| 87
| <![CDATA[<a href="http://facebook.com/PrefeituradeAngra" target="_blank">
<img src="images/face.png" width="16">
</a>]]>
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| 90
| <![CDATA[<a href="https://www.instagram.com/prefeituraangra/" target="_blank" class="left5">
<img src="images/instagram.png" width="16">
</a>]]>
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| 245
| <![CDATA[<a href='https://www.spe.angra.rj.gov.br/nfse/senhaweb/login.aspx' target="_blank">Nota Fiscal Eletrônica</a>]]>
|
| 246
| <![CDATA[<a href='https://www.spe.angra.rj.gov.br/senhaweb/login.aspx' target="_blank">Prefeitura Eletrônica</a>]]>
|
| 247
| <![CDATA[<a href='https://www.spe.angra.rj.gov.br/iss/consultaPreviaInfo.aspx' target="_blank">Consulta Prévia</a>]]>
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| 248
| <![CDATA[<a href='https://www.spe.angra.rj.gov.br/iptu/guia.aspx' target="_blank">IPTU 2021</a>]]>
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| 249
| <![CDATA[<a href='https://www.spe.angra.rj.gov.br/da/debitos.aspx?tributo=11&menu=2' target="_blank">Guias IPTU - Dívida Ativa</a>]]>
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| 251
| <![CDATA[<a href='https://www.spe.angra.rj.gov.br/itbi/certpag.aspx' target="_blank">ITBI</a>]]>
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| 259
| <![CDATA[<a href='http://cartadeservicos.angra.rj.gov.br' target="_blank">Carta de Serviços</a>]]>
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| 344
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2794-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 2794/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Altera a Estrutura Organizacional e Administrativa da Controladoria-Geral do Município. </span></li>
</a>]]>
|
| 348
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2765-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 2765/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Dispõe sobre a organização da Controladoria-Geral do Município de Angra dos Reis, criada pela lei Nº 1.144, de 31 de dezembro de 2001, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 352
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/LEI 226-LO - 1992.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 226/L.O./92</strong> <br>
<span class="preto"> Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de auxílios financeiros e de subvenções municipais e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 356
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/LEI 1805-2007.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 1.805/2007 </strong><br>
<span class="preto"> Dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública Municipal. </span></li>
</a>]]>
|
| 368
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Decreto-11796-2020.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 11.796/2020</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece Normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira da Administração Direta e Indireta do Município no exercício de 2020.</span></li>
</a>]]>
|
| 373
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2019/Decreto-11506-2019.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 11.506/2019</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece Normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira da Administração Direta e Indireta do Município no exercício de 2019.</span></li>
</a>]]>
|
| 378
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Decreto-11142-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 11.142/2018</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece Normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira da Administração Direta e Indireta do Município no exercício de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 383
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Decreto-11130-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 11.130/2018</strong> <br>
<span class="preto"> Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamento a servidor, de que trata a lei nº 202, de 12 de janeiro de 1984 e dá outras providências.</span></li>
</a>]]>
|
| 387
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Decreto-10932-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 10.932/2018</strong> <br>
<span class="preto">Altera a estrutura organizacional e administrativa da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.</span></li>
</a>]]>
|
| 391
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Decreto-10930-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 10.930/2018</strong> <br>
<span class="preto">Altera a estrutura organizacional e administrativa da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.</span></span></li>
</a>]]>
|
| 394
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/10.749-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 10.749/2017</strong> <br>
<span class="preto">Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2017, e dá outras providências. </span></span></li>
</a>]]>
|
| 397
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/10.436-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 10.436/2016</strong> <br>
<span class="preto">Fica prorrogado o prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 10.398, de 11 de novembro de 2016, para o dia 29 de dezembro de 2016, exclusivamente para Sentenças Judiciais, despesas com Pessoal e Encargos Sociais, PIS/PASEP e despesas consideradas essenciais classificadas na Função 10 (Saúde). </span></span></li>
</a>]]>
|
| 400
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/10.398-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 10.398/2016</strong> <br>
<span class="preto">Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2016, e dá outras providências. </span></span></li>
</a>]]>
|
| 403
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/10.308-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 10.308/2016</strong> <br>
<span class="preto">Altera a redação do Art. 9º do Decreto Nº 10.297, de 01 de agosto de 2016, que determinou medidas para redução de despesas do município, visando o equilíbrio das contas públicas. </span></span></li>
</a>]]>
|
| 406
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/10.297-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 10.297/2016</strong> <br>
<span class="preto">Determina medidas para redução de despesas do município, visando equilíbrio das contas públicas. </span></span></li>
</a>]]>
|
| 409
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/10.238-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 10.238/2016</strong> <br>
<span class="preto">Altera a estrutura organizacional e administrativa da Controladoria-Geral do Município ; e dá outras providências. </span></span></li>
</a>]]>
|
| 412
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/10.205-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 10.205/2016</strong> <br>
<span class="preto">Altera a estrutura organizacional e administrativa da Controladoria-Geral do Município ; e dá outras providências. </span></span></li>
</a>]]>
|
| 415
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/9.968-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 9.968/2015</strong> <br>
<span class="preto">Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2015, e dá outras providências. </span></span></li>
</a>]]>
|
| 418
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/9.960-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 9.960/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Altera a estrutura organizacional e administrativa da Controladoria-Geral do Município e dá outras providências. </span></span></li>
</a>]]>
|
| 421
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/decreto_9.526-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 9.526/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2014, e dá outras providências. </span></span></li>
</a>]]>
|
| 424
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/decreto_9481-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 9.481/2014</strong> <br>
<span class="preto"><span class="preto"> Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar dos procedimentos de pagamentos o registro de todas as ocorrências decorrentes da fiscalização da execução contratual e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 427
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/decreto_9.103-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 9.103/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira da administração direta e indireta do município, no exercício de 2013, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 430
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/decreto_8625_2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 8.625/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Delega competência aos titulares dos órgãos da administração municipal e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 433
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/decreto_8.578-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 8.578/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução e Financeira da Administração Direta e Indireta do Município, referente ao exercício de 2012, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 436
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/8548-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 8.548/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Institui grupo técnico de procedimentos contábeis - GTCON, objetivando o acompanhamento e a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público no município de Angra dos Reis, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 439
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/decreto_8.479-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 8.479/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece procedimentos para a celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, que tenham por finalidade a concessão de subvenção social, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 442
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/decreto_8.478-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 8.478/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Modifica dispositivos do decreto Nº 4.888, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 445
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/decreto_8.476-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 8.476/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece limitação de empenho no âmbito dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 448
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/decreto_8.473-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 8.473/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica. </span></li>
</a>]]>
|
| 451
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/decreto_8176-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 8.176/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2010 e de exercícios anteriores, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 454
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/7719-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 7.719/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2009 e de exercícios anteriores, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 457
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/decreto_7557-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 7.557/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Cria o portal da transparência e disponibiliza o acesso para todos os cidadãos às contas do poder executivo municipal, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 460
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/6931-2009.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 6.931/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 463
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/DECRETO 6.903-2009.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 6.903/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Dispõe sobre a delegação de competência aos titulares dos órgãos da Administração Municipal. </span></li>
</a>]]>
|
| 466
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/4.888-2005.zip" target="_blank">
<li><strong>Nº 4.888/2005</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece normas para a Celebração, Execução e Prestação de Contas de Convênios de natureza financeira, firmados entre o Município de Angra dos Reis e instituições privadas sem fins lucrativos. </span></li>
</a>]]>
|
| 483
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-026-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 026/2020</strong><br>
<span class="preto">Divulga o relatório resumido da execução orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2020.</span>
</a>]]>
|
| 490
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-025-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 025/2020</strong><br>
<span class="preto">Instaura auditoria de monitoramento das medidas efetivas referentes à auditoria contábil e financeira realizada na Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis.</span>
</a>]]>
|
| 497
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-024-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 024/2020</strong><br>
<span class="preto">Prorroga o prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM n° 021-2020.</span>
</a>]]>
|
| 504
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-023-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 023/2020</strong><br>
<span class="preto">Substituição de membro da Comissão de Tomada de Contas referente ao relatório de auditoria de Horas Extras e Folha de Pagamento do Hospital Geral da Japuiba, designado pela Resolução CGM Nº 021/2020, relativos ao Processo TCE Nº 211.837-3/17.</span>
</a>]]>
|
| 511
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/RESOLUCAO-022-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 022/2020</strong><br>
