| 644
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Para acessar e navegar no sítio eletrônico da EMGEA o usuário deve declarar estar ciente e expressamente aceitar e concordar com todas as disposições previstas neste documento. ;</p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Leia com atenção todas as cláusulas dispostas abaixo antes de continuar. Caso não concorde, não utilize o sítio eletrônico.</p>]]>
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| 648
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Os Termos e Condições de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos canais de atendimento e do sítio eletrônico, poderão ser atualizados a qualquer momento, sem que haja notificação prévia, pelo que se recomenda a consulta regular.</p>]]>
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| 650
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>1. ; ; ;Definições ;</strong></p>]]>
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| 652
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><u><strong>Cliente: ;</strong></u>todas as pessoas físicas titulares de dívidas geridas pela EMGEA, quitadas ou não.<br />
<u><strong>Usuário:</strong></u> ; ;todas as pessoas físicas, clientes ou não, que acessem e/ou utilizem as facilidades e serviços disponíveis no sítio eletrônico da EMGEA, em ambiente restrito (com ;<em>login</em>) ou não.</p>]]>
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| 655
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>2. ; ; ;Conteúdo restrito e com acesso por ;<em>login</em> ;</strong></p>]]>
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| 657
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">No sítio eletrônico da EMGEA o usuário encontrará ambientes de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, é necessário efetuar um cadastro com o fornecimento de algumas informações pessoais, a fim de criar um ;<em>login</em> ;e senha, sendo o usuário o único responsável pela veracidade das informações fornecidas para a realização do cadastro. Informações incorretas poderão inviabilizar o cadastro e o acesso às áreas restritas, bem como as funcionalidades oferecidas. ;</p>]]>
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| 659
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">O ;<em>login</em> ;e senha são únicos, pessoais e intransferíveis e o usuário é integralmente responsável pela guarda, sigilo e uso regular, bem como por quaisquer ações e/ou omissões praticadas através do ;<em>login</em>. Não devem ser compartilhados com terceiros.</p>]]>
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| 661
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>3. ; ; ;Envio de comunicações pela EMGEA e terceiros (“prestadores de serviços”)</strong></p>]]>
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| 663
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A EMGEA ou os prestadores de serviços poderão enviar mensagens por ;<em>E-mail</em>, ;<em>SMS ;</em>e ;<em>WhatsApp</em>, nos termos da Política de Privacidade, sobre dívidas geridas pela EMGEA ou eventuais oportunidades de acordos.</p>]]>
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| 665
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>4. ; ; ;<em>Links</em> ;para sítios eletrônicos de terceiros (“prestadores de serviços”)</strong></p>]]>
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| 667
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">O sítio eletrônico da EMGEA possui ;<em>link</em> ;de acesso a sítios de terceiros (“prestadores de serviços”) para auxiliar o cliente e/ou usuário a manter contato e acessar determinados serviços e/ou conteúdo. Nesses casos, ao acessar o sítio eletrônico de terceiros o usuário estará sujeito a termos de uso específicos, não tendo a EMGEA qualquer relação ou responsabilidade sobre tais domínios de terceiros.</p>]]>
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| 669
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>5. ; ; ;Práticas vedadas na utilização do sítio eletrônico da EMGEA</strong></p>]]>
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| 671
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Ao utilizar o sítio eletrônico da EMGEA, o usuário deve estar ciente que é vedada a prática de quaisquer atos contrários aos previstos neste documento e na Política de Privacidade, tais como:</p>]]>
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| 673
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">I. praticar qualquer ato ilícito, independentemente de culpa ou dolo, inclusive os atos que violem os direitos da EMGEA, dos credores de dívidas geridas pela EMGEA, de outros Usuários, Clientes e/ou de terceiros, bem como a legislação vigente;<br />
II. realizar ;<em>upload</em>, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, à pedofilia, ao uso de drogas, ao consumo de bebidas alcoólicas ou a produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, qualquer forma de preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;<br />
III. usar sistemas e/ou aplicações automatizados para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização prévia, expressa e por escrito da EMGEA para este fim;<br />
IV. ;praticar atos que prejudiquem o sítio eletrônico da EMGEA, incluindo a utilização de vírus, ;<em>trojans</em>, ;<em>malwares</em>, ;<em>worms</em>, ;<em>bots</em>, ;<em>backdoor</em>, ;<em>spywares</em>, ;<em>rootkits</em>, ;<em>ransomwares</em> ;ou quaisquer outros meios, ;<em>softwares ;</em>e/ou aplicações com este fim.</p>]]>
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| 678
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>6. ; ; ;Responsabilidades do usuário</strong> ;</p>]]>
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| 680
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">O usuário é integralmente responsável:</p>]]>
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| 682
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">I. por todas as ações ou omissões praticadas no sítio eletrônico da EMGEA;<br />
II. pela titularidade, guarda, sigilo e bom uso de seu ;<em>login</em> ;e senha, bem como pela veracidade das informações prestadas;<br />
III. pela reparação de danos causados à EMGEA, outros usuários, clientes e/ou quaisquer outros terceiros, decorrentes do acesso e/ou uso indevidos do sítio eletrônico da EMGEA.</p>]]>
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| 686
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">No caso de indisponibilidades e falhas técnicas do sistema do sítio, a EMGEA se responsabiliza em solucioná-las assim que identificadas. ;</p>]]>
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| 688
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>7. ; ; ;Propriedade Intelectual</strong></p>]]>
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| 690
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Os ;<em>softwares</em>, aplicações, funcionalidades, domínio, marca, ;<em>slogans</em>, propagandas criados, produzidos ou contratados pela EMGEA e que compõem o sítio eletrônico, especialmente sua identidade visual e conteúdo, pertencem à EMGEA e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização.</p>]]>
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| 692
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">É vedado qualquer prática que tenha como objetivo modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar quaisquer itens de propriedade da EMGEA sem a autorização prévia, expressa, por escrito e para fim determinado.</p>]]>
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| 694
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Estes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação brasileira, e para dirimir quaisquer controvérsias não solucionadas pelos canais de atendimento, fica eleito o foro de Brasília/DF como competente, com expressa renúncia a quaisquer outros.</p>]]>
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