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Sites Pertecentes a (o) MG

Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 18 114 130 140 146 152 158 175 177 214 216 355 357 397 399 594 596 639 641
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 2 18 35
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 38 219 226 234 242 249 257 265 273 280 287 359 402 409 417 425 432 440 448 456 463 470 477 484 491 498 505 512 519 526 533 540 547 554 561 568 598 605 643
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 3 13 62 706
114 <![CDATA[<div class="texto" style="margin-bottom: 30px;"> <p class="has-text-align-left has-medium-font-size">Fruto de uma decisão ousada da Administração Pública Municipal em anular o contrato de concessão do serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário com a atual concessionária, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, por ineficiência na prestação de serviços e por danos ambientais em razão do descarte de esgoto in natura em cursos d’água no Município, a presente página visa dar publicidade nas ações da Prefeitura para a contratação de uma nova concessionária para oferecer um serviço de qualidade a população extremense.<br></p> <div class="wp-block-group has-medium-font-size is-layout-constrained"><div class="wp-block-group__inner-container"> <div class="wp-block-group is-layout-constrained"><div class="wp-block-group__inner-container"> <div class="wp-block-group has-medium-font-size is-layout-constrained"><div class="wp-block-group__inner-container"> <p></p> <p class="has-text-align-left"><strong>Consulta Pública, Audiência Pública e Road Show</strong></p> <p class="has-text-align-left"></p> </p> <p class="has-medium-font-size" style="text-align: justify;"> A consulta pública é parte indispensável para a prestação dos serviços de Abastecimento de água (SAA), coleta, afastamento, tratamento e disponibilização final de esgotamento sanitário (SES) no município, conforme Lei Federal nº 11.445 de 2007, foi realizada entre os dias 04 de setembro e 05 de outubro de 2021.</p> <p> </p> <p class="has-text-align-left" style="text-align: justify;">A Audiência Pública referente ao tema ocorreu no dia 28 de setembro de 2021 e o Road Show foi realizado no dia 30 de novembro de 2021.</p> <p> </p> <p class="has-text-align-left" style="text-align: justify;">Os estudos que compõe o planejamento para o processo de concessão estão disponíveis abaixo.</p> <p> </p> <p class="has-text-align-left" style="text-align: justify;">As sugestões, reclamações e dúvidas podem ser encaminhadas para a Ouvidoria por meio do e-Ouve no link no final desta página.</p> <p> </p> <p class="has-text-align-left" style="text-align: justify;">Sua contribuição é importante! Participe!</p> <p> </div></div> </div></div> </div></div> <p></p> <p></p> <p><!-- /wp:group --></p> </div>]]>
130 <![CDATA[<p class="has-medium-font-size" style="text-align: justify;"> A consulta pública é parte indispensável para a prestação dos serviços de Abastecimento de água (SAA), coleta, afastamento, tratamento e disponibilização final de esgotamento sanitário (SES) no município, conforme Lei Federal nº 11.445 de 2007, foi realizada entre os dias 04 de setembro e 05 de outubro de 2021.</p>]]>
140 <![CDATA[<p class="has-text-align-left" style="text-align: justify;">A Audiência Pública referente ao tema ocorreu no dia 28 de setembro de 2021 e o Road Show foi realizado no dia 30 de novembro de 2021.</p>]]>
146 <![CDATA[<p class="has-text-align-left" style="text-align: justify;">Os estudos que compõe o planejamento para o processo de concessão estão disponíveis abaixo.</p>]]>
152 <![CDATA[<p class="has-text-align-left" style="text-align: justify;">As sugestões, reclamações e dúvidas podem ser encaminhadas para a Ouvidoria por meio do e-Ouve no link no final desta página.</p>]]>
158 <![CDATA[<p class="has-text-align-left" style="text-align: justify;">Sua contribuição é importante! Participe!</p>]]>
175 <![CDATA[<div class="botoes" style="margin-top: 0;"> <h3 style="width: 100%; text-align: center; font-size: 30px; margin-top: 30px;">Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI</h3> <!-- Botão 1 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 2 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 3 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 4 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 5 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 6 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 7 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 8 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 9 --> <span class="desabilitado"></span> </div>]]>
177 <![CDATA[<h3 style="width: 100%; text-align: center; font-size: 30px; margin-top: 30px;">Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI</h3>]]>
214 <![CDATA[<div class="botoes" style="margin-top: 0;"> <h3 style="width: 100%; text-align: center; font-size: 30px; margin-top: 30px;">Estudos</h3> <!-- Botão 1 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2021/08/Caderno-1-Estudo-de-Viabilidade-Tecnica.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Caderno 1 – Estudo de Viabilidade Técnica <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 2 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2021/08/Caderno-2-Estudos-de-Operacoes.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Caderno 2 – Estudos de Operações <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 3 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2021/08/Caderno-3-Estudos-de-Viabilidade-Economico-financeira-EVTE.