| 253
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Portaria-MI-624---2017.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Define procedimentos a serem adotados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas atingidas por desastres e de recuperação em áreas atingidas por desastres, disciplinadas pela Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, pela Lei n. 12.340, de 1º de dezembro de 2010 e alterações posteriores e, pelo Decreto n. 7.257, de 4 de abril de 2010.">Portaria MI nº 624</a>]]>
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| 241
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Portaria-S2ID---DOU.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Dispõe sobre o funcionamento do processo administrativo eletrônico e digital do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.">Portaria MI nº 70</a>]]>
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| 256
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/alterao-Portaria-384.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Define procedimentos a serem adotados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para transferências de recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de recuperação em áreas atingidas por desastres, disciplinadas pelo Decreto nº 7.257/2010 e pela Lei nº 12.340/2010 e alterações. Acesse o anexo da portaria 384">Portaria MI nº 384</a>]]>
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| 240
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/TE---REC---Portaria-526---S2ID-060912.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Estabelece procedimentos para a solicitação de reconhecimento de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID.">Portaria MI nº 526</a>]]>
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| 233
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Portaria-MI-2---2017--.pdf" rel="alternate" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.">Instrução Normativa MI nº 02</a>]]>
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| 237
| <![CDATA[<a href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Anexo-IV---Relatrio-Fotogrfico.pdf">Relatório Fotográfico</a>]]>
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| 236
| <![CDATA[<a href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Anexo-III---DEATE.pdf">Declaração Estadual de Atuação Emergencial - DEATE</a>]]>
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| 242
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/TE---REC---Portaria-025---S2ID-240113.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Altera a Portaria nº 526, de 6 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de setembro de 2012, para incluir o marco inicial de obrigatoriedade de utilização do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID.">Portaria MI nº 025</a>]]>
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| 235
| <![CDATA[<a href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Anexo-II---DMATE.pdf">Declaração Municipal de Atuação Emergencial - DMATE</a>]]>
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| 234
| <![CDATA[<a href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Anexo-I--FIDE.pdf">Anexo I - FIDE | Formulário de Informações do Desastre</a>]]>
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| 252
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/PORTARIA-MI-N-24.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Estabelece a utilização do Sistema integrado de Informações sobre Desastres - S2ID na transferência de recursos federais para as ações de resposta e de recuperação para Estados e Municípios afetados por desastres">Portaria MI nº 24</a>]]>
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| 238
| <![CDATA[<a href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Anexo-V---Cobrade_com-simbologia.pdf">Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) - com simbologia.</a>]]>
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| 239
| <![CDATA[<a href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Anexo-VI---Conceitos.pdf">Conceitos no Âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil</a>]]>
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| 258
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/alterao-Portaria-384.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Altera a Portaria nº384, de 23 de outubro de 2014, para se aplicar, no que couber, o nela disposto às ações de prevenção em área de risco de desastres, em observância à Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e alterações posteriores.">Portaria MI nº 193</a>]]>
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| 261
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/documents/3958478/0/Portaria+MI+88.pdf/366e944e-39f6-4006-94b6-ba3124e81f81" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Disciplina os procedimentos de prestação de contas de recursos transferidos pelo Ministério da Integração Nacional.">Portaria MI nº 88</a>]]>
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| 267
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Portaria-MI-88.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Disciplina os procedimentos de prestação de contas de recursos transferidos pelo Ministério da Integração Nacional.">Portaria MI nº 88</a>]]>
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| 273
| <![CDATA[<a href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Portaria-607-de-18-de-agosto-de-2011.pdf">Portaria MI nº 607 página 01 | página 02 - Regulamenta o uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC</a>]]>
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| 275
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Portaria-37-de-31-de-janeiro-de-2012.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Altera a Portaria nº 607, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta o uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC">Portaria MI nº 37</a>]]>
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| 274
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Portaria-274-de-3-de-julho-de-2013.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Altera a Portaria nº 607, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta o uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC">Portaria MI nº 274</a>]]>
