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| <![CDATA[<body lang=PT-BR link=blue vlink="#954F72" style='tab-interval:35.4pt'>
<div class=WordSection1>
<p align=center style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;
margin-left:0cm;text-align:center;background:white'><b><span style='font-size:
10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'>AUDIÊNCIA PÚBLICA
ELETRÔNICA - LOA/LDO 2021</span></b><span style='font-size:10.5pt;font-family:
"Arial",sans-serif;color:#333333'><o:p></o:p></span></p>
<p class=recuo style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;
margin-left:0cm;text-align:justify;text-indent:48.0pt;background:white'><span
style='font-size:10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'>Ao final
da página encontra-se o formulário para participação da Audiência Pública
Eletrônica de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e alterações do Plano Plurianual (PPA) para o
exercício de 2021.<o:p></o:p></span></p>
<p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;margin-left:0cm;
background:white'><b><span style='font-size:10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;
color:#333333'>AUDIÊNCIA PÚBLICA</span></b><span style='font-size:10.5pt;
font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'><o:p></o:p></span></p>
<p class=recuo style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;
margin-left:0cm;text-align:justify;text-indent:48.0pt;background:white'><span
style='font-size:10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'>É a forma
como a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, no Inciso
I, § 1º do Artigo 48, garante a transparência e a participação popular nos
processos de elaboração dos orçamentos.<br>
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que
julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública
do Município.<o:p></o:p></span></p>
<p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;margin-left:0cm;
background:white'><b><span style='font-size:10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;
color:#333333'>LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL</span></b><span style='font-size:
10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'><o:p></o:p></span></p>
<p class=recuo style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;
margin-left:0cm;text-align:justify;text-indent:48.0pt;background:white'><span
style='font-size:10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'>É um
instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as
despesas públicas, para o período de um exercício financeiro.<o:p></o:p></span></p>
<p style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;margin-left:0cm;
background:white'><b><span style='font-size:10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;
color:#333333'>AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA</span></b><span style='font-size:
10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'><o:p></o:p></span></p>
<p class=recuo style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;
margin-left:0cm;text-align:justify;text-indent:48.0pt;background:white'><span
style='font-size:10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'>Com a
classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a
Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro adotou medidas preventivas, sanitárias
e administrativas, através do Decreto Municipal nº 2.055, de 23 de março de
2020.<br>
A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da
transparência, mas, neste momento, alinhado a todos os esforços que a
Administração vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato
da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.<o:p></o:p></span></p>
<p class=recuo style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;
margin-left:0cm;text-align:justify;text-indent:48.0pt;background:white'><span
style='font-size:10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'>Assim, as
audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam
servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão
substituídas por audiência pública eletrônica, por meio do envio das sugestões
ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário
abaixo.<br>
Está disponível para consulta a relação dos Programas, Metas e Ações propostas
por departamentos municipais para a Lei Orçamentária do exercício 2021 ;</span><a
href="https://www.gabrielmonteiro.sp.gov.br/arquivos_cliente/arquivos_formularios/2/ANEXO-IIA-PROGRAMAS-METAS-E-ACOES-2021.pdf"
target="_blank"><span style='font-size:10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;
color:#337AB7'>(disponível aqui)</span></a><span style='font-size:10.5pt;
font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'>.<o:p></o:p></span></p>
<p class=recuo style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;
margin-left:0cm;text-align:justify;text-indent:48.0pt;background:white'><span
style='font-size:10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'>Os
cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica e fazer sugestões
exclusivamente pela internet através deste formulário e por meio do telefone
(18) 3602-9022, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 11:00h e das 12:30h às
17:00h.<o:p></o:p></span></p>
<p class=recuo style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;
margin-left:0cm;text-align:justify;text-indent:48.0pt;background:white'><span
style='font-size:10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'>Participe
da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e apresente as prioridades
que julgar mais relevantes para o Município, contribuindo para que o Orçamento
Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.<o:p></o:p></span></p>
<p class=recuo style='margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;
margin-left:0cm;text-align:justify;text-indent:48.0pt;background:white'><span
style='font-size:10.5pt;font-family:"Arial",sans-serif;color:#333333'>Qualquer
pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações até as 23h59mim do dia
05/09/2020.<o:p></o:p></span></p>
<p class=MsoNormal><o:p> ;</o:p></p>
</div>
</body>]]>
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