| 480
| <![CDATA[<div class="gmail_default" style="FONT-FAMILY: georgia,serif">
<div class="gmail_default" style="FONT-SIZE: 12px"><p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"><span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px">O Conselho Estadual de Defesa da
Criança e do Adolescente CEDCA -, na qualidade de órgão legitimado pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente para a deliberação e controle das políticas
públicas na seara infantojuvenil, vem a público ;<b>REPUDIAR ;</b>as ameaças e
agressões morais perpetradas contra a Defensora Pública e Conselheira do
CEDCA, ;<b><u>Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens</u></b><u>,</u> ;na medida em
que a referida Conselheira impetrou ;<i>Habeas Corpus</i> ;para garantir que a
apreensão de crianças e adolescentes fosse realizada ;<b>apenas nas hipóteses
previstas em lei, ;</b>a saber, nos casos de flagrante de ato infracional, ou
mediante ordem motivada por autoridade judicial competente.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"><span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px">A Dra. Eufrásia Maria Souza das
Virgens agiu no estrito cumprimento do seu dever legal, não podendo a ela ser
imputada qualquer responsabilidade quanto à eventual omissão do Poder Público em
garantir segurança aos cidadãos.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"><span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px"> ;</span></p>
<p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: right" align="right"><span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px">Rio de Janeiro, 23 de setembro de
2015.</span></p></div></div>]]>
|
| 481
| <![CDATA[<div class="gmail_default" style="FONT-SIZE: 12px"><p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"><span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px">O Conselho Estadual de Defesa da
Criança e do Adolescente CEDCA -, na qualidade de órgão legitimado pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente para a deliberação e controle das políticas
públicas na seara infantojuvenil, vem a público ;<b>REPUDIAR ;</b>as ameaças e
agressões morais perpetradas contra a Defensora Pública e Conselheira do
CEDCA, ;<b><u>Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens</u></b><u>,</u> ;na medida em
que a referida Conselheira impetrou ;<i>Habeas Corpus</i> ;para garantir que a
apreensão de crianças e adolescentes fosse realizada ;<b>apenas nas hipóteses
previstas em lei, ;</b>a saber, nos casos de flagrante de ato infracional, ou
mediante ordem motivada por autoridade judicial competente.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"><span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px">A Dra. Eufrásia Maria Souza das
Virgens agiu no estrito cumprimento do seu dever legal, não podendo a ela ser
imputada qualquer responsabilidade quanto à eventual omissão do Poder Público em
garantir segurança aos cidadãos.</span></p>
<p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"><span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px"> ;</span></p>
<p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: right" align="right"><span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px">Rio de Janeiro, 23 de setembro de
2015.</span></p></div>]]>
|
| 481
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"><span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px">O Conselho Estadual de Defesa da
Criança e do Adolescente CEDCA -, na qualidade de órgão legitimado pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente para a deliberação e controle das políticas
públicas na seara infantojuvenil, vem a público ;<b>REPUDIAR ;</b>as ameaças e
agressões morais perpetradas contra a Defensora Pública e Conselheira do
CEDCA, ;<b><u>Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens</u></b><u>,</u> ;na medida em
que a referida Conselheira impetrou ;<i>Habeas Corpus</i> ;para garantir que a
apreensão de crianças e adolescentes fosse realizada ;<b>apenas nas hipóteses
previstas em lei, ;</b>a saber, nos casos de flagrante de ato infracional, ou
mediante ordem motivada por autoridade judicial competente.</span></p>]]>
|
| 481
| <![CDATA[<span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px">O Conselho Estadual de Defesa da
Criança e do Adolescente CEDCA -, na qualidade de órgão legitimado pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente para a deliberação e controle das políticas
públicas na seara infantojuvenil, vem a público ;<b>REPUDIAR ;</b>as ameaças e
agressões morais perpetradas contra a Defensora Pública e Conselheira do
CEDCA, ;<b><u>Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens</u></b><u>,</u> ;na medida em
que a referida Conselheira impetrou ;<i>Habeas Corpus</i> ;para garantir que a
apreensão de crianças e adolescentes fosse realizada ;<b>apenas nas hipóteses
previstas em lei, ;</b>a saber, nos casos de flagrante de ato infracional, ou
mediante ordem motivada por autoridade judicial competente.</span>]]>
|
| 491
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"><span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px">A Dra. Eufrásia Maria Souza das
Virgens agiu no estrito cumprimento do seu dever legal, não podendo a ela ser
imputada qualquer responsabilidade quanto à eventual omissão do Poder Público em
garantir segurança aos cidadãos.</span></p>]]>
|
| 491
| <![CDATA[<span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px">A Dra. Eufrásia Maria Souza das
Virgens agiu no estrito cumprimento do seu dever legal, não podendo a ela ser
imputada qualquer responsabilidade quanto à eventual omissão do Poder Público em
garantir segurança aos cidadãos.</span>]]>
|
| 495
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: justify; TEXT-INDENT: 35.4pt"><span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px"> ;</span></p>]]>
|
| 495
| <![CDATA[<span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px"> ;</span>]]>
|
| 496
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="TEXT-ALIGN: right" align="right"><span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px">Rio de Janeiro, 23 de setembro de
2015.</span></p>]]>
|
| 496
| <![CDATA[<span style="FONT-SIZE: 12pt; LINE-HEIGHT: 18px">Rio de Janeiro, 23 de setembro de
2015.</span>]]>
|
| 498
| <![CDATA[<div class="gmail_default" style="FONT-FAMILY: georgia,serif"><br></div>]]>
|
| 16
| <![CDATA[<style type="text/css">
<!--
body {
margin-left: 0px;
margin-top: 0px;
margin-right: 0px;
margin-bottom: 0px;
background-image: url(Imagens/FundoPagina.gif);
}
-->
</style>]]>
|
| 27
| <![CDATA[<script language="javascript">
function ChamaPagina(){
if(window.document.frmDefault.txtBusca.value==''){
alert('É necessário informar uma palavra para obter a Busca.');
window.document.frmDefault.txtBusca.focus();
} else {
window.document.frmDefault.action='Pesquisa.asp';
window.document.frmDefault.submit();
}
}
</script>]]>
|
| 67
| <![CDATA[<script language='JavaScript'>
function ChamaPaginaMenu(pPagina, pLocalAbertura){
window.document.frmMenuLateral.action=pPagina;
window.document.frmMenuLateral.submit();
}
function AbreMenu(pMenu) {
// window.document.frmMenuLateral.txtMenuAberto.value = pMenu;
// eval('document.getElementById("' + 'txt' + pMenu + '").value = "1"');
// document.getElementById('txtMenuAberto').value = pMenu;
eval('document.getElementById("' + pMenu + '").style.display = "block"');
eval('document.getElementById("' + 'Mais' + pMenu + '").style.display = "none"');
eval('document.getElementById("' + 'Menos' + pMenu + '").style.display = "block"');
}
function FechaMenu(pMenu) {
// window.document.frmMenuLateral.txtMenuAberto.value = '0';
eval('document.getElementById("' + pMenu + '").style.display = "none"');
eval('document.getElementById("' + 'Mais' + pMenu + '").style.display = "block"');
eval('document.getElementById("' + 'Menos' + pMenu + '").style.display = "none"');
}
</script>]]>
|