<span class="preto">Reinstaura auditoria no programa de implantação do Restaurante Popular da Japuíba e alerta membros da comissão de auditoria.</span>
</a>]]>
|
| 518
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/RESOLUCAO-021-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 021/2020</strong><br>
<span class="preto">Instaura tomada de contas referentes ao Relatório da Auditoria de Horas Extras e Folha de Pagamento do Hospital Geral da Japuíba, em conformidade com a Resolução CGM Nº 30/2016, relativos ao processo TCE Nº 211.837/17.</span>
</a>]]>
|
| 525
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-020-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 020/2020</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório de Gestão fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 2º quadrimestre de 2020.</span>
</a>]]>
|
| 532
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-019-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 019/2020</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 4º bimestre de 2020.</span>
</a>]]>
|
| 539
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-018-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 018/2020</strong><br>
<span class="preto">Prorroga o prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM N 009/2020, referente aos gastos públicos operados pelas contratações da Secretaria de Saúde quanto a pandemia do COVID-19.</span>
</a>]]>
|
| 546
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-017-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 017/2020</strong><br>
<span class="preto">Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial, referente ao exercício financeiro de 2020, no âmbito da administração municipal, compreendendo o poder executivo, autarquias e fundações.</span>
</a>]]>
|
| 553
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/RESOLUCAO-016-2020--CGM.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 016/2020</strong><br>
<span class="preto">Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 009/2020, referente aos gastos públicos operados pelas contratações da Secretaria de Saúde quanto a pandemia do COVID-19.</span>
</a>]]>
|
| 560
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/RESOLUCAO-015-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 015/2020</strong><br>
<span class="preto">Suspende a auditoria financeira no Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis, instaurada pela resolução Nº 012/2019.</span>
</a>]]>
|
| 567
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/RESOLUCAO-014-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 014/2020</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 3º bimestre de 2020.</span>
</a>]]>
|
| 574
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-013-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 013/2020</strong><br>
<span class="preto">Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 009/2019.</span>
</a>]]>
|
| 581
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-012-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 012/2020</strong><br>
<span class="preto">Suspende a auditoria no programa de implantação do Restaurante Popular da Japuíba.</span>
</a>]]>
|
| 588
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-010-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 010/2020</strong><br>
<span class="preto">Publica o cronograma de auditoria das despesas de combate ao Coronavírus.</span>
</a>]]>
|
| 595
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-009-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 009/2020</strong><br>
<span class="preto">Instaura auditoria nos gastos públicos de contratações da Secretaria de Saúde quanto à pandemia do COVID-19.</span>
</a>]]>
|
| 602
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-008-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 008/2020</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município de Angra dos Reis, referente ao 1º quadrimestre de 2020.</span>
</a>]]>
|
| 609
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-007-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 007/2020</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 2º bimestre de 2020.</span>
</a>]]>
|
| 616
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-006-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 006/2020</strong><br>
<span class="preto">Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM 012/2019.</span>
</a>]]>
|
| 623
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-005-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 005/2020</strong><br>
<span class="preto">Instaura auditoria no programa de implantação do Restaurante Popular da Japuíba.</span>
</a>]]>
|
| 630
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-004-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 004/2020</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 1º bimestre de 2020.</span>
</a>]]>
|
| 637
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-003-2019.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 003/2020</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2019.</span>
</a>]]>
|
| 644
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-002-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 002/2020</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2019.</span>
</a>]]>
|
| 651
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2020/Resolucao-001-2020.pdf" target="_blank">
<strong>Nº 001/2020</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2019.</span>
</a>]]>
|
| 666
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-015-2019-PRORROGA-PRAZO-RESOLUCAO-028.pdf" target="_blank">
<li>
<strong>Nº 015/2019</strong><br>
<span class="preto">Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 028/2018.</span>
</li>
</a>]]>
|
| 672
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-014-2019-Divulga-RGF-1-Quadrimestre-2019.pdf" target="_blank">
<li>
<strong>Nº 014/2019</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 1º quadrimestre de 2019.</span>
</li>
</a>]]>
|
| 678
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-013-2019-Divulga-RREO-2-Bim2019.pdf" target="_blank">
<li>
<strong>Nº 013/2019</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 2º bimestre de 2019.</span>
</li>
</a>]]>
|
| 684
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-012-2019-Instaura-Auditoria-do-FMS.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 012/2019</strong><br>
<span class="preto">Instaura auditoria financeira no Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis.</span></li>
</a>]]>
|
| 688
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-011-2019-PRORROGA-PRAZO-DA-RESOLUCAO-028.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 011/2019</strong><br>
<span class="preto">Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 028/2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 691
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-010-2019-Divulga-RREO-1-Bim-2019.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 010/2019</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 1º bimestre de 2019.</span></li>
</a>]]>
|
| 694
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-009-2019-Empenho-Liquidacao-e-pagamento.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 009/2019</strong><br>
<span class="preto">Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos empenhos, liquidações e pagamentos da administração direta e indireta do município e dá outras providências.</span></li>
</a>]]>
|
| 697
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-008-2019-PRORROGA-PRAZO-DA-RESOLUCAO-028.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 008/2019</strong><br>
<span class="preto">Prorroga prazo da auditoria instaurada pela resolução CGM Nº 028/2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 700
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-007-2019-apurar-possivel-irregularidade-em-contratacao-de-obra.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 007/2019</strong><br>
<span class="preto">Designa comissão para verificar contratação de obra de asfaltamento no município.</span></li>
</a>]]>
|
| 703
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-006-2019-apurar-baixa-de-bnes-patrioniais-conforme-processo-TCE-n-204-153-8-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 006/2019</strong><br>
<span class="preto">Designa comissão para apurar baixa de bens patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de Angra dos Reis, exercício de 2013.</span></li>
</a>]]>
|
| 706
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-005-2019-ESTABELECE-AS-NORMAS-DE-PRESTACAO-DE-CONTAS-ANUAIS-DE-GESTAO.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 005/2019</strong><br>
<span class="preto">Estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas anuais de gestão do poder executivo municipal, referentes ao exercício de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 709
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-004-2019-Divulga-DCRGF-3-Quadrimestre-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 004/2019</strong><br>
<span class="preto">Divulga o demonstrativo consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 712
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-003-2019-Divulga-RGF-3-Quadrimestre-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 003/2019</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 715
| <![CDATA[<a href="downloads/cgm/legislacao/2019/Resolucao-002-2019-Divulga-RREO-6-Bim-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 002/2019</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 718
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2019/resolucao-001-2019-auditoria-monitoramento-santa-casa.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 001/2019</strong><br>
<span class="preto">Nomeia comissão para monitoramento da auditoria dos recursos repassados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis.</span></li>
</a>]]>
|
| 730
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao032-2018-ProrrogaPrazoRes028.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 032/2018</strong><br>
<span class="preto">Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM nº 028/2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 734
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao031-2018-DivulgaRREO.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 031/2018</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 5º bimestre de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 738
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao030-2018-AuditoriaSantaCasaMisericordia.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 030/2018</strong><br>
<span class="preto">Nomeia comissão para monitoramento da auditoria dos recursos repassados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis.</span></li>
</a>]]>
|
| 743
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao029-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 029/2018</strong><br>
<span class="preto"> Substitui membro da comissão de auditoria no Centro Educacional Municipal de Atenção à Necessidade Educacional Especial – CEMANEE.</span></li>
</a>]]>
|
| 748
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao028-2018-AuditoriaContratoMerendaNutrimed.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 028/2018</strong><br>
<span class="preto">Instaura auditoria no contrato Nº 005/2015, firmado entre o município de Angra dos Reis e a empresa Nutrimed Alimentação Industrial LTDA.</span></li>
</a>]]>
|
| 751
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao027-2018-AuditoriaVerbasPNAE.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 027/2018</strong><br>
<span class="preto">Instaura auditoria nos repasses de recursos financeiros à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.</span></li>
</a>]]>
|
| 754
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao026-2018-DivulgaRGF-2Quadrimestre2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 026/2018</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 2º quadrimestre de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 757
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao025-2018-DivulgaRREO-Bim2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 025/2018</strong><br>
<span class="preto">Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 4º bimestre de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 760
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao024-2018-AuditoriaconstrucaodoCemanee.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 024/2018</strong><br>
<span class="preto"> Instaura auditoria no Centro Educacional Municipal de Atenção à Necessidade Educacional Especial - CEMANEE.</span></li>
</a>]]>
|
| 763
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-023-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 023/2018</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 3º bimestre de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 766
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-022-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 022/2018</strong><br>
<span class="preto"> Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial, referente ao Exercício Financeiro de 2018, no âmbito da administração municipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações. </span></li>
</a>]]>
|
| 769
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-021-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 021/2018</strong><br>
<span class="preto"> Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.</span></li>
</a>]]>
|
| 772
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-020-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 020/2018</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 1º quadrimestre de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 775
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-019-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 019/2018</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 2º bimestre de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 778
