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Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Endereço Nota Erros Avisos

cafeara.pr.gov.br/secretariaView/?id=13

 66.69 116 335
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Critérios Avaliados

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 82 899 901 903 905 907 909 911 913 915 917 919 921 923 925 927 929 931 933 935 937 939 941 943 945 947 949 951 953 955 957 959 961 963 965 967 969 971 973 975 977 979 985 987 989 991 993 995 997 999 1001 1003 1005 1007 1009 1011 1013 1015 1017 1025 1027 1029 1031 1033 1035 1037 1039 1041 1043 1045 1047 1049 1051 1053 1055 1057 1059 1061 1063 1065 1067 1069 1071
3.11.3 Presença de textos justificados através de folhas de estilo 1 1021

Código fonte

899 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">I - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">o planejamento operacional e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo recrutamento, seleção, admissão, alocação, remanejamento, exoneração de recursos humanos da administração direta;</span></p>]]>
901 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">II - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a elaboração da folha de pagamentos e o controle dos atos formais de pessoal;</span></p>]]>
903 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">III - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a gestão e manutenção do cadastro de recursos humanos da Administração Direta e Indireta;</span></p>]]>
905 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">IV -  </span></strong><span style="font-size:12.0pt">os serviços de assistência social aos servidores, de perícias médicas, de higiene e de segurança de trabalho;</span></p>]]>
907 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">V – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a realização de exames médicos pré-admissionais, para ingresso na Administração Direta;</span></p>]]>
909 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">VI - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de desempenho e a implementação da política salarial;</span></p>]]>
911 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">VII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a gestão das relações do Município com seus inativos, associações de servidores e sindicatos;</span></p>]]>
913 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">VIII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">o planejamento operacional dos serviços gerais de guarda, controle e distribuições de materiais; o aproveitamento ou alienação de materiais inservíveis;</span></p>]]>
915 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">IX - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a administração, controle e manutenção do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município;   </span></p>]]>
917 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">X - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a administração de arquivo, protocolo, reprografia, meios de comunicação;</span></p>]]>
919 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XI - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a administração dos meios de transporte interno da Prefeitura compreende operação, controle e manutenção da frota de veículos leves, a normatização do controle, manutenção e uso da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados;</span></p>]]>
921 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">o controle e a fiscalização da frota locada;</span></p>]]>
923 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XIII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a administração e controle da ocupação física dos prédios de uso do Município, bem como o controle dos contratos da locação para instalação de unidades de serviço;</span></p>]]>
925 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XIV - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a guarda e vigilância dos referidos prédios e dos prédios municipais;</span></p>]]>
927 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XV - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a administração das dotações atribuídas às diversas unidades, orçamentárias, relativas ao sistema central que representa e outras atividades correlatas;</span></p>]]>
929 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVI – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a coordenação das relações com os contribuintes;</span></p>]]>
931 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">o assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças;</span></p>]]>
933 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVIIII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a gestão da legislação tributária e financeira do Município;</span></p>]]>
935 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XIX - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município;</span></p>]]>
937 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XX - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a inscrição da dívida ativa;</span></p>]]>
939 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXI - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a guarda e movimentação de valores;</span></p>]]>
941 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a elaboração de empenhos, a liquidação e o pagamento das despesas;</span></p>]]>
943 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXIII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;</span></p>]]>
945 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXIV - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a prestação anual de compras e o cumprimento das exigências do controle externo;</span></p>]]>
947 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXV - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">os registros e controles contábeis;</span></p>]]>
949 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXVI - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a análise da conveniência da criação e extinção de fundos especiais;</span></p>]]>
951 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXVII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">o controle e a fiscalização de sua gestão;</span></p>]]>
953 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXVIII -</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> o fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município;</span></p>]]>
955 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXIX -  </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a expedição de atos de autorização, permissão e concessão de uso e parcelamento do solo ou o uso de equipamentos públicos;</span></p>]]>
957 <![CDATA[<p style="text-align:justify"> <strong><span style="font-size:12.0pt">XXX - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular;</span></p>]]>
959 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXI - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a orientação,   coordenação e  a execução do Plano Diretor aprovado.</span></p>]]>
961 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXII -  </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a conservação, asfaltamento e arborização das vias públicas, das praças e dos jardins;</span></p>]]>
963 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>XXXIII  -  </strong>a conservação das estradas rurais. </span></p>]]>
965 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXIV - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos à sua área de atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência;</span></p>]]>
967 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXV – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal;</span></p>]]>
969 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXVI – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">executar o plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana do Município;</span></p>]]>
971 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXVII – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">coordenar e implantar o sistema de sinalização do Município;</span></p>]]>
973 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXVIII – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">elaborar a política de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do Município;</span></p>]]>
975 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXIX – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">coordenar ou executar a manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais;</span></p>]]>
977 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XL – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos Públicos;</span><span style="font-size:18px"><a name="_Toc241916615"></a></span></p>]]>
979 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:18px"><a name="_Toc241916615"><strong>XLI - </strong></a>o planejamento operacional, a execução, a implantação e fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, a fiscalização de projetos de obras e edificações;</span></p>]]>
985 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XLIV -</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> o desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.</span></p>]]>
