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"description": "2020 LEI Nº 4631/2020 - "Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4632/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4633/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4634/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4635/2020 - "Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais na forma que especifica." LEI Nº 4636/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4637/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4638/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4639/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4640/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019 LEI Nº 4641/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4642/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação, na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4643/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4644/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4645/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação, na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4646/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4647/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4648/2020 - "Institui programa "Pró Vida" no município de Jardinópolis-SP, e dá outras providências." LEI Nº 4649/2020 - "Torna obrigatório ao Poder Executivo Municipal dar conhecimento ao Legislativo Municipal, bem como ao Ministério Público do Estado e Ministério Público Federaç. das licitações, parcerias e procedimentos análogos a serem realizados." LEI Nº 4650/2020 - "Autoriza a adesão das organizações da sociedade civil - OSC'S sediadas no município de Jardinópolis e que mantenham parcerias com o poder público a aderirem às atas de registros de preços realizadas pela administração municipal, para a aquisição de bens e serviços comuns." LEI Nº 4651/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios através do fundo municipal para os direitos da criança e do adolescente, que especifica." LEI Nº 4652/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4653/2020 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, por meio da bolsa eletrônica de compras - BEC, do portal de compras do Governo Federal - COMPRASNET, LICITAÇÕES-E, oferecida pelo Banco do Brasil, Licitações Caixa, oferecida pela Caixa Econômica Federal ou, ainda, por qualquer plataforma oferecida e disponível por instituição oficial, inclusive sociedade de economia mista." LEI Nº 4654/2020 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de Jardinópolis de disponibilizar agendamento para atendimento à idosos, gestantes e deficientes físicos durante o período de pandemia de COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências." LEI Nº 4655/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº 4611 de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4656/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº 4611 de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4657/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº 4611 de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4658/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências." LEI Nº 4659/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº 4611 de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4660/2020 - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Vida Animal de Jardinópolis - COMVIDA, na forma que especifica, dando outras providências." LEI Nº 4661/2020 - "Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Jardinópolis-SP, para a legislatura do período de 1º/01/2021 até 31/12/2024, dando outras providências." LEI Nº 4662/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº 4611 de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4663/2020 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar no corrente exercício o Lar São Vicente de Paulo e a Sociedade Espírita "Dr. Bezerra de Menezes", bem como efetuar abertura de crédito extraordinário na lei orçamentária Nº 4611 de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4664/2020 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar no corrente exercício o Lar São Vicente de Paulo e a Sociedade Espírita "Dr. Bezerra de Menezes", na forma que especifica." LEI Nº 4665/2020 - "Dispõe sobre revogação do artigo 8º da lei municipal 4408/17, com alterações introduzidas pela lei 4452/17, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao projeto Mais Médicos para o Brasil." LEI Nº 4666/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4667/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4668/2020 - ""Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4669/2020 - "Revoga a Lei Municipal Nº 3451/08, que "Dispõe sobre a outorga de permissão administrativa de uso, à título gratuito, de bem público dominial, para paróquia Nossa Senhora Aparecida de Jardinópolis." LEI Nº 4670/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4671/2020 - "Dispõe sobre suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4672/2020 - "Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4673/2020 - "Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal Nº 2680/02 que, "dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Jardinópolis." LEI Nº 4674/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei 4611/19, de 