| 22
| <![CDATA[<div style="margin:0 auto;background-color: #FFDC6B;">
<div class="row" style="width:800px;min-height:100px;margin:0 auto;">
<div class="col-lg-2">
<img width="100" height="100" src="https://www.camaraiporanga.sp.gov.br/sic/template/bootstrap/icones/logosic1.png" />
</div>
<div class="col-lg-8" style="min-height:10px;vertical-align:baseline;" >
<h3>
Câmara Municipal de Iporanga - SP </h3>
<h4>SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão</h4>
</div>
</div>
<div class="row" style="width:800px;margin:0 auto;">
<div class="col-lg-12" style="margin:0 auto;min-height:100px;vertical-align:baseline;" >
<p>
A <a href="https://www.camaraiporanga.sp.gov.br/sic/upload/lei12527_inform.pdf" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a> (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
<br>
<br>O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm">Decreto nº7724 </a>de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
</p>
<p><a href="http://www.camaraiporanga.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/04/Resolução-001-2017-Dispõe-sobre-a-criação-do-CIC..pdf">Regulamento nº001</a>- Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Iporanga -SP.
</div>
</div>
</div>]]>
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| 23
| <![CDATA[<div class="row" style="width:800px;min-height:100px;margin:0 auto;">
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<h3>
Câmara Municipal de Iporanga - SP </h3>
<h4>SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão</h4>
</div>
</div>]]>
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| <![CDATA[<div class="col-lg-8" style="min-height:10px;vertical-align:baseline;" >
<h3>
Câmara Municipal de Iporanga - SP </h3>
<h4>SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão</h4>
</div>]]>
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| <![CDATA[<div class="row" style="width:800px;margin:0 auto;">
<div class="col-lg-12" style="margin:0 auto;min-height:100px;vertical-align:baseline;" >
<p>
A <a href="https://www.camaraiporanga.sp.gov.br/sic/upload/lei12527_inform.pdf" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a> (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
<br>
<br>O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm">Decreto nº7724 </a>de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
</p>
<p><a href="http://www.camaraiporanga.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/04/Resolução-001-2017-Dispõe-sobre-a-criação-do-CIC..pdf">Regulamento nº001</a>- Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Iporanga -SP.
</div>
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| <![CDATA[<div class="col-lg-12" style="margin:0 auto;min-height:100px;vertical-align:baseline;" >
<p>
A <a href="https://www.camaraiporanga.sp.gov.br/sic/upload/lei12527_inform.pdf" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a> (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
<br>
<br>O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm">Decreto nº7724 </a>de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
</p>
<p><a href="http://www.camaraiporanga.sp.gov.br/site/wp-content/uploads/2018/04/Resolução-001-2017-Dispõe-sobre-a-criação-do-CIC..pdf">Regulamento nº001</a>- Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Iporanga -SP.
</div>]]>
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| <![CDATA[<div style="min-height:300px;width:800px;margin:0 auto;">]]>
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| <![CDATA[<button type="button" onclick="window.open('https://www.camaraiporanga.sp.gov.br/sic/home', '_self');" style="margin-top:10px;" class="btn btn-default btn-md">
<span class="glyphicon glyphicon-home" aria-hidden="true"></span>Home
</button>]]>
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| <![CDATA[<div class="well-lg" style="background-color: #CFCFCF;">
<p>
NÃO SÃO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:<br>
Desabafos , reclamações , elogios (Este tipo de informação deve ser feito para a Ouvidoria da Prefeitura)
Consultas sobre a aplicação de Legislação(Devem ser encaminhadas ao Setor adequado)<br>
<a href="https://www.camaraiporanga.sp.gov.br/sic/upload/perguntas.pdf" target="_blank">Perguntas Frequentes</a>
</p>
</div>]]>
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| <![CDATA[<div class="well-lg" style="background-color: #FFDC6B;">
<h3>SIC FÍSICO</h3>
Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à ao balcão da recepção da Câmara.<br>
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural <a href=formulario/formulario2.doc>DOC</a> | <a href=formulario/formularioN.odt>ODT</a> <br>
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica <a href=formulario/formulario2j.doc>DOC</a> | <a href=formulario/formularioJ.odt>ODT</a><br />
Endereço: Avenida Iporanga - 112 - Cep: 18330-000 <br>
Horário de Atendimento : das 08:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs<br>
Responsàvel: Ronaldo Rodrigues Martins<br>
Contato: (15) 3556-1473
</div>]]>
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| <![CDATA[<button type="button" onclick="window.open('https://www.camaraiporanga.sp.gov.br/sic/home', '_self');" style="margin-top:10px;" class="btn btn-default btn-md">
<span class="glyphicon glyphicon-home" aria-hidden="true"></span>Home
</button>]]>
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