265
| <![CDATA[<h1 epigrafe="epigrafe" style="font-weight:bold;text-align:center;">LEI Nº 5.910, DE 13 DE JULHO DE 2017</h1>]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="margin-top:1px;text-align:center;">(Autoria do Projeto: Poder Executivo)]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="margin-left:50%;text-align:justify;">Institui o DomicÃlio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e dá outras providências.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÃO SABER QUE A CÃMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; display: block;" linkname="art1_replaced" replaced_by="dcd9e9a41cd8429d929ef2fc6f752638"><s><a name="art1_replaced"></a>Art. 1º Fica instituÃdo o DomicÃlio Fiscal Eletrônico - DF-e, aplicável aos sujeitos passivos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, obrigados, na forma da legislação, à entrega do Livro Fiscal Eletrônico - LFe.</s>]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art1"><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º Fica instituÃdo o DomicÃlio Fiscal Eletrônico - DF-e, aplicável aos sujeitos passivos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS obrigados, na forma da legislação, à entrega do Livro Fiscal Eletrônico - LFe ou à prestação de informações econômico-fiscais relativas a esses impostos, ainda que na condição de responsáveis por substituição tributária estabelecidos em outras unidades da federação. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/dcd9e9a41cd8429d929ef2fc6f752638/Lei_6175.html#txt_c35ea1ff8fbb4b693ceaeda8358f2413">(Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 6175 de 16/07/2018)</a>]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art1_1"><a id="art1_1" name="art1_1" class="linkname"></a>§ 1º O DF-e serve para comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado de Fazenda e o sujeito passivo das obrigações tributárias relacionadas aos tributos previstos no caput.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art1_2"><a id="art1_2" name="art1_2" class="linkname"></a>§ 2º Para os fins desta Lei, considera-se:]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art1_2_incI"><a id="art1_2_incI" name="art1_2_incI" class="linkname"></a>I - DomicÃlio Fiscal Eletrônico: portal de serviços e comunicações eletrônicas da Secretaria de Estado de Fazenda, disponÃvel na rede mundial de computadores;]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art1_2_incII"><a id="art1_2_incII" name="art1_2_incII" class="linkname"></a>II - meio eletrônico: qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais;]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art1_2_incIII"><a id="art1_2_incIII" name="art1_2_incIII" class="linkname"></a>III - transmissão eletrônica: toda forma de comunicação a distância com a utilização da rede mundial de computadores;]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art1_2_incIV"><a id="art1_2_incIV" name="art1_2_incIV" class="linkname"></a>IV - assinatura eletrônica: aquela que possibilite a identificação inequÃvoca do signatário e utilize, alternativamente:]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art1_2_incIV_alia"><a id="art1_2_incIV_alia" name="art1_2_incIV_alia" class="linkname"></a>a) certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na forma de lei federal especÃfica;]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art1_2_incIV_alib"><a id="art1_2_incIV_alib" name="art1_2_incIV_alib" class="linkname"></a>b) código de acesso a ser definido pela Secretaria de Estado de Fazenda na forma do regulamento.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art2"><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º A Secretaria de Estado de Fazenda pode utilizar a comunicação eletrônica para, entre outras finalidades:]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art2_incI"><a id="art2_incI" name="art2_incI" class="linkname"></a>I - cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos;]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art2_incII"><a id="art2_incII" name="art2_incII" class="linkname"></a>II - encaminhar notificações e intimações;]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art2_incIII"><a id="art2_incIII" name="art2_incIII" class="linkname"></a>III - expedir avisos em geral.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art3"><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3º A comunicação eletrônica entre sujeito passivo ou terceiro a quem tenham sido outorgados poderes e a Secretaria de Estado de Fazenda dá-se após o credenciamento, na forma prevista em ato do Secretário de Estado de Fazenda, que disporá ainda quanto ao cronograma de adesão ao DF-e.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art3_1"><a id="art3_1" name="art3_1" class="linkname"></a>§ 1º Ao credenciado é atribuÃdo registro e acesso ao sistema eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, com tecnologia que preserve o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade de suas comunicações.