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| <![CDATA[<p align="justify"> ;<strong>ATA Nº. 006/2017.</strong><br />
Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos partidos: Jocelino dos Santos Biron; Valdir Linn; Clecy Terezinha de Araujo (Partido Progressista - PP); Carlos Tean da Rosa Teixeira; Claudia Wegner Strucker; Lauri Springer (Partido Democrático Trabalhista – PDT); Fábio de Lima Schirrmann; Jeferson Fritsch (Partido dos Trabalhadores - PT); Rodrigo Schindler; (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Jocelino dos Santos Biron, saudando aos vereadores, autoridades, servidores da casa e público presente. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong>ITEM I – EXPEDIENTE:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do<strong> Ver. Lauri Springer. </strong>Em continuidade foi colocada em discussão e votação a <strong>Ata da Sessão Ordinária nº. 05/2017</strong>. Aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura do <strong>Protocolo nº. 033/2017, (Ministério da Educação)</strong> vindo do Ministério da Educação. Lido em plenário. <strong>Protocolo nº. 038/2017, (Gabinete do Prefeito) </strong>que encaminha,<strong> Projeto de Lei nº. 017/2017</strong>, que "Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Projetos na Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências";<strong> Projeto de Lei Municipal nº. 018/2017</strong>, que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o exercício do cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.<strong> Protocolo nº 039/2017</strong>, vindo da Secretaria da Saúde e Saneamento, que solicita que seja agendado para o dia 20/03/2016, às 18:30 horas, Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde do 3º. quadrimestre de 2016. <strong> ITEM II – PROPOSIÇÕES:</strong> O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das indicações: <strong>Indicação nº. 024/2017, (Ver. Rodrigo Schindler)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, realizar um estudo da viabilidade de fazer o cercamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco, da Linha Mambuca. <strong>Indicação nº. 025/2017, (Ver. Jeferson Fritsch)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, realizar estudo de viabilidade para construção de um Quebra Molas ou faixa elevada em frente a Escola Municipal Venceslau Pinheiro, na localidade de Esquina Beck. <strong>Indicação nº. 026/2017, (Ver. Jeferson Fritsch)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, realizar o estudo de viabilidade para construção de um Quebra Molas ou faixa elevada nas proximidades da Igreja Assembléia de Deus e propriedade de Osvaldir Portela, na localidade de Esquina Beck.<strong> Indicação nº. 027/2017, (Ver. Jeferson Fritsch)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, realizar o estudo de viabilidade de patrolamento e encascalhamento de alguns trechos da estrada entre o Centro Comunitário da Linha Pontãozinho até o travessão da estrada que liga Pontão dos Buenos e Linha Mambuca. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Então passou-se a leitura dos <strong>REQUERIMENTOS: Requerimento nº. 004/2017 (Ver Valdir Linn)</strong>, REQUER a Secretaria Municipal de Saúde informações referente a atuação dos agentes de saúde do nosso município, fora da área em que trabalham, e que foram efetivadas, sendo que quando são deslocadas para atuar em outra localidade não possuem auxílio como transporte e alimentação, e porquê de não receberem insalubridade? Aprovado por unanimidade. Após passou-se as <strong>MOÇÕES: Moção nº. 02/2017, (Todos os Vereadores)</strong>, Moção de Parabéns, à todas as mulheres em homenagem ao <strong>DIA INTERNACIONAL DA MULHER</strong>, comemorado no dia 08 de março. Aprovada por unanimidade.<strong> Moção nº. 03/2017, (Todos os Vereadores),</strong> apresentam “<strong>MOÇÃO DE APOIO</strong>” ao Senador Paulo Paim (PT/RS) pela iniciativa de criar a comissão parlamentar de inquérito(CPI) nas contas da Previdência Social. Aprovada por unanimidade. Logo após, passou-se ao <strong>ITEM III – ESPAÇO CIDADÃO:</strong> Onde estava inscrito e fez o uso da palavra o Sr. Osiel Oliveira da Silva, o qual abordou o tema: Agradecimento sobre o VI aniversário da Igreja Assembléia de Deus Cristo para todos e outros agradecimentos, e assim se manifestou: Quero em primeiro lugar cumprimentar o Presidente dessa Casa, aos vereadores e as vereadoras nessa noite, agradeço a este espaço hoje vim só agradecer a gente vem as vezes pedir mas, acho que também tem que agradecer né, então eu me coloquei a disposição hoje. Quero agradecer a vereadora Clecy, irmão Jocelino, Lauri Springer, Francisco Fernandes, Jeferson Fristch, Valdir Linn, Rodrigo Schindler, Claudia Strucker e Fabio Schirrmann, pela ajuda que vocês deram a igreja eu acho que esta ajuda não vai fazer falta pra vocês, tenho certeza que Deus vai recompensar em dobro pra vocês. E a igreja vocês estão vendo nosso trabalho tem 6 anos mas