| 224
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"><td>Votos da reunião do dia 17/12/2021</td></tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/cgeti/cosis/voto-1-dpvat-com-anexo..pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 399, de 2020, e dispõe sobre o valor dos recursos de que tratam o §2º do art. 2º e o §3º do art. 5º da Resolução CNSP nº 400, de 2020.</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/cgeti/cosis/voto-2-estipulac387c383o-de-seguros-com-anexo..pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre estipulação de seguros e responsabilidades e obrigações de estipulantes e sociedades seguradoras em contratações de seguros por meio de apólices coletivas.</td>]]>
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| <![CDATA[<table style="font-size: 11.04px; border-width: 2px; border-style: solid; border-color: rgb(70, 75, 29); color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); width: 592px;"><tbody><tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"><td>Votos da reunião do dia 11/11/2021</td></tr><tr><td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-1-siss-11.11.2021-1-compressed.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que estabelece os requisitos para credenciamento e funcionamento das sociedades iniciadoras de serviços de seguro no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e dá outras providências.</p></td></tr><tr><td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-2-regulacao-prudencial-11.11.2021-1-compressed.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Revisão da Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015. Revogação e substituição por novo ato normativo. Decreto nº 10.139/2019 ("Revisaço").</td></tr><tr><td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-regimento-interno-comite-tecnico-11.11.2021-1-compressed.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Técnico da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.</td></tr></tbody></table>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"><td>Votos da reunião do dia 11/11/2021</td></tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-1-siss-11.11.2021-1-compressed.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que estabelece os requisitos para credenciamento e funcionamento das sociedades iniciadoras de serviços de seguro no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e dá outras providências.</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-2-regulacao-prudencial-11.11.2021-1-compressed.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Revisão da Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015. Revogação e substituição por novo ato normativo. Decreto nº 10.139/2019 ("Revisaço").</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-regimento-interno-comite-tecnico-11.11.2021-1-compressed.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Técnico da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.</td>]]>
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| <![CDATA[<table style="font-size: 11.04px; border-width: 2px; border-style: solid; border-color: rgb(70, 75, 29); color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); width: 592px;"><tbody><tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"><td>Votos da reunião do dia 04/11/2021</td></tr><tr><td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-1-abgf-04.11.21-1-compressed.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;(Publicação em andamento) - ;Proposta de Resolução CNSP que revoga a Resolução CNSP nº 286, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S. A. – ABGF.</p></td></tr><tr><td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-autorizacoes-04.11.21-1-compressed.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;(Publicação em andamento) - ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – seguro DPVAT, referentes aos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020 (Revogação da Resolução CNSP nº 332, de 9 de dezembro de 2015 e suas alterações posteriores).</td></tr><tr><td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-4-representantes-de-seguros-04.11.21-1-compressed.pdf" target="_blank">Voto 4</a> ;(Publicação em andamento) - ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - seguro DPVAT, visando garantir a continuidade do pagamento das indenizações previstas na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, relativos aos sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.</td></tr><tr><td style="padding: 20px; text-align: justify;">Voto 5 (Publicação em andamento) ;- ;Proposta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.<div> ;</div></td></tr></tbody></table>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"><td>Votos da reunião do dia 04/11/2021</td></tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-1-abgf-04.11.21-1-compressed.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;(Publicação em andamento) - ;Proposta de Resolução CNSP que revoga a Resolução CNSP nº 286, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S. A. – ABGF.</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-autorizacoes-04.11.21-1-compressed.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;(Publicação em andamento) - ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – seguro DPVAT, referentes aos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020 (Revogação da Resolução CNSP nº 332, de 9 de dezembro de 2015 e suas alterações posteriores).</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-4-representantes-de-seguros-04.11.21-1-compressed.pdf" target="_blank">Voto 4</a> ;(Publicação em andamento) - ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - seguro DPVAT, visando garantir a continuidade do pagamento das indenizações previstas na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, relativos aos sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;">Voto 5 (Publicação em andamento) ;- ;Proposta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.<div> ;</div></td>]]>