05 de novembro de 2019, para concessão de auxílios através do fundo municipal do idoso, que especifica." LEI Nº 4675/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4676/2020 - "Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado, medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores e dá outras providências." LEI Nº 4677/2020 - "Cria o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências." LEI Nº 4678/2020 - "Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4679/2020 - "Altera os anexos do plano plurianual - PPA 2018/2021, Lei Municipal Nº 4433/17, de 26-09-2017." LEI Nº 4680/2020 - "Altera os anexos I, V E VI e demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2021, Lei Municipal Nº. 4658 de 23 de Junho de 2020." LEI Nº 4681/2020 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardinópolis para o exercício financeiro de 2021." LEI Nº 4682/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4683/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4684/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4685/2020 - "Dispõe sobre a proibição de queimadas, no âmbito do município de Jardinópolis, estabelece penalidades e dá outras providências." LEI Nº 4686/2020 - "Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4687/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4688/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4689/2020 - "Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4690/2020 - "Dispõe sobre suplementação de dotações, bem como, abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4691/2020 - "Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei 4225/14 que 'autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa Espírita "Terra de Ismael"', na forma que especifica." LEI Nº 4692/2020 - "Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na rede pública de saúde no município de Jardinópolis e dá outras providências." LEI Nº 4693/2020 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e taxa de remoção de lixo em cota única (à vista) para o exercício de 2021 e dá outras providências." LEI Nº 4694/2020 - "Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do município de Jardinópolis e dá outras providências." 2019 LEI Nº4537.19 LEI Nº4538.19 LEI Nº4539.19 LEI Nº4540.19 LEI Nº4541.19 LEI Nº4542.19 LEI Nº4543.19 LEI Nº4544.19 LEI Nº4545.19 LEI Nº4546.19 LEI Nº4547.19 LEI Nº4548.19 (1) LEI Nº4548.19 (2) LEI Nº4549.19 LEI Nº4550.19 LEI Nº4551.19 LEI Nº4552.19 LEI Nº4553.19 LEI Nº4554.19 LEI Nº4555.19 LEI Nº4556.19 LEI Nº4557.19 LEI Nº 4558.19 LEI Nº 4559.19 (1) LEI Nº 4559.19 (2) LEI Nº 4560.19 LEI Nº 4561.19 LEI Nº 4562.19 LEI Nº 4563.19 LEI Nº 4564.19 LEI Nº 4565.19 LEI Nº 4566.19 LEI Nº 4567.19 LEI Nº 4568.19 (1) LEI Nº 4568.19 (2) LEI Nº 4569.19 LEI Nº 4570.19 LEI Nº 4571.19 LEI Nº 4572.19 LEI Nº 4573.19 LEI Nº 4574.19 LEI Nº 4575.19 LEI Nº 4576.19 LEI Nº 4577.19 LEI Nº 4578.19 LEI Nº 4579.19 (1) LEI Nº 4579.19 (2) LEI Nº 4579.19 (3) LEI Nº 4579.19 (4) LEI Nº 4580.19 LEI Nº 4581.19 LEI Nº 4582.19 LEI Nº 4583.19 LEI Nº 4584.19 LEI Nº 4585.19 LEI Nº 4586.19 LEI Nº 4587.19 LEI Nº 4588.19 LEI Nº 4589.19 LEI Nº 4590.19 LEI Nº 4591.19 LEI Nº 4592.19 LEI Nº 4593.19 LEI Nº 4594.19 LEI Nº 4595.19 LEI Nº 4596.19 LEI Nº 4597.19 LEI Nº 4598.19 LEI Nº 4599.19 LEI Nº 4600.19 LEI Nº 4601.19 LEI Nº 4602.19 LEI Nº 4603.19 LEI Nº 4604.19 LEI Nº 4605.19 LEI Nº 4606.19 LEI Nº 4607.19 LEI Nº 4608.19 LEI Nº 4609.19 LEI Nº 4610.19 LEI Nº 4611.19 LEI Nº 4612.19 LEI Nº 4613.19 LEI Nº 4614.19 LEI Nº 4615.19 LEI Nº 4616.19 LEI Nº 4617.19 LEI Nº 4618.19 LEI Nº 4619.19 LEI Nº 4620.19 LEI Nº 4621.19 LEI Nº 4622.19 LEI Nº 4623.19 LEI Nº 4624.19 LEI Nº 4625.19 LEI Nº 4626.19 LEI Nº 4627.19 LEI Nº 4628.19 LEI Nº 4629.19 LEI Nº 4630.19",
"articleBody": "2020 LEI Nº 4631/2020 - "Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4632/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4633/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4634/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4635/2020 - "Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais na forma que especifica." LEI Nº 4636/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4637/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4638/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4639/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4640/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019 LEI Nº 4641/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4642/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação, na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4643/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4644/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." 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LEI Nº 4650/2020 - "Autoriza a adesão das organizações da sociedade civil - OSC'S sediadas no município de Jardinópolis e que mantenham parcerias com o poder público a aderirem às atas de registros de preços realizadas pela administração municipal, para a aquisição de bens e serviços comuns." LEI Nº 4651/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios através do fundo municipal para os direitos da criança e do adolescente, que especifica." LEI Nº 4652/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." 