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| <![CDATA[<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>]]>
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| 15
| <![CDATA[<description><![CDATA[<div style="text-align: center;">
;</div>
<div style="text-align: justify;">
<p>
<strong style="line-height: 1.3em;"><u>OBJETIVO</u></strong></p>
<p>
Conforme Norma Regulamentadora 5 (NR5) a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.</p>
<p>
;</p>
<p>
<strong><u>MARCOS LEGAIS</u></strong></p>
<p>
A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 <u>(NR-5)</u>(LINK ABAIXO) contida na portaria 3.214 (LINK ABAIXO) de 08/06/78 baixada pelo Ministério do Trabalho.</p>
<p>
;</p>
<p>
<strong><u>QUEM FAZ PARTE DA CIPA</u></strong></p>
<p>
A CIPA é formada por funcionários eleitos por voto secreto e por servidores indicados pela Administração da Prefeitura. Na Prefeitura Municipal de São Carlos, em função da quantidade de funcionários e grau de risco das atividades desenvolvidas pelos servidores, a legislação atual prevê 07 representantes da Prefeitura ;Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal, sendo 04 membros ;efetivos e 03 membros suplentes, conforme indicação recebida, e de 07 representantes dos servidores, eleitos em escrutínio secreto, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, considerando a ordem decrescente de votos recebidos.</p>
<p>
;</p>
<p>
<strong><u>COMO FAZER PARTE DA CIPA</u></strong></p>
<p>
A participação na CIPA é aberta a todo o funcionário da administração direta que tem interesse pela segurança e saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho. Para isso, basta inscrever-se no processo eleitoral da CIPA. O mandato dos membros eleitos tem duração de um anos, permitida uma reeleição. O Presidente da CIPA será designado pelo empregador. O Vice-Presidente da CIPA será escolhido, dentre os titulares, pelos representantes dos trabalhadores. Os membros da CIPA indicarão, dentre seus membros, um Secretário e seu substituto.</p>
<p>
;</p>
<p>
<strong><u>DAS ATRIBUIÇÕES</u></strong></p>
<p>
A CIPA tem como atribuições:</p>
<p>
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;</p>
<p>
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;</p>
<p>
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;</p>
<p>
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;</p>
<p>
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;</p>
<p>
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;</p>
<p>
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;</p>
<p>
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;</p>
<p>
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;</p>
<p>
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;</p>
<p>
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;</p>
<p>
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;</p>
<p>
n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;</p>
<p>
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;</p>
<p>
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.</p>
<p>
;</p>
<p>
<strong><u>CONTATO</u></strong></p>
<p>
Prezado servidor, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA está empenhada em promover sua saúde e segurança no trabalho, para isso se coloca à disposição para atendê-lo.</p>
<p>
Envie-nos suas dúvidas e sugestões através do email:</p>
<p>
;</p>
<p align="center">
<u>cipaprefeituradesaocarlos@saocarlos.sp.gov.br</u></p>
<p align="center">
;</p>
<p>
Links:</p>
<p>
NR5:</p>
<p>
<a href="http://www.mtps.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR5.pdf">http://www.mtps.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR5.pdf</a></p>
<p>
;</p>
<p>
Potaria 3.214 de 08/06//.78 baixada pelo Ministério do Trabalho:</p>
<p align="center">
;</p>
<p>
<a href="http://www.camara.gov.br/sileg/integras/839945.pdf">http://www.camara.gov.br/sileg/integras/839945.pdf</a></p>
</div>
<div style="text-align: justify;">
;</div>
<div style="text-align: justify;">
{slider=Eleições CIPA - GESTÃO 2019/2021}</div>
<div style="text-align: justify;">
<p>
O período de inscrições para as Eleições vai de 07/03/2019 a 14/03/2019. Para se inscrever, <a href="http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/cipa/">clique aqui.</a></p>
</div>
<div style="text-align: justify;">
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<div style="text-align: justify;">
{/slider}</div>
<div>
;</div>
<div>
{slider=SIPAT 2019}</div>
<div>
<img alt="" src="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/SIPAT2019.jpg" style="width: 580px; height: 813px;" /></div>
<div>
<p>
;</p>
<p>
Ajude-nos a construir este evento sugerindo atividades pelo email:</p>
<p align="center">
<a href="mailto:cipasanca@gmail.com">cipasanca@gmail.com</a></p>
</div>
<div>
;</div>
<div>
{/slider}</div>
<div>
;</div>
<div>
<span style="line-height: 18.2px;">{slider=Galeria de Fotos}</span></div>
<div>
<div style="line-height: 18.2px;">
;</div>
<div style="line-height: 18.2px;">
Em Construção...</div>
<div style="line-height: 18.2px;">
;</div>
<div style="line-height: 18.2px;">
{/slider}</div>
</div>
<div>
<div style="line-height: 18.2px;">
;</div>
</div>
<div>
<span style="line-height: 1.3em;">{slider=Resultados da Eleição}</span></div>
<div>
;</div>
<div>
<span style="line-height: 1.3em;">2019 - </span><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/files/Resultado da eleição 2019 1.pdf" style="line-height: 1.3em;">Clique aqui </a><span style="line-height: 1.3em;">para fazer o Download em PDF</span></div>
<div>
;</div>
<div>
{/slider}</div>]]></description>]]>
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| 15
| <![CDATA[<![CDATA[<div style="text-align: center;">
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<div style="text-align: justify;">
<p>
<strong style="line-height: 1.3em;"><u>OBJETIVO</u></strong></p>
<p>
Conforme Norma Regulamentadora 5 (NR5) a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.</p>
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<strong><u>MARCOS LEGAIS</u></strong></p>
<p>
A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 <u>(NR-5)</u>(LINK ABAIXO) contida na portaria 3.214 (LINK ABAIXO) de 08/06/78 baixada pelo Ministério do Trabalho.</p>
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<strong><u>QUEM FAZ PARTE DA CIPA</u></strong></p>
<p>
A CIPA é formada por funcionários eleitos por voto secreto e por servidores indicados pela Administração da Prefeitura. Na Prefeitura Municipal de São Carlos, em função da quantidade de funcionários e grau de risco das atividades desenvolvidas pelos servidores, a legislação atual prevê 07 representantes da Prefeitura ;Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal, sendo 04 membros ;efetivos e 03 membros suplentes, conforme indicação recebida, e de 07 representantes dos servidores, eleitos em escrutínio secreto, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, considerando a ordem decrescente de votos recebidos.</p>
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<p>
<strong><u>COMO FAZER PARTE DA CIPA</u></strong></p>
<p>
A participação na CIPA é aberta a todo o funcionário da administração direta que tem interesse pela segurança e saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho. Para isso, basta inscrever-se no processo eleitoral da CIPA. O mandato dos membros eleitos tem duração de um anos, permitida uma reeleição. O Presidente da CIPA será designado pelo empregador. O Vice-Presidente da CIPA será escolhido, dentre os titulares, pelos representantes dos trabalhadores. Os membros da CIPA indicarão, dentre seus membros, um Secretário e seu substituto.</p>
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<p>
<strong><u>DAS ATRIBUIÇÕES</u></strong></p>
<p>
A CIPA tem como atribuições:</p>
<p>
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;</p>
<p>
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;</p>
<p>
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;</p>
<p>
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;</p>
<p>
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;</p>
<p>
