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Endereço Nota Erros Avisos

www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/73031/tcdf_presi_prt_321_
2012.html

 70.26 1.085 1.103
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Critérios Avaliados

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 528 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 267 324 327 330 333 336 339 342 345 350 353 356 359 362 365 368 371 376 379 382 385 388 391 394 397 402 405 408 411 414 417 420 423 428 431 434 437 440 443 446 449 483 486 489 492 495 498 501 504 509 512 515 518 521 524 527 530 535 538 541 544 547 550 553 556 561 564 567 570 573 576 579 582 587 590 593 596 599 602 605 608 613 616 619 622 625 628 631 634 639 642 645 648 651 654 657 660 665 668 671 674 677 680 683 686 691 694 697 700 703 706 709 712 717 720 723 726 729 732 735 738 743 746 749 752 755 758 761 764 881 884 887 890 893 896 899 902 905 910 913 916 919 922 925 928 931 934 939 942 945 948 951 954 957 960 963 968 971 974 977 980 983 986 989 992 997 1000 1003 1006 1009 1012 1015 1018 1021 1026 1029 1032 1035 1038 1041 1044 1047 1050 1055 1058 1061 1064 1067 1070 1073 1076 1079 1084 1087 1090 1093 1096 1099 1102 1105 1108 1113 1116 1119 1122 1125 1128 1131 1134 1137 1142 1145 1148 1151 1154 1157 1160 1163 1166 1171 1174 1177 1180 1183 1186 1189 1192 1195 1232 1235 1238 1241 1244 1247 1250 1253 1256 1261 1264 1267 1270 1273 1276 1279 1282 1285 1290 1293 1296 1299 1302 1305 1308 1311 1314 1319 1322 1325 1328 1331 1334 1337 1340 1343 1348 1351 1354 1357 1360 1363 1366 1369 1372 1377 1380 1383 1386 1389 1392 1395 1398 1401 1406 1409 1412 1415 1418 1421 1424 1427 1430 1484 1490 1493 1496 1501 1507 1510 1513 1518 1524 1527 1530 1535 1541 1544 1547 1552 1558 1561 1564 1572 1597 1603 1606 1609 1614 1620 1623 1626 1631 1637 1640 1643 1648 1654 1657 1660 1665 1671 1674 1677 1685

Código fonte

267 <![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_17244812ddeb4d1fdc8fd872e96712a3" class=""><a id="txt_17244812ddeb4d1fdc8fd872e96712a3" name="txt_17244812ddeb4d1fdc8fd872e96712a3" class="linkname"></a>Regulamenta o Teletrabalho no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo e da Diretoria-Geral de Administração e dá outras providências.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_7dcd597f4cc94edf2230699882257a21" class=""><a id="txt_7dcd597f4cc94edf2230699882257a21" name="txt_7dcd597f4cc94edf2230699882257a21" class="linkname"></a>A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da com­petência que lhe confere o art. 84, XXXIII, do Regimento Interno, e]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_2c53a111f0aa4428b906cf4c72f4cbf0" class=""><a id="txt_2c53a111f0aa4428b906cf4c72f4cbf0" name="txt_2c53a111f0aa4428b906cf4c72f4cbf0" class="linkname"></a>Considerando a instituição do Teletrabalho por meio da Resolução nº 245, de 30 de outubro de 2012;]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_4f66102770de4350be332379d22e0cdb" class=""><a id="txt_4f66102770de4350be332379d22e0cdb" name="txt_4f66102770de4350be332379d22e0cdb" class="linkname"></a>Considerando a necessidade de regulamentar a aplicação do Teletrabalho no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo e da Diretoria Geral de Administração, RESOLVE:]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_fc13295e47134e59fed931ee94c62233" class=""><a id="txt_fc13295e47134e59fed931ee94c62233" name="txt_fc13295e47134e59fed931ee94c62233" class="linkname"></a>DAS DISPOSIÇÕES GERAIS]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art1" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art1" name="art1"></a>Art. 1º As Unidades que adotarem a sistemática de Teletrabalho deverão autuar, anualmente, processo específico visando manter o registro das metas fixadas aos servidores, das autorizações para Teletrabalho concedidas e dos resultados obtidos, além de outras informações que se mostrem pertinentes.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art1_par" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art1_par" name="art1_par"></a>Parágrafo único. Ao processo deverão ser juntados, obrigatoriamente:]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art1_par_incI" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art1_par_incI" name="art1_par_incI"></a>I – anuência referida no art. 6º desta Portaria;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art1_par_incII" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art1_par_incII" name="art1_par_incII"></a>II – declaração expressa dos servidores participantes do Teletrabalho de que atendem às exigências prescritas nos arts. 6º, inciso II e 7º, parágrafo único da <a href="/sinj/Norma/72808/tcdf_res_245_2012.html">Resolução nº 245/12</a>;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art1_par_incIII" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art1_par_incIII" name="art1_par_incIII"></a>III – as informações requeridas no art. 5º, § 3º da citada Resolução, e reprisadas no art. 7º, § 12 desta Portaria;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art1_par_incIV" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art1_par_incIV" name="art1_par_incIV"></a>IV – cópia do relatório quadrimestral referido no art. 8º, inciso III da citada Resolução, bem como do ato previsto no inciso IV do mesmo artigo;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art1_par_incV" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art1_par_incV" name="art1_par_incV"></a>V – os Formulários Individuais de Fixação de Metas e Prazos, com o ciente dos servidores, contendo, se for o caso, os registros referidos no art. 9º da Resolução;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art1_par_incVI" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art1_par_incVI" name="art1_par_incVI"></a>VI – termo de retirada de processos e documentos, referido no art. 11 da mencionada Resolução.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art2" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art2" name="art2"></a>Art. 2º Para os fins indicados na Resolução nº 245/12, é facultado às autoridades referidas no art. 2º, § 7º da citada norma, agrupar como uma unidade administrativa, um conjunto de unidades sob sua supervisão.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art2_par" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art2_par" name="art2_par"></a>Parágrafo único. A faculdade a que se refere o caput deverá ser mantida até o encerramento do ano em que teve início.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art3" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art3" name="art3"></a>Art. 3º As unidades que, por falta de interessados, não empregarem o limite máximo de 30% dos servidores em Teletrabalho poderão ter suas vagas aproveitadas por outras unidades, desde que vinculadas ao mesmo órgão executivo de primeiro nível, respeitado o limite máximo de acréscimo de 10% para a unidade que receber as vagas.