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<!-- inicio teste menu lateral tabs -->
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<!-- Breadcrumb -->
<div class="well-bc-pmfr"><small><i class="fa fa-home lg"></i> <a href="/">Página Inicial</a> <i class="fa fa-angle-right fa-lg"></i> Notícia</small></div>
<!-- Breadcrumb -->
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<li class="active"><a href="#vtab1" data-toggle="tab" class="first"><i class="fa fa-angle-right"></i>Notícia <small>
Leia na íntegra </small>
</a>
</li>
<li class=""><a href="#vtab3" data-toggle="tab"><i class="fa fa-angle-right"></i>Anexos<small>Arquivos para download</small></a></li>
<!--
-->
</ul>
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<!-- Notícia na íntera -->
<div class="tab-pane fade active in" id="vtab1">
<h2 class="title-divider">
<span>FAZENDA <span class="de-em"> 01/03/2021</span>
</span>
<small>Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU aos contribuintes</small>
</h2>
<div class="entry clearfloat" style="text-align: justify;">
<img width="500" src="/arquivos/imagens/redimensionada/imagem_602590f959649.jpg" alt="Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU aos contribuintes" title="Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU aos contribuintes" class="pmfrLeft img-polaroid img-responsive" />
<p>
A Prefeitura de Franco da Rocha já iniciou a entrega dos carnês do IPTU aos contribuintes. O imposto é o tributo mais importante arrecadado pelo município, ele incide sobre a propriedade de imóveis urbanos (terrenos e construções) localizados no território da cidade e responde por cerca de 4% do orçamento municipal. O restante vem da receita de outros impostos, como o ISS, e de transferências e repasses dos governos estadual e federal.
<br />
<br />É por meio da arrecadação de impostos que a prefeitura pode oferecer mais e melhores serviços, na educação, saúde e manutenção da cidade.
<br />
<br />O IPTU pode ser pago à vista ou parcelado em atédez vezes. As alíquotas variam de 0,4% a 1,5% e, para manter a justiça fiscal, os imóveis de maior valor pagam alíquotas maiores e imóveis de valor menor pagam alíquotas menores.
<br />
<br /><b>Como pagar menos?</b>
<br />
<br />À vista, se o contribuinte fizer o pagamento da cota única até o dia 26 de fevereiro de 2021 terá 10% de desconto sobre o valor do IPTU.
<br />
<br />IPTU Verde - imóveis que tenham alguma melhoria que contribua com o meio ambiente também terão desconto, que vai de 5% a 6% de isenção dependendo das medidas de contribuição ambiental que a residência possua; é possível acumular até duas contribuições, garantindo até 11% de redução no valor do imposto. Confira abaixo:
<br />
<br />- sistema de captação e utilização de água da chuva: 5% de desconto;
<br />- reservatório para retenção da água da chuva: 5% de desconto;
<br />- telhado verde: 5% de desconto;
<br />- arborização no calçamento: 5% ou 6% de desconto dependendo da espécie plantada;
<br />- terrenos não edificados em área urbana com declividade igual ou superior a 40% com, no mínimo, 40% de cobertura vegetal podem ter 30% de desconto.
<br />
<br />Para solicitar o IPTU Verde, é necessário que o contribuinte dirija-se ao setor de atendimento da Prefeitura e apresente RG, CPF, matrícula atualizada, croqui e fotos até o dia 26 de fevereiro de 2021. Vale ressaltar que para ter acesso ao benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.
<br />
<br /><b>Isenção para aposentados e pensionistas</b>
<br />
<br />O pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do ano de 2022 deve ser feito até o dia 30 de junho de 2021, no setor de atendimento da Prefeitura, localizado na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha ou pelo site <a href="http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br/#/">http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br</a>. Para solicitar este benefício, o contribuinte deve levar os seguintes documentos:
<br />
<br />- RG e CPF;
<br />- Comprovante de aposentadoria fornecido pela previdência;
<br />- Matrícula atualizada do imóvel;
<br />- Comprovante de rendimento;
<br />- Comprovante de endereço.
<br />
<br />Para ter acesso a esse benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.
<br />
<br /><b>Isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para portadores de doença grave</b>
<br />
<br />O pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do ano 2021 para pessoas portadoras de doenças graves deverá ser feito até o dia 26 de fevereiro de 2021, no setor de atendimento da Prefeitura, localizado na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha. Os interessados devem levar os seguintes documentos:
<br />
<br />- RG e CPF;
<br />- Comprovante de endereço;
<br />- Matrícula atualizada do imóvel;
<br />- Atestado médico fornecido pelo SUS com o CID da doença.