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| <![CDATA[<table style="font-size: 11.04px; border-width: 2px; border-style: solid; border-color: rgb(70, 75, 29); color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); width: 592px;"> <tbody> <tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 20/07/2021</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-1-open-insurance-20.07.21-3-assinado-copia.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto “Open Insurance”.</p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-2-controles-internos-20.07.21-assinado-copia.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre o Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna.</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-sandbox-20.07.21-assinado.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020 “Sandbox”.</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-4-riscos-nucleares-20.07.21-assinado.pdf" target="_blank">Voto 4</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que altera as Resoluções CNSP nº 194, de 16 de dezembro de 2008; nº 197, de 16 de dezembro de 2008; nº 241, de 01 de dezembro de 2011 e nº 330, de 09 de dezembro de 2015 e nº 366, de 29 de outubro de 2018, a qual tem por objetivo aperfeiçoar o arcabouço regulatório referente à contratação de resseguros e retrocessão de riscos nucleares. ;</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-5-regimento-interno-20.07.21-assinado.pdf" target="_blank">Voto 5</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.</td> </tr> </tbody> </table>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 20/07/2021</td> </tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-1-open-insurance-20.07.21-3-assinado-copia.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto “Open Insurance”.</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-2-controles-internos-20.07.21-assinado-copia.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre o Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna.</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-sandbox-20.07.21-assinado.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020 “Sandbox”.</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-4-riscos-nucleares-20.07.21-assinado.pdf" target="_blank">Voto 4</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que altera as Resoluções CNSP nº 194, de 16 de dezembro de 2008; nº 197, de 16 de dezembro de 2008; nº 241, de 01 de dezembro de 2011 e nº 330, de 09 de dezembro de 2015 e nº 366, de 29 de outubro de 2018, a qual tem por objetivo aperfeiçoar o arcabouço regulatório referente à contratação de resseguros e retrocessão de riscos nucleares. ;</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-5-regimento-interno-20.07.21-assinado.pdf" target="_blank">Voto 5</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.</td>]]>
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| <![CDATA[<table style="font-size: 11.04px; border-width: 2px; border-style: solid; border-color: rgb(70, 75, 29); color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); width: 592px;"> <tbody> <tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votas da reunião do dia 25.06.2021 ;</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-1-cnsp.25.06.21.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que revisa, moderniza e consolida as normas que regulam a utilização de meios remotos nas operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização.</p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-2-cnsp.25.06.21.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que revisa, moderniza e consolida as normas que regulam as operações de microsseguros e a intermediação dessas operações.</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-cnsp.25.06.21.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que revoga as Resoluções CNSP nº 23, de 1º de julho de 1968; nº 336, de 31 de março de 2016; nº 340, de 30 de setembro de 2016; nº 354, de 20 de dezembro de 2017; nº 2, de 28 de outubro de 1993; nº 13, de 22 de dezembro de 1994; nº 8, de 17 de novembro de 1997 e nº 331, de 09 de dezembro de 2015.</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-4-cnsp.25.06.21.pdf" target="_blank">Voto 4</a>: Proposta de Resolução CNSP que Revoga a Resolução CNSP nº 202, de 22 de dezembro de 2008.</td> </tr> <tr> <td><p> ;</p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-5-cnsp.25.06.21.pdf" target="_blank">Voto 5</a>: Proposta de Resolução que altera a Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre vários aspectos da regulamentação prudencial atinentes às entidades supervisionadas pela Susep.</p> <p> ;</p></td> </tr> <tr> <td><div> ;</div> <div><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-6-cnsp.25.06.21.pdf" target="_blank">Voto 6</a>: Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre a contratação de seguros por meio de bilhete e revoga a Resolução CNSP n° 285, de 30 de janeiro de 2013; a Resolução nº 260, de 5 de julho de 2012; a Resolução nº 264, de 5 de outubro de 2012 e a Resolução nº 270, de 19 de dezembro de 2012.</div> <div> ;</div></td> </tr> <tr> <td><p> ;</p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-7-cnsp.25.06.21.pdf" target="_blank">Voto 7</a>: Proposta de Resolução que dispõe sobre a avaliação de imóveis que passarão a incorporar o patrimônio das sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.</p> <p> ;</p></td> </tr> </tbody> </table>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votas da reunião do dia 25.06.2021 ;</td> </tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-1-cnsp.25.06.21.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que revisa, moderniza e consolida as normas que regulam a utilização de meios remotos nas operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização.</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-2-cnsp.25.06.21.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que revisa, moderniza e consolida as normas que regulam as operações de microsseguros e a intermediação dessas operações.</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-cnsp.25.06.21.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que revoga as Resoluções CNSP nº 23, de 1º de julho de 1968; nº 336, de 31 de março de 2016; nº 340, de 30 de setembro de 2016; nº 354, de 20 de dezembro de 2017; nº 2, de 28 de outubro de 1993; nº 13, de 22 de dezembro de 1994; nº 8, de 17 de novembro de 1997 e nº 331, de 09 de dezembro de 2015.</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-4-cnsp.25.06.21.pdf" target="_blank">Voto 4</a>: Proposta de Resolução CNSP que Revoga a Resolução CNSP nº 202, de 22 de dezembro de 2008.</td>]]>