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_1c9111cfb3af4bf758178e2fb5d47624" class=""><a id="txt_1c9111cfb3af4bf758178e2fb5d47624" name="txt_1c9111cfb3af4bf758178e2fb5d47624" class="linkname"></a>DA FIXAÇÃO DAS METAS DE DESEMPENHO]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art4" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art4" name="art4"></a>Art. 4º Os titulares das unidades deverão estabelecer de forma equânime e mensal as metas individualizadas a serem alcançadas pelos servidores no mês subsequente, observado o disposto nos art. 3º da Resolução nº 245/12.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art4_par1" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art4_par1" name="art4_par1"></a>§ 1º As atividades que em razão de suas características tenham previsão de conclusão em prazo superior ao mês de referência, deverão ser decompostas em etapas mensais para os fins indicados no caput.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art4_par2" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art4_par2" name="art4_par2"></a>§ 2º As metas devem ser levadas ao conhecimento dos servidores até o quinto dia útil anterior ao início do mês subsequente;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art4_par3" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art4_par3" name="art4_par3"></a>§ 3º Nas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo, as metas, sempre que possível, devem estar associadas a instruções de processos;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art4_par4" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art4_par4" name="art4_par4"></a>§ 4º As metas fixadas serão registradas no Formulário Individual de Fixação de Metas e Prazos.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_55835d748882494cb1aa8568b1118685" class=""><a id="txt_55835d748882494cb1aa8568b1118685" name="txt_55835d748882494cb1aa8568b1118685" class="linkname"></a>DOS PROCESSOS NÃO ELEGÍVEIS AO TELETRABALHO]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art5" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art5" name="art5"></a>Art. 5º Não estão sujeitos à instrução por meio do Teletrabalho os processos classificados como reservados; aqueles cuja instrução requeira atividades externas ao Tribunal e os que possuam peças de difícil reconstituição, desde que se faça necessária a retirada do processo físico do ambiente do Tribunal.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_cfd3c1508fae48aa0628387dad1cda55" class=""><a id="txt_cfd3c1508fae48aa0628387dad1cda55" name="txt_cfd3c1508fae48aa0628387dad1cda55" class="linkname"></a>DA ADOÇÃO DO TELETRABALHO]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art6" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art6" name="art6"></a>Art. 6º Compete ao titular da unidade, com anuência formal do chefe do órgão executivo de primeiro nível, adotar em sua unidade o Teletrabalho.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art6_par1" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art6_par1" name="art6_par1"></a>§ 1º A realização de atividades sob a forma de Teletrabalho poderá ser desautorizada pelo titular da unidade sempre que observado o interesse e a conveniência do serviço, ou por determinação do Relator, da Presidência ou do Plenário.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art6_par2" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art6_par2" name="art6_par2"></a>§ 2º Desautorizada a realização de atividades sob a forma de Teletrabalho o servidor de­verá retornar a laborar nas instalações do Tribunal no prazo máximo de 1 (um) dia após ter tomado ciência da decisão.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art6_par3" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art6_par3" name="art6_par3"></a>§ 3º A decisão que culminar na desautorização do Teletrabalho será levada ao conhecimento do servidor por meio de correspondência eletrônica em seu endereço de correio institucional.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art6_par4" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art6_par4" name="art6_par4"></a>§ 4º O não comparecimento injustificado ensejará registro de falta na folha de ponto, pelo período da ausência, observado o disposto no § 4º do art. 10 da Resolução nº 245/12.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_0acca6481e1f4eb44aa35958eeaa0165" class=""><a id="txt_0acca6481e1f4eb44aa35958eeaa0165" name="txt_0acca6481e1f4eb44aa35958eeaa0165" class="linkname"></a>DA ADESÃO AO TELETRABALHO]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7" name="art7"></a>Art. 7º A indicação de servidor para execução de atividades por meio de Teletrabalho deverá observar o disposto no art. 5º da Resolução nº 245/12.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par1" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par1" name="art7_par1"></a>§ 1º A indicação será por período não superior a um mês, assim como o prazo máximo para conclusão das atividades, dando a renovação da indicação a cada tarefa.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par2" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par2" name="art7_par2"></a>§ 2º Fixadas as metas individuais, o titular da unidade deverá indicar, para cada servidor, quais as atividades ou processos são passíveis de serem realizados sob a forma de Teletrabalho, observada distribuição equânime.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par3" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par3" name="art7_par3"></a>§ 3º Verificada, em face das características das atividades, a impossibilidade de se dividir de forma equânime as atividades referidas no parágrafo anterior, o titular da unidade deverá compensar as diferenças, nas distribuições futuras de forma que, no curso do tempo, todos tenham possibilidades assemelhadas.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par4" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par4" name="art7_par4"></a>§ 4º O servidor interessado em aderir ao Teletrabalho deverá indicar no Formulário Individual de Fixação de Metas e Prazos, as metas propostas, observando o ganho mínimo de 15% (quinze por cento) em relação à meta fixada pelo titular da unidade;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par5" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par5" name="art7_par5"></a>§ 5º Havendo mais interessados do que vagas disponíveis para a unidade, o titular da unidade deverá dar prioridade àqueles pretendentes que oferecerem maior ganho de produtividade em relação à meta básica fixada, observado o aspecto qualitativo do trabalho normalmente apresentado pelo servidor.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par6" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par6" name="art7_par6"></a>§ 6º A meta proposta pode abranger várias atividades ou processos, devendo ser considerado para fins de ganho de produtividade, a soma das partes.