| 650
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.</p>]]>
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| 652
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011 estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, exceto aquelas que tenham confidencialidade prevista no texto legal.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A EMGEA disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para o recebimento de solicitações de informações públicas, amparadas pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">Lei de Acesso à Informação</a>.</p>]]>
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| 660
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso às informações públicas.</p>]]>
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| 662
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.527/2011 (art.40)</strong><br />
Angelita de Morais Aquere<br />
Superintendente de Controles Internos e Riscos<br />
(61) 3214-4910<br />
ouvioria@emgea.gov.br<br />
<em>Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação.</em><br />
<a href="https://www.emgea.gov.br/Home/Page/3946b4c3-a9a4-4334-beb8-632a27ef2028" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">Contato, Endereço e Horário de Atendimento</a></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>MODELO DE FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO E RECURSO</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/Emgea por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.<br />
- Formulário para Pedido de Informação: <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic/arquivos/solicitacao-pf.pdf">Pessoa Física</a> ;- <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic/arquivos/solicitacao-pj.pdf">Pessoa Jurídica</a><br />
- ;Formulário para Pedido de Recurso: <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic/arquivos/recursos-pf.pdf">Pessoa Física</a> - <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic/arquivos/recursos-pj.pdf">Pessoa Jurídica</a><br />
- ;Formulário de Reclamação: <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic/arquivos/reclamacao-pf.pdf" target="_self">Pessoa Física</a> - <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/servico-informacao-cidadao-sic/arquivos/reclamacao-pj.pdf" target="_self">Pessoa Jurídica</a></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>LINK PARA A PLATAFORMA INTEGRADA DE OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO (</strong><a href="https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx" style="color:#0563c1; text-decoration:underline"><strong>FALA.BR</strong></a><strong>):</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><u><em>O protocolo e acompanhamento de uma ;solicitação de informação no SIC deverá ser feito, preferencialmente, através da plataforma <a href="https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">Fala.BR</a>, desenvolvida pela CGU.</em></u></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A Portaria CGU nº 581, de 9 de março de 2021,<strong> </strong>recomenda ;que o cidadão opte pelo ;registro diretamente na plataforma <a href="https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">Fala.BR</a>, desenvolvida pela CGU, uma vez que ela permite que o cidadão acompanhe o andamento dos pedidos e tenha acesso, de forma ágil e segura, aos direitos previstos na Lei de Acesso à Informação.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Em cumprimento à Lei, disponibilizamos em nosso portal, seções específicas com informações classificadas como de Transparência Ativa. Desta forma, sugerimos que avalie abaixo qual o canal de atendimento mais adequado à sua necessidade:<br />
- Para obter informações de interesse geral e coletivo sobre a Emgea, registre um pedido de informação no ;<a href="https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">Fala.BR</a>;<br />
- Para solicitar algum serviço ou receber informações sobre os serviços disponibilizados pela Emgea, acesse a aba “<a href="https://www.emgea.gov.br/Devedores/Index/" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">atendimento a clientes</a>”; ou<br />
- Para fazer uma sugestão, denúncia ou reclamação, encaminhe uma mensagem para a ;<a href="https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">Ouvidoria</a>.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>RELATÓRIO ANUAL DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO</strong></p>]]>
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| 698
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><a href="https://landpage.cgu.gov.br/redirectfalabr/index.html" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">Relatórios Estatísticos</a></p>]]>
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