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| <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px; border-bottom: none !important;">Histórico do conteúdo local na ANP</h3>]]>
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| <![CDATA[<div style="display: none;">
<p> </p>
<p>A ANP aplica compromissos de conteúdo local desde a 1ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, ocorrida em 1999, por meio da cláusula de conteúdo local constante nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p>Até a 4ª Rodada de Licitações da ANP, os concorrentes puderam ofertar livremente o percentual de aquisição de bens e serviços nacionais para a realização das atividades de exploração e desenvolvimento da produção. Os percentuais de conteúdo local eram considerados como fator de pontuação das ofertas dos licitantes.</p>
<p>Na 5ª e 6ª Rodadas, a cláusula de conteúdo local foi modificada e passou a exigir percentuais mínimos e diferenciados para a aquisição de bens e serviços brasileiros destinados a blocos terrestres, a blocos localizados em águas rasas e a blocos em águas profundas.</p>
<p>Na 7ª Rodada de Licitações, outras mudanças foram introduzidas na cláusula de conteúdo local, que passou a limitar as ofertas de conteúdo local a faixas percentuais situadas entre valores mínimos e máximos, além da divisão dos compromissos em itens e subitens, cada um com um peso indicado pelo licitante.</p>
<p>Outra novidade neste período foi a implantação do sistema de certificação de conteúdo local, em que organismos de certificação acreditados pela ANP passaram a medir o conteúdo local em cada bem ou serviço seguindo metodologia de cálculo regulamentada na Cartilha de Conteúdo Local.</p>
<p>A partir da 14ª Rodada de Licitações, a Resolução CNPE nº 07, de 11 de abril de 2017, definiu o novo modelo de conteúdo local que passou a ser aplicado. Além de deixar de ser considerado como fator de pontuação das ofertas, houve simplificação dos compromissos e adequação dos percentuais mínimos.</p>
<p>Para blocos em terra passaram a ser exigidos apenas compromissos globais para a fase de exploração e para a etapa de desenvolvimento da produção, ambos de 50%.</p>
<p>No caso de áreas marítimas passou a ser exigido compromisso global de 18% para a fase de exploração e, no caso da etapa de desenvolvimento, foram fixados compromissos mínimos para três macrogrupos: construção de poços (25%); sistema de coleta e escoamento (40%); e unidade estacionária de produção (25%).</p>
<p>No dia 12 de abril de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução ANP nº 726/2018, que <a href="/noticias/anp-e-p/4411-resolucao-regulamenta-waiver-e-aditamento-novas-regras-conteudo-local" target="_blank" rel="noopener noreferrer">regulamenta os mecanismos contratuais de isenção (waiver), ajuste e transferência de excedente</a>, e que trouxe a possibilidade de aditamento dos contratos com novas exigências de conteúdo local, similares àquelas aplicadas a partir da 14ª Rodada, com diferenciação apenas na linha de compromisso das unidades estacionárias de produção.</p>
<p>Os pedidos de isenção são aplicáveis para casos de inexistência de fornecedor nacional, preço ou prazo excessivos, ou nova tecnologia, e devem ser submetidos a consulta pública para que todas as partes interessadas tenham oportunidade de se manifestar.</p>
<p>Já o aditamento da cláusula de conteúdo local foi facultado para todos os contratos em vigor, com efeitos para as fases não encerradas.</p>
<p>O prazo para as empresas interessadas pedirem aditamento de seus contratos encerrou em 10 de agosto de 2018. A relação de pedidos recebidos e os respectivos status podem ser consultados na página sobre <a href="/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/conteudo-local/aditamento-da-clausula-de-conteudo-local" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Aditamento da Cláusula de Conteúdo Local</a>.</p>
<p> </p>
</div>]]>
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