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| <![CDATA[<table style="font-size: 11.04px; border-width: 2px; border-style: solid; border-color: rgb(70, 75, 29); color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); width: 592px;"> <tbody> <tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 08/01/2021</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto1-dpvat-transferencia-de-valor-vf-2.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre o valor dos recursos de que trata o § 2º do art. 2º da Resolução CNSP nº 400, de 29 de dezembro de 2020.</p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto2-dpvat-estatuto-2.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que aprova o estatuto do fundo de que trata o art. 6º da Resolução CNSP nº 400, de 29 de dezembro de 2020.</td> </tr> </tbody> </table>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 08/01/2021</td> </tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto1-dpvat-transferencia-de-valor-vf-2.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre o valor dos recursos de que trata o § 2º do art. 2º da Resolução CNSP nº 400, de 29 de dezembro de 2020.</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto2-dpvat-estatuto-2.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que aprova o estatuto do fundo de que trata o art. 6º da Resolução CNSP nº 400, de 29 de dezembro de 2020.</td>]]>
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| <![CDATA[<table style="font-size: 11.04px; border-width: 2px; border-style: solid; border-color: rgb(70, 75, 29); color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); width: 592px;"> <tbody> <tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 29/12/2020</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-1-cnsp-377-dpvat-vf1.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre a constituição, pelo Consórcio DPVAT, das provisões técnicas do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – seguro DPVAT.</p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-2-cnsp-332-dpvat-vf1-1.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – seguro DPVAT, referentes aos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020 (Revogação da Resolução CNSP nº 332, de 9 de dezembro de 2015 e suas alterações posteriores).</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-cnsp-contratacao-dpvat-vf1.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - seguro DPVAT, visando garantir a continuidade do pagamento das indenizações previstas na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, relativos aos sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-4-cnsp-regimento-interno-vf1.pdf" target="_blank">Voto 4</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP. <div> ;</div></td> </tr> </tbody> </table>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 29/12/2020</td> </tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-1-cnsp-377-dpvat-vf1.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre a constituição, pelo Consórcio DPVAT, das provisões técnicas do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – seguro DPVAT.</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-2-cnsp-332-dpvat-vf1-1.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – seguro DPVAT, referentes aos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020 (Revogação da Resolução CNSP nº 332, de 9 de dezembro de 2015 e suas alterações posteriores).</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-cnsp-contratacao-dpvat-vf1.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - seguro DPVAT, visando garantir a continuidade do pagamento das indenizações previstas na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, relativos aos sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-4-cnsp-regimento-interno-vf1.pdf" target="_blank">Voto 4</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP. <div> ;</div></td>]]>
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| <![CDATA[<table style="font-size: 11.04px; border-width: 2px; border-style: solid; border-color: rgb(70, 75, 29); color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); width: 592px;"> <tbody> <tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 10/12/2020</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-1-cnsp-regimes-especiais-281-29.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que revisa, moderniza e consolida as normas que regulam o processo de Regimes Especiais de Direção Fiscal, Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária no âmbito da SUSEP</p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-2-cnsp-ils-281-29.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre ressegurador local cujo propósito exclusivo é a aceitação de riscos, por meio de operações de resseguro ou retrocessão, e seu financiamento via emissão de dívida vinculada a riscos de (res)seguros.</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-cnsp-rctr-vi-gf-281-29.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Proposta de Resolução do CNSP que dispõe sobre o seguro obrigatório de responsabilidade civil do transportador rodoviário de passageiros e cargas entre o Brasil e a Guiana Francesa, e divulga as condições contratuais deste seguro para veículos matriculados na Guiana Francesa.