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| <![CDATA[<a class="logo" style="position:relative; left:15px;" href="/"><img alt="Site da Câmara Municipal de Porto Alegre" src="/images/logotipo_fundo_site.png" /><span class="nome-do-site">CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a class="ui sub header" style="color: #eee; padding-right: 1rem;" href="/institucional/acessibilidade">Acessibilidade</a>]]>
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| <![CDATA[<figure style=""><a class="galeria" rel="galeria" title="Prefeitura terá de disponibilizar intérpretes de Libras e guias para atendimento ao público" alt="Prefeitura terá de disponibilizar intérpretes de Libras e guias para atendimento ao público" href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/31920/grande/EDE_2190.JPG?1511569505"><img alt="Outorga de Título de Cidadão Emérito à Getúlio Felipe Fernandes da Silva e a Rotechild dos Santos Prestes. Na foto, tradutora de libras" class="ui image" src="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/31920/grande/EDE_2190.JPG?1511569505" /></a><figcaption>Prefeitura terá de disponibilizar intérpretes de Libras e guias para atendimento ao público<span class="creditos"> (Foto: Ederson Nunes/CMPA)</span></figcaption></figure>]]>
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| <![CDATA[<figure style=""><a class="galeria" rel="galeria" title="2ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária. Votação de projetos de lei diversos." alt="2ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária. Votação de projetos de lei diversos." href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/53780/grande/_ESP6286.jpg?1595966412"><img alt="2ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária. Votação de projetos de lei diversos." class="ui image" src="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/53780/grande/_ESP6286.jpg?1595966412" /></a><figcaption>2ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária. Votação de projetos de lei diversos.<span class="creditos"> (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)</span></figcaption></figure>]]>
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| <![CDATA[<span style="line-height: 115%;">O objetivo, segundo a justificativa do autor, é de que o município assegure, por meio da central, o pleno atendimento na prestação dos serviços em situações em que a administração não dispuser de servidor proficiente em Libras para orientar as pessoas com deficiência, que poderá ser feito na </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="line-height: 115%;">modalidade virtual, mediante uso de tecnologia para interpretação das informações solicitadas, ou presencial, com prévio agendamento. </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="line-height: 115%;">No modo virtual, de acordo com o autor do projeto, poderá ser disponibilizada a transmissão simultânea por vídeo o atendimento em libras às pessoas com deficiência auditiva. Aos profissionais intérpretes que atuarão na Central será necessária formação conforme as leis 12.319/10 e 13146/15.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="line-height: 115%;">Para viabilizar a criação da Central, a administração poderá estabelecer convênios e parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino e entidades de direito público ou privada, visando ao desenvolvimento, à execução e a sua manutenção. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas e o governo terá 90 dias para a sua regulamentação, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>]]>
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| <![CDATA[<style type="text/css">body.contraste>header,body.contraste header nav#menu,body.contraste>footer,body.contraste main>.ui.container{background:black !important;color:white !important}body.contraste a,body.contraste h1,body.contraste .ui.header{color:white !important;text-shadow:none;background:none !important}body.contraste .ui.list>.item .description,body.contraste .ui.list>.item .header{color:white !important}</style>]]>
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| <![CDATA[<button name="button" type="button" onclick="altoContraste()" class="ui circular icon tiny tertiary button" title="Alto Contraste"><i class="icon adjust" aria-hidden="true"></i></button>]]>
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| <![CDATA[<script>window.dataLayer = window.dataLayer || [];
function gtag(){dataLayer.push(arguments);}
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| <![CDATA[<script>new window.VLibras.Widget('https://vlibras.gov.br/app');</script>]]>
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| <![CDATA[<script>const altoContraste = () => {
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