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par7" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par7" name="art7_par7"></a>§ 7º Para fins de aferição de desempenho poderão ser adotados como critérios o prazo para realização do trabalho; o quantitativo de trabalhos realizados em dado período; ou a conjunção de ambos, observada a complexidade das atividades a serem desenvolvidas.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par8" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par8" name="art7_par8"></a>§ 8º Caso as metas oferecidas para o Teletrabalho resultem em tarefas cujo prazo termine antes do final do mês de referência, deverão ser atribuídos ao servidor outros processos ou tarefas, de forma que sua produção contemple todo o período.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par9" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par9" name="art7_par9"></a>§ 9º No processo de indicação terão prioridade os servidores portadores de deficiência física, as gestantes e as lactantes, desde que satisfaçam aos requisitos de desempenho previamente definidos pelos titulares das unidades, não devendo a vaga ocupada por esses servidores comprometer o limite referido no art. 5º, inciso IV da Resolução nº 245/12;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par10" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par10" name="art7_par10"></a>§ 10. Em caso de empate e inexistindo interesse dos servidores em elevar a meta proposta, terá preferência o servidor que, na seguinte ordem:]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par10_incI" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par10_incI" name="art7_par10_incI"></a>I – não tenha participado do Teletrabalho;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par10_incII" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par10_incII" name="art7_par10_incII"></a>II – tenha maior média de produtividade nas atividades realizadas dentro ou fora da sistemática de Teletrabalho;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par10_incIII" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par10_incIII" name="art7_par10_incIII"></a>III – resida mais distante do Tribunal;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par10_incIV" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par10_incIV" name="art7_par10_incIV"></a>IV – seja o mais idoso.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par11" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par11" name="art7_par11"></a>§ 11. O Formulário Individual de Fixação de Metas e Prazos dos servidores indicados para o Teletrabalho será encaminhado para autorização, à chefia mediata ou para aquele a quem tenha sido delegada tal competência.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par12" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par12" name="art7_par12"></a>§ 12. Concluso o processo de adesão, o titular da unidade dará conhecimento formal aos servidores das seguintes informações previstas no art. 5º, § 3º da Resolução nº 245/12:]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par12_incI" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par12_incI" name="art7_par12_incI"></a>I – metas fixadas para os servidores da unidade;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par12_incII" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par12_incII" name="art7_par12_incII"></a>II – os percentuais de aumento de produtividade pactuados com os servidores que aderiram ao Teletrabalho e o oferecidos por aqueles que tiveram seu pleito preterido;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art7_par12_incIII" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art7_par12_incIII" name="art7_par12_incIII"></a>III – os padrões esperados de desempenho, aqui referido como qualidade, e de produtividade esperados.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art8" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art8" name="art8"></a>Art. 8º As atividades cometidas a servidores ocupantes de cargos ou funções de confiança, são incompatíveis com o Teletrabalho.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_1b21e2dfa3e94b306bd9c271f8144067" class=""><a id="txt_1b21e2dfa3e94b306bd9c271f8144067" name="txt_1b21e2dfa3e94b306bd9c271f8144067" class="linkname"></a>DA REVISÃO DAS METAS E PRAZOS FIXADOS]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art9" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art9" name="art9"></a>Art. 9º As metas e os prazos fixados poderão ser alterados pelo titular da unidade sempre que ficar caracterizada, ao menos, uma das seguintes ocorrências:]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art9_incI" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art9_incI" name="art9_incI"></a>I – equívoco na avaliação do prazo ou da meta estabelecida;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art9_incII" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art9_incII" name="art9_incII"></a>II – for identificado, no curso do desenvolvimento da atividade, fato que possa resultar no aumento do escopo do trabalho ou que inviabilize a sua conclusão nas condições pactuadas;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art9_incIII" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art9_incIII" name="art9_incIII"></a>III – atribuição ao servidor de atividade não contemplada nas metas pactuadas, quando não for possível a substituição por outra equivalente.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art9_par1" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art9_par1" name="art9_par1"></a>§ 1º As ocorrências referidas nos incisos I e II devem ser pleiteadas pelo servidor a quem foi atribuída a atividade, mediante a apresentação de justificativa ao titular da unidade, a quem caberá acolher, ou não, o pleito.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art9_par2" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art9_par2" name="art9_par2"></a>§ 2º A alteração das metas e prazos ou a negativa de atendimento ao pleito referido no parágrafo anterior deverá ser motivada e registrada no Formulário Individual de Fixação de Metas e Prazos.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_4ef7d9c75bfb4b491bf3939410fea09d" class=""><a id="txt_4ef7d9c75bfb4b491bf3939410fea09d" name="txt_4ef7d9c75bfb4b491bf3939410fea09d" class="linkname"></a>DO MONITORAMENTO E CONTROLE DO TELETRABALHO]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art10" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art10" name="art10"></a>Art. 10. As atividades desenvolvidas sob a forma de Teletrabalho serão permanentemente monitoradas por meio do Formulário Individual de Fixação de Metas e Prazos, do Relatório Mensal de Metas das Unidades, e dos Relatórios Consolidados e por mecanismo eletrônico de captura automática da produtividade diária.