Logo CEWEB.br Logo NIC.br Logo CGI.br
Home Sobre o projeto

Sites Verificados

Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Endereço Nota Erros Avisos

www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2011/68-resol
ucao-575

87.64 152 1.751
Recomendações Avaliadas
3.5 Descrever links clara e sucintamente.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.5.15 Links que remetem a páginas indisponíveis/inexistentes 2 190 1326
3.5.10 Links com descrições diferentes que remetem ao mesmo local 285 487 256 205 496 518 520 507 540 490 541 543 547 546 517 542 545 549 550 545 548 542 551 552 553 554 555 556 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 582 583 584 585 586 587 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 599 600 601 602 602 603 604 604 605 606 608 609 610 611 612 612 613 613 613 614 615 616 617 617 617 618 619 620 621 622 622 623 624 625 626 627 627 628 629 629 630 631 632 633 633 634 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 679 680 681 682 684 685 686 687 688 689 689 690 691 692 693 694 695 696 755 756 757 758 759 760 761 762 763 764 766 767 768 769 770 771 772 773 774 775 810 834 857 858 858 859 860 861 862 863 865 865 866 867 868 869 870 871 872 873 874 875 876 877 878 879 879 880 881 882 883 884 885 886 887 888 889 890 890 891 892 892 893 894 895 895 896 897 898 900 901 902 902 903 904 904 905 906 907 907 908 909 909 910 911 912 913 913 914 915 915 917 917 936 937 938 939 941 942 944 946 947 948 948 949 950 951 966 967 968 969 970 971 972 973 973 974 975 976 977 978 979 980 981 982 993 994 1254 1284 1335 1394
190 <![CDATA[<a class="siteaction-outros" href="http://www4.planalto.gov.br/legislacao" accesskey="2" >Legislação</a>]]>
1326 <![CDATA[<a href="https://twitter.com/anatel_oficial">Twitter</a>]]>
487 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
256 <![CDATA[<a title="Voltar para a Página Inicial" href="https://www.gov.br/anatel/pt-br"><i class='fas fa-home'></i></a>]]>
205 <![CDATA[<a href="https://www.gov.br/anatel/pt-br" title="Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel"> <h1 class="portal-title corto">Agência Nacional de Telecomunicações</h1> </a>]]>
496 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
518 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII"> (Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
520 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Revogado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
507 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
540 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
490 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
541 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
543 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
547 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
546 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
517 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
542 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
545 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
549 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
550 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
545 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
548 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
542 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
551 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
552 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
553 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
554 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
555 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
556 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
556 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
557 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
558 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
559 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
560 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
561 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
562 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
563 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
564 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
565 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
566 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
567 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
568 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
569 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
570 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
573 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
574 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
575 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
576 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
577 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
578 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
579 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
580 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
581 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
582 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
582 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
583 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
584 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
585 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
586 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
587 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
587 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
588 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
589 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
590 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
591 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
592 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
593 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
594 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
595 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
596 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
597 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
598 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
599 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
599 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
600 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
601 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
602 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII"> (Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
602 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
603 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
604 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
604 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
605 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
606 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
608 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
609 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
610 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
611 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
612 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
612 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
613 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
613 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
613 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
614 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
615 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
616 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
617 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
617 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
617 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
618 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
619 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
620 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
621 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
622 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
622 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
623 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
624 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
625 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
626 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
627 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
627 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
628 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
629 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
629 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
630 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
631 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
632 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
633 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
633 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
634 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
636 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
637 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
638 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
639 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
640 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
641 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
642 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
643 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
644 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
645 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
646 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
647 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
648 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
649 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
650 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
651 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
652 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
653 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
654 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
679 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
680 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
681 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
682 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
684 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
685 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
686 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
687 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
688 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
689 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
689 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
690 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
691 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
692 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
693 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
694 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
695 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
696 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
755 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
756 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
757 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
758 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
759 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
760 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
761 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
762 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
763 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
764 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
766 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
767 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
768 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
769 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
770 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
771 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
772 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
773 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
774 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
775 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
810 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
834 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
857 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
858 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
858 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
859 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
860 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
861 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
862 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
863 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
865 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
865 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
866 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
867 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
868 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
869 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
870 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
871 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
872 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
873 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
874 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
875 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
876 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
877 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
878 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
879 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
879 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
880 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
881 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
882 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
883 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
884 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
885 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
886 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
887 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
888 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
889 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
890 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
890 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
891 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
892 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
892 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
893 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
894 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
895 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
895 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
896 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
897 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
898 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
900 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
901 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
902 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
902 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
903 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
904 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
904 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
905 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
906 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
907 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
907 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
908 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
909 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
909 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
910 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
911 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
912 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
913 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
913 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
914 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
915 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
915 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
917 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#anexoII">(Redação dada pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014)</a>]]>
917 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
936 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
937 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
938 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
939 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
941 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
942 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
944 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
946 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
947 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
948 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
948 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
949 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
950 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
951 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
966 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
967 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
968 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
969 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
970 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
971 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
972 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
973 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(</a>]]>
973 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
974 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
975 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
976 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
977 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
978 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
979 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
980 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
981 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
982 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
993 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
994 <![CDATA[<a title="Acesse a Resolução" href="https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1371-resolucao-717#art10">(Revogado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019)</a>]]>
1254 <![CDATA[<a href="https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-informacao/tratamento-de-dados-pessoais" > Tratamento de Dados Pessoais</a>]]>
1284 <![CDATA[<a href="https://www.flickr.com/photos/anatel_informa/albums" >Imagens</a>]]>
1335 <![CDATA[<a href="https://www.flickr.com/photos/anatel_informa/albums">Flickr</a>]]>
1394 <![CDATA[<a href="https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-informacao/tratamento-de-dados-pessoais" class="button_cookie eb_papbtn" aria-label="Cookie Policy">Saiba mais</a>]]>