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| <![CDATA[<a class="logo" style="position:relative; left:15px;" href="/"><img alt="Site da Câmara Municipal de Porto Alegre" src="/images/logotipo_fundo_site.png" /><span class="nome-do-site">CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a class="ui sub header" style="color: #eee; padding-right: 1rem;" href="/institucional/acessibilidade">Acessibilidade</a>]]>
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| <![CDATA[<figure style="float: left;"><a class="galeria" rel="galeria" title="Vereador Hamilton Sossmeier" alt="Vereador Hamilton Sossmeier" href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/51319/grande/EDE_9872.jpg?1575572420"><img alt="Vereador Hamilton Sossmeier" class="ui image" src="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/51319/grande/EDE_9872.jpg?1575572420" /></a><figcaption>Vereador Hamilton Sossmeier<span class="creditos"> (Foto: Ederson Nunes/CMPA)</span></figcaption></figure>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin: 0px 0px 6px;">As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de cinco a sete, parlamentares indicados para compô-las, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.<br />Todo cidadão pode participar das reuniões de comissões.<br />Entre os deveres da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor estão o zelo pelo cumpr<span class="text_exposed_show" style="display: inline;">imento integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a abordagem de assuntos relacionados ao idoso, à criança e ao adolescente, bem como a investigação, no território do Município, de qualquer tipo de Conforme o regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, estabelece no Art. 40:</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span class="text_exposed_show" style="display: inline;">imento integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a abordagem de assuntos relacionados ao idoso, à criança e ao adolescente, bem como a investigação, no território do Município, de qualquer tipo de Conforme o regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, estabelece no Art. 40:</span>]]>
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| <![CDATA[<div class="text_exposed_show" style="display: inline;">
<p style="margin: 0px 0px 6px;">Compete à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana:<br />I- examinar e emitir parecer sobre: a) preços e qualidade de bens e serviços; b) política econômica de consumo, observando os princípios do art. 155 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre; c) proteção e promoção dos direitos da família, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais, população indígena e dos discriminados por origem étnica ou orientação sexual; d) assistência social; e) trabalho; f) acesso à terra e à habitação g) ações interdepartamentais, sistêmicas e continuadas de desenvolvimentos e implantação de segurança urbana; h) técnicas, estruturas e meios que assegurem a ordem pública; i) programas voltados à segurança urbana e ao bem-estar da população, no contexto municipal;<br />II- acompanhar no território do Município qualquer tipo de lesão, individual ou coletiva, aos direitos humanos e do cidadão;<br />III- dar conhecimento aos órgãos de justiça, de denúncias encaminhadas à Comissão, das quais possam decorrer responsabilidade civil e criminal;<br />IV- exercer funções preventivas, antecipando-se a acontecimentos onde exista a possibilidade de violência e lesão aos direitos humanos e do cidadão;<br />V- organizar canais de comunicação e participação social e civil e das diversas comunidades do município, a fim de que sejam indicadas suas prioridades na questão da segurança urbana; VI - subsidiar a política de segurança na esfera pública municipal;<br />VII- acompanhar e avaliar os serviços de segurança urbana, no âmbito municipal, prestados à população.</p>
<p style="margin: 6px 0px;">São muitos assuntos tratadas por esta comissão, de grande importância. Tem muito trabalho pela frente, te convido vamos caminhar juntos!</p>
</div>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin: 0px 0px 6px;">Compete à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana:<br />I- examinar e emitir parecer sobre: a) preços e qualidade de bens e serviços; b) política econômica de consumo, observando os princípios do art. 155 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre; c) proteção e promoção dos direitos da família, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais, população indígena e dos discriminados por origem étnica ou orientação sexual; d) assistência social; e) trabalho; f) acesso à terra e à habitação g) ações interdepartamentais, sistêmicas e continuadas de desenvolvimentos e implantação de segurança urbana; h) técnicas, estruturas e meios que assegurem a ordem pública; i) programas voltados à segurança urbana e ao bem-estar da população, no contexto municipal;<br />II- acompanhar no território do Município qualquer tipo de lesão, individual ou coletiva, aos direitos humanos e do cidadão;<br />III- dar conhecimento aos órgãos de justiça, de denúncias encaminhadas à Comissão, das quais possam decorrer responsabilidade civil e criminal;<br />IV- exercer funções preventivas, antecipando-se a acontecimentos onde exista a possibilidade de violência e lesão aos direitos humanos e do cidadão;<br />V- organizar canais de comunicação e participação social e civil e das diversas comunidades do município, a fim de que sejam indicadas suas prioridades na questão da segurança urbana; VI - subsidiar a política de segurança na esfera pública municipal;<br />VII- acompanhar e avaliar os serviços de segurança urbana, no âmbito municipal, prestados à população.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin: 6px 0px;">São muitos assuntos tratadas por esta comissão, de grande importância. Tem muito trabalho pela frente, te convido vamos caminhar juntos!</p>]]>
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| <![CDATA[<style type="text/css">body.contraste>header,body.contraste header nav#menu,body.contraste>footer,body.contraste main>.ui.container{background:black !important;color:white !important}body.contraste a,body.contraste h1,body.contraste .ui.header{color:white !important;text-shadow:none;background:none !important}body.contraste .ui.list>.item .description,body.contraste .ui.list>.item .header{color:white !important}</style>]]>
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| <![CDATA[<button name="button" type="button" onclick="altoContraste()" class="ui circular icon tiny tertiary button" title="Alto Contraste"><i class="icon adjust" aria-hidden="true"></i></button>]]>
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