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| 978
| <![CDATA[<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="width: 500px">
<caption>
Andamento do processo de impeachment</caption>
<thead>
<tr>
<th scope="col">
Etapas</th>
<th scope="col">
Observação</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>
1) Acatamento do pedido de impeachment pelo Presidente da Alesc</td>
<td>
Ocorrido no dia 22 de julho</td>
</tr>
<tr>
<td>
2) Leitura da denúncia em Plenário</td>
<td>
Ocorrida em 30 de julho</td>
</tr>
<tr>
<td>
3) Notificação dos citados na denúncia</td>
<td>
Ocorrida em 30 de julho</td>
</tr>
<tr>
<td>
4) Governador, vice e secretário da Administração têm prazo de 10 sessões ordinárias para a apresentação de suas defesas</td>
<td>
<strong>Em andamento –</strong> Prazo termina em 2 de setembro; a contagem do prazo foi suspensa durante de vigência de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça ao governador, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal</td>
</tr>
<tr>
<td>
5) Formação de comissão especial do impeachment com nove deputados</td>
<td>
Ocorrida em 25 de agosto</td>
</tr>
<tr>
<td>
6) Instalação da comissão, com eleição do presidente, vice e relator</td>
<td>
Ocorrida em 27 de agosto</td>
</tr>
<tr>
<td>
7) Comissão especial tem prazo de cinco sessões, contado a partir do recebimento das defesas, para elaborar parecer que resultará em projeto de decreto legislativo (PDL) com a decisão sobre o acatamento ou não da denúncia; a comissão deve deliberar sobre o PDL antes de encaminhá-lo para votação em plenário</td>
<td>
O prazo máximo para a comissão apresentar o parecer é 16 de setembro</td>
</tr>
<tr>
<td>
8) 48 horas após ser publicado em Diário Oficial, PDL é colocado em discussão e votação em plenário, em sessão ordinária. Votação é aberta e nominal</td>
<td>
;</td>
</tr>
<tr>
<td>
<strong>9) Se o PDL acatar a denúncia e for aprovado com pelo menos 27 votos favoráveis (2/3 dos deputados), o processo de impeachment tem prosseguimento. Do contrário, ele será arquivado e o caso é encerrado</strong></td>
<td>
;</td>
</tr>
<tr>
<td>
10) No caso de aprovação do PDL com acatamento da denúncia, será formada Comissão Julgadora para julgar os denunciados. A comissão será composta por cinco deputados e cinco desembargadores, e presidida pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça. O prazo para formação da Comissão Julgadora é de cinco dias após o envio da denúncia da Assembleia para o Tribunal de Justiça</td>
<td>
Os cinco representantes da Assembleia na comissão serão eleitos entre os 40 deputados. Os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio. O presidente do Tribunal de Justiça, além de conduzir os trabalhos da comissão, terá direito de voto em caso de empate</td>
</tr>
<tr>
<td>
11) No dia da instalação da Comissão Julgadora, o presidente do TJ sorteia quem será o relator da denúncia na Comissão Julgadora, que não poderá ser o mesmo relator da Comissão Especial do Impeachment na Alesc. O relator terá 10 dias para apresentar seu parecer sobre o acatamento ou não da denúncia</td>
<td>
A partir desta etapa do processo de impeachment, a responsabilidade pela condução do processo passa a ser do Tribunal de Justiça</td>
</tr>
<tr>
<td>
12) Com base do parecer do relator, os membros da Comissão Julgadora vão votar se recebem ou não a denúncia. <strong>Caso o parecer recomende o recebimento da denúncia e seja aprovado por maioria simples (seis votos), os denunciados serão afastados temporariamente de seus cargos, por no máximo 180 dias</strong>. Se o recebimento for rejeitado, o processo de impeachment é arquivado</td>
<td>
;</td>
</tr>
<tr>
<td>
13) Tem início o julgamento dos denunciados. É quando se abre a fase de instrução probatória (depoimentos de testemunhas, alegações finais, provas, entre outros procedimentos)</td>
<td>
;</td>
</tr>
<tr>
<td>
14) Os denunciados serão condenados à perda definitiva dos cargos se 2/3 dos membros da Comissão Julgadora os considerarem culpados pelos supostos crimes de responsabilidade. Do contrário, retornam aos seus cargos</td>
<td>
Se os trabalhos da Comissão Julgadora não forem concluídos em até 180 dias, os denunciados retornam aos seus cargos e só serão afastados novamente caso a comissão os considere culpados</td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
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| <![CDATA[<style type="text/css">
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