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| 264
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/PORTARIA-INTERMINISTERIAL-101---20-04-2017.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.">Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 101</a>]]>
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| 326
| <![CDATA[<a class="font-footer" href="http://www.rj.gov.br/" rel="noopener noreferrer" target="_blank" > Governo do Estado do Rio de Janeiro</a>]]>
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| 322
| <![CDATA[<a title="Governo do Estado do Rio de Janeiro" href="http://www.rj.gov.br/" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer"><img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="/images/logo-estado-branco.png" alt="" /></a>]]>
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| 247
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D1080.htm" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP, dá outras providências.">Decreto nº 1.080</a>]]>
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| 245
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12340.htm" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.983, de 2014)">Lei nº 12.340</a>]]>
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| 271
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8943.htm" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.">Decreto nº 8.943</a>]]>
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| 259
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11578.htm" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Dentre as disposições referentes à transferência de recursos (arts. 3º-A ao 7º), institui o Termo de Compromisso.">Lei nº 11.578</a>]]>
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| 270
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6170.htm" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.">Decreto nº 6.170 - Atualizado.</a>]]>
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| 276
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm">Lei 10.257 - Estatuto da Cidade</a>]]>
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| 277
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm">LEI Nº 13.089 - Estatuto da Metrópole</a>]]>
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| 328
| <![CDATA[<a class="font-footer" href="https://s2id.mi.gov.br/" onclick="window.open(this.href,'targetWindow','toolbar=no,location=no,status=no,menubar=no,scrollbars=yes,resizable=yes,');return false;" > Sistema Integrado de Informações de Desastres – S2ID</a>]]>
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| 243
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12983.htm" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Altera a Lei no 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga dispositivos da Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010.">Lei nº 12.983</a>]]>
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| 228
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.silep.planejamento.rj.gov.br/decreto_43599-_170512_-.htm" rel="alternate" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC, sem aumento de despesa, e dá outras providências">Decreto n° 43.599</a>]]>
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| 244
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.">Lei nº 12.608</a>]]>
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| 246
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7257.htm" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências">Decreto nº 7.257</a>]]>
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| 248
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.silep.planejamento.rj.gov.br/decreto_43599-_170512_-.htm" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC, sem aumento de despesa, e dá outras providências">Decreto n° 43.599</a>]]>
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| 180
| <![CDATA[<a href="http://defesacivil.rj.gov.br/mapa/" rel="noopener noreferrer" target="_blank" >Relatório de diagnose</a>]]>
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| 180
| <![CDATA[<a href="http://defesacivil.rj.gov.br/mapa/" rel="noopener noreferrer" target="_blank" >Atuação dos municípios</a>]]>
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| 256
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/alterao-Portaria-384.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Define procedimentos a serem adotados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para transferências de recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de recuperação em áreas atingidas por desastres, disciplinadas pelo Decreto nº 7.257/2010 e pela Lei nº 12.340/2010 e alterações. Acesse o anexo da portaria 384">Portaria MI nº 384</a>]]>
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| 258
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/alterao-Portaria-384.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Altera a Portaria nº384, de 23 de outubro de 2014, para se aplicar, no que couber, o nela disposto às ações de prevenção em área de risco de desastres, em observância à Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e alterações posteriores.">Portaria MI nº 193</a>]]>
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| 322
| <![CDATA[<a title="Governo do Estado do Rio de Janeiro" href="http://www.rj.gov.br/" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer"><img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="/images/logo-estado-branco.png" alt="" /></a>]]>
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| 326
| <![CDATA[<a class="font-footer" href="http://www.rj.gov.br/" rel="noopener noreferrer" target="_blank" > Governo do Estado do Rio de Janeiro</a>]]>
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| 337
| <![CDATA[<a href="http://defesacivil.rj.gov.br/mapa/" rel="noopener noreferrer" target="_blank" > Relatório de diagnose</a>]]>
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| 337
| <![CDATA[<a href="http://defesacivil.rj.gov.br/mapa/" rel="noopener noreferrer" target="_blank" > Atuação dos municípios</a>]]>
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