é um trabalho humilde, mas a gente tá lutando por que dali sai uma ajuda para a comunidade né, a gente quer salvar almas. A Cláudia e o Biron tiveram lá ontem, o Biron é uma pessoa que sempre está conosco lá e sabe que o trabalho a gente ta ai para ajudar e ser ajudado também então, por isso que nessa noite eu vim aqui para agradecer vocês e dizer que a gente está a disposição também de vocês o que a gente poder ajudar vocês pessoas políticas aqui de Condor, nos queremos ajudar e também aproveitando esse espaço eu quero agradecer as pessoas políticas de Condor que colocaram aquele belíssimo asfalto ali na rua 1° de maio, não foi pra todos que chegou o asfalto ainda né, mas pra onde chegou é outra coisa muito bom é outra coisa tu andar de veículo ali, tu vê a diferença então eu acho que Condor ta de parabéns e a gente pede que continue né os esforços de vocês políticos, se esforçando pra que mais ruas consigam receber o asfalto, por que quando a gente ganha uma coisa a gente tem que valorizar e agradecer e hoje nos temos de parabéns ali, e eu trago esse agradecimento ali de toda a comunidade que mora na 1° de maio que receberam o asfalto então muito obrigado. Na seqüência passou-se ao<strong> ITEM IV – GRANDE EXPEDIENTE:</strong> Onde estavam pela ordem de inscrição as <strong>Bancadas do PDT, PT, PSDB e PP</strong>, estando inscrito para fazer uso da palavra o <strong>Ver. Valdir Linn</strong>, que assim se manifestou: Quero inicialmente cumprimentar o presidente dessa casa, cumprimentar aos colegas vereadores, colegas vereadoras, cumprimentar também a assistência da casa assessoria jurídica a toda assistência. A <strong>Patrícia Lautert</strong> suplente de vereadora, o Rômulo, Betinho, pessoal já nominado no protocolo. Eu uso esse espaço hoje do grande expediente para relatar o nosso trabalho desenvolvido aqui na Casa do legislativo, alguns do executivo em que a gente em comunhão, em alegria com todos, a gente juntos, a gente desenvolve esses. Somos o suporte hoje do executivo onde o município a partir dessa semana tinha sempre uma patrola trabalhando e a partir dessa semana então é pra outra patrola, pelo o que o prefeito nos passou ela ficou pronta. Aquele projeto de lei municipal que veio do executivo para contratação do mestre rodoviário, então foi contratado o patroleiro, cujo já estava trabalhando com a retro, isso tudo demonstra do compromisso que nós temos com os agricultores em função de estradas aí que a colheita se aproxima, então a nossa preocupação junto com o executivo ela é grande pela colheita agora que se aproxima e também o município esta engajado na reforma da revisão de cinco pontes dentro do município para o escoamento da safra, é necessário isso para que haja uma tranqüilidade nesse sentido em que possa ser transportada a safra e também hoje se encontra trabalhando na Colônia Cash a patrola em obras, o próximo passo será para as localidade da Esquina Beck, onde por ali estarão efetuando trabalho e com certeza o projeto, a indicação do meu colega Jeferson agora pras proximidades, da patrola por perto com certeza vamos trabalhar no travessão do pontão pontãozinho que liga a Mambuca. E também a todos os projetos de lei que aqui baixou do Executivo, onde a gente trabalhou, discutiu, aprovou principalmente a Secretaria de Educação de professores, de servente e todas as vezes que a gente discutiu, avaliou. Tivemos reunião com a Secretária da Educação e onde se informou a necessidade, onde ela nos relatou que é necessário e todo mundo entendeu e a gente em conjunto então aprovou. As indicações também todos os vereadores com indicações preocupados em atender a população é pra isso que nós estamos aqui, em atender fiscalizar e fazer a nossa parte e também os requerimentos, moções de que todos trabalharam juntos cada um teve a sua, para fazer e quero também agradecer a todos vereadores pela sempre pelo dialogo, sempre pela conversa pela discussão do assunto e sempre em pauta a gente resolveu e soube administrar da melhor maneira e nesse conjunto em que esta Casa Legislativa com certeza esta trabalhando. Quero passar agora na solicitação de emendas parlamentares onde nós temos Deputados aí com algumas emendas pra esse ano, e agora com todos os partidos engajados juntos, temos emenda hoje de todos os partidos, todos os deputados hoje que tem emendas parlamentares que vem para o nosso município, isso mostra da força da união do trabalho de todos nós aqui do legislativo junto com o executivo Temos hoje então uma emenda de duzentos e cinqüenta mil reais do Deputado Luis Antônio Covatti, um recurso de 250 mil pra esse ano. O executivo tá em fase de projeto esses 250 mil que ainda não se sabe pra que finalidade vai ser usado esse dinheiro. Ai uma emenda do Deputado Pompeo de Mattos de 100 mil reais, que já é uma emenda destinada ao hospital pra dar um suporte ao hospital, uma melhora ali. Então essa emenda esta programada para esse ano também. Aí temos uma outra emenda de Dionilso Marcon