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Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 20 1197 1201 1206 1272 1274 1277 1279 1282 1285 1287 1287 1291 1293 1307 1311 1313 1316 1319 1321 1321
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 1 325
1197 <![CDATA[<body lang=PT-BR link=blue vlink=purple style='tab-interval:35.4pt'> <div class=Section1> <h1><b><span style='mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-font-kerning: 18.0pt'>LEI N° 2.253, DE 02 DE março DE 2021<o:p></o:p></span></b></h1> <p class=MsoNormal> ;</p> <h2><b><span style='mso-fareast-font-family:"Times New Roman"'>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A AMUNES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<o:p></o:p></span></b></h2> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto>O <b>PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</b>, no uso de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto><b>Art. 1°</b> Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente com a <span class=GramE>AMUNES -Associação</span> dos Municípios do Espírito Santo, até 31 de dezembro de 2021, com o valor de R$11.815,34 (onze mil oitocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), que será repassado em cota única. </p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto><b>Art. 2º</b> A contribuição de que trata o artigo anterior visa assegurar a representação institucional do Município de Conceição do Castelo nas esferas administrativas do Governo do Estado do Espírito Santo e do Governo Federal e aos diversos Ministérios, Congresso Nacional e demais órgãos normativos de execução e controle para:</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto>I - Integrar colegiados de discussão junto aos diversos órgãos governamentais, defendendo os interesses do Município;</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto>II - Participar de ações governamentais que visem o desenvolvimento dos Municípios, a atualização e capacitação dos quadros de pessoal dos Entes Públicos e a modernização e instrumentalização da Gestão Pública Municipal;</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto>III - Representar o Município em eventos oficiais estaduais e nacionais e;</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto>IV - Desenvolver ações comuns com vista ao aperfeiçoamento da Gestão Pública Municipal.</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto><b>Art. 3°</b> As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias constantes do <a href="L22282020.html">vigente orçamento</a>.</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto><b>Art. 4°</b> Ficam convalidados todos os atos praticados pelo Poder Executivo Municipal, no <a href="L22282020.html">presente exercício</a>, referente aos pagamentos efetuados à AMUNES - Associação dos Municípios do Espírito Santo, em atendimento ao disposto na presente Lei.</p> <p class=a3-Corpodotexto> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto><b>Art. 5°</b> Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'>Conceição do Castelo- ES, 02 de março de 2021.</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>CHRISTIANO SPADETTO</b></p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES</b></p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><span style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span></p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>SANÇÃO</b></p> <p class=MsoNormal> ;</p> <p class=a3-Corpodotexto>EU CHRISTIANO SPADETTO, <b>PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO</b>, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no <a href="O11990.html#a42">artigo 42</a> da Lei Orgânica Municipal, sanciono, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 18 de fevereiro de 2021, atribuindo-a como Lei nº 2.253/2021.</p> <p class=MsoNormal> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'>Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo - ES, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um.</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>CHRISTIANO SPADETTO</b></p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES</b></p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p> <p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><span style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span></p> </div> </body>]]>
1201 <![CDATA[<span style='mso-fareast-font-family:"Times New Roman";mso-font-kerning: 18.0pt'>LEI N° 2.253, DE 02 DE março DE 2021<o:p></o:p></span>]]>
1206 <![CDATA[<span style='mso-fareast-font-family:"Times New Roman"'>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A AMUNES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<o:p></o:p></span>]]>
1272 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>]]>
1274 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'>Conceição do Castelo- ES, 02 de março de 2021.</p>]]>
1277 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>]]>
1279 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>CHRISTIANO SPADETTO</b></p>]]>
1282 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES</b></p>]]>
1285 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>]]>
1287 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><span style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span></p>]]>
1287 <![CDATA[<span style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span>]]>
1291 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>]]>
1293 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>SANÇÃO</b></p>]]>
1307 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'>Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo - ES, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um.</p>]]>
1311 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>]]>
1313 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>CHRISTIANO SPADETTO</b></p>]]>
1316 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><b>PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES</b></p>]]>
1319 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'> ;</p>]]>
1321 <![CDATA[<p class=MsoNormal align=center style='text-align:center'><span style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span></p>]]>
1321 <![CDATA[<span style='color:red'>Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.</span>]]>
325 <![CDATA[<style> <!-- /* Font Definitions */ @font-face {font-family:"Cambria Math"; panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4; mso-font-charset:1; mso-generic-font-family:roman; mso-font-format:other; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:0 0 0 0 0 0;} @font-face {font-family:Cambria; panose-1:2 4 5 3 5 4 6 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:roman; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-536869121 1107305727 33554432 0 415 0;} @font-face {font-family:Calibri; panose-1:2 15 5 2 2 2 4 3 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-469750017 -1073732485 9 0 511 0;} @font-face {font-family:Verdana; panose-1:2 11 6 4 3 5 4 4 2 4; mso-font-charset:0; mso-generic-font-family:swiss; mso-font-pitch:variable; mso-font-signature:-1610610945 1073750107 16 0 415 0;} /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-unhide:no; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; 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