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;</p>
<p>
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;</p>
<p>
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;</p>
<p>
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;</p>
<p>
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;</p>
<p>
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;</p>
<p>
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;</p>
<p>
n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;</p>
<p>
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;</p>
<p>
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.</p>
<p>
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<p>
<strong><u>CONTATO</u></strong></p>
<p>
Prezado servidor, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA está empenhada em promover sua saúde e segurança no trabalho, para isso se coloca à disposição para atendê-lo.</p>
<p>
Envie-nos suas dúvidas e sugestões através do email:</p>
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<p align="center">
<u>cipaprefeituradesaocarlos@saocarlos.sp.gov.br</u></p>
<p align="center">
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Links:</p>
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NR5:</p>
<p>
<a href="http://www.mtps.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR5.pdf">http://www.mtps.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR5.pdf</a></p>
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Potaria 3.214 de 08/06//.78 baixada pelo Ministério do Trabalho:</p>
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<p>
<a href="http://www.camara.gov.br/sileg/integras/839945.pdf">http://www.camara.gov.br/sileg/integras/839945.pdf</a></p>
</div>
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<div style="text-align: justify;">
{slider=Eleições CIPA - GESTÃO 2019/2021}</div>
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<p>
O período de inscrições para as Eleições vai de 07/03/2019 a 14/03/2019. Para se inscrever, <a href="http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/cipa/">clique aqui.</a></p>
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{slider=SIPAT 2019}</div>
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<img alt="" src="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/SIPAT2019.jpg" style="width: 580px; height: 813px;" /></div>
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Ajude-nos a construir este evento sugerindo atividades pelo email:</p>
<p align="center">
<a href="mailto:cipasanca@gmail.com">cipasanca@gmail.com</a></p>
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{/slider}</div>
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<span style="line-height: 18.2px;">{slider=Galeria de Fotos}</span></div>
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Em Construção...</div>
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<span style="line-height: 1.3em;">{slider=Resultados da Eleição}</span></div>
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<span style="line-height: 1.3em;">2019 - </span><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/files/Resultado da eleição 2019 1.pdf" style="line-height: 1.3em;">Clique aqui </a><span style="line-height: 1.3em;">para fazer o Download em PDF</span></div>
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| 171
| <![CDATA[<description><![CDATA[<br />
<p>
{tiframe linktext:="Concursos e Processos Seletivos" width:="900" ; height:="500" ; url:="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/concursos-e-processos-seletivos.html"}<br />
<br />
<strong>Atenção usuários do Navegador Internet Explorer (versões 6, 7 e 8)</strong><br />
Para o funcionamento correto da página de Concursos e Processos Seletivos, por favor, realizar a seguinte operação no seu navegador:<br />
1. Acesse na barra de ferramentas do navegador o item "Ferramentas".<br />
2. Clique em "Opções da Internet".<br />
3. Selecione a aba "Segurança" e ajuste o nível de segurança para "Médio".<br />
4. Selecione a aba "Privacidade" e ajuste para o nível "Baixo".<br />
5. Clique em "Aplicar".<br />
6. Pronto! Seu navegador já está habilitado para o funcionamento correto do serviço.<br />
<br />
<strong>Observação: </strong>Caso não consiga realizar a operação acima, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/concursos-e-processos-seletivos.html" target="_blank">clique aqui</a>. Você será redirecionado para a página de Concursos e Processos Seletivos.</p>]]></description>]]>
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| <![CDATA[<![CDATA[<br />
<p>
{tiframe linktext:="Concursos e Processos Seletivos" width:="900" ; height:="500" ; url:="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/concursos-e-processos-seletivos.html"}<br />
<br />
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2. Clique em "Opções da Internet".<br />
3. Selecione a aba "Segurança" e ajuste o nível de segurança para "Médio".<br />
4. Selecione a aba "Privacidade" e ajuste para o nível "Baixo".<br />
5. Clique em "Aplicar".<br />
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<br />
<strong>Observação: </strong>Caso não consiga realizar a operação acima, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/concursos-e-processos-seletivos.html" target="_blank">clique aqui</a>. Você será redirecionado para a página de Concursos e Processos Seletivos.</p>]]>]]>
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| 192
| <![CDATA[<description><![CDATA[{tab=CURSOS ABERTOS}<br /> <a href="http://www.fesc.saocarlos.sp.gov.br/arquivos/cursos.aspx?id=4&keepThis=true&TB_iframe=true&height=600&width=900&caption=Cursos+Abertos+da+Escola+Municipal+de+Governo+-+FESC" title="::Cursos Abertos da Escola Municipal de Governo - FESC" class="smoothbox">Cursos Abertos da Escola Municipal de Governo - FESC</a><br /> <br /> <strong>Atenção usuários do Navegador Internet Explorer (versões 6, 7 e 8)</strong><br /> Para o funcionamento correto da página de Cursos Abertos da Escola Municipal de Governo - FESC, por favor, realizar a seguinte operação no seu navegador:<br /> 1. Acesse na barra de ferramentas do navegador o item "Ferramentas".<br /> 2. Clique em "Opções da Internet".<br /> 3. Selecione a aba "Segurança" e ajuste o nível de segurança para "Médio".<br /> 4. Selecione a aba "Privacidade" e ajuste para o nível "Baixo".<br /> 5. Clique em "Aplicar".<br /> 6. Pronto! Seu navegador já está habilitado para o funcionamento correto do serviço.<br /> <br /> <strong>Observação: </strong>Caso não consiga realizar a operação acima, <a target="_blank" href="http://www.fesc.saocarlos.sp.gov.br/arquivos/cursos.aspx?id=4">clique aqui</a>. Você será redirecionado para o site da FESC. <span class="article_separator"><br /> {/tab}<br /></span><br />{tab=INSCRIÇÃO ONLINE}<br />{tiframe linktext:="Inscrição Online da Escola Municipal de Governo - FESC" width:="900" height:="600" url:="http://www.fesc.com.br/emg/"}<br /><br /><strong>Atenção usuários do Navegador Internet Explorer (versões 6, 7 e 8)</strong><br />Para o funcionamento correto da página da Inscrição Online da Escola Municipal de Governo - FESC, por favor, realizar a seguinte operação no seu navegador:<br />1. Acesse na barra de ferramentas do navegador o item "Ferramentas".<br /> 2. Clique em "Opções da Internet".<br />3. Selecione a aba "Segurança" e ajuste o nível de segurança para "Médio".<br />4. Selecione a aba "Privacidade" e ajuste para o nível "Baixo".<br />5. Clique em "Aplicar".<br />6. Pronto! Seu navegador já está habilitado para o funcionamento correto do serviço.<br /><br /><strong>Observação: </strong>Caso não consiga realizar a operação acima, <a target="_blank" href="http://www.fesc.com.br/emg/">clique aqui</a>. Você será redirecionado para o site da FESC.<br />]]></description>]]>