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LEI Nº 4663/2020 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar no corrente exercício o Lar São Vicente de Paulo e a Sociedade Espírita "Dr. Bezerra de Menezes", bem como efetuar abertura de crédito extraordinário na lei orçamentária Nº 4611 de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4664/2020 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar no corrente exercício o Lar São Vicente de Paulo e a Sociedade Espírita "Dr. Bezerra de Menezes", na forma que especifica." LEI Nº 4665/2020 - "Dispõe sobre revogação do artigo 8º da lei municipal 4408/17, com alterações introduzidas pela lei 4452/17, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao projeto Mais Médicos para o Brasil." LEI Nº 4666/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4667/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4668/2020 - ""Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4669/2020 - "Revoga a Lei Municipal Nº 3451/08, que "Dispõe sobre a outorga de permissão administrativa de uso, à título gratuito, de bem público dominial, para paróquia Nossa Senhora Aparecida de Jardinópolis." LEI Nº 4670/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4671/2020 - "Dispõe sobre suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4672/2020 - "Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4673/2020 - "Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal Nº 2680/02 que, "dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Jardinópolis." LEI Nº 4674/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei 4611/19, de 05 de novembro de 2019, para concessão de auxílios através do fundo municipal do idoso, que especifica." LEI Nº 4675/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4676/2020 - "Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado, medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores e dá outras providências." LEI Nº 4677/2020 - "Cria o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências." LEI Nº 4678/2020 - "Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4679/2020 - "Altera os anexos do plano plurianual - PPA 2018/2021, Lei Municipal Nº 4433/17, de 26-09-2017." LEI Nº 4680/2020 - "Altera os anexos I, V E VI e demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2021, Lei Municipal Nº. 4658 de 23 de Junho de 2020." LEI Nº 4681/2020 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardinópolis para o exercício financeiro de 2021." LEI Nº 4682/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4683/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4684/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4685/2020 - "Dispõe sobre a proibição de queimadas, no âmbito do município de Jardinópolis, estabelece penalidades e dá outras providências." LEI Nº 4686/2020 - "Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4687/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4688/2020 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4689/2020 - "Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019." LEI Nº 4690/2020 - "Dispõe sobre suplementação de dotações, bem como, abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." LEI Nº 4691/2020 - "Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei 4225/14 que 'autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa Espírita "Terra de Ismael"', na forma que especifica." LEI Nº 4692/2020 - "Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na rede pública de saúde no município de Jardinópolis e dá outras providências." LEI Nº 4693/2020 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e taxa de remoção de lixo em cota única (à vista) para o exercício de 2021 e dá outras providências." LEI Nº 4694/2020 - "Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do município de Jardinópolis e dá outras providências." 2019 LEI Nº4537.19 LEI Nº4538.19 LEI Nº4539.19 LEI Nº4540.19 LEI Nº4541.19 LEI Nº4542.19 LEI Nº4543.19 LEI Nº4544.19 LEI Nº4545.19 LEI Nº4546.19 LEI Nº4547.19 LEI Nº4548.19 (1) LEI Nº4548.19 (2) LEI Nº4549.19 LEI Nº4550.19 LEI Nº4551.19 LEI Nº4552.19 LEI Nº4553.19 LEI Nº4554.19 LEI Nº4555.19 LEI Nº4556.19 LEI Nº4557.19 LEI Nº 4558.19 LEI Nº 4559.19 (1) LEI Nº 4559.19 (2) LEI Nº 4560.19 LEI Nº 4561.19 LEI Nº 4562.19 LEI Nº 4563.19 LEI Nº 4564.19 LEI Nº 4565.19 LEI Nº 4566.19 LEI Nº 4567.19 LEI Nº 4568.19 (1) LEI Nº 4568.19 (2) LEI Nº 4569.19 LEI Nº 4570.19 LEI Nº 4571.19 LEI Nº 4572.19 LEI Nº 4573.19 LEI Nº 4574.19 LEI Nº 4575.19 LEI Nº 4576.19 LEI Nº 4577.19 LEI Nº 4578.19 LEI Nº 4579.19 (1) LEI Nº 4579.19 (2) LEI Nº 4579.19 (3) LEI Nº 4579.19 (4) LEI Nº 4580.19 LEI Nº 4581.19 LEI Nº 4582.19 LEI Nº 4583.19 LEI Nº 4584.19 LEI Nº 4585.19 LEI Nº 4586.19 LEI Nº 4587.19 LEI Nº 4588.19 LEI Nº 4589.19 LEI Nº 4590.19 LEI Nº 4591.19 LEI Nº 4592.19 LEI Nº 4593.19 LEI Nº 4594.19 LEI Nº 4595.19 LEI Nº 4596.19 LEI Nº 4597.19 LEI Nº 4598.19 LEI Nº 4599.19 LEI Nº 4600.19 LEI Nº 4601.19 LEI Nº 4602.19 LEI Nº 4603.19 LEI Nº 4604.19 LEI Nº 4605.19 LEI Nº 4606.19 LEI Nº 4607.19 LEI Nº 4608.19 LEI Nº 4609.19 LEI Nº 4610.19 LEI Nº 4611.19 LEI Nº 4612.19 LEI Nº 4613.19 LEI Nº 4614.19 LEI Nº 4615.19 LEI Nº 4616.19 LEI Nº 4617.19 LEI Nº 4618.19 LEI Nº 4619.19 LEI Nº 4620.19 LEI Nº 4621.19 LEI Nº 4622.19 LEI Nº 4623.19 LEI Nº 4624.19 LEI Nº 4625.19 LEI Nº 4626.19 LEI Nº 4627.19 LEI Nº 4628.19 LEI Nº 4629.19 LEI Nº 4630.19"
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