmital/PR.</span></div></div></span><br></div></div></div> </div> </div> </div>]]>
152 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>COVID-19</strong></h5></a>]]>
176 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Pessoal</strong></h5></a>]]>
198 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>TERMOS DE PARCERIAS</strong></h5></a>]]>
202 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>INEXIGIBILIDADE</strong></h5></a>]]>
206 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Legislações</strong></h5></a>]]>
214 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Saúde</strong></h5></a>]]>
228 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Educação</strong></h5></a>]]>
240 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Licitações/Compras/Contratos</strong></h5></a>]]>
260 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Orçamento</strong></h5></a>]]>
300 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Geral</strong></h5></a>]]>
318 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Administração</strong></h5></a>]]>
342 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Repasses Associações Municipais</strong></h5></a>]]>
352 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Previdência Social</strong></h5></a>]]>
376 <![CDATA[<div class="col-12 texto-padrao" style="position: relative; width: 1140px; min-height: 1px; padding-right: 15px; padding-left: 15px; -webkit-box-flex: 0; flex: 0 0 100%; max-width: 100%;"><h2 class="g10" style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0.5rem; line-height: 1.2;"><b>Covid-19</b></h2><h3 class="font-weight-light" style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0.5rem; line-height: 1.2;"><b>Legislações</b></h3></div>]]>
376 <![CDATA[<h2 class="g10" style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0.5rem; line-height: 1.2;"><b>Covid-19</b></h2>]]>
376 <![CDATA[<h3 class="font-weight-light" style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0.5rem; line-height: 1.2;"><b>Legislações</b></h3>]]>
376 <![CDATA[<div class="col-12 texto-padrao" style="position: relative; width: 1140px; min-height: 1px; padding-right: 15px; padding-left: 15px; -webkit-box-flex: 0; flex: 0 0 100%; max-width: 100%;"><div style=""><br></div><b>LEGISLAÇÃO FEDERAL: ;</b><div style="">-><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/quadro_portaria.htm" style="">Clicando aqui</a><- ;você será redirecionado ao PORTAL DA ; LEGISLAÇÃO, aonde encontrará ; os atos normativos federais sobre o Coronavírus. ;</div><div style=""><br></div><div style=""><b>LEGISLAÇÃO ESTADUAL: ;<span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"> ;</span></b></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;">-><a href="http://www.coronavirus.pr.gov.br/Campanha/Pagina/TRANSPARENCIA-Enfrentamento-ao-Coronavirus-3" style="">Clicando aqui</a><- ;<span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="">você será redirecionado ao SITE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, aonde encontrará ; os atos normativos estaduais sobre o Coronavírus.</span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""> ;</span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="">-><a href="http://www.coronavirus.tce.pr.gov.br/legislacao/" style="">Clicando aqui</a><- ;<span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="">você será redirecionado ao SITE DO TCE/PR, aonde encontrará ; os atos normativos estaduais sobre o Coronavírus.</span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"=""><br></span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"=""><span style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><b>LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:</b></span></span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/32c87e99e2e49de306a6a924349c686f.pdf" style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">DECRETO N° 17/2020:</a><span style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""> ;</span>Dispões sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo ;Municipal, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.</span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><br><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/fc4736bac590637ae29293717edda056.pdf" style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">DECRETO N° 18/2020</a><span style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;</span>Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agende COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento ;em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.</span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><br></span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/777501a508503244eeb3a176e4c82614.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="">DECRETO N° 19/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;</span>Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agende COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento ;em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.</span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><br></span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/915407224e1d806e62dd1d9060a27ae4.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="">DECRETO N° 22/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;</span>Decreta Situação de Emergência, no âmbito da administração Pública Municipal em decorrência da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agende COVID-19 e dá outras providências.</span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><br></span></span></span></div><div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/5c079bf5ec3a7e94ec1b5691ddc81a17.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 23/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;</span>Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, altera dispositivo do Decreto Municipal nº19 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.