| 447
| <![CDATA[<body lang=PT-BR link=blue vlink=purple>
<div class=Section1>
<h1><b>LEI Nº 2.292, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021</b></h1>
<h2> ;</h2>
<h2><b>AUTORIZA O APORTE DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA REFERENTE A PROPOSTA MAPA
Nº 020928/2021 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA (RETROESCAVADEIRA) PARA O
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO ES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</b></h2>
<p class=a3-Corpodotexto> ;</p>
<p class=a3-Corpodotexto>O <b>PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,</b> no uso de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p class=a3-Corpodotexto><b> ;</b></p>
<p class=a3-Corpodotexto><b>Art. 1° </b>Fica autorizado o aporte da
contrapartida financeira, no valor de R$ 85.115,63 (oitenta e cinco mil cento e
quinze reais e sessenta e três centavos), referente a proposta MAPA nº
020928/2021 - aquisição de patrulha mecanizada (retroescavadeira) para o
Município de Conceição do Castelo - ES.</p>
<p class=a3-Corpodotexto> ;</p>
<p class=a3-Corpodotexto><b>Art. 2º</b> As despesas decorrentes da presente lei
correrão por conta das dotações próprias do <a href="L22282020.html">vigente
orçamento</a>.</p>
<p class=a3-Corpodotexto> ;</p>
<p class=a3-Corpodotexto><b>Art. 3°</b> Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.</p>
<p class=a3-Corpodotexto> ;</p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'>Conceição do Castelo
- ES,<span style='font-family:"Arial","sans-serif";color:#18121B'> </span>23 de
setembro de 2021.</p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>CHRISTIANO
SPADETTO</b></p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>PREFEITO DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO ES</b></p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><span
style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span></p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>SANÇÃO</b></p>
<p class=a3-Corpodotexto> ;</p>
<p class=a3-Corpodotexto>EU CHRISTIANO SPADETTO,<b> PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO
CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</b>, no uso de minhas atribuições legais, e
nos termos previstos no <a href="O11990.html#a42">artigo 42</a> da Lei Orgânica
Municipal, sanciono, para todos os fins de direito e que se fizerem
necessários, o Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Poder Executivo
Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 21 de setembro de 2021,
atribuindo-a como Lei nº 2.292/2021.</p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'>Gabinete do Prefeito
de Conceição do Castelo - ES, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano
de dois mil e vinte um.</p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>CHRISTIANO
SPADETTO</b></p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>PREFEITO DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO ES</b></p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>
<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><span
style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Conceição do Castelo.</span></p>
</div>
</body>]]>
|