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| <![CDATA[<![CDATA[{tab=CURSOS ABERTOS}<br /> <a href="http://www.fesc.saocarlos.sp.gov.br/arquivos/cursos.aspx?id=4&keepThis=true&TB_iframe=true&height=600&width=900&caption=Cursos+Abertos+da+Escola+Municipal+de+Governo+-+FESC" title="::Cursos Abertos da Escola Municipal de Governo - FESC" class="smoothbox">Cursos Abertos da Escola Municipal de Governo - FESC</a><br /> <br /> <strong>Atenção usuários do Navegador Internet Explorer (versões 6, 7 e 8)</strong><br /> Para o funcionamento correto da página de Cursos Abertos da Escola Municipal de Governo - FESC, por favor, realizar a seguinte operação no seu navegador:<br /> 1. Acesse na barra de ferramentas do navegador o item "Ferramentas".<br /> 2. Clique em "Opções da Internet".<br /> 3. Selecione a aba "Segurança" e ajuste o nível de segurança para "Médio".<br /> 4. Selecione a aba "Privacidade" e ajuste para o nível "Baixo".<br /> 5. Clique em "Aplicar".<br /> 6. Pronto! Seu navegador já está habilitado para o funcionamento correto do serviço.<br /> <br /> <strong>Observação: </strong>Caso não consiga realizar a operação acima, <a target="_blank" href="http://www.fesc.saocarlos.sp.gov.br/arquivos/cursos.aspx?id=4">clique aqui</a>. Você será redirecionado para o site da FESC. <span class="article_separator"><br /> {/tab}<br /></span><br />{tab=INSCRIÇÃO ONLINE}<br />{tiframe linktext:="Inscrição Online da Escola Municipal de Governo - FESC" width:="900" height:="600" url:="http://www.fesc.com.br/emg/"}<br /><br /><strong>Atenção usuários do Navegador Internet Explorer (versões 6, 7 e 8)</strong><br />Para o funcionamento correto da página da Inscrição Online da Escola Municipal de Governo - FESC, por favor, realizar a seguinte operação no seu navegador:<br />1. Acesse na barra de ferramentas do navegador o item "Ferramentas".<br /> 2. Clique em "Opções da Internet".<br />3. Selecione a aba "Segurança" e ajuste o nível de segurança para "Médio".<br />4. Selecione a aba "Privacidade" e ajuste para o nível "Baixo".<br />5. Clique em "Aplicar".<br />6. Pronto! Seu navegador já está habilitado para o funcionamento correto do serviço.<br /><br /><strong>Observação: </strong>Caso não consiga realizar a operação acima, <a target="_blank" href="http://www.fesc.com.br/emg/">clique aqui</a>. Você será redirecionado para o site da FESC.<br />]]>]]>
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| <![CDATA[<description><![CDATA[<div style="text-align: justify;">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157894-salario.html"> 1. SALÁRIO</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry2">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157895-2-beneficios-pecuniarios-no-salario.html"> 2. BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS NO SALÁRIO</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157896-regras-basicas-do-contrato-de-trabalho-na-prefeitura.html"> 3. REGRAS BÁSICAS DO CONTRATO DE TRABALHO NA PREFEITURA</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry2">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157897-4-faltas-e-penalidades.html"> 4. FALTAS E PENALIDADES</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157898-5-ferias.html"> 5. FÉRIAS</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry2">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157899-6-licencas.html"> 6. LICENÇAS</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157900-7-creditos-e-licencas-salariais.html"> 7. CRÉDITOS E LICENÇAS SALARIAIS</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry2">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157901-8-adicionais-por-atividades-especiais.html"> 8. ADICIONAIS POR ATIVIDADES ESPECIAIS</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157902-9-outros-beneficios.html"> 9. OUTROS BENEFÍCIOS</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry2">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157906-10-educacao.html"> 10. EDUCAÇÃO</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157903-11-cargos-em-comissao.html"> 11. CARGOS EM COMISSÃO</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry2">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157904-12-codigo-de-etica-do-servidor-publico-municipal.html"> 12. CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157905-13-entenda-seu-demonstrativo-de-pagamento.html"> 13. ENTENDA SEU DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>]]></description>]]>
|
| 200
| <![CDATA[<![CDATA[<div style="text-align: justify;">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157894-salario.html"> 1. SALÁRIO</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry2">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157895-2-beneficios-pecuniarios-no-salario.html"> 2. BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS NO SALÁRIO</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157896-regras-basicas-do-contrato-de-trabalho-na-prefeitura.html"> 3. REGRAS BÁSICAS DO CONTRATO DE TRABALHO NA PREFEITURA</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry2">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157897-4-faltas-e-penalidades.html"> 4. FALTAS E PENALIDADES</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157898-5-ferias.html"> 5. FÉRIAS</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry2">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157899-6-licencas.html"> 6. LICENÇAS</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157900-7-creditos-e-licencas-salariais.html"> 7. CRÉDITOS E LICENÇAS SALARIAIS</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry2">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157901-8-adicionais-por-atividades-especiais.html"> 8. ADICIONAIS POR ATIVIDADES ESPECIAIS</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157902-9-outros-beneficios.html"> 9. OUTROS BENEFÍCIOS</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry2">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157906-10-educacao.html"> 10. EDUCAÇÃO</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157903-11-cargos-em-comissao.html"> 11. CARGOS EM COMISSÃO</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry2">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157904-12-codigo-de-etica-do-servidor-publico-municipal.html"> 12. CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL</a></td>
</tr>
<tr class="sectiontableentry1">
<td><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-servidor/direitos-e-deveres/157905-13-entenda-seu-demonstrativo-de-pagamento.html"> 13. ENTENDA SEU DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>]]>]]>
|
| 252
| <![CDATA[<description><![CDATA[<div style="text-align: justify;">A Prefeitura Municipal de São Carlos convoca a <strong>eleição</strong>, por voto direto e secreto, <strong>para a composição da Junta Eleitoral</strong> que será responsável pela organização das eleições para o Conselho Municipal de Gestão da Carreira, Colegiado de Gestão do Programa de Capacitação dos Servidores Públicos e Colegiado de Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho por Metas, previstos nos artigos 31, 32 e 34 da Lei nº 16.000/12.<br /><br />Compete à Junta Eleitoral adotar as seguintes providências relacionadas à organização das eleições:<br />2.1 convocá-la através da publicação de edital específico para esta finalidade;<br />2.2 dar publicidade aos atos relacionados ao processo eleitoral;<br />2.3 requisitar pessoas, materiais e equipamentos necessários à realização do pleito eleitoral;<br />2.4 promover a solução das questões relativas ao processo eleitoral que não estejam disciplinadas expressamente na Lei 16.000/12 e no Edital de Convocação.<br /><br />
<table style="width: 610px; background-color: #daf6bc;" border="0">
<tbody>
<tr>
<td>A Prefeitura Municipal de São Carlos comunica que ficam reabertas as inscrições à eleição, por voto direto e secreto, para a composição da Junta Eleitoral que será responsável pela organização das eleições para o Conselho Municipal de Gestão da Carreira, Colegiado de Gestão do Programa de Capacitação dos Servidores Públicos e Colegiado de Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho por Metas, previstos nos artigos 31, 32 e 34 da Lei nº 16.000/12.<br /><br />Comunicamos ainda, o novo cronograma das próximas fases do processo</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<br /><strong>Cronograma</strong><br />