</span></span></span></div><div style=""><br></div><div style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/0279aa092df827ad4578e4d73c67a826.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 27/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ; ;Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, acresce dispotivo do Decreto Municipal nº 23 de 30 março de 2020 e dá outras providências.</span></div><div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><br></span></div><div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/300ae8d49adf35a9bd4a426599ae1403.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 28/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;Declara estado de calamidade pública no Município de Palmital - Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.</span><br></span></div><div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><br></span></div><div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/9ba96a61ab774c364b10822d713d510f.pdf">DECRETO N° 29/2020: </a>Altera composição do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.</span></div><div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><br></span></div><div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/1498079467dae66bee8be8d9595202ec.pdf">DECRETO N° 33/2020:</a> Fica aprovado o plano de trabalho instituído pela Secretaria Municipal de Educação, que institui o regime especial para desenvolvimento das atividades escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Palmital e dá outras providências.</div><div><br></div><div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/6c654e0a1a79ccc5f6f978cf20da86a0.pdf">DECRETO N° 35/2020: </a>Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 23 de 30 de Março de 2020 e dá outras providências.</div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/6d829f120835e7b08aa06ae3b522a376.pdf">DECRETO N° 37/2020:</a> Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição com recursos do PNAE, disponíveis nas instituições da rede municipal de ensino durante o período da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/96d201608d5398363b9084574c432c4d.pdf">DECRETO N° 38/2020: </a>Revoga o artigo 4º do Decreto Municipal nº 18 de 17 ; de março de 2020, estabelece novas regras de funcionamento aos órgãos da adeministração pública municipal e dá outras providências.</div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/ed62b30deb9d4b008d320c13bd91aa76.pdf">DECRETO N° 43/2020:</a> Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/dfbec8087a89e92217ab378c4bef5345.pdf">DECRETO N° 48/2020:</a> Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 19 de 20 de março de 2020 e do Decreto municipal nº 33 de 15 de abril de 2020 e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e6448108f64e60d46235a183f2166a36.pdf">DECRETO N° 65/2020:</a> Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, altera dispositivos dos Decretos 35/2020 e 19/2020 e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/3d82097d742e054daad86d86f0bdd16a.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(13, 91, 221); outline: none;">DECRETO N° 75/2020:</a> ;Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de de importância internacional decorrente do COVID-19, revoga dispositivos do Decreto Municipal n° 35/2020 e dá outras providências. ;<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/d02ecc678f6a05532256662947dd4ad0.pdf">DECRETO N° 85/2020</a>: ; Revoga Dispositivo do Decreto Municipal n° 19/2020 e dispõe sobre novas regras para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/ab485c4ba9f0efc65e2337e9b7012d34.pdf">DECRETO N° 92/2020</a>: Revoga § o Único do Artigo 2° do Decreto Municipal n° 23 de 30 de Março de 2020 e dá outras providências. ;</div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/b4f63bad7c2e49f7034408f706c8d232.pdf">DECRETO N° 96/2020: ;</a> ;Institui o Comitê Municipal de Retorno às Aulas Presenciais no Município de Palmital/PR e da outras providências. ;</div><div><b><br></b></div><div><b><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e5ee550cf9d5b8f92fb2a66346eb3cff.pdf">DECRETO N° 16/2021</a>: ;</b><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/c30194e3a28b7eedee46eb9f4eb07a31.pdf">DECRETO N° 17/2021: ;</a></span><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/4457ecbb51925d48bd008c8dd361f5cb.pdf">DECRETO N° 21/2021:</a> ;</span><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 13px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/7aadcc1a2383a3591e65d6844657905b.pdf">DECRETO N° 23/2021: ;</a></span><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/079964817d57aedf9c2d6e720405bef7.pdf">DECRETO N° 29.2021: ;</a> ;Decreta estado de contingência em saúde pública em estado de alerta epidemiológico em todo território do Município de Palmital ;</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/30cad6d200ca199f22723a18a3b58eca.pdf">DECRETO N° 40.2021</a> : ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na rede de ensino municipal ;</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/31dc6912a61d13515cc355b2f0b5b201.pdf">DECRETO N° 43.2021:</a> ;Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 ;</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e663bc30a701cf71288482b46dd6823d.pdf">DECRETO N° 44.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e663bc30a701cf71288482b46dd6823d.pdf">: </a>Altera decreto municipal n° 43.2021</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/b905359c120644a7da83dcc634d3044d.pdf">DECRETO N° 48.2021</a>: Decreta Lockdown</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e329e587869a1fe30454ab597eaf777a.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 54.2021</a>: Regulamenta Medidas Sanitárias</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/f1e80977d8ab26bce7d9cae88479d4c3.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 57.2021</a>: Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/07d211a9629a98054dd696d4b37b00fd.