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| <![CDATA[<p align="justify"> </p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no uso das competências que lhe são conferidas por lei e considerando, entre outras coisas, que cabe ao poder público e ao setor produtivo, no processo de desenvolvimento sustentável, adotar medidas preventivas com o objetivo de impedir a eutrofização dos recursos hídricos, resolve, por meio da <a href="http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35905.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 359, de 29 de abril de 2005</a>, estabelecer os critérios para a utilização de fósforo na formulação de detergentes em pó para o uso no mercado nacional, visando a redução e eventual eliminação do aporte de fósforo dessa fonte nos corpos de água.</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">Para efeito desta Resolução, as categorias e suas conceituações são as seguintes:</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">É uma pessoa jurídica que se autodeclara responsável pela ação de todas as pessoas de seu Grupo Fabricante/Importador (GFI). Consequentemente, ela deverá atender aos teores de fósforo estipulados na resolução. Essa pessoa deve entrar no sistema em uma nova categoria/descrição chamada "Serviços Administrativos / administração de conglomerado empresarial". A única informação inserida por essa pessoa jurídica é o CNPJ de cada uma das empresas fabricantes ou importadoras que pertencem ao seu grupo (formulário "<b><i>Conglomerado Empresarial</i></b>").</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">Não é necessariamente quem tem a indústria, mas sim quem coloca o CNPJ, a "marca comercial", mesmo que a fabricação seja terceirizada. Apenas a empresa detentora da marca deverá acessar o módulo. A empresa contratante, ou seja, que terceirizou a fabricação mas é a detentora da marca, deve entrar no módulo e informar a quantidade de detergente em pó fabricada e o teor de fósforo que ela contém. A empresa contratada que não coloca a marca no sabão em pó continuará entrando apenas no relatório da lei 10.165 e informando sua fabricação (sem informar o teor de fósforo). Claro que uma empresa pode colocar a marca no detergente que ela mesma fabrica, nesse caso não há dúvidas: ela entrará no módulo e preencherá, também, o formulário de "<b><i>Fabricação de Detergentes</i></b>". Todos os três "tipos" de fabricante devem entrar na mesma categoria/descrição no cadastro: "Indústria Química / fabricação de sabões, detergentes e velas".</p>]]>
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| 380
| <![CDATA[<p align="justify">É a pessoa jurídica, matriz e/ou filial, responsável por importar detergentes em pó para uso no território nacional. Ela deve se cadastrar na atividade "Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio / comércio de produtos químicos e produtos perigosos" e preencher o formulário de "<b><i>Importação de Detergentes</i></b>".</p>]]>
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| 381
| <![CDATA[<p align="justify">Atenção!! Para que os dados informados entrem na contabilidade do Grupo (GFI), os fabricantes e/ou importadores de detergente em pó devem <b>confirmar participação</b> no grupo (formulário "<b><i>Grupo Fabricante/Importador</i></b>") antes de inserirem qualquer dado no sistema. Caso o fabricante e/ou importador não faça parte de um grupo, ele deverá inserir normalmente os dados sem confirmar participação, pois será responsável solitário pelo teor de fósforo informado.</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">O link de acesso ao serviço somente estará disponível para as pessoas jurídicas que possuem cadastro válido no Cadastro Técnico Federal - CTF e que estão enquadradas em pelo menos uma das Categorias/Descrições relacionadas na tabela abaixo:</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">O cadastro só é considerado válido quando emitido o Certificado de Registro e enquanto ele estiver vigente (a validade é sempre até 31 de março).</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"> </p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">Para acessar o sistema e visualizar diretamente a tela de preenchimento do Relatório de Teor de Fósforo em Detergentes em Pó, entre com seu CNPJ e a sua senha na página de <a href="https://servicos.ibama.gov.br/">acesso aos serviços do Ibama</a>.</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"> </p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"> </p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"> </p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"> </p>]]>
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