</td> </tr> </tbody> </table>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 10/12/2020</td> </tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-1-cnsp-regimes-especiais-281-29.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que revisa, moderniza e consolida as normas que regulam o processo de Regimes Especiais de Direção Fiscal, Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária no âmbito da SUSEP</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-2-cnsp-ils-281-29.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre ressegurador local cujo propósito exclusivo é a aceitação de riscos, por meio de operações de resseguro ou retrocessão, e seu financiamento via emissão de dívida vinculada a riscos de (res)seguros.</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-cnsp-rctr-vi-gf-281-29.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Proposta de Resolução do CNSP que dispõe sobre o seguro obrigatório de responsabilidade civil do transportador rodoviário de passageiros e cargas entre o Brasil e a Guiana Francesa, e divulga as condições contratuais deste seguro para veículos matriculados na Guiana Francesa.</td>]]>
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| <![CDATA[<table style="font-size: 11.04px; border-width: 2px; border-style: solid; border-color: rgb(70, 75, 29); color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); width: 592px;"> <tbody> <tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 04/09/2020</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-2-cnsp.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.</p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-cnsp.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Estabelece requerimentos prudenciais em função da segmentação das entidades supervisionadas.</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-4-cnsp.pdf" target="_blank">Voto 4</a> ;- Alteração das datas base e das datas limite para de entrega à Susep das demonstrações financeiras do Consórcio DPVAT.</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-5-cnsp.pdf" target="_blank">Voto 5</a> ;- Amortização dos recursos do excedente técnico do seguro DPVAT antes das propostas de alteração normativa. <div> ;</div></td> </tr> </tbody> </table>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 04/09/2020</td> </tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-2-cnsp.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-3-cnsp.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Estabelece requerimentos prudenciais em função da segmentação das entidades supervisionadas.</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-4-cnsp.pdf" target="_blank">Voto 4</a> ;- Alteração das datas base e das datas limite para de entrega à Susep das demonstrações financeiras do Consórcio DPVAT.</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/voto-5-cnsp.pdf" target="_blank">Voto 5</a> ;- Amortização dos recursos do excedente técnico do seguro DPVAT antes das propostas de alteração normativa. <div> ;</div></td>]]>
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| <![CDATA[<table style="font-size: 11.04px; border-width: 2px; border-style: solid; border-color: rgb(70, 75, 29); color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); width: 592px;"> <tbody> <tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 05/06/2020</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/Voto%201%20-%20capitalizacao%20CNSP%20-%2030.05.20v4%20-apos%20pre-CNSP-%20SV.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Disposições sobre a operação de capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização e dá outras providências.</p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/Voto%202%20-%20Coberturas%20EFPC%20-%2030.05.2020v3%20-1-%20SV.pdf" target="_blank">Voto 2</a> - ;Disposições que consolidam as normas sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar por sociedades seguradoras.</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/Voto%203_Revogacoes%20-30-05-2020%20v2-1%20SV.pdf" target="_blank">Voto 3</a> - Disposições sobre a revogação expressa das Resoluções CNSP, para atender o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/VOTO%205%20CNSP%20RES330-LLoyds-_30.05.2020v3%20SV.pdf" target="_blank">Voto 5</a> ; - Revogação do paragrafo único e o caput do art. 14 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015, que que dispões sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cadastro, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das entidades que especifica e dá outras providências.</td> </tr> </tbody> </table>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 05/06/2020</td> </tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/Voto%201%20-%20capitalizacao%20CNSP%20-%2030.05.20v4%20-apos%20pre-CNSP-%20SV.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Disposições sobre a operação de capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização e dá outras providências.</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/Voto%202%20-%20Coberturas%20EFPC%20-%2030.05.2020v3%20-1-%20SV.pdf" target="_blank">Voto 2</a> - ;Disposições que consolidam as normas sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar por sociedades seguradoras.</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/Voto%203_Revogacoes%20-30-05-2020%20v2-1%20SV.pdf" target="_blank">Voto 3</a> - Disposições sobre a revogação expressa das Resoluções CNSP, para atender o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.</td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/VOTO%205%20CNSP%20RES330-LLoyds-_30.05.2020v3%20SV.pdf" target="_blank">Voto 5</a> ; - Revogação do paragrafo único e o caput do art. 14 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015, que que dispões sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cadastro, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das entidades que especifica e dá outras providências.</td>]]>