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 61.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);">:Declara Estado de Calamidade Pública</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/864f100fcf94fed82f0c3db131cf9878.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 63.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);">:</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span><br></div><div><br></div><div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 67.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf">:</a></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;Dispões sobre novas Medidas Sanitrárias</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e315d4d10d9e27d79b05ef6f61b6694b.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 75.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf">:</a></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/fd0965a00ac4bf18ec396426da47015c.pdf">DECRETO N° 81.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf">:</a></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/c29630a205bb3b84b2f1a8996b9a0f0b.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 90.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/c29630a205bb3b84b2f1a8996b9a0f0b.pdf">:</a></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span><a href="https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&amp;codAto=235470&amp;indice=1&amp;totalRegistros=1&amp;dt=19.5.2020.18.1.32.795">DECRETO ESTADUAL Nº 4886:</a> ; Estabelece Novas Medidas Sanitárias ;</div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/62e977d8f68d00d278ae07420305f36e.pdf">DECRETO Nº 31.2022</a>: Estabelece Novas Medidas Sanitárias ;</div><div><br></div></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><b>PORTARIA :</b></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/99fac960bbb82c47f9013c9b47253cfb.pdf">PORTARIA N° 490.2020:</a> ;<span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Nomeia Membros do Comitê Municipal de Retorno às Aulas Presenciais no Município de Palmital/PR.</span></div></div></span><br></div></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><br></div>]]>
376 <![CDATA[<div style="">-><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/quadro_portaria.htm" style="">Clicando aqui</a><- ;você será redirecionado ao PORTAL DA ; LEGISLAÇÃO, aonde encontrará ; os atos normativos federais sobre o Coronavírus. ;</div>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/quadro_portaria.htm" style="">Clicando aqui</a>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><br></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><b>LEGISLAÇÃO ESTADUAL: ;<span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"> ;</span></b></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;">-><a href="http://www.coronavirus.pr.gov.br/Campanha/Pagina/TRANSPARENCIA-Enfrentamento-ao-Coronavirus-3" style="">Clicando aqui</a><- ;<span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="">você será redirecionado ao SITE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, aonde encontrará ; os atos normativos estaduais sobre o Coronavírus.</span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.coronavirus.pr.gov.br/Campanha/Pagina/TRANSPARENCIA-Enfrentamento-ao-Coronavirus-3" style="">Clicando aqui</a>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""> ;</span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="">-><a href="http://www.coronavirus.tce.pr.gov.br/legislacao/" style="">Clicando aqui</a><- ;<span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="">você será redirecionado ao SITE DO TCE/PR, aonde encontrará ; os atos normativos estaduais sobre o Coronavírus.</span></span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.coronavirus.tce.pr.gov.br/legislacao/" style="">Clicando aqui</a>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"=""><br></span></span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"=""><span style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><b>LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:</b></span></span></span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/32c87e99e2e49de306a6a924349c686f.pdf" style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">DECRETO N° 17/2020:</a><span style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""> ;</span>Dispões sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo ;Municipal, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.</span></span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><br><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/fc4736bac590637ae29293717edda056.pdf" style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">DECRETO N° 18/2020</a><span style="" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;</span>Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agende COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento ;em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.</span></span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><br></span></span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/777501a508503244eeb3a176e4c82614.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="">DECRETO N° 19/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;</span>Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agende COVID-19, institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento ;em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.</span></span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><br></span></span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/915407224e1d806e62dd1d9060a27ae4.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="">DECRETO N° 22/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;</span>Decreta Situação de Emergência, no âmbito da administração Pública Municipal em decorrência da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agende COVID-19 e dá outras providências.