| 284
| <![CDATA[<a href="#ancoraConteudo" accesskey="1" style="color:#fff;">Ir para conteúdo <span>1</span></a>]]>
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| 285
| <![CDATA[<a href="#ancoraMenu" accesskey="2" style="color:#fff;">Ir para menu <span>2</span></a>]]>
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| 286
| <![CDATA[<a href="#q" style="color:#fff;">Ir para busca <span>3</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a href="#ancoraRodape" accesskey="4" style="color:#fff;">Ir para rodapé <span>4</span></a>]]>
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| 291
| <![CDATA[<a href="/zbox/acessibilidade" accesskey="5" style="color:#fff;">Acessibilidade <span>5</span></a>]]>
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| 292
| <![CDATA[<a id="pluginContrasteIsAtivo" accesskey="6" style="color:#fff;">Alto contraste <span>6</span></a>]]>
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| 349
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ; ; ;<span class="destaque"> ; ; ; ; ; ; ; ; Na última sessão ordinária do mês de maio, nessa terça-feira (21), foi realizada sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Caçador. Na ocasião foram aprovados nove projetos encaminhados pela Prefeitura, além de oito requerimentos e oito indicações apresentadas pelos vereadores.</span></p>]]>
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| 350
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Conforme o presidente da Câmara, Carlos Evandro Luz, a sessão foi movimentada e produtiva, visto a quantidade de projetos apreciados. “Fizemos a extraordinária com redução de interstício aprovada por todos os vereadores dessa Casa, finalizando esses projetos no decorrer do mês de maio para que o trabalho do Executivo não sofra solução de continuidade”, explica.</span></p>]]>
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| 351
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ; ; ; ; ; ; Dentre os projetos aprovados constam os de abertura de créditos especiais, para edificação do UPA; ampliação de postos de saúde; destinado ao remanejamento de verbas para a Secretaria de Infraestrutura, entre outros. “Também que dizem respeito às alterações no Código Tributário do Município, que altera e acrescenta dispositivos para adequar a questão tributária aos termos atuais”, detalha o vereador.</span></p>]]>
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| 352
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ;</span></p>]]>
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| 353
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">REQUERIMENTOS:</span></p>]]>
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| 354
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ;</span></p>]]>
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| 355
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 072 - Valmor de Paula (PT), Cleony Figur (PSD) e Glaci Pereira (PMDB), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, orçamento pormenorizado realizado pelo IPPUC, informando a quantidade de materiais, tais como: cavacão, brita, pó de brita e camada asfáltica, que serão utilizados na pavimentação do parque fabril da empresa Sincol S/A, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 036/2013 que autoriza realizar serviços de pavimentação asfáltica, a título de geração de empregos e tributos, à empresa Sincol S/A Indústria e Comércio. Requer ainda, à Secretaria de Infraestrutura que informe se não haverá prejuízos no andamento das obras públicas, quando for executar os serviços de pavimentação na referida empresa.</span></p>]]>
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| 356
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 073 - Valmor de Paula (PT), Cleony Figur (PSD) e Glaci Pereira (PMDB), que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa, no prazo legal, orçamento pormenorizado realizado pelo IPPUC, informando a quantidade de materiais, tais como: cavacão, brita, pó de brita e camada asfáltica, que serão utilizados na pavimentação do parque fabril da empresa Adami S/A, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 040/2013 que autoriza realizar serviços de pavimentação asfáltica, a título de geração de empregos e tributos, à empresa Adami S/A Madeiras. Requer ainda, à Secretaria de Infraestrutura que informe se não haverá prejuízos no andamento das obras públicas, quando for executar os serviços de pavimentação na referida empresa.</span></p>]]>
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| 357
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 074 – Moacir D’Agostini (DEM), que se oficie ao Sr. Gilberto Seleme, Presidente da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP, parabenizando-o pela realização da 1ª Jornada Interdisciplinar da Saúde ocorrida nos dias 15 à 17 de Maio de 2013, com palestras de suma importância para a saúde da sociedade Caçadorense.</span></p>]]>
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| 358
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">n° 075 – Flavio Henrique dos Santos (PT), que se oficie à família de Olinda Elicker Roso, apresentando condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 11/05/2013.</span></p>]]>
