| 147
| <![CDATA[<div class="sp-dropdown sp-dropdown-main sp-menu-right" style="width: 240px;"><div class="sp-dropdown-inner"><ul class="sp-dropdown-items"><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/institucional-cemaden-rj/conheca-o-cemaden-rj" >Diretor</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/institucional-cemaden-rj/conheca-o-cemaden-rj-2" >Nossa Missão</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/institucional-cemaden-rj/legislacao-cemaden-rj" >Legislação Pertinente à Defesa Civil</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/institucional-cemaden-rj/cemaden-conheca" >Conheça o CEMADEN-RJ</a></li></ul></div></div>]]>
|
| 147
| <![CDATA[<div class="sp-dropdown sp-dropdown-main sp-menu-right" style="width: 240px;"><div class="sp-dropdown-inner"><ul class="sp-dropdown-items"><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/previsao-do-tempo-cemaden/mapa-interativo" >Mapa Interativo</a></li></ul></div></div>]]>
|
| 147
| <![CDATA[<div class="sp-dropdown sp-dropdown-main sp-menu-right" style="width: 240px;"><div class="sp-dropdown-inner"><ul class="sp-dropdown-items"><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/avisos-monitoramento/risco-geologico" >Risco Geológico </a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/avisos-monitoramento/risco-hidrologico-01" >Risco Hidrológico </a></li></ul></div></div>]]>
|
| 147
| <![CDATA[<div class="sp-dropdown sp-dropdown-main sp-menu-right" style="width: 240px;"><div class="sp-dropdown-inner"><ul class="sp-dropdown-items"><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/legislacao-cemaden-rj/instrucoes-normativas-cemaden-rj" >Instruções Normativas</a></li><li class="sp-menu-item current-item active"><a href="/index.php/legislacao-cemaden-rj/leis-cemaden-rj" >Leis</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/legislacao-cemaden-rj/decretos-cemaden-rj" >Decretos</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/legislacao-cemaden-rj/portarias-cemaden-rj" >Portarias</a></li></ul></div></div>]]>
|
| 198
| <![CDATA[<td style="text-align: justify;">Altera a Lei no 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga dispositivos da Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010.</td>]]>
|
| 204
| <![CDATA[<td style="text-align: justify;">Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.</td>]]>
|
| 210
| <![CDATA[<td style="text-align: justify;">Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.983, de 2014)</td>]]>
|
| 216
| <![CDATA[<td style="text-align: justify;">Dentre as disposições referentes à transferência de recursos (arts. 3º-A ao 7º), institui o Termo de Compromisso.</td>]]>
|
| 222
| <![CDATA[<td style="text-align: justify;">Estatuto da cidade.</td>]]>
|
| 228
| <![CDATA[<td style="text-align: justify;">Estatuto da metrópole.</td>]]>
|
| 278
| <![CDATA[<p style="margin-top: 40px;"><a title="Governo do Estado do Rio de Janeiro" href="http://www.rj.gov.br/" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer"><img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="/images/logo-estado-branco.png" alt="" /></a></p>]]>
|
| 278
| <![CDATA[<img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="/images/logo-estado-branco.png" alt="" />]]>
|
| 342
| <![CDATA[<div class="jb cookie-decline " style="display: none;">
<p>
In order to provide you with the best online experience this website uses cookies. <span class="btn btn-link jb decline link">Delete cookies</span>
</p>
</div>]]>
|
| 34
| <![CDATA[<style type="text/css">
/* K2 - Magnific Popup Overrides */
.mfp-iframe-holder {padding:10px;}
.mfp-iframe-holder .mfp-content {max-width:100%;width:100%;height:100%;}
.mfp-iframe-scaler iframe {background:#fff;padding:10px;box-sizing:border-box;box-shadow:none;}
body{font-family:Open Sans, sans-serif; font-size:14px; font-weight:normal; }
h1{font-family:Open Sans, sans-serif; font-weight:800; }
h2{font-family:Open Sans, sans-serif; font-weight:600; }
h3{font-family:Open Sans, sans-serif; font-size:18px; font-weight:normal; }
h4{font-family:Open Sans, sans-serif; font-weight:normal; }
h5{font-family:Open Sans, sans-serif; font-weight:600; }
h6{font-family:Open Sans, sans-serif; font-weight:600; }
#sp-top-bar{ background-color:#ff6600;color:#ffffff; }
#sp-top-bar a{color:#ffffff;}
#sp-top-bar a:hover{color:#0c235a;}
#sp-header{ background-color:#0c2359;color:#ffffff; }
#sp-header a{color:#ffffff;}
#sp-header a:hover{color:#ffffff;}
#sp-componente-k2-artigos{ padding:30px 0px 0px 0px ; }
#sp-componente-k2-artigos a{color:#0c235a;}
#sp-componente-k2-artigos a:hover{color:#6d89d1;}
#sp-bottom{ background-color:#0c235a;color:#ffffff;padding:10px 0px; }
#sp-bottom a{color:#ffffff;}
#sp-bottom a:hover{color:#ffffff;}
#sp-footer{ background-color:#ff6600; }
</style>]]>
|
| 302
| <![CDATA[<style type="text/css">
.jb.cookie.color p a {
color: #ff6600;
}
.jb.bgcolor {
background: #0c235a;
}