</span></span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><br></span></span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span proxima="" nova="" rg",="" arial,="" helvetica,="" sans-serif;="" font-size:="" 18.288px;"="" style="vertical-align: sub;"><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><span times="" new="" roman";="" font-size:="" medium;"="" style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/5c079bf5ec3a7e94ec1b5691ddc81a17.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 23/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;</span>Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, altera dispositivo do Decreto Municipal nº19 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.</span></span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><br></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/0279aa092df827ad4578e4d73c67a826.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 27/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ; ;Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, acresce dispotivo do Decreto Municipal nº 23 de 30 março de 2020 e dá outras providências.</span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><br></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/300ae8d49adf35a9bd4a426599ae1403.pdf" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 28/2020</a><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="">: ;Declara estado de calamidade pública no Município de Palmital - Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.</span><br></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><br></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/9ba96a61ab774c364b10822d713d510f.pdf">DECRETO N° 29/2020: </a>Altera composição do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.</span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><br></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style=""><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/1498079467dae66bee8be8d9595202ec.pdf">DECRETO N° 33/2020:</a> Fica aprovado o plano de trabalho instituído pela Secretaria Municipal de Educação, que institui o regime especial para desenvolvimento das atividades escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Palmital e dá outras providências.</div><div><br></div><div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/6c654e0a1a79ccc5f6f978cf20da86a0.pdf">DECRETO N° 35/2020: </a>Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 23 de 30 de Março de 2020 e dá outras providências.</div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/6d829f120835e7b08aa06ae3b522a376.pdf">DECRETO N° 37/2020:</a> Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição com recursos do PNAE, disponíveis nas instituições da rede municipal de ensino durante o período da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/96d201608d5398363b9084574c432c4d.pdf">DECRETO N° 38/2020: </a>Revoga o artigo 4º do Decreto Municipal nº 18 de 17 ; de março de 2020, estabelece novas regras de funcionamento aos órgãos da adeministração pública municipal e dá outras providências.</div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/ed62b30deb9d4b008d320c13bd91aa76.pdf">DECRETO N° 43/2020:</a> Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/dfbec8087a89e92217ab378c4bef5345.pdf">DECRETO N° 48/2020:</a> Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 19 de 20 de março de 2020 e do Decreto municipal nº 33 de 15 de abril de 2020 e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e6448108f64e60d46235a183f2166a36.pdf">DECRETO N° 65/2020:</a> Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, altera dispositivos dos Decretos 35/2020 e 19/2020 e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/3d82097d742e054daad86d86f0bdd16a.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(13, 91, 221); outline: none;">DECRETO N° 75/2020:</a> ;Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de de importância internacional decorrente do COVID-19, revoga dispositivos do Decreto Municipal n° 35/2020 e dá outras providências. ;<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/d02ecc678f6a05532256662947dd4ad0.pdf">DECRETO N° 85/2020</a>: ; Revoga Dispositivo do Decreto Municipal n° 19/2020 e dispõe sobre novas regras para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 e dá outras providências.<br></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/ab485c4ba9f0efc65e2337e9b7012d34.pdf">DECRETO N° 92/2020</a>: Revoga § o Único do Artigo 2° do Decreto Municipal n° 23 de 30 de Março de 2020 e dá outras providências. ;</div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/b4f63bad7c2e49f7034408f706c8d232.pdf">DECRETO N° 96/2020: ;</a> ;Institui o Comitê Municipal de Retorno às Aulas Presenciais no Município de Palmital/PR e da outras providências. ;</div><div><b><br></b></div><div><b><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e5ee550cf9d5b8f92fb2a66346eb3cff.pdf">DECRETO N° 16/2021</a>: ;</b><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/c30194e3a28b7eedee46eb9f4eb07a31.pdf">DECRETO N° 17/2021: ;</a></span><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/4457ecbb51925d48bd008c8dd361f5cb.pdf">DECRETO N° 21/2021:</a> ;</span><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 13px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/7aadcc1a2383a3591e65d6844657905b.pdf">DECRETO N° 23/2021: ;</a></span><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/079964817d57aedf9c2d6e720405bef7.pdf">DECRETO N° 29.2021: ;</a> ;Decreta estado de contingência em saúde pública em estado de alerta epidemiológico em todo território do Município de Palmital ;</span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/30cad6d200ca199f22723a18a3b58eca.pdf">DECRETO N° 40.2021</a> : ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na rede de ensino municipal ;</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/31dc6912a61d13515cc355b2f0b5b201.pdf">DECRETO N° 43.2021:</a> ;Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 ;</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e663bc30a701cf71288482b46dd6823d.pdf">DECRETO N° 44.