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| <![CDATA[<table style="font-size: 11.04px; border-width: 2px; border-style: solid; border-color: rgb(70, 75, 29); color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); width: 592px;"> <tbody> <tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 20/03/2020</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20200320/Voto%201-%20CNSP%20-%20SRO%2020.03.20%20assiando%20-1.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Disposições para o registro de operações dos mercados supervisionados pela Susep, em sistemas de registro previamente homologados pela Autarquia.</p></td> </tr> </tbody> </table>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 20/03/2020</td> </tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20200320/Voto%201-%20CNSP%20-%20SRO%2020.03.20%20assiando%20-1.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Disposições para o registro de operações dos mercados supervisionados pela Susep, em sistemas de registro previamente homologados pela Autarquia.</p></td>]]>
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| <![CDATA[<table style="font-size: 11.04px; border-width: 2px; border-style: solid; border-color: rgb(70, 75, 29); color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); width: 592px;"> <tbody> <tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 04/03/2020</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20200304/Voto%201%20CNSP%20197_Seguro%20no%20Exterior-v1.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Disposições para a emissão de seguro em moeda estrangeira e a contratação de seguro no exterior</p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20200304/Voto%202%20CNSP%20168%20v2-27-02-20%2015_37h.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Contratação de resseguro por entidades de previdência complementar e por operadora de plano privado de assistência à saúde</p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20200304/VOTO%203%20sand%20box-CNSP%20-1-04.03.20.pdf" target="_blank">Voto ;3</a> ;- ;Disposições sobre autorização e funcionamento, por tempo determinado, de sociedades seguradoras participantes do Sandbox Regulatório</p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20200304/Voto%206%20CNSP%20-%20NOrma%20de%20conduta.pdf" target="_blank">Voto 6</a> ;- ;Disposições sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas entidades dos mercados supervisionados pela Susep</td> </tr> </tbody> </table>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 04/03/2020</td> </tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20200304/Voto%201%20CNSP%20197_Seguro%20no%20Exterior-v1.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Disposições para a emissão de seguro em moeda estrangeira e a contratação de seguro no exterior</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20200304/Voto%202%20CNSP%20168%20v2-27-02-20%2015_37h.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Contratação de resseguro por entidades de previdência complementar e por operadora de plano privado de assistência à saúde</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20200304/VOTO%203%20sand%20box-CNSP%20-1-04.03.20.pdf" target="_blank">Voto ;3</a> ;- ;Disposições sobre autorização e funcionamento, por tempo determinado, de sociedades seguradoras participantes do Sandbox Regulatório</p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20200304/Voto%206%20CNSP%20-%20NOrma%20de%20conduta.pdf" target="_blank">Voto 6</a> ;- ;Disposições sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas entidades dos mercados supervisionados pela Susep</td>]]>
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| <![CDATA[<table style="font-size: 11.04px; border-width: 2px; border-style: solid; border-color: rgb(70, 75, 29); color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); width: 100%"> <tbody> <tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 27/12/2019</td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%201_%2030a.reuniao_CNSP.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Alteração da Resolução CNSP 321/2015, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.</p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%201%20-%20Anexo%20-%200457945.pdf" target="_blank">Anexo - 0457945</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%201%20-%20Anexo%20-%20059052.pdf" target="_blank">Anexo - 0595052</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%201%20-%20Anexo%20-%200605412.pdf" target="_blank">Anexo - 0605412</a></p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%202_%2030a.reuniao_CNSP.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Revogação da Resolução CNSP 153/2006, que dispõe sobre a Constituição das Provisões Técnicas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.</p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%202%20-%20Anexo%20-%200567028.pdf" target="_blank">Anexo - 0567028</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%202%20-%20Anexo%20-%200614490.pdf" target="_blank">Anexo - 0614490</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%202%20-%20Anexo%20-%200614491.pdf" target="_blank">Anexo - 0614491</a></p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203_%2030a.reuniao_CNSP.