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Caderno 3 – Estudos de Viabilidade Econômico-financeira <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 4 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2021/08/Caderno-4-Estudos-de-Avaliacao-e-alocacao-de-Riscos.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Caderno 4 – Estudos de Avaliação e Alocação de Riscos <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 5 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/05/Caderno-5-Estudos-de-Modelagem-Juridica.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Caderno 5 – Estudos de Modelagem Jurídica <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 6 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2022/06/MANIFESTACOES-RECEBIDAS-EM-CONSULTA-E-AUDIENCIA-PUBLICA.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Manifestações Recebidas <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 7 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/05/Apresentacao-Audiencia-Publica-Extrema-REV.02.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Material da Audiência <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 8 --> <a href="https://us06web.zoom.us/j/86973802406?pwd=QXN1RkJVQjV0TWh5NDNLbTFXRGNDdz09" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Link de Convite da Audiência <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 9 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/05/ID-E-SENHA-AUDIENCIA-PUBLICA-1.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>ID e senha do Audiência Pública <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 10 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes/processo-administrativo-no-253-2020-chamamento-publico-no-001-2020-8/" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DOS ESTUDOS DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 11 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 12 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 13 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 14 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 15 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 16 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 17 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 18 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 19 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 20 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 21 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 22 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 23 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 24 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 25 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 26 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 27 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 28 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 29 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 30 --> <span class="desabilitado"></span> </div>]]>
216 <![CDATA[<h3 style="width: 100%; text-align: center; font-size: 30px; margin-top: 30px;">Estudos</h3>]]>
355 <![CDATA[<div class="botoes" style="margin-top: 0;"> <h3 style="width: 100%; text-align: center; font-size: 30px; margin-top: 30px;">Atas e Gravações</h3> <!-- Botão 1 --> <a href="https://www.youtube.com/watch?v=s8yf-rru60Q" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Audiência Pública <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 2 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 3 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 4 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 5 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 6 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 7 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 8 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 9 --> <span class="desabilitado"></span> </div>]]>
357 <![CDATA[<h3 style="width: 100%; text-align: center; font-size: 30px; margin-top: 30px;">Atas e Gravações</h3>]]>
397 <![CDATA[<div class="botoes" style="margin-top: 0;"> <h3 style="width: 100%; text-align: center; font-size: 30px; margin-top: 30px;">Legislação Pertinente</h3> <!-- Botão 1 --> <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 2 --> <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 3 --> <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 4 --> <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 5 --> <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 6 --> <a href="https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc#:~:text=LEI%20N.%C2%BA%2014.133%2C%20DE,Distrito%20Federal%20e%20dos%20Munic%C3%ADpios" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 7 --> <a href="https://mg-extrema-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/lei-organica-no-3-2022-28967/texto:consolidado" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI ORGÂNICA MUNICIPAL <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 8 --> <a href="https://mg-extrema-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/lei-complementar-83-2013-22022/texto:consolidado" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 083/2013 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 9 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2021/06/Lei-Complementar-no-197-de-2021.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 197/2021 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 10 --> <a href="https://mg-extrema-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/lei-ordinaria-2482-2009-19879/termo:2482" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI MUNICIPAL Nº 2.482/2009 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 11 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2017/10/3659.