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-018-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 018/2018</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 781
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-017-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 017/2018</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 2º bimestre de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 784
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-016-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 016/2018</strong><br>
<span class="preto"> Estabelece normas para prestação de contas dos recursos concedidos através de parcerias firmadas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua colaboração mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em termos de colaboração e/ou fomento, inclusive convênios.</span></li>
</a>]]>
|
| 787
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-015-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 015/2018</strong><br>
<span class="preto"> Estabelece normas de organização e apresentação dos documentos relativos a gestão das tesourarias do Poder Executivo Municipal.</span></li>
</a>]]>
|
| 790
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-014-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 014/2018</strong><br>
<span class="preto"> Estabelece normas de organização e apresentação dos documentos relativos aos bens patrimoniais e bens em almoxarifado do Poder Executivo Municipal.</span></li>
</a>]]>
|
| 793
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-013-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 013/2018</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 045/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 796
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-012-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 012/2018</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 040/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 799
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-011-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 011/2018</strong><br>
<span class="preto"> Estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas anuais de gestão do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 802
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-010-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 010/2018</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 1º bimestre de 2018.</span></li>
</a>]]>
|
| 805
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-009-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 009/2018</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 045/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 808
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-008-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 008/2018</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 042/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 811
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-007-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 007/2018</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 041/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 814
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-006-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 006/2018</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 040/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 817
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-005-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 005/2018</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 820
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-004-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 004/2018</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 823
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/Resolucao-003-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 003/2018</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 826
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/resolucao02-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 002/2018</strong><br>
<span class="preto"> Estabelece o Programa de auditorias no âmbito da administração, municipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações</span></li>
</a>]]>
|
| 829
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2018/resolucao01-2018.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 001/2018</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 045/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 842
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao49-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 049/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 042/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 845
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao48-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 048/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 041/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 848
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao47-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 047/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 040/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 851
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao46-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 046/2017</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório Resimido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 854
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao45-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 045/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura auditoria no contrato firmado entre este município e a empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.</span></li>
</a>]]>
|
| 857
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao44-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 044/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 18/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 860
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao43-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 043/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 17/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 863
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao42-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 042/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura auditoria no Convêncio Nº 004/2011 celebrado entre este município e a União,</span></li>
</a>]]>
|
| 866
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao41-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 041/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura auditoria no contrato firmado entre este município e a Empresa Clinica Médica Ambulatorial SOJ LTDA</span></li>
</a>]]>
|
| 869
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao40-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 040/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura auditoria no contrato firmado entre este Município e a Empresa IDS - Desenvolvimento de Software e Assessoria LTDA</span></li>
</a>]]>
|
| 872
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao39-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 039/2017</strong><br>
<span class="preto"> Estabelece Nova Data Limite Para Fechamento Contábil Mensal, no âmbito da admistração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.</span></li>
</a>]]>
|
| 875
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao38-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 038/2017</strong><br>
<span class="preto"> Estabelece o cronograma de encerramento contábil parcial, referente ao exercício financeiro de 2017, no âmbito da Adminstração Municipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fudações.</span></li>
</a>]]>
|
| 878
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao37-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 037/2017</strong><br>
<span class="preto"> Revoga a Resolução Nº 034/CGM/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 881
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao36-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 036/2017</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 884
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao35-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 035/2017</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 887
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao34-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 034/2017</strong><br>
<span class="preto"> Converte em tomada de contas o relatório contido no Processo Nº 1048/2013-FUSAR, relativo ao contrato de aluguel mantido entre a Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FUSAR e a Clínica Médica Ambulatorial SOJ LTDA.</span></li>
</a>]]>
|
| 890
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao32-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 033/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 013/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 893
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao32-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 032/2017</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente 3º bimestre de 2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 896
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao31-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 031/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 013/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 899
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao30-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 030/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 011/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 902
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao29-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 029/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM Nº 010/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 905
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao28-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 028/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM Nº 009/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 908
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao27-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 027/2017</strong><br>
<span class="preto"> Orienta os ordenadores de despesa do município acerca das vedações previstas no Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.</span></li>
</a>]]>
|
| 911
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao26-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 026/2017</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 914
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao25-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 025/2017</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 2º bimestre de 2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 917
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao24-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 024/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM Nº 14/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 920
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao23-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 023/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela Resolução CGM Nº 13/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 923
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao22-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 022/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 12/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 926
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao21-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 021/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da auditoria instaurada pela resolução CGM Nº 011/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 929
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao20-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 020/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela resolução CGM Nº 010/2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 932
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao19-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 019/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo da tomada de contas instaurada pela resolução CGM Nº 009/2016</span></li>
</a>]]>
|
| 935
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao18-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 018/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura auditoria termos de reconhecimento de dívidas firmados no exercício de 2017</span></li>
</a>]]>
|
| 938
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao17-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 017/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura auditoria dos recursos repassados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis</span></li>
</a>]]>
|
| 941
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao16-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 016/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria no processo Nº 20782/2013, que trata do contrato de prestação de serviço de limpeza urbana, firmado entre este município e a empresa Libano Serviços de Limpeza Urbana</span></li>
</a>]]>
|
| 944
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao15-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 015/2017</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 1º bimestre de 2017.</span></li>
</a>]]>
|
| 947
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao14-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 014/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas relativa à concessão de uso e exploração comercial de próprios públicos "Quiosques" no Município.</span></li>
</a>]]>
|
| 950
