| 580
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">
1. A Pessoa Jurídica deverá apresentar o ACT e demais documentos no endereço Sede do CRBio-02 (ou na Delegacia Regional de Vitória), ou encaminhá-los via correios.<br /><br />
2. Estando tudo conforme explicitado neste regulamento, será gerada a taxa de Visto em Atestado, com prazo de 5 dias para vencimento, e com o valor regulado de acordo com a resolução federal anual do CFBio, a qual trata dos valores de taxas e emolumentos vigentes no presente ano. O não pagamento da taxa determinará a devolução do ACT não vistado, via correios.<br /><br />
3. A Pessoa Jurídica deverá retornar ao CRBio com o comprovante de pagamento, ou encaminhá-lo via correios/e-mail, para que o ACT seja assinado pelo Presidente do CRBio-02 e, posteriormente, este estará disponível para retirada.<br /><br />
4. Todas as folhas do Atestado de Capacidade Técnica receberão o Visto, preferencialmente no canto inferior direito, desde que não dificulte a visualização de qualquer conteúdo importante presente no documento e, na última folha, constará também o Selo de Autenticidade do Sistema CFBio/CRBio. Uma cópia deste ACT vistado ficará arquivada no respectivo processo da Pessoa Jurídica.
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| 589
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">
O Visto em Atestado de Capacidade Técnica (ACT) é procedido unicamente para Pessoa Jurídica registradas no CRBio.<br /><br />
Para os Biólogos (pessoas físicas), o instrumento é a Certidão de Acervo Técnico (CAT), retirada após a Baixa das ARTs da pessoa física.
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| 882
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;color:#ffffff"><b>Termo de Aceite e Consentimento</b><br /><span style="font-size:12px;text-align:justify;color:#ffffff">Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao navegar nesse site, você concorda com o monitoramento e nossa política de privacidade. Atualizamos nossa Política de Privacidade. Conheça nossa <a href="PoliticaPrivacidade.Aspx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Política de Privacidade</a>.</span></p>]]>
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| 560
| <![CDATA[<ul style="color:#333;text-align:justify">
<li>Dados do contratante e dos contratados (como razão social, CNPJ e endereços);</li>
<li>Descrição da atividade efetuada (que deverá estar nas áreas de atuação do profissional Biólogo);</li>
<li>Período no qual foi realizada a atividade efetuada (data de início e fim, mês ou ano);</li>
<li>Caso possível, constar a relação nominal dos profissionais que participaram da atividade, juntamente com seus números de registros no CRBio, ou apenas o nome do Responsável Técnico, se somente o mesmo tenha executou a atividade.</li>
</ul>]]>
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| 571
| <![CDATA[<ul style="color:#333;text-align:justify">
<li>Apresentar ACT original (ou cópia autenticada) conforme detalhado acima;</li>
<li>A Pessoa Jurídica e os profissionais deverão estar devidamente registrados no CRBio-02 no período de execução do trabalho e sem débitos junto a este Conselho;</li>
<li>Deverá ser apresentada a ART de cada um dos profissionais Biólogos que participaram da execução da atividade relatada, esta ART não sendo obrigatória unicamente para o Biólogo Responsável Técnico da Pessoa Jurídica solicitante;</li>
<li>A Pessoa Jurídica registrada no CRBio-02 que executar atividades fora da jurisdição deste CRBio deverá comprovar que os Biólogos possuíram registro e ART emitida pela outra jurisdição no período da execução da atividade.</li>
</ul>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:12px;text-align:justify;color:#ffffff">Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao navegar nesse site, você concorda com o monitoramento e nossa política de privacidade. Atualizamos nossa Política de Privacidade. Conheça nossa <a href="PoliticaPrivacidade.Aspx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Política de Privacidade</a>.</span>]]>
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