| 93
| <![CDATA[<img src="/images/transparencia-e-prestacao-de-contas3.jpeg" style="width:100px;vertical-align:bottom;">]]>
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| 164
| <![CDATA[<h2 style="margin-left: 20px;"><br>
</h2>]]>
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| 165
| <![CDATA[<h2 style="margin-left: 20px;">Empresas – Cancelamento (do registro/cadastro e do TRT e baixa somente de responsabilidade técnica)</h2>]]>
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| 167
| <![CDATA[<h4 style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Cancelamento do registro/cadastro e do TRT
</h4>]]>
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| 169
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
A pessoa jurídica deve encaminhar, por meio eletrônico, o Requerimento de pessoa jurídica assinado pelo representante legal da empresa ou titular da firma individual, com a exposição dos motivos de forma clara, juntando-se os documentos comprobatórios.
</p>]]>
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| 171
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
O boleto com a taxa de cancelamento e anuidade proporcional, quando aplicáveis, será encaminhado à pessoa jurídica, e o comprovante de pagamento deverá ser enviado, por meio eletrônico.
</p>]]>
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| 173
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
O pedido de cancelamento protocolado até o dia 31 de março isenta a pessoa jurídica do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento.
</p>]]>
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| 175
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
O pedido de cancelamento devidamente instruído suspende, no ato de seu protocolo, os direitos e deveres da pessoa jurídica requerente. O cancelamento do registro/cadastro é definitivo,
<strong>encerra a responsabilidade técnica junto CRBio-01</strong>, e, caso a pessoa jurídica queira se inscrever novamente deverá requerer nova inscrição, com indicação novamente de Responsável Técnico. A pessoa jurídica com registro/cadastro cancelado e que exercer qualquer atividade nas diferentes áreas da Biologia, estará sujeita à imposição de sanções cíveis, penais e administrativas.
</p>]]>
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| 178
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Os eventuais débitos da pessoa jurídica não serão extintos, cabendo a obrigatoriedade de negociação dos mesmos junto à Tesouraria do CRBio.
</p>]]>
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| 180
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Após a homologação e deferimento do cancelamento do registro/cadastro da pessoa jurídica e da responsabilidade técnica, será solicitada a Carteira de Identidade Profissional de Biólogo para anotações.
</p>]]>
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| 184
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
<strong>Prazo para realização do serviço</strong>
</p>]]>
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| 186
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Até 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente.
</p>]]>
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| 190
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
<strong>Valores e taxas cobrados para prestação do serviço</strong>
</p>]]>
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| 192
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Taxa de cancelamento:
<strong>R$ 44,62</strong>
</p>]]>
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| 195
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Anuidade proporcional (está condicionada ao valor do Capital Social da empresa).
</p>]]>
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| 197
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Veja em
<b><u data-redactor-tag="u"><a href="/empresas/anuidade" target="_blank">Anuidade</a></u></b><br>
</p>]]>
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| 200
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Acesse o texto completo da
<a href="https://crbio01.gov.br/media/view/2020/12/res570-2020_00000002__2115.pdf">Resolução nº 570/2020</a>, para saber mais.
</p>]]>
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| 203
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Para obter seu requerimento
<a href="http://crbio01.gov.br/media/view/2016/04/requerimento_pj_164.pdf" target="_blank">clique aqui</a>.
</p>]]>
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| 208
| <![CDATA[<h4 style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Baixa somente da responsabilidade técnica
</h4>]]>
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| 210
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
O profissional ou a pessoa jurídica deve solicitar a baixa da responsabilidade técnica, através do Requerimento de pessoa jurídica, por meio eletrônico.
</p>]]>
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| 212
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Observar que no caso de substituição do Responsável Técnico, é imprescindível que a pessoa jurídica indique outro Biólogo legalmente habilitado, procedendo de acordo com as exigências constantes do art. 20 da Resolução CFBio nº 570/2020. A pessoa jurídica terá o prazo de 30 (trinta) dias para regularização, caso contrário ficará sujeita ao cancelamento do registro e demais sanções legais.
</p>]]>
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| 214
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Após a homologação e deferimento do cancelamento da responsabilidade técnica, será solicitada a Carteira de Identidade Profissional de Biólogo para anotações.
</p>]]>
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| 218
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
<strong>Prazo para realização do serviço</strong>
</p>]]>
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| 220
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Até 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente.
</p>]]>
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| 222
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
<br>
</p>]]>
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| 224
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Para obter seu requerimento
<a href="http://crbio01.gov.br/media/view/2016/04/requerimento_pj_164.pdf" target="_blank">clique aqui</a>.
</p>]]>
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| 227
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
Acesse o texto completo da
<a href="https://crbio01.gov.br/media/view/2020/12/res570-2020_00000002__2115.pdf">Resolução nº 570/2020</a>, para saber mais.
</p>]]>
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| 230
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px;">
Para mais informações sobre PJ/TRT, consulte o manual: <a href="https://crbio01.gov.br/media/view/2022/01/manualpj_2514.pdf"><u>clique aqui</u>.</a>
</p>]]>
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| 232
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
<br>
</p>]]>
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| 234
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 25px; margin-left: 20px;">
<br>
</p>]]>
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