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art10_par1" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art10_par1" name="art10_par1"></a>§ 1º Na hipótese de descumprimento dos deveres descritos no art. 6º da Resolução nº 245/12, o fato será registrado no formulário mencionado no caput, com ciência formal do servidor;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art10_par2" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art10_par2" name="art10_par2"></a>§ 2º Para os fins indicados no parágrafo anterior, a baixa qualidade dos trabalhos será registrada motivadamente pelo titular da unidade, no Formulário Individual de Fixação de Metas, cabendo à chefia mediata, ratificá-la, ou não;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art10_par3" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art10_par3" name="art10_par3"></a>§ 3º Na hipótese de descumprimento de metas, cabe ao titular da unidade requerer à chefia mediata a instauração de procedimento administrativo, com vista à apuração de responsabilidade e a aplicação das disposições contidas no art. 10, §§ 2º e 3º, observado o disposto no § 4º, da Resolução nº 245/12.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art11" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art11" name="art11"></a>Art. 11. A unidade de lotação registrará na folha de ponto, mediante código próprio, o período de atuação do servidor fora das dependências do Tribunal, nos termos deste Ato, que valerá para efeito de abono do registro de ponto.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_0befeb90a00f470c5151433d0002aa80" class=""><a id="txt_0befeb90a00f470c5151433d0002aa80" name="txt_0befeb90a00f470c5151433d0002aa80" class="linkname"></a>DA RETIRADA DE PROCESSOS E DOCUMENTOS]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art12" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art12" name="art12"></a>Art. 12. A retirada de processos e demais documentos em meio físico das dependências do Tribunal dar-se-á mediante assinatura de termo de recebimento e responsabilidade pelo servidor.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art12_par1" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art12_par1" name="art12_par1"></a>§ 1º Os processos ou documentos necessários à realização de atividades sob a forma de Teletrabalho que tramitem em meio físico devem, sempre que possível, ser disponibilizados ao servidor em meio digital.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art12_par2" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art12_par2" name="art12_par2"></a>§ 2º Não podem ser retirados das dependências do Tribunal documentos que constituam provas de difícil reconstituição.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art12_par3" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art12_par3" name="art12_par3"></a>§ 3º O servidor detentor de processos e documentos deve guardar sigilo a respeito das informações neles contidas, sob pena de responsabilidade, nos termos da legislação em vigor.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art12_par4" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art12_par4" name="art12_par4"></a>§ 4º Não devolvidos os autos ou documentos físicos, ou, se devolvidos, apresentarem qualquer irregularidade, cabe ao titular da unidade:]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art12_par4_incI" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art12_par4_incI" name="art12_par4_incI"></a>I – comunicar imediatamente o fato a chefia mediata e ao setor responsável, para adoção das medidas administrativas e, se for o caso, disciplinares e judiciais cabíveis;]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art12_par4_incII" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art12_par4_incII" name="art12_par4_incII"></a>II – desautorizar a aplicação do Teletrabalho ao servidor, no caso de não haver fundada justificativa para a ocorrência, dando conhecimento do fato à chefia mediata, para ratificação do ato.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_84ad13ba436a49132cddf4a97ac08c16" class=""><a id="txt_84ad13ba436a49132cddf4a97ac08c16" name="txt_84ad13ba436a49132cddf4a97ac08c16" class="linkname"></a>DAS DISPOSIÇÕES FINAIS]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art13" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art13" name="art13"></a>Art. 13. Para os fins referidos na Resolução nº 245/12, ficam aprovados os formulários constantes dos Anexos I a III desta Portaria.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art14" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art14" name="art14"></a>Art. 14. A Comissão de Gestão do Teletrabalho deverá se reunir, ordinariamente, a cada quatro meses para analisar os resultados apresentados pelas unidades participantes e propor ajustes na regulamentação, ou extraordinariamente, por convocação do Plenário, da Presidência, do Supervisor, do Coordenador ou do Diretor-Geral de Administração, para tratar de pontos específicos apresentados por quem a convocou.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art15" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art15" name="art15"></a>Art. 15. As atas, as deliberações e os relatórios produzidos pela Comissão de Gestão do Teletrabalho deverão ser encaminhados em até 3 (três) dias úteis à Presidência, para conhecimento e providências pertinentes.]]>
267 <![CDATA[<p linkname="art16" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="art16" name="art16"></a>Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_86014b169754469ae48ddbaffb9b6d18" class=""><a id="txt_86014b169754469ae48ddbaffb9b6d18" name="txt_86014b169754469ae48ddbaffb9b6d18" class="linkname"></a>MARLI VINHADEL]]>
267 <![CDATA[<p linkname="anexo I" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="anexo I" name="anexo I"></a>Anexo I da Portaria nº 321, de 14 de dezembro de 2012.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_a923545f2b6949399e9db173350aa215" class=""><a id="txt_a923545f2b6949399e9db173350aa215" name="txt_a923545f2b6949399e9db173350aa215" class="linkname"></a>Formulário Individual de Fixação de Metas e Prazos]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_059e0fb4733d43f2458308be6429ca0c" class=""><a id="txt_059e0fb4733d43f2458308be6429ca0c" name="txt_059e0fb4733d43f2458308be6429ca0c" class="linkname"></a>Unidade:]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_857ed32245a846abe36187a83c175fa0" class=""><a id="txt_857ed32245a846abe36187a83c175fa0" name="txt_857ed32245a846abe36187a83c175fa0" class="linkname"></a>Servidor:]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_70117d1a19e4477c38cf7e7c0e4ffea2" class=""><a id="txt_70117d1a19e4477c38cf7e7c0e4ffea2" name="txt_70117d1a19e4477c38cf7e7c0e4ffea2" class="linkname"></a>Matricula:]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_4d060f53166745fbd96c671518f8e978" class=""><a id="txt_4d060f53166745fbd96c671518f8e978" name="txt_4d060f53166745fbd96c671518f8e978" class="linkname"></a>Período de Referência: a]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_e3a0a8e9c2434a6e5187603b223f4980" class=""><a id="txt_e3a0a8e9c2434a6e5187603b223f4980" name="txt_e3a0a8e9c2434a6e5187603b223f4980" class="linkname"></a>1) Demonstrativo de