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao13-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 013/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas relativa aos repasses de verba oriunda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE</span></li>
</a>]]>
|
| 953
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao12-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 012/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura auditoria no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Angra dos Reis</span></li>
</a>]]>
|
| 956
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao11-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 011/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura auditoria nos fundos de convênios firmados com a União, Estado ou outras entidades</span></li>
</a>]]>
|
| 959
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao10-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 010/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas relativa à meta 6 do convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional</span></li>
</a>]]>
|
| 962
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao09-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 009/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas relativa ao termo de compromisso Nº 042/2013, firmado entre este município e o Ministério da Integração Nacional</span></li>
</a>]]>
|
| 965
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao08-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 008/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas relativa aos repasses de verba oriunda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE</span></li>
</a>]]>
|
| 968
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao07-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 007/2017</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2016.</span></li>
</a>]]>
|
| 971
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao06-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 006/2017</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria no processo Nº 20782/2013, que trata do contrato de prestação de serviço de limpeza urbana, firmado entre este municípo e a empresa Libano Serviços de Limpeza Urbana</span></li>
</a>]]>
|
| 974
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao05-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 005/2017</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2016.</span></li>
</a>]]>
|
| 977
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao04-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 004/2017</strong><br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, refente ao 6º bimestre de 2016.</span></li>
</a>]]>
|
| 980
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao03-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 003/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura auditoria no Processo Nº 20782/2013, que trata do contrato de prestação de serviço de limpeza urbana, firmado entre este Município e a empresa Libano Serviços de Limpeza Urbana</span></li>
</a>]]>
|
| 983
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao02-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 002/2017</strong><br>
<span class="preto"> Estabelece o cronograma de auditoria no âmbito da admistração munipal, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias e Fundações</span></li>
</a>]]>
|
| 986
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2017/resolucao01-2017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 001/2017</strong><br>
<span class="preto"> Instaura auditoria na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis</span></li>
</a>]]>
|
| 999
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao43-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 043/2016</strong><br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para apurar responsabilidade pela prescrição intercorrente relativa ao Processo de Execução Fiscal Nº 1995.003.005220-3 e quantificar danos.</span></li>
</a>]]>
|
| 1002
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao42-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 042/2016</strong><br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial por determinaçao do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para identificar responsáveis e quantificar danos ao erário referentes ao Termo Aditivo Nº 006/2014 ao Contrato Nº 057/2010.</span></li>
</a>]]>
|
| 1005
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao41-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 041/2016</strong><br>
<span class="preto"> Institui comissão para realização de auditoria no Contrato Nº 034/2010, do Processo Nº 22665/2009, de prestação de serviços de instituição financeira oficial ou privada para prestação de serviços de (I) pagamento, com exclusividade de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares de servidores ou empregados púlicos ativos ou inativos e pensionistas, inclusive aqueles que vierem a ser contratados futuramente pela administração; (II) Centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; (III) Concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado aos servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas; Todos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, suas autarquias e fundações, conforme disposto na Resolução Nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional.</span></li>
</a>]]>
|
| 1008
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao40-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 040/2016</strong><br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamento do Município, referente ao 5º bimestre de 2016.</span></li>
</a>]]>
|
| 1011
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao39-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 039/2016</strong></li>
</a>]]>
|
| 1013
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao38-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 038/2016</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº029/2016</span></li>
</a>]]>
|
| 1016
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao37-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 0372016</strong><br>
<span class="preto"> Dispõe sobre a regulamentação de processos administrativos e de despesas da administração pública municipal e da reunião de processos como mesmo objeto contratual.</span></li>
</a>]]>
|
| 1019
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao36-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 036/2016</strong><br>
<span class="preto"> Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2016.</span></li>
</a>]]>
|
| 1022
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao35-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 035/2016</strong><br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2016.</span></li>
</a>]]>
|
| 1025
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao34-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 034/2016</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº030/2016</span></li>
</a>]]>
|
| 1028
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao33-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 033/2016</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº029/2016</span></li>
</a>]]>
|
| 1031
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao32-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 032/2016</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº030/2016</span></li>
</a>]]>
|
| 1034
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao31-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 031/2016</strong><br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2016.</span></li>
</a>]]>
|
| 1037
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao30-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 030/2016</strong><br>
<span class="preto"> Cria comissão de auditoria para revisão e redução de horas extras e avaliação do sistema de Recursos Humanos</span></li>
</a>]]>
|
| 1040
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao29-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 029/2016</strong><br>
<span class="preto"> Cria comissão para realização de auditoria nas contratações vigentes celebradas pela Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FUSAR, e dá outras providências.</span></li>
</a>]]>
|
| 1043
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao28-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 028/2016</strong><br>
<span class="preto"> Cancela as resoluções de designação dos assessores de Controle Interno das respectivas Secretarias e Autarquias.</span></li>
</a>]]>
|
| 1046
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao27-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 027/2016</strong><br>
<span class="preto"> Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2016.</span></li>
</a>]]>
|
| 1049
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao26-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 026/2016</strong><br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2016.</span></li>
</a>]]>
|
| 1052
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao25-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 025/2016</strong><br>
<span class="preto"> Comunica expediente interno na Controladoria-Geral do Munícipio</span></li>
</a>]]>
|
| 1055
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao24-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 024/2016</strong></li>
</a>]]>
|
| 1057
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao23-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 023/2016</strong></li>
</a>]]>
|
| 1059
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao22-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 022/2016</strong></li>
</a>]]>
|
| 1061
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao21-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 021/2016</strong></li>
</a>]]>
|
| 1063
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao20-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 020/2016</strong></li>
</a>]]>
|
| 1065
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao19-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 019/2016</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à análise e avaliação da Execução Orçamentária de 2016 instaurada pela Resolução CGM Nº 010/2016</span></li>
</a>]]>
|
| 1068
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao18-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 018/2016</strong><br>
<span class="preto"> Comunica expediente interno na Controladoria-Geral do Município</span></li>
</a>]]>
|
| 1071
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao17-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 017/2016</strong></li>
</a>]]>
|
| 1073
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao16-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 016/2016</strong></li>
</a>]]>
|
| 1075
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao15-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 015/2016</strong></li>
</a>]]>
|
| 1077
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao14-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 014/2016</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 201/2015</span></li>
</a>]]>
|
| 1080
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao13-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 013/2016</strong><br>
<span class="preto"> Designa os rervidores responsáveis pelo envio de dados e documentos via e-TCERJ, informados pelo gestor - Processo PMAR - 2015021226.</span></li>
</a>]]>
|
| 1083
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao12-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 012/2016</strong></li>
</a>]]>
|
| 1085
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao11-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 011/2016</strong></li>
</a>]]>
|
| 1087
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao10-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 010/2016</strong><br>
<span class="preto"> Cria Comissão de Análise e Avaliação da Execução Orçamentária de 2016 e, Redução dos Gastos para o Equilíbrio Financeiro</span></li>
</a>]]>
|
| 1090
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao09-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 009/2016</strong><br>
<span class="preto"> Publica o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, refente ao 3º quadrimestre de 2015.</span></li>
</a>]]>
|
| 1093
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao08-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 008/2016</strong><br>
<span class="preto"> Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, refente ao 3º quadrimestre de 2015.</span></li>
</a>]]>
|
| 1096
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao07-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 007/2016</strong><br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2015.</span></li>
</a>]]>
|
| 1099
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao06-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 006/2016</strong><br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à auditoria instaurada pela Resolução CGM Nº 202/2015.</span></li>
</a>]]>
|
| 1102
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao05-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 005/2016</strong></li>
</a>]]>
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| 1104
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao04-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 004/2016</strong></li>
</a>]]>
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| 1106
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao03-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 003/2016</strong></li>
</a>]]>
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| 1108
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao02-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 002/2016</strong></li>
</a>]]>
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| 1110
