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| <![CDATA[<a class="logo" style="position:relative; left:15px;" href="/"><img alt="Site da Câmara Municipal de Porto Alegre" src="/images/logotipo_fundo_site.png" /><span class="nome-do-site">CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a class="ui sub header" style="color: #eee; padding-right: 1rem;" href="/institucional/acessibilidade">Acessibilidade</a>]]>
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| <![CDATA[<figure style="float: left;"><a class="galeria" rel="galeria" title="35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária. Votação deprocessos durante a pandemia." alt="35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária. Votação deprocessos durante a pandemia." href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/53862/grande/_ESP6458.jpg?1597258806"><img alt="35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária. Votação deprocessos durante a pandemia." class="ui image" src="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/53862/grande/_ESP6458.jpg?1597258806" /></a><figcaption>35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária. Votação deprocessos durante a pandemia.<span class="creditos"> (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)</span></figcaption></figure>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, com 30 votos favoráveis e uma abstenção, o <a href="../../draco/processos/135918/OF._N__229_GP___PLE_011_2020.pdf">Projeto</a> de Lei do Executivo que altera a <a href="../draco/processos/135576/Lei_12655.pdf">Lei nº 12.655</a>, de 27 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2020. Segundo a justificativa do prefeito, a matéria promove ajustes necessários em razão de “impedimentos insuperáveis” ao cumprimento de <a href="../../draco/processos/135918/Anexo_I.pdf">emendas impositivas</a>, após análise técnica do governo e prazo para a contestação dos autores.</p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Os recursos vinculados às emendas com impedimento e que não foram objeto de remanejamento/contestação ou que foram objeto de desistência por parte dos autores estão, conforme o projeto, sendo destinados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para enfrentamento à pandemia do Covid-19.</p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A previsão dos gastos é de R$ 8.011.272.382,00, com estimativa total das despesas correntes de R$ 6.735.038.619. Deste valor, R$ 3.580.255.845,00 será aplicado em pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 143.368.641,00 em juros e encargos da dívida e R$ 3.011.414.133,00 em outras despesas correntes. Já as despesas de capital totalizam R$ 860.780.145,00, divididos em investimentos R$ 598.674.675,00, inversões financeiras R$ 33.621.000,00 e amortização da dívida R$ 228.484.470,00. A reserva de contingência estabelecida é de R$ 415.453.61.</p>]]>
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| <![CDATA[<button name="button" type="button" onclick="altoContraste()" class="ui circular icon tiny tertiary button" title="Alto Contraste"><i class="icon adjust" aria-hidden="true"></i></button>]]>
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| <![CDATA[<script>const altoContraste = () => {
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