<table style="width: 610px;" border="0">
<tbody>
<tr>
<td><strong>Evento</strong></td>
<td><strong>Data</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Publicação do Edital de eleição</td>
<td>29/05/12</td>
</tr>
<tr>
<td>Período de inscrições <br /></td>
<td>De 05/06 até 06/06/12 às 12h00</td>
</tr>
<tr>
<td>Publicação das inscrições deferidas</td>
<td>07/06/12</td>
</tr>
<tr>
<td>Interposição de recurso</td>
<td>11/06/12 até às 12h00</td>
</tr>
<tr>
<td>Publicação dos candidatos à eleição</td>
<td>12/06/12</td>
</tr>
<tr>
<td>Eleição</td>
<td>15/06/12</td>
</tr>
<tr>
<td>Publicação do resultado da eleição</td>
<td>19/06/12</td>
</tr>
<tr>
<td>Posse dos eleitos</td>
<td>20/06/12</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<br />]]></description>]]>
|
| 252
| <![CDATA[<![CDATA[<div style="text-align: justify;">A Prefeitura Municipal de São Carlos convoca a <strong>eleição</strong>, por voto direto e secreto, <strong>para a composição da Junta Eleitoral</strong> que será responsável pela organização das eleições para o Conselho Municipal de Gestão da Carreira, Colegiado de Gestão do Programa de Capacitação dos Servidores Públicos e Colegiado de Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho por Metas, previstos nos artigos 31, 32 e 34 da Lei nº 16.000/12.<br /><br />Compete à Junta Eleitoral adotar as seguintes providências relacionadas à organização das eleições:<br />2.1 convocá-la através da publicação de edital específico para esta finalidade;<br />2.2 dar publicidade aos atos relacionados ao processo eleitoral;<br />2.3 requisitar pessoas, materiais e equipamentos necessários à realização do pleito eleitoral;<br />2.4 promover a solução das questões relativas ao processo eleitoral que não estejam disciplinadas expressamente na Lei 16.000/12 e no Edital de Convocação.<br /><br />
<table style="width: 610px; background-color: #daf6bc;" border="0">
<tbody>
<tr>
<td>A Prefeitura Municipal de São Carlos comunica que ficam reabertas as inscrições à eleição, por voto direto e secreto, para a composição da Junta Eleitoral que será responsável pela organização das eleições para o Conselho Municipal de Gestão da Carreira, Colegiado de Gestão do Programa de Capacitação dos Servidores Públicos e Colegiado de Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho por Metas, previstos nos artigos 31, 32 e 34 da Lei nº 16.000/12.<br /><br />Comunicamos ainda, o novo cronograma das próximas fases do processo</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<br /><strong>Cronograma</strong><br />
<table style="width: 610px;" border="0">
<tbody>
<tr>
<td><strong>Evento</strong></td>
<td><strong>Data</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>Publicação do Edital de eleição</td>
<td>29/05/12</td>
</tr>
<tr>
<td>Período de inscrições <br /></td>
<td>De 05/06 até 06/06/12 às 12h00</td>
</tr>
<tr>
<td>Publicação das inscrições deferidas</td>
<td>07/06/12</td>
</tr>
<tr>
<td>Interposição de recurso</td>
<td>11/06/12 até às 12h00</td>
</tr>
<tr>
<td>Publicação dos candidatos à eleição</td>
<td>12/06/12</td>
</tr>
<tr>
<td>Eleição</td>
<td>15/06/12</td>
</tr>
<tr>
<td>Publicação do resultado da eleição</td>
<td>19/06/12</td>
</tr>
<tr>
<td>Posse dos eleitos</td>
<td>20/06/12</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<br />]]>]]>
|
| 310
| <![CDATA[<description><![CDATA[<p>
</p>
<p>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/ELEICAO_JUNTA.pdf">Baixe aqui o Panfleto da Eleição</a></p>]]></description>]]>
|
| 310
| <![CDATA[<![CDATA[<p>
</p>
<p>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/ELEICAO_JUNTA.pdf">Baixe aqui o Panfleto da Eleição</a></p>]]>]]>
|
| 321
| <![CDATA[<description><![CDATA[<p>Jornal dos Funcionários da Prefeitura de São Carlos, SAAE, FESC e Fundação Pró-Memória<br /><strong></strong></p>
<p>{tab=Ano 2012}</p>
<table style="height: 37px; width: 630px;" border="0">
<tbody style="text-align: left;">
<tr style="text-align: left; background-color: #cccccc;">
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Mês<br /></strong></span></td>
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Arquivos (pdf)<br /></strong></span></td>
</tr>
<tr>
<td>Junho</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Junho de 2012.pdf">Falando Sério - Junho</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Fevereiro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS - Fevereiro de 2012.pdf">Falando Sério - Fevereiro</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Janeiro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS - Janeiro de 2012.pdf">Falando Sério - Janeiro</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p><br />{tab=Ano 2011}</p>
<table style="height: 37px; width: 630px;" border="0">
<tbody style="text-align: left;">
<tr style="text-align: left; background-color: #cccccc;">
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Mês<br /></strong></span></td>
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Arquivos (pdf)<br /></strong></span></td>
</tr>
<tr>
<td>Dezembro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Dezembro de 2011 Tablide.pdf">Falando Sério - Dezembro</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Setembro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Setembro de 2011.pdf">Falando Sério - Setembro</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Agosto</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Agosto de 2011.pdf">Falando Sério - Agosto</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Junho</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Junho de 2011.pdf">Falando Sério - Junho</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Março</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Marco de 2011.pdf">Falando Sério - Março</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Fevereiro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Fevereiro de 2011.pdf">Falando Sério - Fevereiro</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p><br />{tab=Ano 2010}</p>
<table style="height: 88px; width: 630px;" border="0">
<tbody style="text-align: left;">
<tr style="text-align: left; background-color: #cccccc;">
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Mês<br /></strong></span></td>
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Arquivos (pdf)<br /></strong></span></td>
</tr>
<tr>
<td>Dezembro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS dezembro 2010.pdf">Falando Sério - Dezembro </a></td>
</tr>
<tr>
<td>Outubro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS outubro - 2010.pdf">Falando Sério - Outubro </a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Abril - número 3<br /></td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20abril%20-%202010%203.pdf">Falando Sério - Abril 3 <br /></a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Abril - número 2</td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20abril%20-%202010%202.pdf">Falando Sério - Abril 2</a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Abril - número 1</td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20abril%20-%202010%201.pdf">Falando Sério - Abril 1</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p><strong><br /></strong>{tab=Ano 2009}</p>
<table style="width: 630px;" border="0">
<tbody style="text-align: left;">
<tr style="background-color: #cccccc;">
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Mês</strong></span></td>
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Arquivo</strong></span><span style="color: #000000;"><strong>s (pdf)</strong></span></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Dezembro<br /></td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20dezembro%202009.pdf">Falando Sério - Dezembro</a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Outubro - número 2<br /></td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20outubro%202009%20-%2002.pdf">Falando Sério - Outubro - 2</a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Outubro - número 2</td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20outubro%202009.pdf">Falando Sério - Outubro - 1</a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Agosto<br /></td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20Agosto%202009.pdf">Falando Sério - Agosto</a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Junho<br /></td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20Junho%202009.pdf">Falando Sério - Junho</a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Maio<br /></td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20Maio%202009.pdf">Falando Sério - Maio</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<br />{/tabs}]]></description>]]>