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2016/resolucao01-2016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 001/2016</strong></li>
</a>]]>
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| 1124
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_218-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 218/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa a Servidora Rafaella Oliveira Diniz de Carvalho para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Pesca e Aquicultura.</span></li>
</a>]]>
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| 1128
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_217-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 217/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa a Servidora Simone Neves Martins para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito.</span></li>
</a>]]>
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| 1132
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_216-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 216/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa a Servidora Suzana De Oliveira Nascimento para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Serviço Autônomo de Água e Esgotos.</span></li>
</a>]]>
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| 1136
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_215-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 215/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa a Servidora Cinthia de Oliveira Leite Silva para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis.</span></li>
</a>]]>
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| 1140
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_214-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 214/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa o Servidor Carlos Osires da Silva Correa para responder como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Fundação de Saúde de Angra dos Reis.</span></li>
</a>]]>
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| 1144
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_213-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 213/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa o Servidor Edmilton Fonseca de Souza para responder como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Fundação de Turismo de Angra dos Reis.</span></li>
</a>]]>
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| 1148
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_212-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 212/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa a Servidora Ramini Costa Garcia para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Fundação Cultural de Angra dos Reis.</span></li>
</a>]]>
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| 1152
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_211-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 211/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa o Servidor Diego Ribeiro Caxero da Silva para responder como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.</span></li>
</a>]]>
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| 1156
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_210-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 210/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa o Servidor Alessandro Campos do Nascimento para responder como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Esportes e Lazer.</span></li>
</a>]]>
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| 1160
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_209-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 209/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa a Servidora Lucineide Maria Josué Lima da Silva para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.</span></li>
</a>]]>
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| 1164
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_208-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 208/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa o Servidor Carlos Magno Deslandes Costa para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.</span></li>
</a>]]>
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| 1168
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_207-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 207/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa o Servidor Carlos José Maia da Rocha para responder como Assessor de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos.</span></li>
</a>]]>
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| 1172
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_206-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 206/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa a Servidora Alessandra Maria de Souza para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Fazenda.</span></li>
</a>]]>
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| 1176
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_205-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 205/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa a Servidora Camila Fonseca de Meira para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Administração e Desenvolvimento de Pessoal.</span></li>
</a>]]>
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| 1180
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_204-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 204/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa a Servidora Ana Claudia Nascimento de Mello Tiago para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Atividades Econômicas.</span></li>
</a>]]>
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| 1184
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_203-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 203/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Designa a Servidora Maria Rosineide Brito Paulino Ferreira para responder como Assessora de Controle Interno no âmbito da Controladoria Geral, atuando em todos os atos, processos e procedimentos da Secretaria de Governo.</span></li>
</a>]]>
|
| 1188
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_202-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 202/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Cria comissão responsável pela realização de auditoria contábil e financeira na Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis, e dá outras providências.</span></li>
</a>]]>
|
| 1192
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/2015/Resolucao_201-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 201/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Cria comissão responsável pela realização de auditoria contábil e financeira na FUSAR - Fundação de saúde de Angra dos Reis, e dá outras providências.</span></li>
</a>]]>
|
| 1196
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_200-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 200/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 5º bimestre de 2015. </span></li>
</a>]]>
|
| 1199
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_199-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 199/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. </span></li>
</a>]]>
|
| 1202
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_198-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 198/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Nomeia servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº 006/2015. </span></li>
</a>]]>
|
| 1205
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_197-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 197/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 2º quadrimestre de 2015. </span></li>
</a>]]>
|
| 1208
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_196-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 196/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 4º bimestre de 2015. </span></li>
</a>]]>
|
| 1211
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_195-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 195/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 3º bimestre de 2015. </span></li>
</a>]]>
|
| 1214
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_194-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 194/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. </span></li>
</a>]]>
|
| 1217
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_191-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 193/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2015. </span></li>
</a>]]>
|
| 1220
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_191-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 192/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária , referente ao 2º bimestre de 2015. </span></li>
</a>]]>
|
| 1223
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_191-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 191/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária , referente ao 1º bimestre de 2015. </span></li>
</a>]]>
|
| 1226
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_190-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 190/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o demonstrativo consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2014. </span></li>
</a>]]>
|
| 1229
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_189-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 189/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2014. </span></li>
</a>]]>
|
| 1232
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_188-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 188/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2014. </span></li>
</a>]]>
|
| 1235
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_187-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 187/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Altera a composição da comissão de Tomada de Contas Especial estabelecida pela Resolução CGM Nº 165/2013 publicada no Boletim Oficial do município, edição Nº 472 em 23/11/2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1238
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_186-2015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 186/2015</strong> <br>
<span class="preto"> Dispõe sobre a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da despesa do município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2015. </span></li>
</a>]]>
|
| 1252
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_185-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 185/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2014. </span></li>
</a>]]>
|
| 1255
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_184-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 184/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. </span></li>
</a>]]>
|
| 1258
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_183-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 183/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. </span></li>
</a>]]>
|
| 1261
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_182-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 182/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. </span></li>
</a>]]>
|
| 1264
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_181-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 181/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 2º quadrimestre de 2014. </span></li>
</a>]]>
|
| 1267
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_180-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 180/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 4º bimestre de 2014. </span></li>
</a>]]>
|
| 1270
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_179-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 179/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Dispõe sobre a nova composição do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCON, nomeado pela resolução CGM Nº 163/2013, datada de 07 de outubro de 2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1273
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_178-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 178/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Substitui servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de locação Nº 023/2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1276
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_177-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 177/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 3º bimestre de 2014. </span></li>
</a>]]>
|
| 1279
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_176-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 176/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. </span></li>
</a>]]>
|
| 1282
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_175-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 175/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 1º quadrimestre de 2014. </span></li>
</a>]]>
|
| 1285
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_174-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 174/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 2º bimestre de 2014. </span></li>
</a>]]>
|
| 1288
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_173-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 173/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Designa servidora para concluir os trabalhos da tomada de contas especial, instaurada por meio da Resolução CGM Nº 158/2013, por determinação do TCE/RJ no processo Nº 216.905-2/2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1291
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_172-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 172/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 1º bimestre de 2014. </span></li>
</a>]]>
|
| 1294
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_171-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 171/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1297