<br />
<br />Vale ressaltar que para ter acesso ao benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.
<br />
<br /><b>Onde pagar o IPTU?</b>
<br />
<br />Os carnês de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo 2021 poderão ser pagos nos seguintes bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander e Itaú (verificar junto às agências bancárias quais são os canais autorizados para pagamento).
<br />
<br /><b>Como solicitar a segunda via?</b>
<br />
<br />Quem não receber o carnê do IPTU, pode emitir a segunda via no site da prefeitura pela aba <a href="http://192.168.0.208:8080/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicoReemissaodeCarnes
<br />">"Serviços"</a>, ou solicitá-la no setor de atendimento da prefeitura, na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha.
<br />
<br /><b>Reajuste</b>
<br />
<br />A prefeitura cobrava uma alíquota única de todos os imóveis da cidade, casas, comércios ou terrenos vazios tinham o mesmo percentual: 2%. A partir de 2019, houve uma readequação que estabeleceu alíquotas diferenciadas pelo uso e valor do imóvel; a ideia é instituir justiça fiscal na cobrança. Atualmente, as alíquotas vão de 0,4% (para residências) a 1,5% (para terrenos vazios).
<br />
<br />Outra medida adotada foi a atualização dos valores venais dos imóveis para o cálculo do IPTU (planta genérica de valores), o que não era feito desde a década de 1970. Com a atualização, os valores passam a refletir melhor a realidade da cidade, tornando a cobrança mais justa para todos os cidadãos.
<br />
<br />Com todo este conjunto de medidas, mais de 50% dos imóveis da cidade terão redução no imposto, assim, os imóveis de valor maior pagam mais do que os imóveis de menor valor.
<br />
<br /><b>Taxa de Coleta de Lixo</b>
<br />
<br />A Taxa de Coleta de Lixo é calculada individualmente em razão da área construída, do uso e destinação do imóvel e da tabela que consta na <a href="http://www.francodarocha.sp.gov.br/franco/servico/lei/7546#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%3A%20%E2%80%9CInstitui%20o%20C%C3%B3digo,Rocha%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.%E2%80%9D&text=2%C2%BA%20O%20Sistema%20Tribut%C3%A1rio%20Municipal,Munic%C3%ADpio%20de%20Franco%20da%20Rocha">Lei Complementar 282/2017</a> - Novo Código Tributário do município.
<br />
<br /><b>Revisão de valores</b>
<br />
<br />O contribuinte que constatar que o IPTU não foi lançado de acordo com a legislação vigente, ou que os dados do imóvel que constam no carnê não condizem com a situação fática, pode solicitar a revisão do lançamento até o dia 29 de março de 2021.
<br />
<br />É importante ressaltar que a revisão do IPTU só poderá ser solicitada pelo proprietário(a) compromissário(a) ou possuidor(a) do imóvel. Confira os documentos necessários para a solicitação:
<br />
<br />- RG e CPF;
<br />- Requerimento preenchido e com pedido fundamentado;
<br />- Matrícula do imóvel atualizada ou documento que comprove o vínculo com o imóvel;
<br />- Documentos que comprovem o alegado no pedido.
<br />
<br />O atendimento é na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha. Também há a opção de agendamento no site <a href="http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br/#/">http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br</a>.