|
| 321
| <![CDATA[<![CDATA[<p>Jornal dos Funcionários da Prefeitura de São Carlos, SAAE, FESC e Fundação Pró-Memória<br /><strong></strong></p>
<p>{tab=Ano 2012}</p>
<table style="height: 37px; width: 630px;" border="0">
<tbody style="text-align: left;">
<tr style="text-align: left; background-color: #cccccc;">
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Mês<br /></strong></span></td>
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Arquivos (pdf)<br /></strong></span></td>
</tr>
<tr>
<td>Junho</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Junho de 2012.pdf">Falando Sério - Junho</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Fevereiro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS - Fevereiro de 2012.pdf">Falando Sério - Fevereiro</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Janeiro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS - Janeiro de 2012.pdf">Falando Sério - Janeiro</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p><br />{tab=Ano 2011}</p>
<table style="height: 37px; width: 630px;" border="0">
<tbody style="text-align: left;">
<tr style="text-align: left; background-color: #cccccc;">
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Mês<br /></strong></span></td>
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Arquivos (pdf)<br /></strong></span></td>
</tr>
<tr>
<td>Dezembro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Dezembro de 2011 Tablide.pdf">Falando Sério - Dezembro</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Setembro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Setembro de 2011.pdf">Falando Sério - Setembro</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Agosto</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Agosto de 2011.pdf">Falando Sério - Agosto</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Junho</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Junho de 2011.pdf">Falando Sério - Junho</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Março</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Marco de 2011.pdf">Falando Sério - Março</a></td>
</tr>
<tr>
<td>Fevereiro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS Fevereiro de 2011.pdf">Falando Sério - Fevereiro</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p><br />{tab=Ano 2010}</p>
<table style="height: 88px; width: 630px;" border="0">
<tbody style="text-align: left;">
<tr style="text-align: left; background-color: #cccccc;">
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Mês<br /></strong></span></td>
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Arquivos (pdf)<br /></strong></span></td>
</tr>
<tr>
<td>Dezembro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS dezembro 2010.pdf">Falando Sério - Dezembro </a></td>
</tr>
<tr>
<td>Outubro</td>
<td><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS outubro - 2010.pdf">Falando Sério - Outubro </a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Abril - número 3<br /></td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20abril%20-%202010%203.pdf">Falando Sério - Abril 3 <br /></a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Abril - número 2</td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20abril%20-%202010%202.pdf">Falando Sério - Abril 2</a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Abril - número 1</td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20abril%20-%202010%201.pdf">Falando Sério - Abril 1</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p><strong><br /></strong>{tab=Ano 2009}</p>
<table style="width: 630px;" border="0">
<tbody style="text-align: left;">
<tr style="background-color: #cccccc;">
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Mês</strong></span></td>
<td style="text-align: center;"><span style="color: #000000;"><strong>Arquivo</strong></span><span style="color: #000000;"><strong>s (pdf)</strong></span></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Dezembro<br /></td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20dezembro%202009.pdf">Falando Sério - Dezembro</a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Outubro - número 2<br /></td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20outubro%202009%20-%2002.pdf">Falando Sério - Outubro - 2</a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Outubro - número 2</td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20outubro%202009.pdf">Falando Sério - Outubro - 1</a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Agosto<br /></td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20Agosto%202009.pdf">Falando Sério - Agosto</a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Junho<br /></td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20Junho%202009.pdf">Falando Sério - Junho</a></td>
</tr>
<tr style="text-align: left;">
<td style="text-align: left;">Maio<br /></td>
<td style="text-align: left;"><a target="_blank" href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/FS%20Maio%202009.pdf">Falando Sério - Maio</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<br />{/tabs}]]>]]>
|
| 446
| <![CDATA[<description><![CDATA[<div>
<img alt="" src="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OServidor.jpg" style="width: 581px; height: 94px; margin-top: 10px; margin-bottom: 10px;" /></div>
<div>
Órgão de comunicação oficial entre a Prefeitura Municipal de São Carlos e os ;<span style="line-height: 1.3em;">servidores públicos municipais da administração direta e indireta.</span></div>
<div>
Editado e diagramado pelas secretarias municipais de Comunicação e de ;<span style="line-height: 1.3em;">Administração e Gestão</span></div>
<div>
<span style="line-height: 1.3em;">de Pessoal.</span></div>
<div>
<ul style="line-height: 18.2px;">
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_8.pdf">Edição 8: ;<span style="line-height: 18.2px;">Fevereiro de 2018</span></a></li>
</ul>
</div>
<div>
<ul style="line-height: 18.2px;">
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_7.pdf">Edição 7: ;<span style="line-height: 18.2px;">Janeiro de 2018</span></a></li>
</ul>
</div>
<div>
<ul style="line-height: 18.2px;">
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_6.pdf"><span style="line-height: 18.2px;">Edição 6</span></a>: ;<span style="line-height: 18.2px;"><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_6.pdf">Dezembro de 2017</a></span></li>
</ul>
</div>
<div>
<ul style="line-height: 18.2px;">
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_5.pdf"><span style="line-height: 18.2px;">Edição 5</span>: ;<span style="line-height: 18.2px;">Novembro de 2017</span></a></li>
</ul>
</div>
<div>
<ul style="line-height: 18.2px;">
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_4.pdf"><span style="line-height: 18.2px;">Edição 4</span>: ;<span style="line-height: 18.2px;">Outubro de 2017</span></a></li>
</ul>
</div>
<ul>
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_3.pdf"><span style="line-height: 18.2px;">Edição 3</span>: ;<span style="line-height: 18.2px;">Setembro de 2017</span></a></li>
</ul>
<ul>
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_2.pdf"><span style="line-height: 18.2px;">Edição 2</span>: ;<span style="line-height: 18.2px;">Agosto de 2017</span></a></li>
</ul>
<ul>
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_1.pdf">Edição 1: ;<span style="line-height: 18.2px;">Julho de 2017</span></a></li>
</ul>]]></description>]]>
|
| 446
| <![CDATA[<![CDATA[<div>