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_170-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 170/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1300
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_169-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 169/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1305
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_167-2014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 167/2014</strong> <br>
<span class="preto"> Dispõe sobre a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da despesa do município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2014. </span></li>
</a>]]>
|
| 1319
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_166-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 166/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do município, referente ao 5º bimestre de 2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1322
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_165-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 165/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de Contas Especial por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. </span></li>
</a>]]>
|
| 1325
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_164-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 164/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Disciplina a regularidade de Fundações contratadas ou conveniadas à Administração Pública Municipal para com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Promotoria de Justiça de Fundações, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1328
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_163-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 163/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Nomeia o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCON, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1331
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_162-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 162/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1334
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_161-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 161/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1337
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_160-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 160/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1342
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_158-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 158/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura Tomada de Contas Especial na administração pública municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1345
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_157-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 157/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial na administração pública municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1348
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_156-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 156/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1351
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_155-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 155/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1356
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_153-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 153/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Substitui servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de locação Nº 023/2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1359
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_152-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 152/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 1º bimestre de 2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1362
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_151-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 151/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas instaurada pela resolução CGM Nº 149/2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1365
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_150-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 150/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas instaurada pela resolução CGM Nº 145/2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1368
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_149-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 149/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas para apurar os fatos e regularizar o pagamento dos serviços objeto do contrato Nº 25/2010, firmado entre o municipio e a Valle Sul Construtora e Mineradora ltda. </span></li>
</a>]]>
|
| 1371
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_148-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 148/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o demonstrativo consolidado do relatório de gestão fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1374
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_147-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 147/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o relatório de gestão fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1377
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_146-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 146/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Publica o relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1380
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_145-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 145/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas para apurar o extravio da nota fiscal Nº 063 e responsabilizar o servidor que lhe deu causa. </span></li>
</a>]]>
|
| 1383
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_144-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 144/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da despesa do município de angra dos reis para o exercício financeiro de 2013. </span></li>
</a>]]>
|
| 1386
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_143-2013.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 143/2013</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial na prefeitura municipal de angra dos reis, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1400
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_142-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 142/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Disciplina a regularidade de empresas contratadas pela Administração Pública Municipal para com a Seguridade Social, FGTS e Justiça do Trabalho, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1403
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_141-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 141/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Altera o anexo da Resolução CGM Nº 072, de 02 de outubro de 2008, e dá outra providência. </span></li>
</a>]]>
|
| 1406
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_140-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 140/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1409
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_139-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 139/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Nomeia o grupo técnico de procedimentos contábeis - GTCON, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1412
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_138-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 138/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Designa servidora para realizar o acompanhamento e exercer a fiscalização do contrato de locação Nº 023/2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1415
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_137_2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 137/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1418
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_136_2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 136/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1421
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_135_2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 135/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Substitui servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato de prestação de serviços Nº 104/2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1424
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_134_2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 134/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1427
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao133_2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 133/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1430
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao132_2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 132/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1433
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao131_2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 131/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas instaurada pela resolução CGM Nº 129/2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1436
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao130-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 130/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório resumido da execução orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1439
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao129-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 129/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas face a ausência de prestação de contas de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1442
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao128-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 128/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga demonstrativo consolidado do relatório de gestão fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2011. </span></li>
</a>]]>
|
| 1445
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao127-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 127/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório de gestão fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2011. </span></li>
</a>]]>
|
| 1448
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao126-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 126/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório resumido da execução orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2011. </span></li>
</a>]]>
|
| 1451
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao125-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 125/2012</strong> - <br>
<span class="preto"> Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da despesa do Município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2012. </span></li>
</a>]]>
|
| 1456
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao124-2012.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 124/2012</strong> <br>
<span class="preto"> Substitui servidor integrante da comissão responsável pela tomada de contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 123/2011 </span></li>
</a>]]>
|
| 1470
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao123-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 123/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1473
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_122-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 122/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2011. </span></li>
</a>]]>
|
| 1476
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_121-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 121/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2011. </span></li>
</a>]]>
|
| 1479
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_120-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 120/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2011. </span></li>
</a>]]>
|
| 1482
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_119-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 119/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Designa servidor para realizar o acompanhamento e exercer a fiscalização do contrato de prestação de serviços Nº 104/2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1485
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_118-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 118/2011</strong><br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2011. </span></li>
</a>]]>
|
| 1488
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_117-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 117/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1491
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_116-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 116/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre DE 2011. </span></li>
</a>]]>
|
| 1494
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_115-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 115/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2011. </span></li>
</a>]]>
|
| 1497
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_114-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 114/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2011. </span></li>
</a>]]>
|
| 1500
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_113-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 113/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2010. </span></li>
</a>]]>
|
| 1503
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_112-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 112/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2010. </span></li>
</a>]]>
|
| 1506
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_111-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 111/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2010. </span></li>
</a>]]>
|
| 1509
