859
| <![CDATA[<p align="justify">a) terminal de sistema de comunicação global por satélite</p>]]>
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860
| <![CDATA[<p align="justify">b) estação terrena de pequeno porte com capacidade de transmissão e diâmetro de antena inferior a 2,4m, controlada por estação central</p>]]>
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861
| <![CDATA[<p align="justify">c) estação terrena central controladora de aplicações de redes de dados e outras</p>]]>
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862
| <![CDATA[<p align="justify">d) estação terrena de grande porte com capacidade de transmissão, utilizada para sinais de áudio, vídeo, dados ou telefonia e outras aplicações, com diâmetro de antena superior a 4,5m</p>]]>
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863
| <![CDATA[<p align="justify">e) estação terrena móvel com capacidade de transmissão</p>]]>
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864
| <![CDATA[<p align="justify">f) estação espacial geoestacionária (por satélite)</p>]]>
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865
| <![CDATA[<p align="justify">g) estação espacial não geostacionária (por sistema)</p>]]>
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918
| <![CDATA[<p align="justify">a) estações instaladas nas cidades com população até 500.000 habitantes</p>]]>
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919
| <![CDATA[<p align="justify">b) estações instaladas nas cidades com população entre 500.001 e 1.000.000 de habitantes</p>]]>
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920
| <![CDATA[<p align="justify">c) estações instaladas nas cidades com população entre 1.000.001 e 2.000.000 de habitantes</p>]]>
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921
| <![CDATA[<p align="justify">d) estações instaladas nas cidades com população entre 2.000.001 e 3.000.000 de habitantes</p>]]>
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922
| <![CDATA[<p align="justify">e) estações instaladas nas cidades com população entre 3.000.001 e 4.000.000 de habitantes</p>]]>
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923
| <![CDATA[<p align="justify">f) estações instaladas nas cidades com população entre 4.000.001 e 5.000.000 de habitantes</p>]]>
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924
| <![CDATA[<p align="justify">g) estações instaladas nas cidades com população acima de 5.000.000 de habitantes</p>]]>
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990
| <![CDATA[<p align="justify">a) base com capacidade de cobertura nacional</p>]]>
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991
| <![CDATA[<p align="justify">b) estação terrena de grande porte com capacidade para transmissão de sinais de televisão ou de áudio, bem como de ambos</p>]]>
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1003
| <![CDATA[<p align="justify">a) base em área de até 300.000 habitantes</p>]]>
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1004
| <![CDATA[<p align="justify">b) base em área acima de 300.000 até 700.000 habitantes</p>]]>
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1005
| <![CDATA[<p align="justify">c) base acima de 700.000 habitantes</p>]]>
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1006
| <![CDATA[<p align="justify">d) base com capacidade de cobertura nacional</p>]]>
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1007
| <![CDATA[<p align="justify">e) estação terrena de grande porte com capacidade para transmissão de sinais de televisão ou de áudio, bem como de ambos</p>]]>
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