| 227
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 12/03/2019
SÚMULA: “PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO SANEPAR A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE-PR”<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 237
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 12/03/2019
SÚMULA: CONCESSÃO DE REAJUSTE POR PERDA INFLACIONÁRIA PARA OS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE-PR<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 256
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 12/03/2019
SÚMULA: ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO 001/2017 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 275
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 12/03/2019
SÚMULA: CONCESSÃO DE REAJUSTE PARA ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE-PR. <br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 294
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 02/04/2019
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE CAMPO DO TENENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 304
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 23/04/2019
SÚMULA: DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 314
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 06/08/2019
SÚMULA: AMPLIA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE, COM AUMENTO PROPORCIONAL DE VENCIMENTO. <br />
<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 325
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 26/05/2020
SÚMULA: AMPLIA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE, COM AUMENTO PROPORCIONAL DE VENCIMENTO.<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 344
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 25/06/2020
SÚMULA: REVOGA A LEI 994/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 363
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 09/06/2021
Institui, no âmbito do Municipio de Campo do Tenente-PR, o Banco de Ideias Legislativas<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
<br>- Roberto Carlos Maurer
<br>- Lucie Christine Cavalheiro
<br>- Marcos Wesley Lazarino
<br>- Solange Maria de Lima Fávaro
<br>- Vicente Resner
</p>]]>
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| 388
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 17/06/2021
Dispõe Sobre A Criação Da “Semana Municipal Da Agricultura Familiar”, E Dá Outras Providências<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
<br>- Roberto Carlos Maurer
<br>- Lucie Christine Cavalheiro
<br>- Marcos Wesley Lazarino
<br>- Solange Maria de Lima Fávaro
<br>- Vicente Resner
</p>]]>
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| 413
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 05/07/2021
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "TITULO JOVEM CIDADÃO DESTAQUE".<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
<br>- Lucie Christine Cavalheiro
<br>- Vicente Resner
</p>]]>
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| 429
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 26/07/2021
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AUXÍLIO DESTINADO AOS PEQUENOS COMERCIANTES, VENDEDORES AMBULANTES E TRABALHADORES DO TURISMO, NO ÂMBITO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Lucie Christine Cavalheiro
<br>- Marcos Wesley Lazarino
<br>- Paulo Renato Quege
<br>- Roberto Carlos Maurer
<br>- Solange Maria de Lima Fávaro
<br>- Vicente Resner
</p>]]>
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| 454
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 30/07/2021
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE O DEZEMBRO VERDE, MÊS DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 464
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 14/09/2021
INSTITUI O TITULO DE MULHER EMPREENDEDORA DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Marcos Wesley Lazarino
<br>- Paulo Renato Quege
<br>- Roberto Carlos Maurer
<br>- Solange Maria de Lima Fávaro
<br>- Vicente Resner
<br>- Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
<br>- Josemar Veiga
<br>- Juliano da Silva
<br>- Lucie Christine Cavalheiro
</p>]]>
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| 498
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 05/10/2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
<br>- Marcos Wesley Lazarino
</p>]]>
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| 511
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 28/10/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO ONLINE DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 521
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 05/10/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – PR. <br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
<br>- Marcos Wesley Lazarino
</p>]]>
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| 534
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 19/10/2021
INCLUI A “PROCISSÃO AO MORRO DE SANTA CRUZ” NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Juliano da Silva
<br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 547
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 30/11/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
<br>- Lucie Christine Cavalheiro
<br>- Solange Maria de Lima Fávaro
</p>]]>
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| 563
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 02/05/2022
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ALEITAMENTO MATERNO NO HOSPITAL E UNIDADES BÁSICAS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – PR<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 573
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 22/08/2022
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, O DIA MUNICIPAL DA GRATIDÃO E DO RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA "PREFEITO REINALDO AFONSO PEREIRA"<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 583
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 26/10/2022
INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
</p>]]>
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| 593
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 25/07/2023
Altera o anexo da lei Municipal 1.076/2022<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Paulo Renato Quege
<br>- Roberto Carlos Maurer
</p>]]>
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| 606
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">
Data do projeto: 01/08/2023
Altera o anexo único da Lei Municipal n° 796/2012<br> <br>Autoria do(s) vereadore(s): <br>- Roberto Carlos Maurer
<br>- Paulo Renato Quege
<br>- Lucie Christine Cavalheiro
<br>- Solange Maria de Lima Fávaro
</p>]]>
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