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_110-2011.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 110/2011</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação e as cotas trimestrais da despesa do Município de Angra dos Reis para o Exercício Financeiro de 2011. </span></li>
</a>]]>
|
| 1525
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_109-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 109/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2010. </span></li>
</a>]]>
|
| 1528
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_108-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 108/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório de gestão fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2010. </span></li>
</a>]]>
|
| 1531
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_107-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 107/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório resumido da execução orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2010. </span></li>
</a>]]>
|
| 1534
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_105-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 105/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 3º bimestre de 2010. </span></li>
</a>]]>
|
| 1537
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_104-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 104/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1540
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_103-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 103/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2010. </span></li>
</a>]]>
|
| 1543
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_102-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 102/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2010. </span></li>
</a>]]>
|
| 1546
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_101-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 101/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2010. </span></li>
</a>]]>
|
| 1549
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_100-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 100/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1552
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao099-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 099/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Revoga a Resolução CGM Nº 062, De 14 de Abril de 2008, E dá outra providência. </span></li>
</a>]]>
|
| 1555
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao098-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 098/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Delega competência ao coordenador de normas e procedimentos da Controladoria-geral do Município e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1558
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_097-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 097/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1561
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_096-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 096/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1564
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_095-2010.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 095/2010</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e as Cotas Trimestrais da Despesa do Município de Angra Dos Reis para o exercício financeiro de 2010. </span></li>
</a>]]>
|
| 1578
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao094-09.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 094/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 5º bimestre de 2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1581
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_093-09.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 093/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1584
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 092-09.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 092/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório de gestão fiscal do município, referente ao 2º quadrimestre de 2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1587
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 091-09.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 091/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 4º bimestre de 2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1590
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao_090-09.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 090/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 088/2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1593
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 089-09.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 089/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 086/2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1596
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_088-09.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 088/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1599
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_087.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 087/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório resumido da execução orçamentária do munícipio referente ao 3º bimestre de 2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1602
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_086_09.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 086/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e da outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1605
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 085.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 085/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Designa servidor para responder, interinamente, pela presidência da comissão de auditoria criada pela resolução CGM Nº 062/2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1608
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_084.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 084/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório de gestão fiscal do município, referente ao 1º quadrimestre de 2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1611
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_083.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 083/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório resumido da execução orçamentária do munícipio, referente ao 2º bimestre de 2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1614
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao_082.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 082/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório resumido da execução orçamentária do munícipio, referente ao 1º bimestre de 2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1617
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 081.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 081/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga demonstrativo consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1620
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 080.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 080/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório de gestão fiscal do município, referente ao 3º quadrimestre de 2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1623
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 079.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 079/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga relatório resumido da execução orçamentária do município, referente ao 6º bimestre de 2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1626
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 078-09.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 078/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2009. </span></li>
</a>]]>
|
| 1629
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 077-09.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 077/2009</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 076/2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1643
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 076.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 076/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1646
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 075.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 075/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1649
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 074.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 074/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Designa servidor para responder, interinamente, pela presidência da Comissão de auditoria criada pela Resolução CGM Nº 062/2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1652
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 073.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 073/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Suspende a Emissão de Empenhos sem prévia e expressa autorização da Controladoria-Geral do Município, e dá outra providência. </span></li>
</a>]]>
|
| 1655
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 072.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 072/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Disciplina o procedimento de encaminhamento obrigatório dos atos administrativos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1658
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 071.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 071/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1661
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 070.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 070/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1664
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 069.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 069/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1667
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 068.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 068/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Designa Comissão Interventora na Associação Beneficente Afilhados de Angra dos Reis - ABAAR (Centro Educacional Dolores) </span></li>
</a>]]>
|
| 1670
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao06708.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 067/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1673
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 066.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 066/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece procedimentos para organização de processos de pagamento da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1676
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 065.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 065/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1679
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 064.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 064/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre da Execução. </span></li>
</a>]]>
|
| 1682
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 063.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 063/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório da Execução Orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1685
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao62.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 062/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Cria comissão responsável pela realização de auditoria nos processos de prestação de contas, tomada de contas e tomadas de contas especial, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1688
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 061.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 061/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas instaurada pela Resolução CGM Nº 059/2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1691
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 060.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 060/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga no Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1694
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 059.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 059/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas na prefeitura municipal de angra dos reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1697
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 058.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 058/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de contas especial instaurada pela resolução CGM Nº 051/2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1700
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 057.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 057/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga o Demonstrativo Consolidado de Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1703
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 056.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 056/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1706
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 055.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 055/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1709
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao54.rar" target="_blank">
<li><strong>Nº 054/2008</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2008. </span></li>
</a>]]>
|
| 1723
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 053.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 053/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos às Tomadas de Contas instauradas pelas Resoluções CGM Nº 049/2007 e Nº 050/2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1726
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 052.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 052/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas instaurada pela Resolução CGM Nº 048/2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1729