Metas]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_388533f3fb0b474778f69ea0d96e8050" class=""><a id="txt_388533f3fb0b474778f69ea0d96e8050" name="txt_388533f3fb0b474778f69ea0d96e8050" class="linkname"></a>Processo/Tarefa]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_573f631a4bda4a20ab2910e69e86e7f5" class=""><a id="txt_573f631a4bda4a20ab2910e69e86e7f5" name="txt_573f631a4bda4a20ab2910e69e86e7f5" class="linkname"></a>Complexidade1]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_44517af25ae44fe5929f78f3bbb37a0f" class=""><a id="txt_44517af25ae44fe5929f78f3bbb37a0f" name="txt_44517af25ae44fe5929f78f3bbb37a0f" class="linkname"></a>Prazo ordinário2]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_103decd8e0ad4a1a9d4dc372b8973886" class=""><a id="txt_103decd8e0ad4a1a9d4dc372b8973886" name="txt_103decd8e0ad4a1a9d4dc372b8973886" class="linkname"></a>Prazo proposto Teletrabalho3]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_c2e7eb662fe945436cb87f60f20f9809" class=""><a id="txt_c2e7eb662fe945436cb87f60f20f9809" name="txt_c2e7eb662fe945436cb87f60f20f9809" class="linkname"></a>Prazo pactuado4]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_3215ca19385d4a213112b0148286f671" class=""><a id="txt_3215ca19385d4a213112b0148286f671" name="txt_3215ca19385d4a213112b0148286f671" class="linkname"></a>Data Distribuição]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_b834f90f73484bad992cb6b5c7dc313c" class=""><a id="txt_b834f90f73484bad992cb6b5c7dc313c" name="txt_b834f90f73484bad992cb6b5c7dc313c" class="linkname"></a>Data Término5]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_e623c49e06fc425d16c72b5db7bff564" class=""><a id="txt_e623c49e06fc425d16c72b5db7bff564" name="txt_e623c49e06fc425d16c72b5db7bff564" class="linkname"></a>Atraso6]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_61b88e41c2114806bb41ef7eef3315f7" class=""><a id="txt_61b88e41c2114806bb41ef7eef3315f7" name="txt_61b88e41c2114806bb41ef7eef3315f7" class="linkname"></a>______________________________1 Muito simples; simples; médio; complexo; muito complexo.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_f296c1db92f549e4a54295f021c8db62" class=""><a id="txt_f296c1db92f549e4a54295f021c8db62" name="txt_f296c1db92f549e4a54295f021c8db62" class="linkname"></a>2 O prazo ordinário deverá ser indicado pelo titular da unidade, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução nº ......../12, e corresponderá à meta fixada para o servidor não participante do Teletrabalho. O prazo fixado poderá ser estabelecido unitariamente ou para um conjunto de processos/tarefas.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_e03bf2a97a374640a01b8bdf8635b28e" class=""><a id="txt_e03bf2a97a374640a01b8bdf8635b28e" name="txt_e03bf2a97a374640a01b8bdf8635b28e" class="linkname"></a>3 O prazo proposto deverá ser preenchido pelo servidor que desejar participar do Teletrabalho.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_6354fc539c67418c77c385245d83d1bc" class=""><a id="txt_6354fc539c67418c77c385245d83d1bc" name="txt_6354fc539c67418c77c385245d83d1bc" class="linkname"></a>4 O prazo pactuado será preenchido pelo titular da unidade e corresponderá àquele compromissado com servidor autorizado a realizar atividades sob a forma de Teletrabalho.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_afb35b1cd3df4e8042809db5d4bc68fb" class=""><a id="txt_afb35b1cd3df4e8042809db5d4bc68fb" name="txt_afb35b1cd3df4e8042809db5d4bc68fb" class="linkname"></a>5 Data em que o processo/tarefa foi recebido pela Chefia. Prazo suplementar necessário à realização de ajustes no trabalho entregue não será considerado para fins deste registro, desde que não impacte no cumprimento de outras metas estabelecidas.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_141b0e2657904540960e92b2ee05ae8b" class=""><a id="txt_141b0e2657904540960e92b2ee05ae8b" name="txt_141b0e2657904540960e92b2ee05ae8b" class="linkname"></a>6 Dias de atraso em relação ao prazo fixado.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_855d2a048566411790edc89ffdafeace" class=""><a id="txt_855d2a048566411790edc89ffdafeace" name="txt_855d2a048566411790edc89ffdafeace" class="linkname"></a><img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/c7881ab0-88d0-3b5c-a040-7a82f00adc36/res 321.PNG"> TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_3780169d879c444f1a06e3be51b65d42" class=""><a id="txt_3780169d879c444f1a06e3be51b65d42" name="txt_3780169d879c444f1a06e3be51b65d42" class="linkname"></a>Processo/Tarefa]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_7ac668b00e3b40efe1d51e76a58f59d4" class=""><a id="txt_7ac668b00e3b40efe1d51e76a58f59d4" name="txt_7ac668b00e3b40efe1d51e76a58f59d4" class="linkname"></a>Complexidade1]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_13ca64002ffd483b2f8ce996f40d81b9" class=""><a id="txt_13ca64002ffd483b2f8ce996f40d81b9" name="txt_13ca64002ffd483b2f8ce996f40d81b9" class="linkname"></a>Prazo ordinário2]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_a1fd9a95008d413a6672e4f1788eb0cd" class=""><a id="txt_a1fd9a95008d413a6672e4f1788eb0cd" name="txt_a1fd9a95008d413a6672e4f1788eb0cd" class="linkname"></a>Prazo proposto Teletrabalho3]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_5c995f6157db40f7495668f3b40642b0" class=""><a id="txt_5c995f6157db40f7495668f3b40642b0" name="txt_5c995f6157db40f7495668f3b40642b0" class="linkname"></a>Prazo pactuado4]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_e2686100aec44e16bc61450c106b96ec" class=""><a id="txt_e2686100aec44e16bc61450c106b96ec" name="txt_e2686100aec44e16bc61450c106b96ec" class="linkname"></a>Data Distribuição]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_92c4a71360324dfb0caf56da79feba4a" class=""><a id="txt_92c4a71360324dfb0caf56da79feba4a" name="txt_92c4a71360324dfb0caf56da79feba4a" class="linkname"></a>Data Término5]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_cada521b5028447bdf4038bc426d9f0f" class=""><a id="txt_cada521b5028447bdf4038bc426d9f0f" name="txt_cada521b5028447bdf4038bc426d9f0f" class="linkname"></a>Atraso6]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_29e42b96ce0842989da4898069ba5822" class=""><a id="txt_29e42b96ce0842989da4898069ba5822" name="txt_29e42b96ce0842989da4898069ba5822" class="linkname"></a>2) Conhecimento das metas estabelecidas]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_d8ae21d843a34943526f11bf98b8f3b4" class=""><a id="txt_d8ae21d843a34943526f11bf98b8f3b4" name="txt_d8ae21d843a34943526f11bf98b8f3b4" class="linkname"></a>Data: / /]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_679c47e2a0c8482dafa1c89974370253" class=""><a id="txt_679c47e2a0c8482dafa1c89974370253" name="txt_679c47e2a0c8482dafa1c89974370253" class="linkname"></a>Data: / /]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_36f2a532c4374254d7c64723be77114b" class=""><a id="txt_36f2a532c4374254d7c64723be77114b" name="txt_36f2a532c4374254d7c64723be77114b" class="linkname"></a>_______________________________Servidor]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_98fd378f6c244769a752ab960c19eee9" class=""><a id="txt_98fd378f6c244769a752ab960c19eee9" name="txt_98fd378f6c244769a752ab960c19eee9" class="linkname"></a>_______________________________Chefia Imediata]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_6140038d66b644dd4d5ceda95373ae28" class=""><a id="txt_6140038d66b644dd4d5ceda95373ae28" name="txt_6140038d66b644dd4d5ceda95373ae28" class="linkname"></a>3) Autorização para aplicação do regime de teletrabalho.