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI MUNICIPAL Nº 3.659/2017 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 12 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2019/02/Lei-3.902.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI MUNICIPAL Nº 3.902/2019 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 13 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2019/06/Lei-n%C2%B0-3.981.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI MUNICIPAL Nº 3.981/2019 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 14 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2022/06/Lei-4.590.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI MUNICIPAL Nº 4.590/2022 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 15 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2022/09/Lei-4.661-1.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI MUNICIPAL Nº 4.661/2022 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 16 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2019/01/Decreto-3.418.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>DECRETO MUNICIPAL Nº 3.418/2019 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 17 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2019/02/Decreto-n%C2%BA3.490-de-2019.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>DECRETO MUNICIPAL Nº 3.490/2019 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 18 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2019/04/Decreto-N%C2%B0-3.510-de-2019.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>DECRETO MUNICIPAL Nº 3.510/2019 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 19 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2021/05/Decreto-3.991.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>DECRETO MUNICIPAL Nº 3.991/2019 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 20 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2022/06/Decreto-4.243-2.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>DECRETO MUNICIPAL Nº 4.243/2022 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 21 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-4.287.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>DECRETO MUNICIPAL Nº 4.287/2022 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 22 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-2.725.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>PORTARIA MUNICIPAL Nº 2.725 – NOMEIA GESTOR DE CONTRATO <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 23 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-2.726.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>PORTARIA MUNICIPAL Nº 2.726 – NOMEIA FISCAL DE CONTRATO <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 24 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/05/2767-Nomeia-membros-para-Comissao-Especial-de-Licitacao-Abastecimento-de-Agua-Potavel-e-Esgotamento-Sanitario.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>PORTARIA MUNICIPAL Nº 2.767 – NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 25 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 26 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 27 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 28 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 29 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 30 --> <span class="desabilitado"></span> </div>]]>
399 <![CDATA[<h3 style="width: 100%; text-align: center; font-size: 30px; margin-top: 30px;">Legislação Pertinente</h3>]]>
594 <![CDATA[<div class="botoes" style="margin-top: 0;"> <h3 style="width: 100%; text-align: center; font-size: 30px; margin-top: 30px;">Ações em andamento</h3> <!-- Botão 1 --> <a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/08/Relacao-de-Acoes-Judiciais-Atualizado-Agosto-2023.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Relação de Ações Judiciais <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a> <!-- Botão 2 --> <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1PWNQCY7FPwg4maAGNDx92qaQG3FgQ6FC" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Histórico de acompanhamento das ações do Município <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 3 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 4 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 5 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 6 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 7 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 8 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 9 --> <span class="desabilitado"></span> </div>]]>
596 <![CDATA[<h3 style="width: 100%; text-align: center; font-size: 30px; margin-top: 30px;">Ações em andamento</h3>]]>
639 <![CDATA[<div class="botoes" style="margin-top: 0;"> <h3 style="width: 100%; text-align: center; font-size: 30px; margin-top: 30px;">Ouvidoria</h3> <!-- Botão 1 --> <a href="https://eouve.com.br/#/" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Dúvidas, Reclamações, Sugestões <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a> <!-- Botão 2 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 3 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 4 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 5 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 6 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 7 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 8 --> <span class="desabilitado"></span> <!-- Botão 9 --> <span class="desabilitado"></span> </div>]]>
641 <![CDATA[<h3 style="width: 100%; text-align: center; font-size: 30px; margin-top: 30px;">Ouvidoria</h3>]]>