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| 359
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 076 - ADILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (PSD), ALENCAR MENDES (DEM), CARLOS EVANDRO LUZ (PMDB), CLEONY FIGUR (PSD), FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS (PT), GLACI PEREIRA (PMDB), JORGE ANTONIO SAVI (PSD), MOACIR D’AGOSTINI (DEM), NERI VEZARO (PMDB), RICARDO PELEGRINELLO (PT), VALMOR DE PAULA (PT), VILSO SOARES DOS SANTOS (PDT) e WILSON LUIZ BINOTTO (PDT), infra-assinados, Vereadores com assento nesta Casa, vêm requerer a V. Exa., que se oficie à família do Ex-Vereador Silvio Linhares, apresentando condolências pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de maio de 2013.</span></p>]]>
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| 360
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 077 - ALENCAR MENDES (DEM), ADILBERTO DE OLIVEIRA (PSD), CLEONY FIGUR (PSD), JORGE ANTONIO SAVI (PSD), MOACIR D’AGOSTINI e VILSO SOARES DOS SANTOS (DEM), que se oficie ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Antônio Piazzon, Delegado de Polícia da Comarca de Caçador, para que informe a esta Casa dentro do possível, qual o atual estágio das investigações do furto ocorrido entre os dias 9 e 12 de fevereiro de 2012, de uma Retroescavadeira marca RANDON, modelo RK 406B, 4X4 Turbo, chassi AA406BMC4W2392 motor: E1S165229 ano 2010, data da aquisição 22/10/2010 pelo valor de R$ 244.500,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), de propriedade do Município, na Linha Santana, interior. Em que se pese o necessário e, por vezes, imprescindível, segredo do processo investigatório, e já tendo sido recebida a resposta da sindicância interna promovida pelo Poder Executivo Municipal, que conclui pela sua incapacidade técnica e jurisdicional para prosseguir nas investigações, julgando ser a Polícia Civil a entidade com estas competências, e transcorrido mais de um ano do fato, solicita-se a comunicação a esta Casa Legislativa de tantos fatos quanto seja possível, bem como quais os próximos passos e o que esperar do processo em curso.</span></p>]]>
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| 361
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">n° 078 - Valmor de Paula (PT), que se oficie à família de Nair Correia da Silva Cordeiro Roso, apresentando condolências pelo seu falecimento, ocorrido no dia 20/05/2013.</span></p>]]>
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| 362
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 079 - CLEONY FIGUR (PSD), ADILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (PSD), JORGE ANTONIO SAVI (PSD), VILSO SOARES DOS SANTOS (PDT), ALENCAR MENDES (DEM) e MOACIR D’AGOSTINI (DEM): se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhem a esta Casa, no prazo legal, informações sobre os recursos financeiros vinculados ao Serviço/Programa Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas –CAPSad, referente ao ano de 2012 e primeiro trimestre de 2013, na seguinte forma: a) Receita dos recursos recebidos nos períodos supracitados, para financiamento do Serviço/Programa oriundos da Esfera Estadual e Federal, de modo apartado, caso haja transferência das duas esferas de governo; b) Cópia da movimentação da conta corrente com: ; 1.1. Relatório de Transferências, identificando as contas de origem do recebimento para a conta específica do Serviço/Programa CAPSad (se este for o caso), bem como desta (CAPSad) para outra conta corrente, que porventura haja sido transferido; ; ; ; ; 1.2. Relatório de Pagamentos Efetuados com a conta específica do CAPSad, bem como dos pagamentos efetuados pelas contas as quais foram realizadas as transferências dos recursos do referido programa.</span></p>]]>
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| 363
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ; ;</span></p>]]>
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| 364
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">INDICAÇÕES</span></p>]]>
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| 365
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ;</span></p>]]>
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| 366
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">n° 200 - Valmor de Paula (PT), que determine à Secretaria de Infraestrutura, para que providencie a reformulação da faixa elevada de pedestres situada na Rua Brasília, em frente ao número 385, nos moldes da faixa elevada edificada na Rua Moacir Sampaio, em frente ao número 371, conforme estudo e viabilidade técnica junto à DITTESC.</span></p>]]>
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| 367
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 201 – Ricardo Pelegrinello (PT), a que determine à Secretaria de Infraestrutura, para que providencie melhorias no leito da Rua Francisco dos Santos, a qual faz entroncamento com a Av. Salgado Filho e a Rua Amantino Burg, no Bairro Bello, conforme fotos em anexo.</span></p>]]>
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| 368
