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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6.0pt;text-align:justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">Considerando a situação mundial em relação ao novo Coronavírus como pandemia a COVID-19, o que significa dizer que há risco potencial de a doença atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como transmissão interna, o Presidente da Câmara Municipal de Guararema, Eduardo Aparecido Moreira Franco, em Ato da Presidência nº 02/2020, resolve: <o:p></o:p></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6.0pt;text-align:justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">- Fica suspenso o expediente da Câmara Municipal de Guararema a partir de 23 de março de 2020 até 03 de abril de 2020.<o:p></o:p></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6.0pt;text-align:justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">- Ficam suspensas as reuniões presenciais da Câmara Municipal de Guararema.<o:p></o:p></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6.0pt;text-align:justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">- Durante o período de suspensão do expediente os empregados públicos da Câmara Municipal deverão resolver suas atividades de forma remota em suas residências, já tendo disponibilizado mecanismos para este fim. <o:p></o:p></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6.0pt;text-align:justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">- A Secretaria da Câmara Municipal providenciará as m</span><span style="font-family:"Arial","sans-serif"; layout-grid-mode:line">edidas necessárias para a realização das atividades e reuniões de forma remota, bem como as devidas anotações nos prontuários de Vereadores e empregados.<o:p></o:p></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";layout-grid-mode:line">- A suspensão do expediente da Câmara Municipal de Guararema poderá ser interrompido a qualquer momento por Ato da Presidência.<o:p></o:p></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";layout-grid-mode:line">- Durante o período de suspensão do expediente os empregados poderão ser convocados, em regime de urgência, para o desempenho de suas atividades.<o:p></o:p></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";layout-grid-mode:line">- Este Ato não afeta as competências e atribuições dos Vereadores, tampouco as disposições regimentais e da Lei Orgânica do Município, notadamente as que referem às convocações extraordinárias.<o:p></o:p></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:6.0pt;text-align:justify"><span style="font-family:"Arial","sans-serif";layout-grid-mode:line">As medidas foram tomadas considerando-se o alto risco de diss</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"">eminação do novo Coronavírus se mantido o fluxo regular de pessoas nos prédios dos Poderes Públicos, tanto no tocante ao público interno como em relação ao externo. E, ainda, com o objetivo de impedir o alastramento da pandemia na sociedade e a necessidade de se evitarem aglomerações para reduzir o contágio pelo novo Coronavírus.<b><o:p></o:p></b></span></p>]]>
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