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_000012e8c2ee44e525065ae32125ba70" class=""><a id="txt_000012e8c2ee44e525065ae32125ba70" name="txt_000012e8c2ee44e525065ae32125ba70" class="linkname"></a>Data: / /]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_e277a3040f814fd5a35b8db99cf806e4" class=""><a id="txt_e277a3040f814fd5a35b8db99cf806e4" name="txt_e277a3040f814fd5a35b8db99cf806e4" class="linkname"></a>___________________________Chefia Imediata]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_0195d36c99ed4163d8a1b79b81f20f81" class=""><a id="txt_0195d36c99ed4163d8a1b79b81f20f81" name="txt_0195d36c99ed4163d8a1b79b81f20f81" class="linkname"></a><img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/c7881ab0-88d0-3b5c-a040-7a82f00adc36/res 321.PNG">TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_501aeaada5774c65fc1960ee2d3da148" class=""><a id="txt_501aeaada5774c65fc1960ee2d3da148" name="txt_501aeaada5774c65fc1960ee2d3da148" class="linkname"></a>4) Motivação para o registro de baixa qualidade do trabalho]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_d1f7d1edc64340648d3c4063f5a04ee0" class=""><a id="txt_d1f7d1edc64340648d3c4063f5a04ee0" name="txt_d1f7d1edc64340648d3c4063f5a04ee0" class="linkname"></a>Data: / /]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_48c3769b458440d1dca4af0409c4211a" class=""><a id="txt_48c3769b458440d1dca4af0409c4211a" name="txt_48c3769b458440d1dca4af0409c4211a" class="linkname"></a>Data: / /]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_e84743758b664a73267191b6ad668ab1" class=""><a id="txt_e84743758b664a73267191b6ad668ab1" name="txt_e84743758b664a73267191b6ad668ab1" class="linkname"></a>_______________________________Chefia Imediata]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_733e740f53c2497714118012a3857f6e" class=""><a id="txt_733e740f53c2497714118012a3857f6e" name="txt_733e740f53c2497714118012a3857f6e" class="linkname"></a>_______________________________Chefia Imediata]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_3582b3b628284b932612cc9d670c1050" class=""><a id="txt_3582b3b628284b932612cc9d670c1050" name="txt_3582b3b628284b932612cc9d670c1050" class="linkname"></a>5) Ciência do Servidor sobre a avaliação realizada]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_828889870d82435589f03e7f21ba1e21" class=""><a id="txt_828889870d82435589f03e7f21ba1e21" name="txt_828889870d82435589f03e7f21ba1e21" class="linkname"></a>Data: / /]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_fda6955b00554e08ca44a2ac3dcfdced" class=""><a id="txt_fda6955b00554e08ca44a2ac3dcfdced" name="txt_fda6955b00554e08ca44a2ac3dcfdced" class="linkname"></a>___________________________Chefia Imediata]]>
267 <![CDATA[<p linkname="anexo II" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="anexo II" name="anexo II"></a>Anexo II da Portaria nº 321, de 14 de dezembro de 2012.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_11cfcffda4004b61bd12275213545cae" class=""><a id="txt_11cfcffda4004b61bd12275213545cae" name="txt_11cfcffda4004b61bd12275213545cae" class="linkname"></a>Relatório Mensal de Metas da Unidade]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_01b47d43239441c1d7c9d75e2f298d33" class=""><a id="txt_01b47d43239441c1d7c9d75e2f298d33" name="txt_01b47d43239441c1d7c9d75e2f298d33" class="linkname"></a>Unidade:]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_3f22994b75684f6709f769a5b673a815" class=""><a id="txt_3f22994b75684f6709f769a5b673a815" name="txt_3f22994b75684f6709f769a5b673a815" class="linkname"></a>Período de Referência: a]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_a20a09291ed848dc759fb5f7196b3ede" class=""><a id="txt_a20a09291ed848dc759fb5f7196b3ede" name="txt_a20a09291ed848dc759fb5f7196b3ede" class="linkname"></a>Servidor]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_fdfefd7a81264fb46ef794a25c11dfff" class=""><a id="txt_fdfefd7a81264fb46ef794a25c11dfff" name="txt_fdfefd7a81264fb46ef794a25c11dfff" class="linkname"></a>Processo/Tarefa]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_e65627edcdd14c033d1f9f6b0cd069a2" class=""><a id="txt_e65627edcdd14c033d1f9f6b0cd069a2" name="txt_e65627edcdd14c033d1f9f6b0cd069a2" class="linkname"></a>Complexidade7]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_58b5d072aefd481d8e9d310b9cb2b0ad" class=""><a id="txt_58b5d072aefd481d8e9d310b9cb2b0ad" name="txt_58b5d072aefd481d8e9d310b9cb2b0ad" class="linkname"></a>Prazo ordinário8]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_dd287d6726a94ccbdcbac571d1506343" class=""><a id="txt_dd287d6726a94ccbdcbac571d1506343" name="txt_dd287d6726a94ccbdcbac571d1506343" class="linkname"></a>Prazo proposto Teletrabalho9]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_e380a8e967b340786ffd197199eff616" class=""><a id="txt_e380a8e967b340786ffd197199eff616" name="txt_e380a8e967b340786ffd197199eff616" class="linkname"></a>Prazo pactuado10]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_ed2e54e34ee74772268ac2088c473b15" class=""><a id="txt_ed2e54e34ee74772268ac2088c473b15" name="txt_ed2e54e34ee74772268ac2088c473b15" class="linkname"></a>Data Distribuição]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_1c3b7b60441e4f95ec1efd67b7e9ded3" class=""><a id="txt_1c3b7b60441e4f95ec1efd67b7e9ded3" name="txt_1c3b7b60441e4f95ec1efd67b7e9ded3" class="linkname"></a>Data Término11]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_656786a332374282cb64a00a0114397d" class=""><a id="txt_656786a332374282cb64a00a0114397d" name="txt_656786a332374282cb64a00a0114397d" class="linkname"></a>Atraso12]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_d4fd17b6855649b18116e556765c5e1e" class=""><a id="txt_d4fd17b6855649b18116e556765c5e1e" name="txt_d4fd17b6855649b18116e556765c5e1e" class="linkname"></a>______________________________7 Muito simples; simples; médio; complexo; muito complexo.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_bc418f930d714417793a7b1876e94ff7" class=""><a id="txt_bc418f930d714417793a7b1876e94ff7" name="txt_bc418f930d714417793a7b1876e94ff7" class="linkname"></a>8 O prazo ordinário deverá ser indicado pelo titular da unidade, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução nº ......../12, e corresponderá à meta fixada para o servidor não participante do Teletrabalho. O prazo fixado poderá ser estabelecido unitariamente ou para um conjunto de processos/tarefas.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_223377e9a4114cdaeee13857a4ed9841" class=""><a id="txt_223377e9a4114cdaeee13857a4ed9841" name="txt_223377e9a4114cdaeee13857a4ed9841" class="linkname"></a>9 O prazo proposto deverá ser aquele estipulado pelo servidor que se candidatou a participar do Teletrabalho.