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art3_2"><a id="art3_2" name="art3_2" class="linkname"></a>§ 2º O sujeito passivo pode renunciar ao DF-e de forma expressa.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art3_3"><a id="art3_3" name="art3_3" class="linkname"></a>§ 3º O sujeito passivo que renunciar ao DF-e já no ato da renúncia é cientificado de que todas as intimações a ele destinadas podem ser feitas exclusivamente via edital publicado no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, observado o disposto no art. 12, III, da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art3_4"><a id="art3_4" name="art3_4" class="linkname"></a>§ 4º As intimações destinadas a sujeito passivo obrigado a se credenciar ao DF-e e que não tenha aderido dentro do prazo fixado no ato a que se refere o caput podem ser realizadas exclusivamente via edital publicado no DODF, observado o disposto no art. 12, III, da Lei nº 4.567, de 2011.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art4"><a id="art4" name="art4" class="linkname"></a>Art. 4º Uma vez credenciado nos termos do art. 3º, as comunicações realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda ao sujeito passivo serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, dispensando-se a publicação do ato de comunicação no DODF ou o seu envio por via postal.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art4_1"><a id="art4_1" name="art4_1" class="linkname"></a>§ 1º A comunicação feita na forma prevista no caput é considerada pessoal para todos os efeitos legais.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art4_2"><a id="art4_2" name="art4_2" class="linkname"></a>§ 2º Considera-se realizada a comunicação no dia em que o sujeito passivo efetive a consulta eletrônica ao teor da comunicação.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art4_3"><a id="art4_3" name="art4_3" class="linkname"></a>§ 3º Na hipótese do § 2º, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a comunicação é considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art4_4"><a id="art4_4" name="art4_4" class="linkname"></a>§ 4º A consulta referida nos §§ 2º e 3º deve ser feita em até 15 dias contados da data do envio da comunicação, sendo considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art5"><a id="art5" name="art5" class="linkname"></a>Art. 5º O sujeito passivo que se credencie nos termos do art. 3º pode utilizar os serviços eletrônicos disponibilizados no sÃtio da Secretaria de Estado de Fazenda mediante uso de certificado digital ou código de acesso que lhe seja atribuÃdo pelo Fisco, conforme art. 1º, § 2º, IV.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art6"><a id="art6" name="art6" class="linkname"></a>Art. 6º O documento eletrônico transmitido na forma estabelecida nesta Lei, com garantia de autoria, autenticidade e integridade, é considerado original para todos os efeitos legais.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art6_1"><a id="art6_1" name="art6_1" class="linkname"></a>§ 1º Os documentos digitalizados e transmitidos na forma estabelecida nesta Lei têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; display: block;" linkname="art6_2_replaced" replaced_by="dcd9e9a41cd8429d929ef2fc6f752638"><s><a name="art6_2_replaced"></a>§ 2º Os originais dos documentos digitalizados a que se refere o § 1º devem ser preservados pelo seu detentor durante o prazo decadencial previsto na legislação tributária.</s>]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art6_2"><a id="art6_2" name="art6_2" class="linkname"></a>§ 2º Os originais dos documentos digitalizados a que se refere o § 1º devem ser preservados pelo seu detentor durante o prazo decadencial previsto na legislação tributária ou até que o crédito tributário esteja definitivamente constituÃdo, existindo processo administrativo fiscal contencioso em andamento. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/dcd9e9a41cd8429d929ef2fc6f752638/Lei_6175.html#txt_c35ea1ff8fbb4b693ceaeda8358f2413">(alterado(a) pelo(a) Lei 6175 de 16/07/2018)</a>]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art7"><a id="art7" name="art7" class="linkname"></a>Art. 7º Considera-se entregue o documento transmitido por meio eletrônico no dia e hora da emissão do protocolo de recebimento gerado pela Secretaria de Estado de Fazenda.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art7_1"><a id="art7_1" name="art7_1" class="linkname"></a>§ 1º Quando o documento for transmitido eletronicamente para atender prazo, serão considerados tempestivos aqueles transmitidos até às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do último dia do prazo previsto na comunicação.