<br />
<br />Os formulários para solicitação de Isenção de IPTU, IPTU Verde, Isenção de Taxa de Coleta de Lixo, Revisão de IPTU e Termo de Parcelamento estão disponíveis para download no item ANEXOS, localizado na aba lateral esquerda desta página. </p>
<div style="clear: both"></div>
<!-- Autor -->
<!-- Autor -->
<!-- Solicitação de edital caso o tipo seja Licitação -->
<!-- FIm Solicitação de edital -->
<div class="well well-sm text-right">
<a target="_blank" href="/franco/artigo/pdf/10048" class="btn btn-primary" title="Versão para impressão"><i class="fa fa-print imprimir"></i></a>
</div>
</div>
<!-- Volta ao inicio da página em dispositivos móveis-->
<span class="visible-xs visible-sm">
<div><a href="#menu" class="top-link" title="Back to top">Voltar ao menu <i class="fa fa-chevron-up"></i></a></div>
</span>
</div>
<!-- Notícia na íntera -->
<!-- Flickr ou Galeria de fotos -->
<!-- Galeria de fotos -->
<!-- Arquivos Anexos -->
<div class="tab-pane fade" id="vtab3">
<h2 class="title-divider"><span>Arquivos <span class="de-em"> Anexos</span></span> <small>Clique na seta para download</small></h2>
<table class="table table-striped img-polaroid" style="border-top: 4px solid #ba151b;">
<thead>
<tr>
<th style="width:55%; align:center;">Descrição</th>
<th style="width:20%; align:center;">Data</th>
<th style="width:15%">Tamanho</th>
<th style="width:10%">Baixar</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>TERMO PARCELAMENTO</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>215.58 KB</td>
<td><a target="_blank" href="/arquivos/texto/anexo_60268350ab042.pdf"><i class="fa fa-download btn-primary btn"> </i></a></td>
</tr>
<tr>
<td>REVISÃO DE IPTU 2021</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>275.54 KB</td>
<td><a target="_blank" href="/arquivos/texto/anexo_60268350a8ebe.pdf"><i class="fa fa-download btn-primary btn"> </i></a></td>
</tr>
<tr>
<td>ISENÇÃO 2022.2023</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>294.5 KB</td>
<td><a target="_blank" href="/arquivos/texto/anexo_60268350a4981.pdf"><i class="fa fa-download btn-primary btn"> </i></a></td>
</tr>
<tr>
<td>ISENÇÃO DE TAXA DE LIXO 2021</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>107.46 KB</td>
<td><a target="_blank" href="/arquivos/texto/anexo_60268350a7873.pdf"><i class="fa fa-download btn-primary btn"> </i></a></td>
</tr>
<tr>
<td>IPTU VERDE 2021</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>218.43 KB</td>
<td><a target="_blank" href="/arquivos/texto/anexo_60268350a198e.pdf"><i class="fa fa-download btn-primary btn"> </i></a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<!-- Volta ao inicio da página em dispositivos móveis-->
<span class="visible-xs visible-sm">
<div><a href="#menu" class="top-link" title="Back to top">Voltar ao menu <i class="fa fa-chevron-up"></i></a></div>
</span>
</div>
<!-- Arquivos Anexos -->
<!-- Notícias relacionadas -->
<!-- Notícias relacionadas -->
<!-- Solicitação de edital
FIM Solicitação de edital -->
</div>
</div>
</div>
<!-- fim teste com menu lateral tabs -->
</div>
</div>]]>
|
| 299
| <![CDATA[<div class="row" style="padding-right: 15px; padding-left: 15px;">
<!-- Breadcrumb -->
<div class="well-bc-pmfr"><small><i class="fa fa-home lg"></i> <a href="/">Página Inicial</a> <i class="fa fa-angle-right fa-lg"></i> Notícia</small></div>
<!-- Breadcrumb -->
<a name="menu"></a>
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<li class="active"><a href="#vtab1" data-toggle="tab" class="first"><i class="fa fa-angle-right"></i>Notícia <small>
Leia na íntegra </small>
</a>
</li>
<li class=""><a href="#vtab3" data-toggle="tab"><i class="fa fa-angle-right"></i>Anexos<small>Arquivos para download</small></a></li>
<!--
-->
</ul>
<div id="myTab2Content" class="tab-content col-sm-9 col-md-9">
<!-- Notícia na íntera -->
<div class="tab-pane fade active in" id="vtab1">
<h2 class="title-divider">
<span>FAZENDA <span class="de-em"> 01/03/2021</span>
</span>
<small>Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU aos contribuintes</small>
</h2>
<div class="entry clearfloat" style="text-align: justify;">
<img width="500" src="/arquivos/imagens/redimensionada/imagem_602590f959649.jpg" alt="Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU aos contribuintes" title="Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU aos contribuintes" class="pmfrLeft img-polaroid img-responsive" />
<p>
A Prefeitura de Franco da Rocha já iniciou a entrega dos carnês do IPTU aos contribuintes. O imposto é o tributo mais importante arrecadado pelo município, ele incide sobre a propriedade de imóveis urbanos (terrenos e construções) localizados no território da cidade e responde por cerca de 4% do orçamento municipal. O restante vem da receita de outros impostos, como o ISS, e de transferências e repasses dos governos estadual e federal.
