| 358
| <![CDATA[<p align="justify">O Serviço Cites é um software online pelo qual os exportadores e importadores deverão solicitar licenças. O serviço é constituído por dois módulos: um externo e outro interno. Utilizando o módulo externo, o usuário solicitará a licença. O módulo interno é de acesso exclusivo do Ibama para análise das solicitações e emissão das licenças.</p>]]>
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| 359
| <![CDATA[<p align="justify"><strong>Importante:</strong> Para fazer importações e/ou exportações de produtos e subprodutos da fauna em conjunto com os da flora, o usuário deverá se cadastrar em pelo menos uma atividade relacionada à fauna e pelo menos uma atividade relacionada à flora nos Serviços online do Ibama. Caso contrário, o requerimento CITES que contiver ambos os tipos de produtos/sub-produtos poderá ser reprovado no momento da análise.</p>]]>
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| 360
| <![CDATA[<p align="justify"><strong>Orientações para acesso ao sistema e acesso ao Serviço Requerimento Cites</strong></p>]]>
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| 361
| <![CDATA[<p align="justify">1. Entre na <a href="https://www.ibama.gov.br/" target="_blank" rel="alternate">página do IBAMA</a> e clique em <a href="https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php" target="_blank" rel="alternate">Login serviços</a> (localizado na barra superior de menu);</p>]]>
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| 362
| <![CDATA[<p align="justify">2. Na tela seguinte, na relação de serviços, selecione "Requerimento de Licença CITES":</p>]]>
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| 363
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="justify"><img src="/images/cites/cites21.jpg" alt="" /></p>]]>
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| 364
| <![CDATA[<p align="justify">3. Na mesma página aparecerá a tela do serviço escolhido;</p>]]>
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| 365
| <![CDATA[<p align="justify">4. Se você está fazendo o cadastro pela primeira vez, clique no link indicado na figura abaixo e siga para o passo 5 desta página. Caso você já possua registro nos Serviços online do IBAMA, entre com seu CPF/CNPJ e senha na página do serviço e siga para o passo 9;</p>]]>
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| 366
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="justify"><img src="/images/cites/cadastro.jpg" alt="" /></p>]]>
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| 367
| <![CDATA[<p align="justify">5. Na tela seguinte, clique no link correspondente ao seu tipo de pessoa;</p>]]>
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| 368
| <![CDATA[<p align="justify">6. Após clicar no link aparecerá (em nova janela) o seguinte formulário: (Exemplo abaixo - pessoa física);</p>]]>
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| 369
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="justify"><img src="/images/cites/cadastroini2.jpg" alt="" /></p>]]>
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| 370
| <![CDATA[<p align="justify">7. Preencha o formulário e clique no botão "Gravar";</p>]]>
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| 371
| <![CDATA[<p align="justify">8. <strong>Importante:</strong> Anote e guarde cuidadosamente sua senha de acesso e clique no botão "<b>Dados Cadastrais >></b>" (figura abaixo);</p>]]>
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| 372
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="justify"><img src="/images/cites/cites3.jpg" alt="" /></p>]]>
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| 373
| <![CDATA[<p align="justify">9. Na tela seguinte, cadastre suas atividades, registre o porte (somente pessoa jurídica) e emita o Certificado de Regularidade;</p>]]>
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| 374
| <![CDATA[<p align="justify"><strong>Atenção:</strong> O link de acesso ao Serviço - Requerimento CITES somente estará disponível para as pessoas físicas e jurídicas que possuam <b>Comprovante de Registro</b> (em pelo menos uma das atividades relacionadas na tabela abaixo ou em pelo menos duas em caso de inclusão, no mesmo requerimento, de produtos da fauna e da flora) e <b>Certificado de Regularidade </b>válidos nos Serviços online do IBAMA.<br /><br /></p>]]>
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| 435
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;" align="justify">8. Clique no link Requerimento CITES (figura abaixo) para retornar à página principal:</p>]]>
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| 436
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: center;" align="justify"><img src="/images/cites/citesvoltar.jpg" alt="" /></p>]]>
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| 448
| <![CDATA[<p style="padding-left: 60px;" align="justify"><strong>Importante:</strong> Configura reexportação os casos em há uma transação internacional de um material que previamente já foi transacionado, ou seja, a exportação de um material de país que não o de origem do espécime;</p>]]>
