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| <![CDATA[<table width="100%" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" style="border-bottom: 1px solid #CCC">
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</tr>
<tr>
<td width="98%" valign="bottom"><table width="100%" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tr>
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</tr>
<tr>
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</tr>
<tr>
<td> <!-- InstanceBeginEditable name="texto" -->
<table width="98%" border="0" align="right" cellpadding="0" cellspacing="0">
<tr>
<td><div align="justify">
<br>
<table width="100%" cellpadding="5" cellspacing="0">
<tr>
<td bgcolor="#F2F2F2"><div align="justify"><b>P: ; </b>25) O pregoeiro poderá considerar aceitável o menor preço ofertado ainda que superior ao valor fixado como preço referencial? </div></td>
</tr>
<tr>
<td><div align="justify"><b>R: </b>25.1 - A função primordial do pregoeiro
é a de obter o melhor negócio para a administração licitante. Quando esta fixa
o preço referencial está orientando o pregoeiro no sentido de que, tendo em
vista a sua política administrativa ou as suas limitações financeiras, não
considera aceitável um valor superior ao fixado como preço referencial.
Portanto, decisão diversa do pregoeiro será de sua exclusiva responsabilidade,
ainda que por uma diferença de centavos. <p>
25.1.1 - Em geral, quando o menor preço
ofertado é superior ao preço referencial, houve um trabalho de pesquisa mal
elaborado ou está ocorrendo uma distribuição de mercados entre os licitantes,
para eliminação da livre concorrência, ou, ainda, ter se verificado a emergência de
circunstâncias supervenientes à fixação do preço referencial. Nessa hipótese,
entretanto, a situação será conhecida pelo pregoeiro antes da abertura da
sessão e discutida com a autoridade responsável pela abertura do certame, que
poderá, se for o caso, alterar o valor do preço referencial antes fixado. <p>
25.1.2 - É importante, todavia, ao
pregoeiro ter em mente que o prazo para abertura de novo certame é curto (8
dias úteis), período em que poderão ser verificadas e saneados problemas em
relação à incompatibilidade entre os preços ofertados e o valor consignado como
referencial, de sorte que, nesses casos, a proposta de revogação será, em
regra, aconselhável.</div></td>
</tr>
<tr>
<td height="30" align="center">
<p><a href="javascript:history.back(1);"><img src="imagens/ico_voltar.gif" width="54" height="14" border="0"></a></td>
</tr>
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</div></td>
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