<img alt="" src="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OServidor.jpg" style="width: 581px; height: 94px; margin-top: 10px; margin-bottom: 10px;" /></div>
<div>
Órgão de comunicação oficial entre a Prefeitura Municipal de São Carlos e os ;<span style="line-height: 1.3em;">servidores públicos municipais da administração direta e indireta.</span></div>
<div>
Editado e diagramado pelas secretarias municipais de Comunicação e de ;<span style="line-height: 1.3em;">Administração e Gestão</span></div>
<div>
<span style="line-height: 1.3em;">de Pessoal.</span></div>
<div>
<ul style="line-height: 18.2px;">
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_8.pdf">Edição 8: ;<span style="line-height: 18.2px;">Fevereiro de 2018</span></a></li>
</ul>
</div>
<div>
<ul style="line-height: 18.2px;">
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_7.pdf">Edição 7: ;<span style="line-height: 18.2px;">Janeiro de 2018</span></a></li>
</ul>
</div>
<div>
<ul style="line-height: 18.2px;">
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_6.pdf"><span style="line-height: 18.2px;">Edição 6</span></a>: ;<span style="line-height: 18.2px;"><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_6.pdf">Dezembro de 2017</a></span></li>
</ul>
</div>
<div>
<ul style="line-height: 18.2px;">
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_5.pdf"><span style="line-height: 18.2px;">Edição 5</span>: ;<span style="line-height: 18.2px;">Novembro de 2017</span></a></li>
</ul>
</div>
<div>
<ul style="line-height: 18.2px;">
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_4.pdf"><span style="line-height: 18.2px;">Edição 4</span>: ;<span style="line-height: 18.2px;">Outubro de 2017</span></a></li>
</ul>
</div>
<ul>
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_3.pdf"><span style="line-height: 18.2px;">Edição 3</span>: ;<span style="line-height: 18.2px;">Setembro de 2017</span></a></li>
</ul>
<ul>
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_2.pdf"><span style="line-height: 18.2px;">Edição 2</span>: ;<span style="line-height: 18.2px;">Agosto de 2017</span></a></li>
</ul>
<ul>
<li>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/OServidor/OSERVIDOR_1.pdf">Edição 1: ;<span style="line-height: 18.2px;">Julho de 2017</span></a></li>
</ul>]]>]]>
|
| 504
| <![CDATA[<description><![CDATA[<div>
<img alt="alt" src="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/novembro2014/imagem acidente de trabalho2.jpg" style="width: 600px; height: 647px;" /></div>
<div>
</div>
<div>
<strong>Quando ocorrer um acidente o que fazer?</strong></div>
<div>
</div>
<ul>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">Ocorrido o acidente, a vítima deverá ser encaminhada a uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento mais próxima, para receber os primeiros socorros ou ainda para a Santa Casa de Misericórdia e solicitar o preenchimento do RAAT – Relatório de Atendimento do Acidentado do Trabalho;</span></li>
<li>
<span style="line-height: 1.3em; text-align: justify;">O servidor deverá comunicar o atendente que o acidente é relacionado ao trabalho;</span></li>
</ul>
<ul>
<li>
<span style="line-height: 1.3em; text-align: justify;">A Chefia imediata já deverá providenciar o preenchimento da Declaração de Acidente de Trabalho (conforme modelo a baixo), sendo que a mesma está disponibilizada no SITE oficial do Município na página do Servidor, no item “INFORMATIVO: Acidente de Trabalho”; </span><span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">Link: </span><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-ervidor/164129-informativo-acidentes-de-trabalho.html" style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-ervidor/164129-informativo-acidentes-de-trabalho.html</a></li>
<li>
<span style="line-height: 1.3em; text-align: justify;">Após, o acidentado deverá se dirigir à SSESMT – Seção de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, munidos dos seguintes documentos:</span></li>
<li>
<span style="line-height: 1.3em; text-align: justify;"> RAAT;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;"> Declaração de Acidente de Trabalho;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;"> Atestado, quando houver afastamento. Sendo que este deverá ser assinado pela Chefia Imediata;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;"> E qualquer outro documento que qualifique o acidente;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;"> Ex: Raios-X, Exames, Laudos, ETC...</span></li>
</ul>
<div>
<p style="margin-left:108.0pt;">
</p>
</div>
<div>
</div>
<div>
<strong>Quando ocorrer um acidente com material biológico, o que fazer?</strong></div>
<ul>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">O servidor ao sofrer um acidente de trabalho com material biológico deverá receber o primeiro atendimento na própria unidade de saúde, para a realização do teste rápido com ele e com a fonte;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">O médico que realizar o primeiro atendimento deverá preencher o Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho - RAAT, sendo realizada em duas vias, onde a 2ª via (amarela) ficará em posse do acidentado.</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">Após o atendimento médico o servidor deverá comunicar imediatamente a sua chefia sobre o acidente, ou solicitar que alguém o faça;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">Caberá a chefia imediata, o preenchimento completo da Declaração de Acidente de Trabalho, no site da Prefeitura Municipal, conforme acima mencionado;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">O acidentado deverá encaminhar-se no primeiro dia útil ao do acidente, das 07h30min as 09h30min, ao Centro de Atendimento de Infecções Crônicas (Rua 7 de Setembro, nº 2277, Centro, Fone: 3419-8240) para orientações quanto ao tratamento medicamentoso, caso o paciente fonte for positivo ou desconhecido.</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">O servidor acidentado, um familiar (quando o servidor estiver impossibilitado), ou a Chefia imediata deverá entregar no SESMT a Declaração de Acidente de Trabalho corretamente preenchida, juntamente com a RAAT (Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho) e a cópia do resultado do teste rápido, para a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.</span></li>
</ul>
<p>
<span style="line-height: 1.3em;">Baixe aqui a </span><u style="line-height: 1.3em;"><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/docEtc/Declaracao de acidente de trabalho atual 2017.doc">Declaração de Acidente de Trabalho</a></u></p>]]></description>]]>
|
| 504
| <![CDATA[<![CDATA[<div>
<img alt="alt" src="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/novembro2014/imagem acidente de trabalho2.jpg" style="width: 600px; height: 647px;" /></div>
<div>
</div>
<div>
<strong>Quando ocorrer um acidente o que fazer?</strong></div>
<div>
</div>
<ul>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">Ocorrido o acidente, a vítima deverá ser encaminhada a uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento mais próxima, para receber os primeiros socorros ou ainda para a Santa Casa de Misericórdia e solicitar o preenchimento do RAAT – Relatório de Atendimento do Acidentado do Trabalho;</span></li>
<li>
<span style="line-height: 1.3em; text-align: justify;">O servidor deverá comunicar o atendente que o acidente é relacionado ao trabalho;</span></li>
</ul>
<ul>
<li>
<span style="line-height: 1.3em; text-align: justify;">A Chefia imediata já deverá providenciar o preenchimento da Declaração de Acidente de Trabalho (conforme modelo a baixo), sendo que a mesma está disponibilizada no SITE oficial do Município na página do Servidor, no item “INFORMATIVO: Acidente de Trabalho”; </span><span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">Link: </span><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-ervidor/164129-informativo-acidentes-de-trabalho.html" style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/para-voce-ervidor/164129-informativo-acidentes-de-trabalho.html</a></li>
<li>
<span style="line-height: 1.3em; text-align: justify;">Após, o acidentado deverá se dirigir à SSESMT – Seção de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, munidos dos seguintes documentos:</span></li>
