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265	<![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_9270e22e034f4aa30324c026f1a9e662"><a id="txt_9270e22e034f4aa30324c026f1a9e662" name="txt_9270e22e034f4aa30324c026f1a9e662" class="linkname"></a>Institui o Sistema Integrado de Gestão de Material - SIGMA no âmbito da Administração Direta do Distrito Federal, e dá outras providências.]]>
265	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_2623d82bb47c41a337dc4af4ef8be8f8"><a id="txt_2623d82bb47c41a337dc4af4ef8be8f8" name="txt_2623d82bb47c41a337dc4af4ef8be8f8" class="linkname"></a>O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1" name="art1"></a>Art. 1º Fica instituído no âmbito da Administração Direta do Distrito Federal o Sistema Integrado de Gestão de Material - SIGMA, que tem por finalidade atender as seguintes necessidades:]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1_incI" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_incI" name="art1_incI"></a>I - normatizar a pesquisa de preços junto ao mercado fornecedor,]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1_incII" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_incII" name="art1_incII"></a>II - viabilizar a padronização, especificação, aquisição, recebimento, distribuição e controle de material;]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1_incIII" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_incIII" name="art1_incIII"></a>III - manter controle sobre o registro de empresas interessadas na participação em procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Distrito Federal, para o adequado fornecimento de materiais e prestação de serviços.]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art2" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art2" name="art2"></a>Art. 2º A administração do Sistema instituído através deste Decreto compete ao Departamento de Material da Subsecretaria de Recursos Físicos da Secretaria de Administração do Distrito Federal.]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art3" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art3" name="art3"></a>Art. 3º Compete ao Secretário de Administração do Distrito Federal editar os atos necessários à regulamentação do presente Decreto.]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art4" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art4" name="art4"></a>Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art5" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art5" name="art5"></a>Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.]]>