<br />
<br />É por meio da arrecadação de impostos que a prefeitura pode oferecer mais e melhores serviços, na educação, saúde e manutenção da cidade.
<br />
<br />O IPTU pode ser pago à vista ou parcelado em atédez vezes. As alíquotas variam de 0,4% a 1,5% e, para manter a justiça fiscal, os imóveis de maior valor pagam alíquotas maiores e imóveis de valor menor pagam alíquotas menores.
<br />
<br /><b>Como pagar menos?</b>
<br />
<br />À vista, se o contribuinte fizer o pagamento da cota única até o dia 26 de fevereiro de 2021 terá 10% de desconto sobre o valor do IPTU.
<br />
<br />IPTU Verde - imóveis que tenham alguma melhoria que contribua com o meio ambiente também terão desconto, que vai de 5% a 6% de isenção dependendo das medidas de contribuição ambiental que a residência possua; é possível acumular até duas contribuições, garantindo até 11% de redução no valor do imposto. Confira abaixo:
<br />
<br />- sistema de captação e utilização de água da chuva: 5% de desconto;
<br />- reservatório para retenção da água da chuva: 5% de desconto;
<br />- telhado verde: 5% de desconto;
<br />- arborização no calçamento: 5% ou 6% de desconto dependendo da espécie plantada;
<br />- terrenos não edificados em área urbana com declividade igual ou superior a 40% com, no mínimo, 40% de cobertura vegetal podem ter 30% de desconto.
<br />
<br />Para solicitar o IPTU Verde, é necessário que o contribuinte dirija-se ao setor de atendimento da Prefeitura e apresente RG, CPF, matrícula atualizada, croqui e fotos até o dia 26 de fevereiro de 2021. Vale ressaltar que para ter acesso ao benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.
<br />
<br /><b>Isenção para aposentados e pensionistas</b>
<br />
<br />O pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do ano de 2022 deve ser feito até o dia 30 de junho de 2021, no setor de atendimento da Prefeitura, localizado na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha ou pelo site <a href="http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br/#/">http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br</a>. Para solicitar este benefício, o contribuinte deve levar os seguintes documentos:
<br />
<br />- RG e CPF;
<br />- Comprovante de aposentadoria fornecido pela previdência;
<br />- Matrícula atualizada do imóvel;
<br />- Comprovante de rendimento;
<br />- Comprovante de endereço.
<br />
<br />Para ter acesso a esse benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.
<br />
<br /><b>Isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para portadores de doença grave</b>
<br />
<br />O pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do ano 2021 para pessoas portadoras de doenças graves deverá ser feito até o dia 26 de fevereiro de 2021, no setor de atendimento da Prefeitura, localizado na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha. Os interessados devem levar os seguintes documentos:
<br />
<br />- RG e CPF;
<br />- Comprovante de endereço;
<br />- Matrícula atualizada do imóvel;
<br />- Atestado médico fornecido pelo SUS com o CID da doença.
<br />
<br />Vale ressaltar que para ter acesso ao benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.
<br />
<br /><b>Onde pagar o IPTU?</b>
<br />
<br />Os carnês de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo 2021 poderão ser pagos nos seguintes bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander e Itaú (verificar junto às agências bancárias quais são os canais autorizados para pagamento).
<br />
<br /><b>Como solicitar a segunda via?</b>
<br />
<br />Quem não receber o carnê do IPTU, pode emitir a segunda via no site da prefeitura pela aba <a href="http://192.168.0.208:8080/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicoReemissaodeCarnes
<br />">"Serviços"</a>, ou solicitá-la no setor de atendimento da prefeitura, na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha.
<br />
<br /><b>Reajuste</b>
<br />
<br />A prefeitura cobrava uma alíquota única de todos os imóveis da cidade, casas, comércios ou terrenos vazios tinham o mesmo percentual: 2%. A partir de 2019, houve uma readequação que estabeleceu alíquotas diferenciadas pelo uso e valor do imóvel; a ideia é instituir justiça fiscal na cobrança. Atualmente, as alíquotas vão de 0,4% (para residências) a 1,5% (para terrenos vazios).
<br />
<br />Outra medida adotada foi a atualização dos valores venais dos imóveis para o cálculo do IPTU (planta genérica de valores), o que não era feito desde a década de 1970. Com a atualização, os valores passam a refletir melhor a realidade da cidade, tornando a cobrança mais justa para todos os cidadãos.