<li>
<span style="line-height: 1.3em; text-align: justify;"> RAAT;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;"> Declaração de Acidente de Trabalho;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;"> Atestado, quando houver afastamento. Sendo que este deverá ser assinado pela Chefia Imediata;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;"> E qualquer outro documento que qualifique o acidente;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;"> Ex: Raios-X, Exames, Laudos, ETC...</span></li>
</ul>
<div>
<p style="margin-left:108.0pt;">
</p>
</div>
<div>
</div>
<div>
<strong>Quando ocorrer um acidente com material biológico, o que fazer?</strong></div>
<ul>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">O servidor ao sofrer um acidente de trabalho com material biológico deverá receber o primeiro atendimento na própria unidade de saúde, para a realização do teste rápido com ele e com a fonte;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">O médico que realizar o primeiro atendimento deverá preencher o Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho - RAAT, sendo realizada em duas vias, onde a 2ª via (amarela) ficará em posse do acidentado.</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">Após o atendimento médico o servidor deverá comunicar imediatamente a sua chefia sobre o acidente, ou solicitar que alguém o faça;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">Caberá a chefia imediata, o preenchimento completo da Declaração de Acidente de Trabalho, no site da Prefeitura Municipal, conforme acima mencionado;</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">O acidentado deverá encaminhar-se no primeiro dia útil ao do acidente, das 07h30min as 09h30min, ao Centro de Atendimento de Infecções Crônicas (Rua 7 de Setembro, nº 2277, Centro, Fone: 3419-8240) para orientações quanto ao tratamento medicamentoso, caso o paciente fonte for positivo ou desconhecido.</span></li>
<li>
<span style="text-align: justify; line-height: 1.3em;">O servidor acidentado, um familiar (quando o servidor estiver impossibilitado), ou a Chefia imediata deverá entregar no SESMT a Declaração de Acidente de Trabalho corretamente preenchida, juntamente com a RAAT (Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho) e a cópia do resultado do teste rápido, para a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.</span></li>
</ul>
<p>
<span style="line-height: 1.3em;">Baixe aqui a </span><u style="line-height: 1.3em;"><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/docEtc/Declaracao de acidente de trabalho atual 2017.doc">Declaração de Acidente de Trabalho</a></u></p>]]>]]>
|
| 565
| <![CDATA[<description><![CDATA[<p>
;</p>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" style="height: 1230px; width: 630px;">
<tbody>
<tr style="background-color: #cccccc;">
<td>
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<strong><span style="color: black;">LEIS</span></strong></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<h1 align="center" style="text-align: center;">
TEXTO</h1>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<strong><span style="color: black;">ALTERAÇÕES</span></strong></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Lei15576-digital.pdf">15.576/10</a></td>
<td>
<p>
Dispõe sobre licenças e afastamentos dos servidores públicos municipais.</p>
<style type="text/css">
p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); line-height: 120%; }p.western { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.cjk { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.ctl { font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 11pt; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); } </style>
</td>
<td>
<p>
Decreto <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Decreto%20082%20-%20digital.pdf" style="">nº 82/18</a> regulamenta o inciso I do Art. 1º</p>
<style type="text/css">
p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); line-height: 120%; }p.western { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.cjk { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.ctl { font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 11pt; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); } </style>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei10723.pdf" target="_blank">10.723/93 </a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Institui o 14º salário aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SAAE e FESC<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pelas leis <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei10995.pdf" target="_blank">10.995/95</a> e <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13667.pdf" target="_blank">13.667/05</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei9658.pdf" target="_blank">9.658/86</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a concessão do “adicional por tempo de serviço” aos servidores em geral<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14408.pdf" target="_blank">14.408/08</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13705.pdf" target="_blank">13.705/05</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre o pagamento do prêmio assiduidade aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14424.pdf" target="_blank">14.424/08</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei7508.pdf" target="_blank">7.508/75</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Concede abono de emergência aos funcionários e servidores ativos e inativos da Prefeitura, Câmara Municipal e SAAE<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei7553.pdf" target="_blank">7.553/76</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13130.pdf" target="_blank">13.130/03</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Reajusta o valor do auxilio alimentação fornecido aos servidores municipais<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13771.pdf" target="_blank">13.771/06</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
11.003/95</p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a reclassificação e reestruturação, estabelece novo plano de remuneração dos cargos/funções de chefia e empregos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Carlos<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13258.pdf" target="_blank">13.258/03</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado servidores da área de saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pelas leis <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13783.pdf" target="_blank">13.783/06</a> e <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14899.pdf" target="_blank">14.899/06</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13889.pdf" target="_blank">13.889/06</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: black;">Estrutura e organiza a educação pública municipal de São Carlos, institui o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais da educação</span><span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p>
Alterada pelas leis <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Lei14022-digital.pdf">14.022/07</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Lei14331-digital.pdf">14.331/07</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Lei14935-digital.pdf">14.935/09</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei14989-digital.pdf">14.989/09</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei15937-digital.pdf">15.937/11</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei16000%20-%20Plano%20de%20Carreiras.pdf">16.000/12</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei16544-digital.pdf">16.544/13</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei16680-digital.pdf">16.680/13</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei16889-digital.pdf">16.889/13</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei17060-digital.pdf">17.060/14</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei17139-digital.pdf">17.139/14</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei18960-digital%20-%20Piso%20Educação.pdf">18.960/18</a></p>