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art7_2"><a id="art7_2" name="art7_2" class="linkname"></a>§ 2º No caso do § 1º, se houver indisponibilidade do sistema a que se refere o caput, por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art8"><a id="art8" name="art8" class="linkname"></a>Art. 8º O <a href="/sinj/Norma/68572/Lei_4567.html#titII_capIII_art12_incIV_replaced">art. 11 da Lei nº 4.567, de 2011</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações:]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art8_incI"><a id="art8_incI" name="art8_incI" class="linkname"></a>I - o inciso IV passa a vigorar com a seguinte redação:]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">IV - por meio do DomicÃlio Fiscal Eletrônico, conforme legislação especÃfica sobre o tema.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art8_incII"><a id="art8_incII" name="art8_incII" class="linkname"></a>II - o § 1º passa a vigorar com a seguinte redação:]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">§ 1º A intimação quanto aos atos, procedimentos e processos previstos nos TÃtulos III, IV e V só é efetuada por publicação no DODF:]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">I - depois de esgotado o meio previsto no inciso II do caput ou depois de comprovada sua impossibilidade, desde que o contribuinte ainda não tenha sido credenciado no DomicÃlio Fiscal Eletrônico;]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">II - no caso do DomicÃlio Fiscal Eletrônico, conforme dispuser a legislação especÃfica;]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">III - nos casos do § 3º deste artigo e do art. 36, § 2º.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art9"><a id="art9" name="art9" class="linkname"></a>Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art10"><a id="art10" name="art10" class="linkname"></a>Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 11, § 5º, e o art. 12, IV, todos da Lei nº 4.567, de 2011.]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="font-weight:bold;margin-bottom:0px;text-align:center;">BrasÃlia, 13 de julho de 2017]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="font-weight:bold;margin-bottom:0px;text-align:center;">129º da República e 58º de BrasÃlia]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="font-weight:bold;margin-bottom:0px;text-align:center;">RODRIGO ROLLEMBERG]]>
|
265
| <![CDATA[<p style="text-align:right"><span style="color:#FF0000">Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, Suplemento de 14/07/2017<span id='paginaEColuna'> p. 50, col. 1</span></p>]]>
|
265
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000">]]>
|
239
| <![CDATA[<style type="text/css">
.control{width:100%; float:left;}
.print{float:right;}
.compilado{float:left;}
div.strike { text-decoration: line-through; }
body, p, h1{font-family:Tahoma;font-size:14px;}
p[nota=nota] {font-size:12px; border: 1px solid #777; padding: 5px;}
</style>]]>
|
255
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0)" onclick="javascript:exibirAlteracoes(this);">
Texto Compilado
</a>]]>
|
260
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="javascript:Print();" title="Imprimir">
<img alt="print" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinjpadrao/Imagens/ico_print_p.png"/>
</a>]]>
|
34
| <![CDATA[<script type="text/javascript" language="javascript">
function Print() {
$('div.control').hide();
window.print();
$('div.control').show();
}
function exibirAlteracoes(el) {
if (el.getAttribute('refresh')) {
location.reload();
}
else {
// NOTE: Essa funcionalidade faz com o que o texto alterado "se transforme"
// em compilado (basicamente remove informações de vide), mas define
// um comportamento diferenciado para para os parágrafos que contiverem
// vides com os seguintes textos no link "revogado pelo(a)" ou
// "declarado(a) inconstitucional pelo(a)". By Questor
var regex = undefined;
regex = new RegExp(/Revogado.*?pelo\(a\)/);
$('p[replaced_by]:contains("Revogado")').each(function (k, p) {
if (regex.test($(p).text())) {
var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p));
if (aLinkVide.length > 0) {
var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text();
if (regex.test(aTexto)) {
var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text());
$(p).text(ds + ' ');
$(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p));
$(p).removeAttr('replaced_by');
}
}
}
});
regex = new RegExp(/Inconstitucional.*?pelo\(a\)/);
$('p[replaced_by]:contains("Inconstitucional")').each(function (k, p) {
if (regex.test($(p).text())) {
var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p));
if (aLinkVide.length > 0) {
var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text();
if (regex.test(aTexto)) {
var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text());
$(p).text(ds + ' ');
$(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p));
$(p).removeAttr('replaced_by');
}
}
}
});
$('p[replaced_by]').remove();
$(el).attr('refresh', '1');
$(el).text('Exibir Alterações');
}
}
//Verifica os links de LECO, ordena e insere o link 'exibir mais...' e 'exibir menos...' caso exista mais de 3 links de LECO
function verificarLinks() {