18 <![CDATA[<style type="text/css"> img.wp-smiley, img.emoji { display: inline !important; border: none !important; box-shadow: none !important; height: 1em !important; width: 1em !important; margin: 0 0.07em !important; vertical-align: -0.1em !important; background: none !important; padding: 0 !important; } </style>]]>
35 <![CDATA[<style id='global-styles-inline-css' type='text/css'> body{--wp--preset--color--black: #000000;--wp--preset--color--cyan-bluish-gray: #abb8c3;--wp--preset--color--white: #ffffff;--wp--preset--color--pale-pink: #f78da7;--wp--preset--color--vivid-red: #cf2e2e;--wp--preset--color--luminous-vivid-orange: #ff6900;--wp--preset--color--luminous-vivid-amber: #fcb900;--wp--preset--color--light-green-cyan: #7bdcb5;--wp--preset--color--vivid-green-cyan: #00d084;--wp--preset--color--pale-cyan-blue: #8ed1fc;--wp--preset--color--vivid-cyan-blue: #0693e3;--wp--preset--color--vivid-purple: #9b51e0;--wp--preset--gradient--vivid-cyan-blue-to-vivid-purple: linear-gradient(135deg,rgba(6,147,227,1) 0%,rgb(155,81,224) 100%);--wp--preset--gradient--light-green-cyan-to-vivid-green-cyan: linear-gradient(135deg,rgb(122,220,180) 0%,rgb(0,208,130) 100%);--wp--preset--gradient--luminous-vivid-amber-to-luminous-vivid-orange: linear-gradient(135deg,rgba(252,185,0,1) 0%,rgba(255,105,0,1) 100%);--wp--preset--gradient--luminous-vivid-orange-to-vivid-red: linear-gradient(135deg,rgba(255,105,0,1) 0%,rgb(207,46,46) 100%);--wp--preset--gradient--very-light-gray-to-cyan-bluish-gray: linear-gradient(135deg,rgb(238,238,238) 0%,rgb(169,184,195) 100%);--wp--preset--gradient--cool-to-warm-spectrum: linear-gradient(135deg,rgb(74,234,220) 0%,rgb(151,120,209) 20%,rgb(207,42,186) 40%,rgb(238,44,130) 60%,rgb(251,105,98) 80%,rgb(254,248,76) 100%);--wp--preset--gradient--blush-light-purple: linear-gradient(135deg,rgb(255,206,236) 0%,rgb(152,150,240) 100%);--wp--preset--gradient--blush-bordeaux: linear-gradient(135deg,rgb(254,205,165) 0%,rgb(254,45,45) 50%,rgb(107,0,62) 100%);--wp--preset--gradient--luminous-dusk: linear-gradient(135deg,rgb(255,203,112) 0%,rgb(199,81,192) 50%,rgb(65,88,208) 100%);--wp--preset--gradient--pale-ocean: linear-gradient(135deg,rgb(255,245,203) 0%,rgb(182,227,212) 50%,rgb(51,167,181) 100%);--wp--preset--gradient--electric-grass: linear-gradient(135deg,rgb(202,248,128) 0%,rgb(113,206,126) 100%);--wp--preset--gradient--midnight: linear-gradient(135deg,rgb(2,3,129) 0%,rgb(40,116,252) 100%);--wp--preset--duotone--dark-grayscale: url('#wp-duotone-dark-grayscale');--wp--preset--duotone--grayscale: url('#wp-duotone-grayscale');--wp--preset--duotone--purple-yellow: url('#wp-duotone-purple-yellow');--wp--preset--duotone--blue-red: url('#wp-duotone-blue-red');--wp--preset--duotone--midnight: url('#wp-duotone-midnight');--wp--preset--duotone--magenta-yellow: url('#wp-duotone-magenta-yellow');--wp--preset--duotone--purple-green: url('#wp-duotone-purple-green');--wp--preset--duotone--blue-orange: url('#wp-duotone-blue-orange');--wp--preset--font-size--small: 13px;--wp--preset--font-size--medium: 20px;--wp--preset--font-size--large: 36px;--wp--preset--font-size--x-large: 42px;--wp--preset--spacing--20: 0.44rem;--wp--preset--spacing--30: 0.67rem;--wp--preset--spacing--40: 1rem;--wp--preset--spacing--50: 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.is-layout-constrained > .aligncenter{margin-left: auto !important;margin-right: auto !important;}body .is-layout-constrained > :where(:not(.alignleft):not(.alignright):not(.alignfull)){max-width: var(--wp--style--global--content-size);margin-left: auto !important;margin-right: auto !important;}body .is-layout-constrained > .alignwide{max-width: var(--wp--style--global--wide-size);}body .is-layout-flex{display: flex;}body .is-layout-flex{flex-wrap: wrap;align-items: center;}body .is-layout-flex > *{margin: 0;}:where(.wp-block-columns.is-layout-flex){gap: 2em;}.has-black-color{color: var(--wp--preset--color--black) !important;}.has-cyan-bluish-gray-color{color: var(--wp--preset--color--cyan-bluish-gray) !important;}.has-white-color{color: var(--wp--preset--color--white) !important;}.has-pale-pink-color{color: var(--wp--preset--color--pale-pink) !important;}.has-vivid-red-color{color: var(--wp--preset--color--vivid-red) !important;}.has-luminous-vivid-orange-color{color: 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var(--wp--preset--font-size--x-large) !important;} .wp-block-navigation a:where(:not(.wp-element-button)){color: inherit;} :where(.wp-block-columns.is-layout-flex){gap: 2em;} .wp-block-pullquote{font-size: 1.5em;line-height: 1.6;} </style>]]>
219 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2021/08/Caderno-1-Estudo-de-Viabilidade-Tecnica.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Caderno 1 – Estudo de Viabilidade Técnica <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
226 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2021/08/Caderno-2-Estudos-de-Operacoes.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Caderno 2 – Estudos de Operações <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
234 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2021/08/Caderno-3-Estudos-de-Viabilidade-Economico-financeira-EVTE.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Caderno 3 – Estudos de Viabilidade Econômico-financeira <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
242 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2021/08/Caderno-4-Estudos-de-Avaliacao-e-alocacao-de-Riscos.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Caderno 4 – Estudos de Avaliação e Alocação de Riscos <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
249 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/05/Caderno-5-Estudos-de-Modelagem-Juridica.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Caderno 5 – Estudos de Modelagem Jurídica <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