<br />
<br />Com todo este conjunto de medidas, mais de 50% dos imóveis da cidade terão redução no imposto, assim, os imóveis de valor maior pagam mais do que os imóveis de menor valor.
<br />
<br /><b>Taxa de Coleta de Lixo</b>
<br />
<br />A Taxa de Coleta de Lixo é calculada individualmente em razão da área construída, do uso e destinação do imóvel e da tabela que consta na <a href="http://www.francodarocha.sp.gov.br/franco/servico/lei/7546#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%3A%20%E2%80%9CInstitui%20o%20C%C3%B3digo,Rocha%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.%E2%80%9D&text=2%C2%BA%20O%20Sistema%20Tribut%C3%A1rio%20Municipal,Munic%C3%ADpio%20de%20Franco%20da%20Rocha">Lei Complementar 282/2017</a> - Novo Código Tributário do município.
<br />
<br /><b>Revisão de valores</b>
<br />
<br />O contribuinte que constatar que o IPTU não foi lançado de acordo com a legislação vigente, ou que os dados do imóvel que constam no carnê não condizem com a situação fática, pode solicitar a revisão do lançamento até o dia 29 de março de 2021.
<br />
<br />É importante ressaltar que a revisão do IPTU só poderá ser solicitada pelo proprietário(a) compromissário(a) ou possuidor(a) do imóvel. Confira os documentos necessários para a solicitação:
<br />
<br />- RG e CPF;
<br />- Requerimento preenchido e com pedido fundamentado;
<br />- Matrícula do imóvel atualizada ou documento que comprove o vínculo com o imóvel;
<br />- Documentos que comprovem o alegado no pedido.
<br />
<br />O atendimento é na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha. Também há a opção de agendamento no site <a href="http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br/#/">http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br</a>.
<br />
<br />Os formulários para solicitação de Isenção de IPTU, IPTU Verde, Isenção de Taxa de Coleta de Lixo, Revisão de IPTU e Termo de Parcelamento estão disponíveis para download no item ANEXOS, localizado na aba lateral esquerda desta página. </p>
<div style="clear: both"></div>
<!-- Autor -->
<!-- Autor -->
<!-- Solicitação de edital caso o tipo seja Licitação -->
<!-- FIm Solicitação de edital -->
<div class="well well-sm text-right">
<a target="_blank" href="/franco/artigo/pdf/10048" class="btn btn-primary" title="Versão para impressão"><i class="fa fa-print imprimir"></i></a>
</div>
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<!-- Notícia na íntera -->
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<!-- Arquivos Anexos -->
<div class="tab-pane fade" id="vtab3">
<h2 class="title-divider"><span>Arquivos <span class="de-em"> Anexos</span></span> <small>Clique na seta para download</small></h2>
<table class="table table-striped img-polaroid" style="border-top: 4px solid #ba151b;">
<thead>
<tr>
<th style="width:55%; align:center;">Descrição</th>
<th style="width:20%; align:center;">Data</th>
<th style="width:15%">Tamanho</th>
<th style="width:10%">Baixar</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>TERMO PARCELAMENTO</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>215.58 KB</td>
<td><a target="_blank" href="/arquivos/texto/anexo_60268350ab042.pdf"><i class="fa fa-download btn-primary btn"> </i></a></td>
</tr>
<tr>
<td>REVISÃO DE IPTU 2021</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>275.54 KB</td>
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</tr>
<tr>
<td>ISENÇÃO 2022.2023</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>294.5 KB</td>
<td><a target="_blank" href="/arquivos/texto/anexo_60268350a4981.pdf"><i class="fa fa-download btn-primary btn"> </i></a></td>
</tr>
<tr>
<td>ISENÇÃO DE TAXA DE LIXO 2021</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>107.46 KB</td>
<td><a target="_blank" href="/arquivos/texto/anexo_60268350a7873.pdf"><i class="fa fa-download btn-primary btn"> </i></a></td>
</tr>
<tr>
<td>IPTU VERDE 2021</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>218.43 KB</td>
<td><a target="_blank" href="/arquivos/texto/anexo_60268350a198e.pdf"><i class="fa fa-download btn-primary btn"> </i></a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
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</div>
<!-- Arquivos Anexos -->
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<!-- Solicitação de edital
FIM Solicitação de edital -->
</div>
</div>
</div>]]>
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| 334
| <![CDATA[<div class="entry clearfloat" style="text-align: justify;">
<img width="500" src="/arquivos/imagens/redimensionada/imagem_602590f959649.jpg" alt="Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU aos contribuintes" title="Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU aos contribuintes" class="pmfrLeft img-polaroid img-responsive" />
<p>
A Prefeitura de Franco da Rocha já iniciou a entrega dos carnês do IPTU aos contribuintes. O imposto é o tributo mais importante arrecadado pelo município, ele incide sobre a propriedade de imóveis urbanos (terrenos e construções) localizados no território da cidade e responde por cerca de 4% do orçamento municipal. O restante vem da receita de outros impostos, como o ISS, e de transferências e repasses dos governos estadual e federal.