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 051.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 051/2007</strong><br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1732
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 050.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 050/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1735
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 049.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 049/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1738
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 048.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 048/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1741
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 047.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 047/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1744
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 046.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 046/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1747
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 045.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 045/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1750
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 044.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 044/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas instaurada pela Resolução CGM Nº 040/2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1753
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 043.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 043/2007 </strong><br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1756
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 042.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 042/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Designa servidor para compor a Comissão Alusiva à Tomada de Contas Especial instaurada pela resolução CGM Nº 041/2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1759
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 041.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 041/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1762
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 040.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 040/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura Tomada de Contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1765
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 039.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 039/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1768
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 038.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 038/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1771
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 37.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 037/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1774
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao 037.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 036/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece procedimentos relativos à aquisição de bens móveis, a serem observados pelos assessores de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1777
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao 035.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 035/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2006. </span></li>
</a>]]>
|
| 1780
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao 034.zip" target="_blank">
<li><strong>Nº 034/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2007. </span></li>
</a>]]>
|
| 1783
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao 033.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 033/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2006. </span></li>
</a>]]>
|
| 1786
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao 032.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 032/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2006. </span></li>
</a>]]>
|
| 1789
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao 031.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 031/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2006. </span></li>
</a>]]>
|
| 1792
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao 030.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 030/2007</strong> <br>
<span class="preto"> Dispõe sobre o “Cadastro do Responsável”, destinado à qualificação dos dirigentes nos processos de habilitação das instituições privadas sem fins lucrativos para fins de celebração de convênios, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1806
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao 029.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 029/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura Tomada de Contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1809
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 028.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 028/2006</strong> <br>
<span class="preto">Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2006. </span></li>
</a>]]>
|
| 1812
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 027.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 027/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução Nº 023/2006/CGM. </span></li>
</a>]]>
|
| 1815
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 026.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 026/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2 º quadrimestre de 2006. </span></li>
</a>]]>
|
| 1818
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 025.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 025/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2006. </span></li>
</a>]]>
|
| 1821
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 024.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 024/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2006. </span></li>
</a>]]>
|
| 1824
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 023.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 023/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
|
| 1827
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 022.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 022/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2006. </span></li>
</a>]]>
|
| 1830
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 021.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 021/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2006. </span></li>
</a>]]>
|
| 1833
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 020.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 020/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 1º bimestre de 2006. </span></li>
</a>]]>
|
| 1836
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 19.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 019/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução Nº 017/2006/CGM. </span></li>
</a>]]>
|
| 1839
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 18.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 018/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1842
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 017.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 017/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas especial na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
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| 1845
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 016.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 016/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Anexo XVII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1848
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 015.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 015/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1851
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolucao 014.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 014/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1854
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/resolucao 13.zip" target="_blank">
<li><strong>Nº 013/2006</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 6º bimestre de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1868
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 12.PDF" target="_blank">
<li><strong>Nº 012/2005</strong> <br>
<span class="preto"> Designa servidores para procederem à verificação dos valores existentes em tesouraria, referente ao exercício financeiro de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1871
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 11.PDF" target="_blank">
<li><strong>Nº 011/2005 </strong><br>
<span class="preto"> Instaura tomada de contas na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, e dá outras providências. </span></li>
</a>]]>
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| 1874
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 10.PDF" target="_blank">
<li><strong>Nº 010/2005</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 5º bimestre de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1877
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 09.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 009/2005</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 2º quadrimestre de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1880
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 08.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 008/2005</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 4º bimestre de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1883
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução n° 007.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 007/2005</strong> <br>
<span class="preto"> Designa servidora para compor a comissão de Tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução Nº 002, de 05 de novembro de 2004. </span></li>
</a>]]>
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| 1886
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 06.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 006/2005</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 3º bimestre de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1889
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 05.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 005/2005</strong> <br>
<span class="preto"> Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos alusivos à Tomada de Contas Especial instaurada pela Resolução Nº 002/2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1892
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 04.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 004/2005</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório de Gestão Fiscal do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1895
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 03.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 003/2005</strong> <br>
<span class="preto"> Divulga Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município, referente ao 2º bimestre de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1898
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 02.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 002/2005</strong> <br>
<span class="preto"> Instaurada Tomada de Contas Especial em face da não apresentação da prestação de contas da responsável pelos bens em almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, relativa ao exercício de 2000, nos termos da decisão proferida no Processo TCE/RJ Nº 212.564-2/2002. </span></li>
</a>]]>
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| 1901
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução 01.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 001/2005</strong> <br>
<span class="preto"> Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2005. </span></li>
</a>]]>
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| 1914
| <![CDATA[<a href="asp/download/CGM/legislacao/Resolução n° 004-04.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 004/2004</strong> <br>
<span class="preto"> Designa membros responsáveis pela elaboração do Termo de Conferência de Caixa, referente ao exercício de 2004. </span></li>
</a>]]>
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| 1917
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução n° 003-04.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 003/2004</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura Tomada de Contas Especial referente à Dispensa de Licitação Nº 013/2002, que objetivou a contratação dos serviços da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (FATEC), nos termos da decisão proferida no Processo TCE/RJ Nº 212.532-9/2002. </span></li>
</a>]]>
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| 1920
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução n° 002-04.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 002/2004</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura Tomada de Contas Especial, referente ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da decisão proferida no Processo TCE/RJ Nº 213.472-6/2000. </span></li>
</a>]]>
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| 1923
| <![CDATA[<a href="downloads/CGM/legislacao/Resolução n° 001-04.pdf" target="_blank">
<li><strong>Nº 001/2004</strong> <br>
<span class="preto"> Instaura Tomada de Contas Especial na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Ato de Dispensa de Licitação, nos termos da decisão proferida no Processo TCE/RJ Nº 211.313-2/2001. </span></li>
</a>]]>
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| 2537
| <![CDATA[<a class="link" href="https://www.convenios.gov.br/siconv/proposta/ConsultarProposta/ConsultarProposta.do" target="_blank">Acesso ao Portal de Convênios - SICONV<span class="r-arrow">›</span></a>]]>
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