257 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2022/06/MANIFESTACOES-RECEBIDAS-EM-CONSULTA-E-AUDIENCIA-PUBLICA.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Manifestações Recebidas <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
265 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/05/Apresentacao-Audiencia-Publica-Extrema-REV.02.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Material da Audiência <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
273 <![CDATA[<a href="https://us06web.zoom.us/j/86973802406?pwd=QXN1RkJVQjV0TWh5NDNLbTFXRGNDdz09" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Link de Convite da Audiência <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
280 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/05/ID-E-SENHA-AUDIENCIA-PUBLICA-1.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>ID e senha do Audiência Pública <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
287 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes/processo-administrativo-no-253-2020-chamamento-publico-no-001-2020-8/" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DOS ESTUDOS DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
359 <![CDATA[<a href="https://www.youtube.com/watch?v=s8yf-rru60Q" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Audiência Pública <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
402 <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
409 <![CDATA[<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
417 <![CDATA[<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
425 <![CDATA[<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
432 <![CDATA[<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
440 <![CDATA[<a href="https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc#:~:text=LEI%20N.%C2%BA%2014.133%2C%20DE,Distrito%20Federal%20e%20dos%20Munic%C3%ADpios" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
448 <![CDATA[<a href="https://mg-extrema-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/lei-organica-no-3-2022-28967/texto:consolidado" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI ORGÂNICA MUNICIPAL <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
456 <![CDATA[<a href="https://mg-extrema-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/lei-complementar-83-2013-22022/texto:consolidado" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 083/2013 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
463 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2021/06/Lei-Complementar-no-197-de-2021.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 197/2021 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
470 <![CDATA[<a href="https://mg-extrema-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/lei-ordinaria-2482-2009-19879/termo:2482" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI MUNICIPAL Nº 2.482/2009 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
477 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2017/10/3659.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI MUNICIPAL Nº 3.659/2017 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
484 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2019/02/Lei-3.902.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI MUNICIPAL Nº 3.902/2019 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
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498 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2022/06/Lei-4.590.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>LEI MUNICIPAL Nº 4.590/2022 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
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519 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2019/02/Decreto-n%C2%BA3.490-de-2019.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>DECRETO MUNICIPAL Nº 3.490/2019 <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
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554 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-2.725.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>PORTARIA MUNICIPAL Nº 2.725 – NOMEIA GESTOR DE CONTRATO <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
561 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-2.726.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>PORTARIA MUNICIPAL Nº 2.726 – NOMEIA FISCAL DE CONTRATO <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
568 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/05/2767-Nomeia-membros-para-Comissao-Especial-de-Licitacao-Abastecimento-de-Agua-Potavel-e-Esgotamento-Sanitario.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>PORTARIA MUNICIPAL Nº 2.767 – NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
598 <![CDATA[<a href="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/uploads/2023/08/Relacao-de-Acoes-Judiciais-Atualizado-Agosto-2023.pdf" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Relação de Ações Judiciais <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/baixar.png"/> download</span> </p> </a>]]>
605 <![CDATA[<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1PWNQCY7FPwg4maAGNDx92qaQG3FgQ6FC" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Histórico de acompanhamento das ações do Município <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
643 <![CDATA[<a href="https://eouve.com.br/#/" alt="" title="" target="_blank" onclick="window.open(this.href); return false;"> <p>Dúvidas, Reclamações, Sugestões <span><img src="https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/wp-content/themes/imprensa-oficial/assets/images/seta-diagonal.png"/> acessar</span> </p> </a>]]>
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