| 316
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><a href="http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/dirf?escolha=1" target="_blank">Funcionário Ativos / Inativos</a></strong></p>]]>
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| 319
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><a href="http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/dirf?escolha=2" target="_blank">Pensionistas</a></strong></p>]]>
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| 322
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><a href="http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/dirf?escolha=3" target="_blank">Pensão Alimentícia</a></strong></p>]]>
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| 328
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">De acordo com a ;Instrução Normativa ;RFB nº 1924, de 19 de fevereiro de ;2020, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019:</p>]]>
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| 330
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">1 - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);</p>]]>
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| 332
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">2 - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);</p>]]>
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| 334
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">3 - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;</p>]]>
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| 336
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">4 - relativamente à atividade rural:</p>]]>
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| 338
| <![CDATA[<p style="margin-left:40px; text-align:justify">a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); ou<br />
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;</p>]]>
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| 341
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">5 - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);</p>]]>
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| 343
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">6 - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou</p>]]>
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| 345
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">7 - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.</p>]]>
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| 349
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A Declaração pode ser elaborada de três formas:</p>]]>
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| 353
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2020, disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <a href="http://receita.economia.gov.br/">http://receita.economia.gov.br</a>;</p>]]>
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| 356
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">computador, mediante acesso ao serviço "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)", disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da RFB na Internet, no endereço informado no inciso I, observado o disposto no art. 5º; ou</p>]]>
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| 359
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao aplicativo "Meu Imposto de Renda", observado o disposto no art. 5º.</p>]]>
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| 362
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">O aplicativo "Meu Imposto de Renda" a que se refere o inciso III do caput encontra-se disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.</p>]]>
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| 365
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">O acesso ao serviço "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" nos termos do inciso II do caput será realizado com utilização de certificado digital: pelo contribuinte; ou por representante do contribuinte, com procuração RFB ou procuração eletrônica, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017.</p>]]>
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| 371
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), observado o disposto nesta Instrução Normativa.</p>]]>
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| 375
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 2 de março a 30 de junho de 2020, pela Internet. (O prazo anterior era 30 de abril, mas foi estendido pela Receita Federal por 60 dias devido à pandemia do coronavírus). ;</p>]]>
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| 377
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>A apresentação da Declaração depois do prazo previsto </strong><strong>deve se</strong><strong>r realizada </strong> pela Internet, mediante a utilização do PGD, mediante utilização do serviço "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" ou do aplicativo "Meu Imposto de Renda"; ou ainda em mídia removível, às unidades da RFB, durante o seu horário de expediente.</p>]]>
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| 379
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A <strong>multa </strong>para quem apresentar a Declaração depois do prazo é de <strong>1% </strong>(um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de <strong>R$ 165,74</strong>, e máximo de <strong>20% </strong>(vinte por cento) do Imposto sobre a Renda devido.</p>]]>
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| 383
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><a href="http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/download/download-do-programa">Download do programa do IRPF 2020</a></p>]]>
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| 389
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><a href="http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/perguntao/p-r-irpf-2020-v-1-0-2020-02-19.pdf">IRPF – Perguntas e Respostas</a></p>]]>
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| 393
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Maiores informações no sitio da receita federal: <a href="http://receita.economia.gov.br/">http://receita.economia.gov.br/</a></p>]]>
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| 312
| <![CDATA[<h2 style="text-align:justify">Categorias</h2>]]>
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| 326
| <![CDATA[<h2 style="text-align:justify">Quem deve fazer a declaração de ajuste do imposto de renda 2020?</h2>]]>
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| 347
| <![CDATA[<h2 style="text-align:justify">Das Formas de Elaboração</h2>]]>
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| 369
| <![CDATA[<h2 style="text-align:justify">Desconto Simplificado</h2>]]>
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| 373
| <![CDATA[<h2 style="text-align:justify">Qual o prazo para a entrega da declaração?</h2>]]>
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