de 100 mil reais, custeio saúde é um valor que é destinado uma ajuda de custo para o município, onde com certeza vem de encontro que é uma das secretárias que hoje a saúde é de maior importância para atender a nossa população e com certeza fará de grande muta, de grande ajuda para nesse sentido, para com a saúde. Deputado Federal Luiz Carlos Heinze 250 mil, também programada para esse ano e também ainda não existe destino, o município também tá trabalhando na elaboração de um projeto para o investimento desse valor. Ai temos então o Deputado Jerônimo Goergen valor de 300 mil reais, também destinado ao nosso município para esse ano e aplicação dele será na segurança pública, que o município pretende com isso, com esse dinheiro, conseguir armamento para nossos brigadianos e nossa policia civil, veículos, estruturar aqui o nosso órgão de policiamento da policia civil, então câmeras, esses dias entra na câmara de vereadores nós vamos entrar com requerimento/indicação pedindo câmeras na nossa cidade, Esquina Beck, então esse recurso será destinado investimento na segurança pública, que é de vital importância de maneira como anda aí nesse mundo afora aí, então é um investimento que se receberá na área de segurança pública. Também uma emenda de 250 mil reais, Ana Amelia Lemos também ainda não existe um destino para esse valor, também o município ta trabalhando fazendo o projeto para que elaborando para que lado vai e com certeza também será de grande ajuda. Senador Paulo Paim 150 mil reais que será investido na área de turismo que significa natal luz e brilho para os fim de anos então, para esse ano está projetado algo um pouco maior, um pouco diferente na virada do ano, então esse verba do Senador Paulo Paim então se destina provavelmente para o setor de turismo. Cajar Nardes uma verba de 100 mil reais via PSDB saúde vai se investir na saúde onde vai se investir na aquisição de equipamentos de academia e veículos é um valor que vem ajudar na questão da saúde e que com certeza trará maior estrutura pra nosso município atender melhor a demanda de quem precisa. Ai temos ai através do governo do estado intermediado pelo Pedro Westphalen uma emenda de 650 mil reais valor destinado já e provavelmente essa semana será assinado o convênio com o contrato prévio assinado pelo Deputado Pedro Westphalen para essa semana está cogitado a assinatura do convenio desses 650 mil reais que será usado para o calçamento que se dará a BR 158 Com destino a Esquina Beck então a principio esta programado para 6 quilômetros que daria da BR até a ponte e posteriormente o prefeito trabalha no sentido de ate o fim do ano conseguir fazer ate a escola e se conclui mais 2.000 metros, 2.500 metros, então esses 650 mil se destina já é um valor que está determinado essa semana eles assinam o convenio e apos a assinatura do convenio do prefeito volta e já pode começar o processo licitatório para a empresa que ira ganhar a licitação para efetuar o referido trabalho. Eu quero aqui também agradecer o apoio de todos os colegas vereadores, todos que tiveram junto com nós e que eu a partir de quarta feira me licencio por 30 dias quero aqui já desde agora desejar um bom trabalho pra Patrícia que se engaje junto com todos, a turma é ótima turma boa todo mundo determinado a fazer o melhor pelo nosso município, então te desejo ai nesses 30 dias de bom trabalho e agradecer a todos e até a volta então muito obrigado Na seqüência o senhor Presidente solicitou a interrupção da sessão por alguns minutos para que as comissões permanentes se reunissem para emissão de pareceres. Logo após passou-se ao <strong>ITEM IV - PARECERES DAS COMISSÕES:</strong> Onde foi solicitada a leitura da <strong>Mensagem nº 004/2016 </strong>que encaminha, "<strong>Veto as Emendas ao Projeto de Lei Municipal nº. 045/2016</strong> e da outras providências". Colocado em votação o veto foi rejeitado por unanimidade. Em seguida foi solicitada a leitura dos pareceres e do <strong>Projeto de Resolução nº. 006/2017</strong>, que "Aprova Relatório Financeiro do Quarto Trimestre de 2016, da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis.<strong> Projeto de Lei Municipal nº. 014/2017</strong>, que "Dá nova redação ao art. 1º e § 1º da <strong>Lei Municipal nº. 2.407/2017</strong> e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Lei Municipal nº. 018/2017</strong>, que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o exercício do cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong>20.03.2017, (segunda-feira) </strong>com início às <strong>18:30 horas</strong>, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, seguida de Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão da Saúde do 3º. quadrimestre de 2016.<br />
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<strong>Ver. Jocelino dos Santos Biron ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Verª. Claudia Wegner Strucker</strong></p>]]>
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