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| <![CDATA[<a class="logo" style="position:relative; left:15px;" href="/"><img alt="Site da Câmara Municipal de Porto Alegre" src="/images/logotipo_fundo_site.png" /><span class="nome-do-site">CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a class="ui sub header" style="color: #eee; padding-right: 1rem;" href="/institucional/acessibilidade">Acessibilidade</a>]]>
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| <![CDATA[<figure style="float: left;"><a class="galeria" rel="galeria" title="Audiência reuniu de forma virtual cerca de duzentas pessoas" alt="Audiência reuniu de forma virtual cerca de duzentas pessoas" href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/54037/grande/LOC_2806.jpg?1599606908"><img alt="Audiência Pública para discutir sobre o PLCE 07/20, sobre a Procempa." class="ui image" src="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/54037/grande/LOC_2806.jpg?1599606908" /></a><figcaption>Audiência reuniu de forma virtual cerca de duzentas pessoas<span class="creditos"> (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)</span></figcaption></figure>]]>
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| <![CDATA[<p class="p1" style="margin: 0px 0px 3px; font-stretch: normal; line-height: normal; -webkit-text-size-adjust: auto;">Em sua fala final Renan esclareceu que os regimes próprios de previdência são solidários. “Não se pode fazer confusão dizendo que o déficit é uma dívida. Também devo fazer a correção de não que haverá uma apropriação do fundo”, disse. Por fim, afirmou que a competência do Conselho de Administração é examinar e emitir parecer, mas não têm caráter deliberativo, conforme a legislação previdenciária. “Reafirmo que a proposta não tem qualquer vício, portanto não há nenhum óbice técnico ou juridico em relação ao projeto”.</p>]]>
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| <![CDATA[<p class="p1" style="margin: 0px 0px 3px; font-stretch: normal; line-height: normal; -webkit-text-size-adjust: auto;"><br />A secretária em exercício da Fazenda, Liziane dos Santos Baum, destacou que o projeto atende a uma lei federal. “O PLE propõe um diferimento de dívidas, uma suspensão para pagamento posterior. Existe um déficit que estamos tentando superar ao longo desse ano e até o final de dezembro serão menos R$ 563 milhões, dos quais ate julho já estávamos R$ 251 milhões negativos”, explicou. Ela complementou afirmando que para superar é necessário implementar receitas, além de reduzir despesas. “Todos os municípios do Brasil estão autorizados a encaminhar projetos de lei nesse sentido”.</p>]]>
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| <![CDATA[<p class="p1" style="margin: 0px 0px 3px; font-stretch: normal; line-height: normal; -webkit-text-size-adjust: auto;"> </p>]]>
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| <![CDATA[<p class="p1" style="margin: 0px 0px 3px; font-stretch: normal; line-height: normal; -webkit-text-size-adjust: auto;"><strong>Entidades</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<style type="text/css">body.contraste>header,body.contraste header nav#menu,body.contraste>footer,body.contraste main>.ui.container{background:black !important;color:white !important}body.contraste a,body.contraste h1,body.contraste .ui.header{color:white !important;text-shadow:none;background:none !important}body.contraste .ui.list>.item .description,body.contraste .ui.list>.item .header{color:white !important}</style>]]>
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