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| 453
| <![CDATA[<p style="padding-left: 60px;" align="justify"><b>Importante:<br /></b></p>]]>
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| 464
| <![CDATA[<p style="padding-left: 60px;" align="justify"><b>Importante:</b> Informe o nome científico da espécie e pressione "pesquisar". Procure digitar o gênero da forma mais completa, caso não apareça a espécie de interesse verifique se a nomenclatura utilizada é a mais atual;</p>]]>
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| 469
| <![CDATA[<p style="padding-left: 60px;" align="justify"><b>Importante:<br /></b></p>]]>
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| 474
| <![CDATA[<p style="padding-left: 60px;" align="justify"><b>Importante:</b> Este quadro somente deverá ser preenchido quando há a transação de um espécime que anteriormente fora re-exportado;</p>]]>
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| 476
| <![CDATA[<p style="padding-left: 60px;" align="justify"><b>Importante:</b> Para os casos de exportação de espécimes com marcação não serial, utilizando o botão "Gravar Espécie", é possível manter a espécie preenchida e simplesmente alterar o número da marca e a origem da espécie;</p>]]>
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| 483
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;" align="justify">24. Clique no link Requerimento CITES (figura abaixo) para retornar à página principal:</p>]]>
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| 484
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: center;" align="justify"><img src="/images/cites/citesvoltar.jpg" alt="" /></p>]]>
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| 497
| <![CDATA[<p style="padding-left: 60px;" align="justify"><b>Importante:</b> Caso seu requerimento tenha sido aprovado e você já tenha efetuado o pagamento do boleto, poderá visualizar a Licença (para simples conferência) neste mesmo link. Um e-mail será enviado ao usuário, em cada etapa do processo, para informar sobre o andamento do requerimento e ou da licença;</p>]]>
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| 498
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: center;" align="justify"><img src="/images/cites/cites-l-02.jpg" alt="" /></p>]]>
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| 499
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: left;" align="justify">3. A página irá recarregar e aparecerá como na figura abaixo:</p>]]>
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| 500
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: center;" align="justify"><img src="/images/cites/cites-l-03.jpg" alt="" /></p>]]>
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| 511
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;" align="justify"><b>Importante:</b> Você não poderá editar ou excluir requerimentos que se encontram em análise (enviados ao Ibama) ou requerimentos já aprovados pelo IBAMA (os links para edição e exclusão não estarão disponíveis);</p>]]>
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| 515
| <![CDATA[<p style="padding-left: 60px;" align="justify"><b>Importante:</b> O link para impressão do boleto estará disponível somente após a aprovação do requerimento.</p>]]>
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| 516
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: center;" align="justify"><img src="/images/cites/cites-l-08.jpg" width="590" height="69" /></p>]]>
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| 517
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: left;" align="justify">13. A página irá recarregar e aparecerá como na figura abaixo:</p>]]>
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| 518
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: center;" align="justify"><img src="/images/cites/cites-l-09.jpg" alt="" /></p>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;" align="justify">16. Clique no link Requerimento CITES (figura abaixo) para retornar à página principal:</p>]]>
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| 540
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: center;" align="justify"><img src="/images/cites/citesvoltar.jpg" alt="" /></p>]]>
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| 546
| <![CDATA[<p style="text-align: left;" align="justify">Decreto nº 3.607 de 21 de setembro de 2000</p>]]>
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| 547
| <![CDATA[<p style="text-align: left;" align="justify"><a href="http://www.portaltributario.com.br/legislacao/lei9960.htm" target="_blank">Lei nº 9.960 de 28 de janeiro de 2000</a></p>]]>
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| 548
| <![CDATA[<p style="text-align: left;" align="justify"><a href="http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2006&jornal=1&pagina=178&totalArquivos=212" target="_blank" rel="alternate">Instrução Normativa nº 140 de 18 de dezembro de 2006</a></p>]]>
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