<br />
<br />É por meio da arrecadação de impostos que a prefeitura pode oferecer mais e melhores serviços, na educação, saúde e manutenção da cidade.
<br />
<br />O IPTU pode ser pago à vista ou parcelado em atédez vezes. As alíquotas variam de 0,4% a 1,5% e, para manter a justiça fiscal, os imóveis de maior valor pagam alíquotas maiores e imóveis de valor menor pagam alíquotas menores.
<br />
<br /><b>Como pagar menos?</b>
<br />
<br />À vista, se o contribuinte fizer o pagamento da cota única até o dia 26 de fevereiro de 2021 terá 10% de desconto sobre o valor do IPTU.
<br />
<br />IPTU Verde - imóveis que tenham alguma melhoria que contribua com o meio ambiente também terão desconto, que vai de 5% a 6% de isenção dependendo das medidas de contribuição ambiental que a residência possua; é possível acumular até duas contribuições, garantindo até 11% de redução no valor do imposto. Confira abaixo:
<br />
<br />- sistema de captação e utilização de água da chuva: 5% de desconto;
<br />- reservatório para retenção da água da chuva: 5% de desconto;
<br />- telhado verde: 5% de desconto;
<br />- arborização no calçamento: 5% ou 6% de desconto dependendo da espécie plantada;
<br />- terrenos não edificados em área urbana com declividade igual ou superior a 40% com, no mínimo, 40% de cobertura vegetal podem ter 30% de desconto.
<br />
<br />Para solicitar o IPTU Verde, é necessário que o contribuinte dirija-se ao setor de atendimento da Prefeitura e apresente RG, CPF, matrícula atualizada, croqui e fotos até o dia 26 de fevereiro de 2021. Vale ressaltar que para ter acesso ao benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.
<br />
<br /><b>Isenção para aposentados e pensionistas</b>
<br />
<br />O pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do ano de 2022 deve ser feito até o dia 30 de junho de 2021, no setor de atendimento da Prefeitura, localizado na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha ou pelo site <a href="http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br/#/">http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br</a>. Para solicitar este benefício, o contribuinte deve levar os seguintes documentos:
<br />
<br />- RG e CPF;
<br />- Comprovante de aposentadoria fornecido pela previdência;
<br />- Matrícula atualizada do imóvel;
<br />- Comprovante de rendimento;
<br />- Comprovante de endereço.
<br />
<br />Para ter acesso a esse benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.
<br />
<br /><b>Isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para portadores de doença grave</b>
<br />
<br />O pedido de isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do ano 2021 para pessoas portadoras de doenças graves deverá ser feito até o dia 26 de fevereiro de 2021, no setor de atendimento da Prefeitura, localizado na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha. Os interessados devem levar os seguintes documentos:
<br />
<br />- RG e CPF;
<br />- Comprovante de endereço;
<br />- Matrícula atualizada do imóvel;
<br />- Atestado médico fornecido pelo SUS com o CID da doença.
<br />
<br />Vale ressaltar que para ter acesso ao benefício é necessário estar em dia com a prefeitura.
<br />
<br /><b>Onde pagar o IPTU?</b>
<br />
<br />Os carnês de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo 2021 poderão ser pagos nos seguintes bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander e Itaú (verificar junto às agências bancárias quais são os canais autorizados para pagamento).
<br />
<br /><b>Como solicitar a segunda via?</b>
<br />
<br />Quem não receber o carnê do IPTU, pode emitir a segunda via no site da prefeitura pela aba <a href="http://192.168.0.208:8080/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicoReemissaodeCarnes
<br />">"Serviços"</a>, ou solicitá-la no setor de atendimento da prefeitura, na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha.