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Alteração da Resolução CNSP 332/2015 – Prêmio Tarifário para 2020 e outras modificações</p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%204974531.pdf" target="_blank">Anexo - 4974531</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200554324.pdf" target="_blank">Anexo - 0554324</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200612987.pdf" target="_blank">Anexo - 0612987</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200612988.pdf" target="_blank">Anexo - 0612988</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200613868.pdf" target="_blank">Anexo - 0613868</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200614488.pdf" target="_blank">Anexo - 0614488</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200614490.pdf" target="_blank">Anexo - 0614490</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200596550.pdf" target="_blank">Anexo - 0596550</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200610381.pdf" target="_blank">Anexo - 0610381</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200605148.pdf" target="_blank">Anexo - 0605148</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200573846.pdf" target="_blank">Anexo - 0573846</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200565734.pdf" target="_blank">Anexo - 0565734</a></p></td> </tr> <tr> <td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%204_%2030a.reuniao_CNSP.pdf" target="_blank">Voto 4</a> ;- ;Abertura do modelo do seguro DPVAT a partir de 2021 (livre concorrência)</p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%204%20-%20Anexo%20-%200613769.pdf" target="_blank">Anexo - 0613769</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%204%20-%20Anexo%20-%200614492.pdf" target="_blank">Anexo - 0614492</a></p></td> </tr> </tbody> </table>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 27/12/2019</td> </tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%201_%2030a.reuniao_CNSP.pdf" target="_blank">Voto 1</a> ;- ;Alteração da Resolução CNSP 321/2015, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.</p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%201%20-%20Anexo%20-%200457945.pdf" target="_blank">Anexo - 0457945</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%201%20-%20Anexo%20-%20059052.pdf" target="_blank">Anexo - 0595052</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%201%20-%20Anexo%20-%200605412.pdf" target="_blank">Anexo - 0605412</a></p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%202_%2030a.reuniao_CNSP.pdf" target="_blank">Voto 2</a> ;- ;Revogação da Resolução CNSP 153/2006, que dispõe sobre a Constituição das Provisões Técnicas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.</p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%202%20-%20Anexo%20-%200567028.pdf" target="_blank">Anexo - 0567028</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%202%20-%20Anexo%20-%200614490.pdf" target="_blank">Anexo - 0614490</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%202%20-%20Anexo%20-%200614491.pdf" target="_blank">Anexo - 0614491</a></p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203_%2030a.reuniao_CNSP.pdf" target="_blank">Voto 3</a> ;- ;Alteração da Resolução CNSP 332/2015 – Prêmio Tarifário para 2020 e outras modificações</p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%204974531.pdf" target="_blank">Anexo - 4974531</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200554324.pdf" target="_blank">Anexo - 0554324</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200612987.pdf" target="_blank">Anexo - 0612987</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200612988.pdf" target="_blank">Anexo - 0612988</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200613868.pdf" target="_blank">Anexo - 0613868</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200614488.pdf" target="_blank">Anexo - 0614488</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200614490.pdf" target="_blank">Anexo - 0614490</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200596550.pdf" target="_blank">Anexo - 0596550</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200610381.pdf" target="_blank">Anexo - 0610381</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200605148.pdf" target="_blank">Anexo - 0605148</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200573846.pdf" target="_blank">Anexo - 0573846</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%203%20-%20Anexo%20-%200565734.pdf" target="_blank">Anexo - 0565734</a></p></td>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%204_%2030a.reuniao_CNSP.pdf" target="_blank">Voto 4</a> ;- ;Abertura do modelo do seguro DPVAT a partir de 2021 (livre concorrência)</p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%204%20-%20Anexo%20-%200613769.pdf" target="_blank">Anexo - 0613769</a></p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20191226/Voto%204%20-%20Anexo%20-%200614492.pdf" target="_blank">Anexo - 0614492</a></p></td>]]>
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| <![CDATA[<p style="font-size: 11.04px; background-color: rgb(255, 255, 255);"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 27/08/2019</td> </tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20190827/Voto%20unico.pdf" target="_blank">Voto único</a> ;- ;proposta de Regimento Interno, que define as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da SUSEP, suas competências e as atribuições de seus dirigentes</p> <p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20190827/Voto%20unico%20-%20anexo.pdf" target="_blank">Anexo</a></p></td>]]>
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| <![CDATA[<p style="font-size: 11.04px; background-color: rgb(255, 255, 255);"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<tr style="background-color: rgb(0, 102, 0); height: 40px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold;" valign="middle" align="center"> <td>Votos da reunião do dia 05/07/2019</td> </tr>]]>
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| <![CDATA[<td style="padding: 20px; text-align: justify;"><p><a href="http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/votos-cnsp/20190705/Voto%20unico.pdf" target="_blank">Voto único</a> ;- ;proposta de Resolução que altera dispositivos da Resolução CNSP 330/2015, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cadastro, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das entidades que especifica e dá outras providências.</p></td>]]>
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| <![CDATA[<p style="font-size: 11.04px; background-color: rgb(255, 255, 255);"> ;</p>]]>
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