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3.11.2	Presença de parágrafos justificados	2	196 543

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196

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<![CDATA[Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Fábio de Lima Schirrmann. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata da Sessão Ordinária, nº. 002/2016. Aprovada por unanimidade. Logo após o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, informou Eleição Suplementar para o Cargo de 2º Secretário Mesa Diretora, não havendo indicações ao cargo prosseguiu o mesmo com vacância. Em seguida foi feita a leitura das correspondências recebidas: Protocolo 029/2016, (Gabinete do Prefeito) que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 007/2016, que "Autoriza o Município conceder auxílio financeiro a UESCO a título de contribuição, ceder veículos para transporte estudantil e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal nº 008/2016, que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de Monitor de Educação Infantil e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal nº 009/2016, que "Fixa o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal nº 010/2016, que "Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e dá outras providências". Lidos os Projetos em plenário foram baixados para análise e parecer das comissões. Após passou-se ao ITEM II – PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das indicações: Indicação nº 003/2016, (Ver. Francisco Fernandes), INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, fazer uma vistoria na rede de iluminação pública no Loteamento Estrela Dalva, mais precisamente no prolongamento da Rua Porto Alegre, próximo da casa nº 217, onde tem uma lâmpada que desde que foi consertada permanece acessa dia e noite a vários meses. Indicação nº 004/2016, (Ver. Francisco Fernandes), INDICA ao Poder executivo, através do Setor de Obras, fazer o patrolamento da estrada geral, iniciando na Igreja Congregacional de Linha Divisa (antiga Escola Machado de Assis) em direção à propriedade da Família Fritsch, até a estrada geral da Linha Mambuca que se encontra em difícil acesso. Deferidas e encaminhadas aos destinatários. Então, passou-se ao ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE: Com a ordem da Bancada PDT,PT E PP. Os trabalhos da mesa diretora foram passados para o Vereador Jocelino Dos Santos Biron pelo Vereador Gilberto de Moura que fez o uso da palavra assim se manifestando: Primeiramente gostaria de cumprimentar a Vossa Excelência o Vereador Jocelino dos Santos Biron que ora coordena os trabalhos da Mesa Diretora e esse cumprimento estendo também aos demais colegas vereadores com assento nessa casa, gostaria também de cumprimentar ao nosso quadro de funcionários, acessória jurídica e em especial a nossa população condorense que tem por hábito de nos acompanhar. Gostaria colegas vereadores, público que nos acompanham fazer menções de algumas questões que estão acontecendo no nosso município e a gente fica muito feliz com isso, porque vem complementar um trabalho que a gente enquanto vereador lá no início do nosso mandato a gente buscou e hoje está se concretizando , tá no, tá transcorrendo lá no bairro COHAB, AA obra que está enfim o investimento que está dando segmento a essa obra do Ginásio daquele bairro né, que é o término então daquela estrutura que há anos está lá, somente com a estrutura e com o telhado , então através de um Emenda Parlamentar do nosso Senador Paulo Paim do Partido dos Trabalhadores, ao qual tive a grata satisfação de visitá-lo em seu gabinete no município de Canos , tivemos por parte dele naquela oportunidade a garantia então de uma Emenda Parlamentar para vim ; e sanar essa demanda do município de Condor, mais especialmente aos moradores do bairro COHAB, porque eu digo mais especialmente, porque ali os moradores poderão desenvolver várias atividades desportivas, sociais, enfim, aquilo que futuramente a comunidade entender que seja do seu dia a dia. Que eles possam sair e desenvolver suas atividades de ordem social, de ordem comunitária, enfim, que as regras e a forma de ser usada, que seja tomada de comum acordo com a Administração Pública e com a representatividade do bairro. Fico feliz de estar vendo isso hoje acontecendo