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_a9a5619d08214d4a6a7ef7ecf7517579" class=""><a id="txt_a9a5619d08214d4a6a7ef7ecf7517579" name="txt_a9a5619d08214d4a6a7ef7ecf7517579" class="linkname"></a>10 O prazo pactuado será aquele compromissado com o servidor autorizado a realizar atividades sob a forma de Teletrabalho.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_135d2fdff8f344cffa4560c15000414d" class=""><a id="txt_135d2fdff8f344cffa4560c15000414d" name="txt_135d2fdff8f344cffa4560c15000414d" class="linkname"></a>11 Data em que o processo/tarefa foi recebido pela Chefia. Prazo suplementar necessário à realização de ajustes no trabalho entregue não será considerado para fins deste registro, desde que não impacte no cumprimento de outras metas estabelecidas.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_8b13f483a8b14f9b71c6657cd9d0c63a" class=""><a id="txt_8b13f483a8b14f9b71c6657cd9d0c63a" name="txt_8b13f483a8b14f9b71c6657cd9d0c63a" class="linkname"></a>12 Dias de atraso em relação ao prazo fixado.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_cc631b5c89b54c19087f0c9e6d7d03b2" class=""><a id="txt_cc631b5c89b54c19087f0c9e6d7d03b2" name="txt_cc631b5c89b54c19087f0c9e6d7d03b2" class="linkname"></a><img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/c7881ab0-88d0-3b5c-a040-7a82f00adc36/res 321.PNG">TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_a84e8dfec8494961e4670519f2192ec8" class=""><a id="txt_a84e8dfec8494961e4670519f2192ec8" name="txt_a84e8dfec8494961e4670519f2192ec8" class="linkname"></a>Servidor]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_f829877ff10a4485f5e2df6907771b6e" class=""><a id="txt_f829877ff10a4485f5e2df6907771b6e" name="txt_f829877ff10a4485f5e2df6907771b6e" class="linkname"></a>Processo/Tarefa]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_9735cf61285b46a8ce6bd8e1cb1ccac6" class=""><a id="txt_9735cf61285b46a8ce6bd8e1cb1ccac6" name="txt_9735cf61285b46a8ce6bd8e1cb1ccac6" class="linkname"></a>Complexidade7]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_a56a0e9dd34d437831199762652fd4d9" class=""><a id="txt_a56a0e9dd34d437831199762652fd4d9" name="txt_a56a0e9dd34d437831199762652fd4d9" class="linkname"></a>Prazo ordinário8]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_e01cb4006cb5444448e86567270ef750" class=""><a id="txt_e01cb4006cb5444448e86567270ef750" name="txt_e01cb4006cb5444448e86567270ef750" class="linkname"></a>Prazo proposto Teletrabalho9]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_804cc2e4201c4e9e001378a757bb2301" class=""><a id="txt_804cc2e4201c4e9e001378a757bb2301" name="txt_804cc2e4201c4e9e001378a757bb2301" class="linkname"></a>Prazo pactuado10]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_0733e1a7f550480c45f44ef5c4771c34" class=""><a id="txt_0733e1a7f550480c45f44ef5c4771c34" name="txt_0733e1a7f550480c45f44ef5c4771c34" class="linkname"></a>Data Distribuição]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_6470a9aeae4b4f649f17d9e344bf5a1d" class=""><a id="txt_6470a9aeae4b4f649f17d9e344bf5a1d" name="txt_6470a9aeae4b4f649f17d9e344bf5a1d" class="linkname"></a>Data Término11]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_8f3b329e6a7240a23f19a10a09a9d1a7" class=""><a id="txt_8f3b329e6a7240a23f19a10a09a9d1a7" name="txt_8f3b329e6a7240a23f19a10a09a9d1a7" class="linkname"></a>Atraso12]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_74c8bc95a9054b00a16d17206cce10af" class=""><a id="txt_74c8bc95a9054b00a16d17206cce10af" name="txt_74c8bc95a9054b00a16d17206cce10af" class="linkname"></a>6) Ciente dos servidores quanto aos resultados alcançados no período]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_68ae2a3e9f1a4b4eef2f23276be21ea8" class=""><a id="txt_68ae2a3e9f1a4b4eef2f23276be21ea8" name="txt_68ae2a3e9f1a4b4eef2f23276be21ea8" class="linkname"></a>Data: / /]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_ed0b4283821543b9003417572fd0c336" class=""><a id="txt_ed0b4283821543b9003417572fd0c336" name="txt_ed0b4283821543b9003417572fd0c336" class="linkname"></a>___________________________Chefia Imediata]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_5159baa1f3ed4e3f1e4f1f525f136477" class=""><a id="txt_5159baa1f3ed4e3f1e4f1f525f136477" name="txt_5159baa1f3ed4e3f1e4f1f525f136477" class="linkname"></a><img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/c7881ab0-88d0-3b5c-a040-7a82f00adc36/res 321.PNG">TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL]]>
267 <![CDATA[<p linkname="anexo III" style="text-align:justify" class=""><a class="linkname" id="anexo III" name="anexo III"></a>Anexo III da Portaria nº 321, de 14 de dezembro de 2012.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_eb3c85c8e7c6494effda7a7afe91c6b7" class=""><a id="txt_eb3c85c8e7c6494effda7a7afe91c6b7" name="txt_eb3c85c8e7c6494effda7a7afe91c6b7" class="linkname"></a>Relatório Quadrimestral do Desempenho da Unidade]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_d337dad8f9004a5c911062da2ac63a26" class=""><a id="txt_d337dad8f9004a5c911062da2ac63a26" name="txt_d337dad8f9004a5c911062da2ac63a26" class="linkname"></a>Unidade:]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_4baeb0fda8484876f9020e84a589d398" class=""><a id="txt_4baeb0fda8484876f9020e84a589d398" name="txt_4baeb0fda8484876f9020e84a589d398" class="linkname"></a>Período de Referência: a]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_97c6f62f3e674dfb7b23234290208ac9" class=""><a id="txt_97c6f62f3e674dfb7b23234290208ac9" name="txt_97c6f62f3e674dfb7b23234290208ac9" class="linkname"></a>1) Processos instruídos fora do Teletrabalho]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_4e1a9628bdde404af422504a0dcbcb40" class=""><a id="txt_4e1a9628bdde404af422504a0dcbcb40" name="txt_4e1a9628bdde404af422504a0dcbcb40" class="linkname"></a>Qtd. Processo/Tarefa Distribuídos]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_21d10a7df52546b7017784641627273b" class=""><a id="txt_21d10a7df52546b7017784641627273b" name="txt_21d10a7df52546b7017784641627273b" class="linkname"></a>Complexidade]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_ac7224e53f524e6a6acc2f2bed68a29f" class=""><a id="txt_ac7224e53f524e6a6acc2f2bed68a29f" name="txt_ac7224e53f524e6a6acc2f2bed68a29f" class="linkname"></a>Prazo médio fixado13 (a)]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_921b875a4bf34b93ee91ffb2376cc95b" class=""><a id="txt_921b875a4bf34b93ee91ffb2376cc95b" name="txt_921b875a4bf34b93ee91ffb2376cc95b" class="linkname"></a>Prazo médio de execução14(b)]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_dabb4531d0c44b35b0c52c2927d914c8" class=""><a id="txt_dabb4531d0c44b35b0c52c2927d914c8" name="txt_dabb4531d0c44b35b0c52c2927d914c8" class="linkname"></a>Ganho de Produtividade(%) c=(a-b) /a *100]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_2c52a1e53e8148e844ce105399e492c8" class=""><a