.jb.cookie.top {
border-bottom: 1px solid #ff6600;
}
.jb.cookie.bottom {
border-top: 1px solid #ff6600;
}
.jb.color {
color: #ffffff;
}
.jb.accept {
color: #ffffff;
background-image: -webkit-linear-gradient(#ff6600 0%, #ff6600 100%);
background-image: -moz-linear-gradient(#ff6600 0%, #ff6600 100%);
background-image: -o-linear-gradient(#ff6600 0%, #ff6600 100%);
background-image: -webkit-gradient(linear, 0 0, 0 100%, from(#ff6600), to(#ff6600));
background-image: linear-gradient(#ff6600 0%, #ff6600 100%);
max-width: 100px;
line-height: 30px;
padding: 0;
border: 1px solid #ff6600;
}
.jb.decline.link {
color: #ff6600;
padding: 0;
}
</style>]]>
|
| 70
| <![CDATA[<script type="application/ld+json">
{
"@context": "https://schema.org",
"@type": "Article",
"mainEntityOfPage": {
"@type": "WebPage",
"@id": "http://redec-iv.defesacivil.rj.gov.br/index.php/legislacao-esdec/leis-esdec"
},
"url": "http://redec-iv.defesacivil.rj.gov.br/index.php/legislacao-esdec/leis-esdec",
"headline": "Leis",
"datePublished": "2018-12-19 17:21:45",
"dateModified": "2019-04-17 15:03:42",
"author": {
"@type": "Person",
"name": "Super User",
"url": "http://redec-iv.defesacivil.rj.gov.br/index.php/legislacao-cemaden-rj/leis-cemaden-rj/itemlist/user/960-superuser"
},
"publisher": {
"@type": "Organization",
"name": "Defesa Civil",
"url": "http://redec-iv.defesacivil.rj.gov.br/",
"logo": {
"@type": "ImageObject",
"name": "Defesa Civil",
"width": "",
"height": "",
"url": "http://redec-iv.defesacivil.rj.gov.br/"
}
},
"articleSection": "http://redec-iv.defesacivil.rj.gov.br/index.php/legislacao-cemaden-rj/leis-cemaden-rj/itemlist/category/10-legislacoes-em-defesa-civil",
"keywords": "",
"description": "Leis Legislação Publicação Assunto Link Lei nº 12.983 03.06.2014 Altera a Lei no 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga dispositivos da Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010. Acessar Lei nº 12.608 11.04.2012 Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Acessar Lei nº 12.340 02.12.2010 Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.983, de 2014) Acessar Lei nº 11.578 27.11.2007 Dentre as disposições referentes à transferência de recursos (arts. 3º-A ao 7º), institui o Termo de Compromisso. Acessar Lei 10.257 10.07.2001 Estatuto da cidade. Acessar Lei nº 13.089 12.01.2015 Estatuto da metrópole. Acessar",
"articleBody": "Leis Legislação Publicação Assunto Link Lei nº 12.983 03.06.2014 Altera a Lei no 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga dispositivos da Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010. Acessar Lei nº 12.608 11.04.2012 Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Acessar Lei nº 12.340 02.12.2010 Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.983, de 2014) Acessar Lei nº 11.578 27.11.2007 Dentre as disposições referentes à transferência de recursos (arts. 3º-A ao 7º), institui o Termo de Compromisso. Acessar Lei 10.257 10.07.2001 Estatuto da cidade. Acessar Lei nº 13.089 12.01.2015 Estatuto da metrópole. Acessar"
}
</script>]]>
|
| 107
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
var sp_preloader = '0';
var sp_gotop = '1';
var sp_offanimation = 'default';
/*=== EASY GOOGLE ANALYTICS : START TRACKING CODE ===*/
var _gaq = _gaq || [];
_gaq.push(['_setAccount', 'UA-XXXXX-X']);
_gaq.push(['_trackPageview']);
(function() {
var ga = document.createElement('script'); ga.type = 'text/javascript'; ga.async = true;
ga.src = ('https:' == document.location.protocol ? 'https://ssl' : 'http://www') + '.google-analytics.com/ga.js';
var s = document.getElementsByTagName('script')[0]; s.parentNode.insertBefore(ga, s);
})();
/*=== EASY GOOGLE ANALYTICS : END TRACKING CODE ===*/
</script>]]>
|
| 386
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
jQuery(document).ready(function () {
var url = 'http://redec-iv.defesacivil.rj.gov.br/';
function setCookie(c_name,value,exdays,domain)
{
if (domain) {domain = '; domain=' + domain}
var exdate=new Date();
exdate.setDate(exdate.getDate() + exdays);
var c_value=escape(value) + ((exdays==null) ? "" : "; expires="+exdate.toUTCString()) + "; path=/" + domain;
document.cookie=c_name + "=" + c_value;
}
function readCookie(name) {
var nameEQ = name + "=";
var jb = document.cookie.split(';');
for(var i=0;i < jb.length;i++) {
var c = jb[i];
while (c.charAt(0)==' ') c = c.substring(1,c.length);
if (c.indexOf(nameEQ) == 0) return c.substring(nameEQ.length,c.length);
}
return null;
}
var $jb_cookie = jQuery('.jb.cookie');
var $jb_infoaccept = jQuery('.jb.accept');
var jbcookies = readCookie('jbcookies');
if(!(jbcookies == "yes")){
$jb_cookie.delay(1000).slideDown('fast');
$jb_infoaccept.click(function(){
setCookie("jbcookies","yes",90,"");
$jb_cookie.slideUp('slow');
jQuery('.jb.cookie-decline').fadeIn('slow', function() {});
});
}
jQuery('.jb.decline').click(function(){
setCookie("jbcookies","",0,"");
window.location.reload();
});
});
</script>]]>
|