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 202 – Ricardo Pelegrinello (PT), a que determine à Secretaria de Infraestrutura, para que providencie melhorias no leito da Rua Padre Thomas Pieters, no Bairro dos Municípios, incluindo a edificação de tubulação de águas pluviais, conforme fotos em anexo.</span></p>]]>
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| 369
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 203 – Vilso Soares dos Santos (PDT), a necessidade de se edificar sinalização horizontal, através de pintura de faixa de pedestres, na Rua Thomás Gonçalves Padilha, mais especificamente, em frente ao Cemitério Municipal, no Bairro Sorgatto.</span></p>]]>
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| 370
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 204 – Vilso Soares dos Santos (PDT), que determine ao setor competente que estude a possibilidade de estruturar os pontos de parada de ônibus do Município, a fim de oferecer melhor acessibilidade aos deficientes físicos e às pessoas idosas.</span></p>]]>
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| 371
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 205 – Vilso Soares dos Santos (PDT), que determine ao setor competente, que estude a possibilidade de desenvolver novo projeto, com o objetivo de retomar o programa de hidroginástica para as pessoas idosas, provido de toda a estrutura necessária.</span></p>]]>
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| 372
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 206 – Vilso Soares dos Santos (PDT), que efetue análise para a implantação de faixa elevada de pedestres na Av. Fahdo Thomé, próximo ao Supermercado Avenida, no Bairro Bom Jesus.</span></p>]]>
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| 373
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">nº 207 – Carlos Evandro Luz (PMDB), que determine à Secretaria de Infraestrutura a que promova, com urgência, os serviços de recomposição da cobertura de paralelepípedos no leito da Rua Augusto Driessen, desde a Escola Alcides Tombini, até a esquina com a Rua Itália, no Bairro Sorgatto.</span></p>]]>
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| 374
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ;</span></p>]]>
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| 375
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">1ª e 2ª VOTAÇÃO:</span></p>]]>
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| 376
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">1) Projeto de Lei Complementar nº 003/2013, que acrescenta o art. 24-B na Lei nº 54, de 15 de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal, para tornar obrigatória a retenção do ISSQN nos serviços tomados pelo Município de Caçador.</span></p>]]>
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| 377
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">2) Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, que dá nova redação ao inciso II do § 2º do art. 71 da Lei nº 54, de 15 de dezembro de 1983 – que institui o Código Tributário Municipal.</span></p>]]>
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| 378
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">3) Projeto de Lei nº 033/2013, que abre crédito especial no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013, em favor do Fundo Municipal de Saúde.</span></p>]]>
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| 379
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">4) Projeto de Lei nº 035/2013, que altera anexo da Lei nº 2.914, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.</span></p>]]>
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| 380
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">5) Projeto de Lei nº 037/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante celebração de convênio, à Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social - ACEIAS, e dá outras providências.</span></p>]]>
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| 381
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">6) Projeto de Lei nº 041/2013, que suplementa e anula dotações orçamentárias no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2013.</span></p>]]>
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| 382
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">7) Projeto de Lei CMC nº 02/2013, que denomina via pública – RUA SULEMAR SILVEIRA. (autor Carlão)</span></p>]]>
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| 383
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">8) Projeto de Lei CMC nº 04/2013, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Caçador. (autor Alencar)</span></p>]]>
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| 384
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">9) Projeto de Lei CMC nº 05/2013, que declara de Utilidade Pública o Diretório Central dos Estudantes Oswaldo Rodrigues Cabral. (autores Valmor, Alencar, Flavio, Glaci, Moacir, Neri e Ricardo).</span></p>]]>
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| 33
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