porque é uma demanda antiga, mas não é uma demanda somente, ela era na verdade também uma necessidade ao tempo que se iniciou e deixou-se abandonado, vamos dizer assim, talvez por falta de recurso por ter que priorizar outras áreas, mas enfim, dentro do trabalho da gente enquanto vereador ; gente teve essa preocupação, grato de hoje poder dizer que não foi uma promessa enquanto candidato, mas sim um pensamento né, de poder ir e olhar com dignidade para áquea necessidade e dar o apontamento de pessoas que ali moram que nos colocaram essa necessidade para que os seus filhos pudessem desfrutar indiferente da sua idade a gente pode chegar lá e poder realizar isso, isso fica muito, é muito gratificante digamos assim. E gostaria também de agradecer ao desempenho da parte da engenharia do município né a parte executiva do município também porque na verdade isso é uma corrente não basta conseguir a emenda com o Parlamentar ou Senador e ; dizer que tá tudo resolvido. São muitos os trâmites são muitas as documentações que precisão município estar apto para receber esse recurso e também, não existe dizer que o vereador executou a obra, o que existe na verdade, não existe também dizer que alguma entidade executou, o que existe , é todos os trâmites em termos de emenda passam pela Prefeitura Municipal, daí em diante ela é vinculada há uma associação ou entidade enfim, ou um a questão pública mas é de obrigatoriedade passar pelo executivo. Não tem como desenvolver um projeto não sendo dessa forma, por isso a gente tem que contar com a disponibilidade do pessoal que trabalha lá, com a disponibilidade do executivo que eles olhem para essa, para essa obra, para esse orçamento, para esse valor, com bons olhos e colham essa iniciativa do vereador ou dá liderança do município que por ventura consiga esse recursos, então, portanto eu estou feliz por isso , tomara que seja usado da melhor forma possível, que esteja a disposição da comunidade que também possa ser vinculado ao uso da escola, hã, Levino Lauter que até hoje não conta com uma quadra esportiva, mas talvez vai buscar esse entendimento com o núcleo lá para poder desenvolver as atividade desportivas das crianças naquela quadra. Falando em quadra também tenho a notícia que voltou a desempenhar as funções a empresa que estava executando o projeto da quadra, melhor dizendo da quadra coberta com vestiários ao lado da creche né, que revê inicio em julho, final de julho do ano passado e por questões de repasse financeiro a empresa acabou dando um tempo na obra, nãoa tava desenvolvendo as atividades por questões de pagamento. Buscamos no início do ano no mês de janeiro ainda, a discussão com o PNE promover o que poderíamos fazer, o que estava causando empecilho no recurso. Sabemos que o momento do país, do estado e também do município não é o melhor possível, então sabemos que ter força e articulação junto ao governo para podermos garantir esse recurso e foi o que fizemos, via gabinete e do deputado Paulo Pimenta, companheiro esse que está sempre representando o município de condor, indiferente hã, de alguma pessoas que por ventura não tenham esse apreço do seu trabalho, mas isso é de cada um, eu tenho e muitos tem, temos contado com o trabalho do Deputado Paulo Pimenta na defesa do nos municípios, conseguimos via gabinete numa discussão ampla e bem estruturada, conseguimos sanar os problemas que tinha entre a empresa e a documentação que faltava, conseguimos então no dia 14 de janeiro deixar a obra em dia e felizmente a empresa já recebeu há alguns dias a parcela que estava pendente, pode voltar aos trabalhos para executar essa obra que vai servir de aporte para a escola Bruno Laux e também para a creche nas suas atividades educacionais , então são duas obras que estão em desenvolvimento no nosso município no momento, dentre outras, inclusive está se desenvolvendo a questão do asfalto , tem em vista essa questão da infraestrutura. Na medida em que está entrando os recursos dos repasses o município está executando hã, gostaria também então de refrisar que creio que agora conseguimos um desenvolvimento normal da obra. Os recursos vem de acordo com a necessidade e as condições feita pela empresa e pela execução que possa terminar que nós possamos usufruir desses dois empreendimentos no município Público que com certeza será muito bem