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Endereço Nota Erros Avisos

www.seia.ba.gov.br/seuc/compensa-o-ambiental

72.0 19 50
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 17 250 251 251 262 263 264 265 266 272 273 292 292 292 293 293 294 294
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 2 251 251
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 3 10 305 309
250 <![CDATA[<div style="text-align:right;"> <img src="/sites/default/themes/PortalSEIA1/images/font-size-less.png" onclick="setFont(-1);" style="cursor:pointer;" /> <img src="/sites/default/themes/PortalSEIA1/images/font-size-more.png" onclick="setFont(1);" style="cursor:pointer;" /> ; ; </div>]]>
251 <![CDATA[<img src="/sites/default/themes/PortalSEIA1/images/font-size-less.png" onclick="setFont(-1);" style="cursor:pointer;" />]]>
251 <![CDATA[<img src="/sites/default/themes/PortalSEIA1/images/font-size-more.png" onclick="setFont(1);" style="cursor:pointer;" />]]>
262 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A compensação ambiental é um mecanismo que visa compensar os danos ambientais, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação de empreendimentos de significativo impacto ambiental, tendo sido instituída pela Lei nº 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). É aplicada tanto para empreendimentos privados quanto públicos.</p>]]>
263 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O SNUC prevê a compensação ambiental em seu art. nº 36 estabelecendo o dever do empreendedor em apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, em percentual a ser definido segundo o grau de impacto negativo e não mitigável do empreendimento e aplicado em relação aos custos totais previstos para a implantação do empreendimento. Na esfera federal e no Estado da Bahia, o percentual máximo foi estabelecido em 0,5 % do valor do empreendimento. Quando o empreendimento afetar unidade de conservação especifica ou sua zona de amortecimento, a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação.</p>]]>
264 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">No Estado da Bahia a unidades beneficiadas e aplicações são definidas pela Câmara de Compensação - CCA, a partir de proposição do órgão gestor das Unidades de Conservação. Podem ser beneficiadas unidades de conservação federais, estaduais e municipais.</p>]]>
265 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A aplicação dos recursos da compensação ambiental, nas unidades de conservação, existentes ou a serem criadas, deve obedecer à seguinte ordem de prioridade:</p>]]>
266 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">I - regularização fundiária e demarcação das terras;</p>]]>
272 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os instrumentos normativos estaduais que tratam dessa temática são a Lei nº 12.377/11, o Decreto nº 11.235/08 e Resolução CCA nº 01/10.</p>]]>
273 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
292 <![CDATA[<p style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: normal; text-align: center;"><span style="color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">SEMA - Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600 - CEP 41.745-900 - CAB - Salvador - Bahia - Brasil</span></span></p>]]>
292 <![CDATA[<span style="color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">SEMA - Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600 - CEP 41.745-900 - CAB - Salvador - Bahia - Brasil</span></span>]]>
292 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">SEMA - Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600 - CEP 41.745-900 - CAB - Salvador - Bahia - Brasil</span>]]>
293 <![CDATA[<p style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: normal; text-align: center;"><span style="font-size: 16px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif;">Informações de processos e procedimentos: 0800 071 1400</span></p>]]>
293 <![CDATA[<span style="font-size: 16px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif;">Informações de processos e procedimentos: 0800 071 1400</span>]]>
294 <![CDATA[<p style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: normal; text-align: center;"><span style="font-size: 16px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif;">Em caso de dúvidas enviar email para: atendimento.seia1@inema.ba.gov.br</span></p>]]>
294 <![CDATA[<span style="font-size: 16px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif;">Em caso de dúvidas enviar email para: atendimento.seia1@inema.ba.gov.br</span>]]>
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