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<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>
<li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li>
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| <![CDATA[<p style="line-height: 21pt; background: white; vertical-align: baseline; margin: 0cm 0cm 7.5pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;">A anexação consiste na incorporação de uma determinada descoberta comercial a um campo produtor ou potencialmente produtor, ampliando seus limites com vistas à exploração conjunta dos recursos petrolíferos.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;">A anexação consiste na incorporação de uma determinada descoberta comercial a um campo produtor ou potencialmente produtor, ampliando seus limites com vistas à exploração conjunta dos recursos petrolíferos.</span>]]>
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| 302
| <![CDATA[<p style="line-height: 21pt; background: white; vertical-align: baseline; margin: 0cm 0cm 7.5pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;">A aplicabilidade deste instrumento depende de que os campos a compartilhar jazida, além de pertencerem a uma mesma empresa contratada ou consórcio, tenham sido outorgados por contratos de parâmetros idênticos. Ademais, diferentemente do que ocorre com os Acordos de Individualização da Produção (AIP) e Compromisso de Individualização da Produção (CIP), que podem ter sua celebração exigida pela ANP, a anexação de áreas deve ser requerida pelo próprio contratado.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;">A aplicabilidade deste instrumento depende de que os campos a compartilhar jazida, além de pertencerem a uma mesma empresa contratada ou consórcio, tenham sido outorgados por contratos de parâmetros idênticos. Ademais, diferentemente do que ocorre com os Acordos de Individualização da Produção (AIP) e Compromisso de Individualização da Produção (CIP), que podem ter sua celebração exigida pela ANP, a anexação de áreas deve ser requerida pelo próprio contratado.</span>]]>
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| 303
| <![CDATA[<p style="line-height: 21pt; background: white; vertical-align: baseline; margin: 0cm 0cm 7.5pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;">A incorporação da área pode ser total ou parcial. Na anexação total, a integral extensão do campo em que foi realizada a descoberta comercial é anexada à área do campo produtor ou potencial produtor, e o contrato da área anexada é resilido. O contrato da área incorporadora, por outro lado, ganha um termo aditivo, e a área objeto da outorga passa a constar acrescida da que lhe foi anexada. Se a anexação for parcial, os contratos dos campos envolvidos ganham um termo aditivo, e nele os limites da área são redefinidos.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;">A incorporação da área pode ser total ou parcial. Na anexação total, a integral extensão do campo em que foi realizada a descoberta comercial é anexada à área do campo produtor ou potencial produtor, e o contrato da área anexada é resilido. O contrato da área incorporadora, por outro lado, ganha um termo aditivo, e a área objeto da outorga passa a constar acrescida da que lhe foi anexada. Se a anexação for parcial, os contratos dos campos envolvidos ganham um termo aditivo, e nele os limites da área são redefinidos.</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="line-height: 21pt; background: white; vertical-align: baseline; margin: 0cm 0cm 7.5pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;">A anexação de áreas soluciona casos de reservatórios dependentes que precisam ser incorporados a outros para se tornarem comercialmente viáveis. E, em consideração aos princípios da economicidade e eficiência, também se admite a anexação de áreas nas hipóteses de individualização de jazida compartilhada, as quais, a princípio, poderiam também ser objeto de CIP, um procedimento mais complexo e custoso.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;">A anexação de áreas soluciona casos de reservatórios dependentes que precisam ser incorporados a outros para se tornarem comercialmente viáveis. E, em consideração aos princípios da economicidade e eficiência, também se admite a anexação de áreas nas hipóteses de individualização de jazida compartilhada, as quais, a princípio, poderiam também ser objeto de CIP, um procedimento mais complexo e custoso.</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 21pt; background: white; vertical-align: baseline; text-align: justify;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;">Em cumprimento à <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12858.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 12.858/2013</a>, </span><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;">a ANP torna público o mapa das jazidas compartilhadas individualizadas, localizadas no polígono do pré-sal ou em áreas estratégicas, que envolvem áreas sem contrato. Os percentuais de volume original de óleo equivalente estimados para a área não contratada serão os constantes dos Acordos de Individualização da Produção aprovados pela ANP.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;">Em cumprimento à <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12858.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 12.858/2013</a>, </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;">a ANP torna público o mapa das jazidas compartilhadas individualizadas, localizadas no polígono do pré-sal ou em áreas estratégicas, que envolvem áreas sem contrato. Os percentuais de volume original de óleo equivalente estimados para a área não contratada serão os constantes dos Acordos de Individualização da Produção aprovados pela ANP.</span>]]>
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