<br />
<br /><b>Reajuste</b>
<br />
<br />A prefeitura cobrava uma alíquota única de todos os imóveis da cidade, casas, comércios ou terrenos vazios tinham o mesmo percentual: 2%. A partir de 2019, houve uma readequação que estabeleceu alíquotas diferenciadas pelo uso e valor do imóvel; a ideia é instituir justiça fiscal na cobrança. Atualmente, as alíquotas vão de 0,4% (para residências) a 1,5% (para terrenos vazios).
<br />
<br />Outra medida adotada foi a atualização dos valores venais dos imóveis para o cálculo do IPTU (planta genérica de valores), o que não era feito desde a década de 1970. Com a atualização, os valores passam a refletir melhor a realidade da cidade, tornando a cobrança mais justa para todos os cidadãos.
<br />
<br />Com todo este conjunto de medidas, mais de 50% dos imóveis da cidade terão redução no imposto, assim, os imóveis de valor maior pagam mais do que os imóveis de menor valor.
<br />
<br /><b>Taxa de Coleta de Lixo</b>
<br />
<br />A Taxa de Coleta de Lixo é calculada individualmente em razão da área construída, do uso e destinação do imóvel e da tabela que consta na <a href="http://www.francodarocha.sp.gov.br/franco/servico/lei/7546#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%3A%20%E2%80%9CInstitui%20o%20C%C3%B3digo,Rocha%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.%E2%80%9D&text=2%C2%BA%20O%20Sistema%20Tribut%C3%A1rio%20Municipal,Munic%C3%ADpio%20de%20Franco%20da%20Rocha">Lei Complementar 282/2017</a> - Novo Código Tributário do município.
<br />
<br /><b>Revisão de valores</b>
<br />
<br />O contribuinte que constatar que o IPTU não foi lançado de acordo com a legislação vigente, ou que os dados do imóvel que constam no carnê não condizem com a situação fática, pode solicitar a revisão do lançamento até o dia 29 de março de 2021.
<br />
<br />É importante ressaltar que a revisão do IPTU só poderá ser solicitada pelo proprietário(a) compromissário(a) ou possuidor(a) do imóvel. Confira os documentos necessários para a solicitação:
<br />
<br />- RG e CPF;
<br />- Requerimento preenchido e com pedido fundamentado;
<br />- Matrícula do imóvel atualizada ou documento que comprove o vínculo com o imóvel;
<br />- Documentos que comprovem o alegado no pedido.
<br />
<br />O atendimento é na Avenida Liberdade, nº 250 - Centro, Franco da Rocha. Também há a opção de agendamento no site <a href="http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br/#/">http://francosemfila.francodarocha.sp.gov.br</a>.
<br />
<br />Os formulários para solicitação de Isenção de IPTU, IPTU Verde, Isenção de Taxa de Coleta de Lixo, Revisão de IPTU e Termo de Parcelamento estão disponíveis para download no item ANEXOS, localizado na aba lateral esquerda desta página. </p>
<div style="clear: both"></div>
<!-- Autor -->
<!-- Autor -->
<!-- Solicitação de edital caso o tipo seja Licitação -->
<!-- FIm Solicitação de edital -->
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| 419
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</thead>
<tbody>
<tr>
<td>TERMO PARCELAMENTO</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>215.58 KB</td>
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</tr>
<tr>
<td>REVISÃO DE IPTU 2021</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>275.54 KB</td>
<td><a target="_blank" href="/arquivos/texto/anexo_60268350a8ebe.pdf"><i class="fa fa-download btn-primary btn"> </i></a></td>
</tr>
<tr>
<td>ISENÇÃO 2022.2023</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>294.5 KB</td>
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</tr>
<tr>
<td>ISENÇÃO DE TAXA DE LIXO 2021</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>107.46 KB</td>
<td><a target="_blank" href="/arquivos/texto/anexo_60268350a7873.pdf"><i class="fa fa-download btn-primary btn"> </i></a></td>
</tr>
<tr>
<td>IPTU VERDE 2021</td>
<td>12/02/2021</td>
<td>218.43 KB</td>
<td><a target="_blank" href="/arquivos/texto/anexo_60268350a198e.pdf"><i class="fa fa-download btn-primary btn"> </i></a></td>
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