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e663bc30a701cf71288482b46dd6823d.pdf">: </a>Altera decreto municipal n° 43.2021</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/b905359c120644a7da83dcc634d3044d.pdf">DECRETO N° 48.2021</a>: Decreta Lockdown</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e329e587869a1fe30454ab597eaf777a.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 54.2021</a>: Regulamenta Medidas Sanitárias</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/f1e80977d8ab26bce7d9cae88479d4c3.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 57.2021</a>: Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/07d211a9629a98054dd696d4b37b00fd.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 61.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);">:Declara Estado de Calamidade Pública</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/864f100fcf94fed82f0c3db131cf9878.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 63.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);">:</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span><br></div><div><br></div><div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 67.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf">:</a></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;Dispões sobre novas Medidas Sanitrárias</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e315d4d10d9e27d79b05ef6f61b6694b.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 75.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf">:</a></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/fd0965a00ac4bf18ec396426da47015c.pdf">DECRETO N° 81.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf">:</a></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/c29630a205bb3b84b2f1a8996b9a0f0b.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 90.2021</a><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/c29630a205bb3b84b2f1a8996b9a0f0b.pdf">:</a></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span><span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span><a href="https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&amp;codAto=235470&amp;indice=1&amp;totalRegistros=1&amp;dt=19.5.2020.18.1.32.795">DECRETO ESTADUAL Nº 4886:</a> ; Estabelece Novas Medidas Sanitárias ;</div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/62e977d8f68d00d278ae07420305f36e.pdf">DECRETO Nº 31.2022</a>: Estabelece Novas Medidas Sanitárias ;</div><div><br></div></div><div><span style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"=""><br></span></div><div><b>PORTARIA :</b></div><div><br></div><div><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/99fac960bbb82c47f9013c9b47253cfb.pdf">PORTARIA N° 490.2020:</a> ;<span style="background-color: rgb(245, 245, 245); color: rgb(51, 51, 51); font-family: " helvetica="" neue",="" helvetica,="" arial,="" sans-serif;="" font-size:="" 14px;"="">Nomeia Membros do Comitê Municipal de Retorno às Aulas Presenciais no Município de Palmital/PR.</span></div></div></span><br></div>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/3d82097d742e054daad86d86f0bdd16a.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(13, 91, 221); outline: none;">DECRETO N° 75/2020:</a>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e329e587869a1fe30454ab597eaf777a.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 54.2021</a>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/f1e80977d8ab26bce7d9cae88479d4c3.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 57.2021</a>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/07d211a9629a98054dd696d4b37b00fd.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 61.2021</a>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);">:Declara Estado de Calamidade Pública</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/864f100fcf94fed82f0c3db131cf9878.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 63.2021</a>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);">:</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 67.2021</a>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf">:</a></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;Dispões sobre novas Medidas Sanitrárias</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/e315d4d10d9e27d79b05ef6f61b6694b.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 75.2021</a>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf">:</a></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/44d591188bf51a0f0ae487ee0898e3ad.pdf">:</a></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/c29630a205bb3b84b2f1a8996b9a0f0b.pdf" style="background-color: rgb(255, 255, 255);">DECRETO N° 90.2021</a>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/c29630a205bb3b84b2f1a8996b9a0f0b.pdf">:</a></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"> ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);">Estabelece Novas Medidas Sanitárias</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(51, 51, 51);"><br></span>]]>
30 <![CDATA[<i id="contraste" class="fa fa-adjust" onclick="window.toggleContrast()" onkeydown="window.toggleContrast()"></i>]]>
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133 <![CDATA[<script type="text/javascript"> function pesquisar(){ var conteudo = document.getElementById('txtConteudoPesquisar').value; if(conteudo.length<2){ alert('Você deve informar um mínimo de 2 caracteres para efetuar a busca!'); document.getElementById('txtConteudoPesquisar').focus(); return; }else{ window.location = './portal-pesquisar.php?c='+document.getElementById('txtConteudoPesquisar').value; return; } } </script>]]>
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