id="txt_2c52a1e53e8148e844ce105399e492c8" name="txt_2c52a1e53e8148e844ce105399e492c8" class="linkname"></a>Muito Simples]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_40235ca3587d422266efd60c24457f17" class=""><a id="txt_40235ca3587d422266efd60c24457f17" name="txt_40235ca3587d422266efd60c24457f17" class="linkname"></a>Simples]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_6bc08833d20a464d59187a308897d4d9" class=""><a id="txt_6bc08833d20a464d59187a308897d4d9" name="txt_6bc08833d20a464d59187a308897d4d9" class="linkname"></a>Médio]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_94af2291ed5b4caa031d59ea1fa11059" class=""><a id="txt_94af2291ed5b4caa031d59ea1fa11059" name="txt_94af2291ed5b4caa031d59ea1fa11059" class="linkname"></a>Complexo]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_2e354237fd864a23e5caf574758e2c8a" class=""><a id="txt_2e354237fd864a23e5caf574758e2c8a" name="txt_2e354237fd864a23e5caf574758e2c8a" class="linkname"></a>Muito Complexo]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_294e33d2dc094042f9e2c9f76758dd09" class=""><a id="txt_294e33d2dc094042f9e2c9f76758dd09" name="txt_294e33d2dc094042f9e2c9f76758dd09" class="linkname"></a>Quantidade média de servidores alocados nas atividades no período:]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_50503daeb52b4d0d78949d58e0607c92" class=""><a id="txt_50503daeb52b4d0d78949d58e0607c92" name="txt_50503daeb52b4d0d78949d58e0607c92" class="linkname"></a>2) Justificativa para produtividade negativa:]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_6b96b500ee3d4977754339f157a14ff7" class=""><a id="txt_6b96b500ee3d4977754339f157a14ff7" name="txt_6b96b500ee3d4977754339f157a14ff7" class="linkname"></a>______________________________13 Média, em dias, dos prazos ordinários fixados pelo titular da unidade, nos termos do § 2º, art. 3º da Resolução nº ......../12.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_b1183f5f9aec4ed86073dc7c7d74bf6c" class=""><a id="txt_b1183f5f9aec4ed86073dc7c7d74bf6c" name="txt_b1183f5f9aec4ed86073dc7c7d74bf6c" class="linkname"></a>14 Média, em dias, dos prazos utilizados para conclusão do processo/tarefa distribuídos.]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_76b71507c0804c42327b135035d01c47" class=""><a id="txt_76b71507c0804c42327b135035d01c47" name="txt_76b71507c0804c42327b135035d01c47" class="linkname"></a><img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/c7881ab0-88d0-3b5c-a040-7a82f00adc36/res 321.PNG">TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_59644e07b247456fca950eba2b513d0e" class=""><a id="txt_59644e07b247456fca950eba2b513d0e" name="txt_59644e07b247456fca950eba2b513d0e" class="linkname"></a>3) Processos instruídos sob a forma de Teletrabalho]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_2bfcca5c81504efc4961aada86c89d48" class=""><a id="txt_2bfcca5c81504efc4961aada86c89d48" name="txt_2bfcca5c81504efc4961aada86c89d48" class="linkname"></a>Qtd. Processo/Tarefa Distribuídos]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_5d61ee05485c44dbdacc4bb7fac04b1b" class=""><a id="txt_5d61ee05485c44dbdacc4bb7fac04b1b" name="txt_5d61ee05485c44dbdacc4bb7fac04b1b" class="linkname"></a>Complexidade]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_22b2ae7111a742fd059a2ce60ec4ec9d" class=""><a id="txt_22b2ae7111a742fd059a2ce60ec4ec9d" name="txt_22b2ae7111a742fd059a2ce60ec4ec9d" class="linkname"></a>Prazo médio fixado1 (a)]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_eb182a7bcbf44e37b8bcb8ec1ada75e6" class=""><a id="txt_eb182a7bcbf44e37b8bcb8ec1ada75e6" name="txt_eb182a7bcbf44e37b8bcb8ec1ada75e6" class="linkname"></a>Prazo médio execução2 (b)]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_cf183b6d4daf449e160f5590be717c2a" class=""><a id="txt_cf183b6d4daf449e160f5590be717c2a" name="txt_cf183b6d4daf449e160f5590be717c2a" class="linkname"></a>Ganho de Produtividade(%) c=(a-b) /a *100]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_9803274702534276dbd524654598f399" class=""><a id="txt_9803274702534276dbd524654598f399" name="txt_9803274702534276dbd524654598f399" class="linkname"></a>Muito Simples]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_7906f50d1c5d4ab2bc4be42054b13f28" class=""><a id="txt_7906f50d1c5d4ab2bc4be42054b13f28" name="txt_7906f50d1c5d4ab2bc4be42054b13f28" class="linkname"></a>Simples]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_c43ccb2b2bdc471277272e518c46ec99" class=""><a id="txt_c43ccb2b2bdc471277272e518c46ec99" name="txt_c43ccb2b2bdc471277272e518c46ec99" class="linkname"></a>Médio]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_eaec482816584cd4befcce5a177b7f63" class=""><a id="txt_eaec482816584cd4befcce5a177b7f63" name="txt_eaec482816584cd4befcce5a177b7f63" class="linkname"></a>Complexo]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_376b8563ab4f4511b4c1be9f6f492d98" class=""><a id="txt_376b8563ab4f4511b4c1be9f6f492d98" name="txt_376b8563ab4f4511b4c1be9f6f492d98" class="linkname"></a>Muito Complexo]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_1d574127a237451fb4b8bc0f469b4265" class=""><a id="txt_1d574127a237451fb4b8bc0f469b4265" name="txt_1d574127a237451fb4b8bc0f469b4265" class="linkname"></a>Quantidade média de servidores alocados nas atividades no período:]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_9bf635cd6afc4a66bcacd641b47060f2" class=""><a id="txt_9bf635cd6afc4a66bcacd641b47060f2" name="txt_9bf635cd6afc4a66bcacd641b47060f2" class="linkname"></a>4) Justificativa para produtividade negativa:]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_31f10d16572a43f6a0c29c05691798ea" class=""><a id="txt_31f10d16572a43f6a0c29c05691798ea" name="txt_31f10d16572a43f6a0c29c05691798ea" class="linkname"></a>5) Observações/dificuldades/sugestões]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_f681e92b65974871f830359dfbede7b7" class=""><a id="txt_f681e92b65974871f830359dfbede7b7" name="txt_f681e92b65974871f830359dfbede7b7" class="linkname"></a>Data: / /]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_5ca2150d304c4d97ac4eb0b17734f66d" class=""><a id="txt_5ca2150d304c4d97ac4eb0b17734f66d" name="txt_5ca2150d304c4d97ac4eb0b17734f66d" class="linkname"></a>___________________________Chefia da Unidade]]>
267 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_22d80b78d76d43c2bfee74bb7ed1a9f9" class=""><a id="txt_22d80b78d76d43c2bfee74bb7ed1a9f9" name="txt_22d80b78d76d43c2bfee74bb7ed1a9f9" class="linkname"></a>Este texto não substitui o publicado no DODF nº 254 de 17/12/2012]]>
324 <![CDATA[<p style="text-align:justify"> ]]>
327 <![CDATA[<p style="text-align:justify"> ]]>
330 <![CDATA[<p style="text-align:justify"> ]]>
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Iniciativa
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Esta aplicação é uma iniciativa do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web, uma área do NIC.br, que executa as determinações do Comitê Gestor da Internet com o apoio técnico do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (DCC/UFMG).

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