var aP = $('#div_texto > p');
var i = 0;
var length = aP.length;
var pAfter = null;
var aOrder = [];
for (; i < length; i++) {
if ($('a[href]', aP[i]).length == 1 && $('a[href]', aP[i]).text().toLowerCase().indexOf('legislação correlata') == 0) {
$('a[href]', aP[i]).attr('show', '1').attr('leco', 'leco');
aOrder.push({ 'text': $('a[href]', aP[i]).text(), 'href': $('a[href]', aP[i]).attr('href') });
if (i >= 3) {
$('a[href]', aP[i]).attr('show', '0');
pAfter = aP[i];
}
}
else {
break;
}
}
aOrder.sort(function (a1, a2) {
return a1.text > a2.text ? 1 : a1.text < a2.text ? -1 : 0;
});
$('#div_texto a[leco="leco"]').each(function (i, o) {
o.innerText = aOrder[i].text;
o.href = aOrder[i].href;
});
if (pAfter != null && $('a[show="0"]').length > 3) {
$('a[show="0"]').closest('p').hide();
$('<p id="p_show"><a href="javascript:void(0);" onclick="exibirLinks()">Exibir mais...</a></p>').insertAfter($(pAfter));
$('<p id="p_hide" style="display:none"><a href="javascript:void(0);" onclick="esconderLinks()">Exibir menos...</a></p>').insertAfter($(pAfter));
}
}
function exibirLinks() {
$('a[show="0"]').closest('p').show();
$('#p_hide').show();
$('#p_show').hide();
}
function esconderLinks() {
$('a[show="0"]').closest('p').hide();
$('#p_hide').hide();
$('#p_show').show();
}
function generateDescriptionToParagraph(text) {
var ds = '';
text = $.trim(text);
if (text != "") {
var palavras = text.split(' ');
if (palavras[0] == 'ANEXO' || palavras[0] == 'TÃTULO' || palavras[0] == 'CAPÃTULO' || palavras[0] == 'Art.' || (palavras[0] == 'Parágrafo' && palavras[1] == 'Ãnico') || palavras[0] == '§') {
ds = palavras[0] + ' ' + palavras[1];
}
else if (ehInciso(palavras[0]) || ehAlinea(palavras[0]) || ehNum(palavras[0])) {
ds = palavras[0];
}
else {
ds = "...";
}
}
return ds;
}
function ehInciso(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf("-");
if (lastIndex > 0) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
}
return termo.match(/^[IVXLCDM]+$/i);
}
function ehAlinea(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf(")");
if (lastIndex < 0) {
return false;
}
if (termo.length == (lastIndex + 1)) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
return termo.match(/[a-z]/i);
}
return false;
}
function ehNum(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf(".");
if (lastIndex < 0) {
return false;
}
if (termo.length == (lastIndex + 1)) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
return isInt(termo);
}
return false;
}
$(document).ready(function () {
//A epÃgrafe do texto da norma deverá ser um link que direciona, para uma nova aba, os detalhes daquela norma; tarefa 378
var urlPath = window.location.pathname;
var urlSplited = urlPath.split("/");
var numeroNorma = urlSplited[3];
//Pegar o texto do h1
var elementoh1 = $('#div_texto > h1')[0].textContent;
//Adicionar a tag 'a'
$('#div_texto > h1')[0].innerHTML = '<a>' + elementoh1 + '</a>';
//Adicionar o link
$("#div_texto h1 a").attr('href', '/' + urlSplited[1]+'/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=' + numeroNorma).attr("target", '_blank');
//--------------------------------------------------------------------------------------
var paragrafo = $('p');
for (var i = 0; i < paragrafo.length; i++) {
/*if (paragrafo[i].innerText.match(/Os anexos constam no DODF/g)) {
var spanParagrafo = paragrafo[i].textContent;
var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\"";
var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
$(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span>" + spanParagrafo + "<span>" + "</a></form>";
}*/
if (paragrafo[i].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) {
var span = paragrafo[i].textContent;
var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\"";
var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var arraySpan = $("p > span");
$(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span style='text-decoration: underline red; color: red;' >" + span + "<span>" + "</a></form>";
}
}
if (!paragrafo[i-1].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) {
$('#paginaEColuna').hide();
}
//--------------------------------------------------------------------------------------
if ($('#div_erro').length > 0) {
$('#div_norma').hide();
}
else {
if ($('p[replaced_by]').length <= 0 || $('p').length == $('p[replaced_by]').length) {
$('.compilado').hide();
}
verificarLinks();
}
});
</script>]]>
|
267
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
(function (i, s, o, g, r, a, m) {
i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () {
(i[r].q = i[r].q || []).push(arguments)
}, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o),
m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m)
})(window, document, 'script', 'https://www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga');
ga('create', 'UA-20776101-1', 'auto');
ga('create', 'UA-90051523-1', 'auto', 'brlightTracker');
ga('send', 'pageview');
ga('brlightTracker.send', 'pageview');
</script>]]>
|