usufruído pela nossa população que tem por habito de o fazer . Gostaria também de reforçar a questão da dengue, né nos mutirões como feitos no dia 13as pessoas que participaram que estão preocupadas com essa questão, dizer que o município está intensificando as vistorias as visitas a conscientização e ao tempo que vem se desenvolvendo as atividades de conscientização também vem mudando o foco do embate, do ataque ; as formas de combater essa questão. Segundo relatório de quem participou no último mutirão que foi feito no dia 13 relatou que migrou no início a maior preocupação com as caixas de água, hoje não que deixou de ser uma preocupação, continua sendo né, porque a caixa de água que não estiver limpa não tiver bem tampada com certeza vai se tornar um foco , mais outras questões entrou também na desmerecendo mas como prioridade de ser combatível que é o lixo nos pátios , as pessoas deixando acumular lona, balde enfim, ás vezes nem sempre é por maldade , as vezes por deixar ali vai juntando água e vai ficando aquela água por um dias e acaba se tornando um foco. Então acho que ao tempo que cada um cuidar do seu terreno né, já é uma grande coisa, cuidando do seu terreno, cuidando do seu espaço, com certeza vai conseguir combater essa questão que veio e está forte. No município de Panambi no ano passado teve altos índices de casos é o município vizinho e nada impede infelizmente que possa vir ocorrer em condor depende de cada um de nós, é um reforço aqui que a gente fez com a nossa população, que sempre atende os nossos chamados a quando a gente necessita e também gostaria de desejar a todos os alunos da classe municipal e também estadual, desejar a todos um bom ano letivo né, repleto de realizações, né aos professores também que sejam felizes no desenvolvimento da sua atividade da sua profissão que sabemos que a maioria, a ampla maioria dos professores fazem porque gostam ser professor não é simplesmente passar na faculdade, ser aprovado, tem que ter um pouquinho um gosto a mais por aquilo que faz porque senão as pessoas não aguentariam tanto tempo, como temos vários exemplos aqui no município, que estão na profissão já por mais de 30 anos, desejar a todos eles muito empenho, muita dedicação que contém sempre conosco que tudo aquilo que estiver ao nosso alcance enquanto vereador para poder contribuir para a educação condorense que sempre é visto com bons olhos que essa educação que está sendo dada hoje as crianças sejam elas do primeiro ano até findar os ensinamentos que temos para propor aqui, com certeza serão usados ; e será articulado de uma forma muito ampla, se nós soubermos ar continuidade aos investimentos feitos hoje com o distrito com investimento em moradia e no que mais está sendo feito no município, com certeza esse ensinamento de hoje vai ser muito bom para o futuro e essas pessoas vão podes usufruir de tudo que está sendo feito hoje. Plantar pra quem vai vir sucedes e a eles também. A todos os colegas vereadores e especialmente a nossa população muito obrigado e atá uma próxima oportunidade. Logo após o seu pronunciamento o Vereador Jocelino passou a condução da Sessaõ Ordinária ao Presidente da Mesa Diretora que suspendeu a Sessão Ordinária para as Comissões Permanentes emitirem os pareceres sobre os Projetos de Leis Municipais 009 e 010/2016. Logo após a Reunião das Comissões, reiniciou-se a Sessão Ordinária e passou-se ao ITEM IV – PARECERES DAS COMISSÕES: Onde foi solicitada a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº 004/2016, que “Autoriza o Município contratar em caráter temporário um servidor para o cargo de Monitor de Educação Infantil e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº 005/2016, que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de servente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº 006/2016, que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de professor de Currículo por Atividades e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com ressalva nos pareceres de emenda aditiva ao Projeto de Lei. Projeto de Lei Municipal nº 009/2016, que "Fixa o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis; Projeto de Lei Municipal nº 010/2016, que "Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 29.02.2016, (segunda-feira) com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.]]>