| 158
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><strong>No Brasil, Estatuto do Idoso é marco legal que regulamenta direitos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos</strong></p>]]>
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| 160
| <![CDATA[<span style="font-weight: 400;">Hoje, 1º de outubro, comemora-se o Dia Internacional da Pessoa Idosa. A data - determinada a partir da Resolução Nº 46 de 1991, da Organização das Nações Unidas (ONU), - prevê os Princípios das Nações Unidas para o Idoso, no intuito de promover ações voltadas a questões relativas ao envelhecimento e sensibilizar a população mundial sobre os direitos da população idosa.</span>]]>
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| 161
| <![CDATA[<span style="font-weight: 400;">No Brasil, o Estatuto do Idoso é o marco legal que regulamenta os direitos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Instituído pela Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2006, o Estatuto dispõe sobre os direitos à vida, à liberdade, à dignidade, à alimentação, à saúde, à educação, à cultura, ao respeito, ao esporte e ao lazer. Além disso, os demais direitos previstos à pessoa humana devem continuar a ser garantidos aos idosos.</span>]]>
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| 162
| <![CDATA[<span style="font-weight: 400;">A população mundial sofre o fenômeno do envelhecimento sem a renovação de futuras gerações, devido ao declínio da taxa de fecundidade. O crescimento do número de pessoas idosas alerta para a necessidade da promoção mais efetiva das políticas públicas voltadas ao tema. Outro aspecto importante é o fato de a expectativa de vida, no Brasil, ser em </span>]]>
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| 162
| <![CDATA[<span style="font-weight: 400;">média de 76,7 anos</span>]]>
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| 162
| <![CDATA[<span style="font-weight: 400;">, o que significa a possibilidade de mais cidadãos, nos próximos anos, precisarem ser assistidos pelo poder público do país.</span>]]>
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| 163
| <![CDATA[<span style="font-weight: 400;">Em Alagoas, o Conselho Estadual do Idoso (CEI-AL), fundado a partir do Decreto Federal Nº 6.489, de 23 de junho de 2004, é um órgão colegiado paritário, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), responsável, entre outras atribuições, por elaborar as políticas de promoção dos direitos do idoso, controlar e fiscalizar a sua execução, acompanhar e avaliar a proposta orçamentária do Estado.</span>]]>
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| 164
| <![CDATA[<span style="font-weight: 400;">“O Conselho Estadual do Idoso de Alagoas em sua gestão 2019 a 2021 teve como meta primordial conscientizar a sociedade sobre as pessoas idosas e o importante papel desempenhado ao longo dos séculos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Fica nesta data aqui registrada a nossa homenagem às pessoas idosas alagoanas, almejando que sejam criadas em nosso estado políticas e realizadas ações em todos os setores que venham garantir às pessoas idosas um envelhecimento com qualidade de vida e dignidade”, explicou Elizabeth Toledo, presidente do CEI.</span>]]>
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| 165
| <![CDATA[<span style="font-weight: 400;">Em julho deste ano, o estado de Alagoas sinalizou, por meio da Seades, a assinatura do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI). A reunião ocorreu em Brasília (DF) com a presença da Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fabiana Pessoa, e do Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa. O PNDI tem como meta assegurar ao idoso todos os seus direitos humanos, tais como: proteção integral, participação na comunidade, saúde, alimentação, educação, cultura, cidadania, dentre outros.</span>]]>
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| 206
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| 210
| <![CDATA[<div class="nspArt nspCol1" style="padding:0px 20px 20px 0px;">
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| <![CDATA[<a href="/noticia/420-inscricao-para-observadores-para-a-14-conferencia-estadual-de-assistencia-social-de-alagoas" class="nspImageWrapper tleft fnone" style="margin:6px 14px 0 0;" target="_self"><img class="nspImage" src="/images/00_imgNoticias/card_site_2.png" alt="" style="width:140px;height:90px;" /></a>]]>
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<h4 class="nspHeader tleft fnone"><a href="/noticia/23-podcast/412-assistenciacast-ep-4" title="ASSISTÊNCIACAST EP 4" target="_self">ASSISTÊNCIACAST EP 4</a></h4> </div>
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| <![CDATA[<div class="nspArt nspCol1" style="padding:0px 20px 20px 0px;">
<h4 class="nspHeader tleft fnone"><a href="/noticia/23-podcast/412-assistenciacast-ep-4" title="ASSISTÊNCIACAST EP 4" target="_self">ASSISTÊNCIACAST EP 4</a></h4> </div>]]>
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