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Endereço Nota Erros Avisos

www2.tc.df.gov.br/sinj/Norma/58213/exec_dec_29303_200
8.html

78.36 22 26
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 7 267 269 271 273 275 277 279
267 <![CDATA[<p linkname="txt_fd167f4cc3114ef1ae4c0c02ab43d80f" style="margin-left:50%; text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_fd167f4cc3114ef1ae4c0c02ab43d80f" name="txt_fd167f4cc3114ef1ae4c0c02ab43d80f"></a>Prorroga o prazo que especifica o artigo 4º do Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008. ]]>
269 <![CDATA[<p linkname="txt_fbceb5c0869f47d1e111fad9baf2829e" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_fbceb5c0869f47d1e111fad9baf2829e" name="txt_fbceb5c0869f47d1e111fad9baf2829e"></a>O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e no artigo 78, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, DECRETA: ]]>
271 <![CDATA[<p linkname="art1" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1" name="art1"></a>Art. 1º. Fica prorrogado, excepcionalmente, o prazo previsto no caput do artigo 4º do <a href="/sinj/Norma/57210/dec_exec_28819_2008.html#art4">Decreto nº 28.819, de 04 de março de 2008</a>, relativamente a 70% (setenta por cento) do imposto referente: ]]>
273 <![CDATA[<p linkname="art1_incI" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_incI" name="art1_incI"></a>I - aos fatos geradores ocorridos no mês de abril, maio e junho de 2008, para até o dia 25 de setembro de 2008; e ]]>
275 <![CDATA[<p linkname="art1_incII" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_incII" name="art1_incII"></a>II - aos fatos geradores ocorridos no mês de julho e agosto de 2008, para até o dia 25 de outubro de 2008. ]]>
277 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2"><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. ]]>
279 <![CDATA[<p linkname="art3" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art3" name="art3"></a>Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. ]]>