987 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XLV - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a liderança de campanhas em nível microrregional que resultem em conquistas de obras de infra-estrutura e o fortalecimento da economia;</span></p>]]>
989 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>XLVI – </strong>a execução de atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem como a administração do terminal rodoviário;</span></p>]]>
991 <![CDATA[<p style="text-align:justify">                       </p>]]>
993 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">Art. 38.  </span></strong><span style="font-size:12.0pt">O Secretário de Finanças, Administração e Infraestrutura:</span></p>]]>
995 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">I  - </span></strong><span style="font-size:12.0pt"> planeja, executa, supervisiona e controla as atividades administrativas em geral;</span></p>]]>
997 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">II  -  </span></strong><span style="font-size:12.0pt">propõe políticas e normas sobre a administração de pessoal;</span></p>]]>
999 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">III - </span></strong><span style="font-size:12.0pt"> controla as atividades relativas ao recrutamento, capacitação, registro e controles funcionais, pagamento de serviços, administração de planos de carreira, da política de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho e demais assuntos relativos aos serviços municipais;</span></p>]]>
1001 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">IV - </span></strong><span style="font-size:12.0pt"> organiza e coordena programas de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura;</span></p>]]>
1003 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">V - </span></strong><span style="font-size:12.0pt"> coordena o relacionamento da Prefeitura com os órgãos representativos dos servidores municipais;</span></p>]]>
1005 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">VI - </span></strong><span style="font-size:12.0pt"> assessora e orienta os órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, em assuntos administrativos referentes à pessoal, material, arquivo e patrimônio;</span></p>]]>
1007 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">VII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">desenvolve programas de saúde ocupacional, de perícias médicas e de segurança do trabalho;</span></p>]]>
1009 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">VIII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">estabelece normas de controle à administração de material e dos patrimônios mobiliário e imobiliário do município;</span></p>]]>
1011 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">IX -</span></strong><span style="font-size:12.0pt">  baixa controles à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;</span></p>]]>
1013 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">X -</span></strong><span style="font-size:12.0pt">  executa atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município;</span></p>]]>
1015 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XI -</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> elabora normas de promoção das atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral que tramitam pela Prefeitura;</span><span style="font-size:18px"><a name="_Toc241916622"></a></span></p>]]>
1017 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:18px"><a name="_Toc241916622"><strong>XII - </strong></a>coordena  os serviços do prédio da Prefeitura;</span></p>]]>
1025 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><a name="_Toc241916626">XVI - </a><span style="font-size:18px">promove o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da área;</span></p>]]>
1027 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVII -</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> executa as atividades de contabilidade e finanças e as atribuições fiscais e tributárias;</span></p>]]>
1029 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVIII -</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> promove a implantação de normas e procedimentos para o processamento de licitações destinadas a efetivar a compra de materiais, obras e contratação de serviços necessários às atividades da Prefeitura de acordo com a legislação pertinente em vigor;</span></p>]]>
1031 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XIX -</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> disponibiliza orientação técnica necessária para a obtenção de recursos para a execução da programação dos projetos viabilizados pela Pasta;</span></p>]]>
1033 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XX –</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> elabora e encaminha projetos para captação de recursos junto à esfera estadual e federal ou a outros órgãos de fomento.</span></p>]]>
1035 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXI -  </span></strong><span style="font-size:12.0pt">expede atos de autorização, permissão e concessão de uso e parcelamento do solo ou o uso de equipamentos públicos;</span></p>]]>
1037 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt"> interpõe repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular;</span></p>]]>
1039 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXIII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">orienta, coordena e a executa o Plano Diretor aprovado.</span></p>]]>
1041 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:11.0pt">XX</span></strong><strong><span style="font-size:12.0pt">IV -  </span></strong><span style="font-size:12.0pt">executa a conservação, asfaltamento e arborização das vias públicas, das praças e dos jardins;</span></p>]]>
1043 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>XXV  -  </strong>executa a conservação das estradas rurais;</span></p>]]>
1045 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXVI – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">administra e controla os contratos de prestação de serviços relativos à sua área de atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência;</span></p>]]>
1047 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXVII – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">coordena e fiscaliza o sistema de transporte coletivo municipal;</span></p>]]>
1049 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXVIII – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">executa o plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana do Município;</span></p>]]>
1051 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXIX – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">coordena e implanta o sistema de sinalização do Município;</span></p>]]>
1053 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXX – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">elabora a política de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do Município;</span></p>]]>
1055 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXI – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">coordena ou executa a manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais;</span></p>]]>
1057 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXII – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">gerencia a guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos Públicos;</span></p>]]>
1059 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:18px"><strong>XXXIII - </strong> efetua o planejamento operacional, executa, implanta e fiscaliza a legislação relativa ao uso e parcelamento do solo e fiscaliza projetos de obras e edificações;</span></p>]]>
1061 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXIV -</span></strong><span style="font-size:12.0pt">  fornece e controla a numeração predial;</span></p>]]>
1063 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXV -</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> atualiza o sistema cartográfico municipal;</span></p>]]>
1065 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXVI -</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> desenvolve projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras atividades correlatas.</span></p>]]>
1067 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXVII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">lidera campanhas em nível microrregional que resultem em conquistas de obras de infra-estrutura e o fortalecimento da economia;</span></p>]]>
1069 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt">XX<strong>XVIII – </strong>executa atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem como a administração do terminal rodoviário;</span></p>]]>
1071 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXXIX - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">desempenha outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. </span></p>]]>
1021 <![CDATA[<h2 style="text-align:justify"><span style="font-size:18px">XIV - promove, em articulação com a Secretaria da Saúde, a inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licenças, aposentadorias e outros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança em medicina do trabalho destinado aos servidores municipais;</span></h2>]]>
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