<p>
Lei nº <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei15937-digital.pdf">15.937/11</a> que trata de progressão funcional</p>
<p>
Ver Lei nº <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei16087-digital.pdf">16.087/12</a> que dispõe sobre a estrutura de governança da carreira do Estatuto da Educação vinculando-a à estrutura da Lei nº <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei16000%20-%20Plano%20de%20Carreiras.pdf">16.000/12</a> (Plano de Carreiras e Salários dos servidores)</p>
<p class="MsoNormal">
<style type="text/css">
p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); line-height: 120%; }p.western { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.cjk { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.ctl { font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 11pt; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); } </style>
</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15244.pdf" target="_blank">15.244/10</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre contratação por tempo determinado de Agentes de Combate a Endemias I para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
<span style="color: #000000;"> ;</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei12884.pdf" target="_blank">12.884/01</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Autoriza o Poder Executivo a implantar o uso de crachá para todos os Funcionários Públicos Municipais</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
<span style="color: #000000;"> ;</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Lei Orgânica do Município 34/90</p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14895.pdf" target="_blank">14.895/09</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14425.pdf" target="_blank">14.425/08</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Autoriza o Poder Executivo a remunerar o serviço prestado em ponto facultativo como hora extraordinária</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15265.pdf" target="_blank">15.265/10</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: black;">Autoriza o pagamento de adicional noturno aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei10875.pdf" target="_blank">10.875/94</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre o pagamento de custo no transporte, destinado aos servidores da área de saúde designados para prestarem serviços junto aos Distritos de Santa Eudóxia e de Água Vermelha</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: #000000;">11.135/96</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
;</p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de São Carlos (Anterior à Lei Atual)</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<span style="color: #000000;"> ;</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13908.pdf" target="_blank">13908/06</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre as Equipes de Saúde da Família no Município de São Carlos</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15171.pdf" target="_blank">15.171/10</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei12924.pdf" target="_blank">12.924/01</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal para os servidores que estejam no efetivo exercício das funções de Fiscal de Tributos, de Serviços Públicos e de Higiene</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Ver lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei12947.pdf" target="_blank">12.947/02</a></span></p>
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Ver Decreto <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 039.pdf" target="_blank">39/02</a></span></p>
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Ver Decreto <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 014.pdf" target="_blank">14/03</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei11050.pdf" target="_blank">11.050/95</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre distribuição de honorários profissionais advocatícios entre Procuradores, em pleno exercício dos cargos</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada ela Lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei11213.pdf" target="_blank">11.213/96</a></span></p>
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Regulamentada pelo Decreto <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 002.07.pdf" target="_blank">02/07</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13293.pdf" target="_blank">13.293/04</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a criação de emprego público de Procurador Municipal</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Ver Decreto <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 073.pdf" target="_blank">73/04</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15005.pdf" target="_blank">15.005/09</a></p>
</td>
<td style="padding: 0cm 5.4pt; width: 318px;" valign="top" width="335">
<p class="MsoNormal">
Autoriza a concessão de gratificação por atividade de plantão em saúde</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14136.pdf" target="_blank">14.136/07</a></p>
</td>
<td style="padding: 0cm 5.4pt; width: 318px;" valign="top" width="335">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Agentes de Trânsito e Transportes e Fiscais Operadores de Trânsito e Transportes</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13800.pdf" target="_blank">13.800/06</a></p>
</td>
<td style="padding: 0cm 5.4pt; width: 318px;" valign="top" width="335">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre gratificação destinada aos médicos das equipes de saúde da família no Município de São Carlos</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei10343.pdf" target="_blank">10.343/90</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Estabelece o pagamento de gratificação (SUS) a servidores municipais que exercem funções em decorrência do convênio de municipalização de saúde</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei10482.pdf" target="_blank">10.482/91</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Estabelece o pagamento de Gratificação (SUS) à servidores municipais que exercem funções em decorrência do convênio de municipalização de saúde</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Ver Decretos <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 087.pdf" target="_blank">87/96</a> e <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 056.pdf" target="_blank">56/97</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei11784.pdf" target="_blank">11.784/98</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Estabelece o pagamento de "Prêmio Incentivo" aos servidores estaduais que exercem função em decorrência da Municipalização da Saúde</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Ver Decretos <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 171.pdf" target="_blank">171/98</a> e <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 161.pdf" target="_blank">161/01</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei12737.pdf" target="_blank">12.737/00</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dá nova redação a Lei nº 1.683/53, que assegura a concessão de sepultura a servidor público nos cemitérios municipais de São Carlos</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15263.pdf" target="_blank">15.263/10</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14422.pdf" target="_blank">14.422/08</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Cria Auxílio Funeral</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15264.pdf" target="_blank">15.264/10</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei10228.pdf" target="_blank">10.228/89</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Autoriza o pagamento de prêmios de “Seguro de Vida em Grupo”, e auxílio funeral aos funcionários municipais</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
<span style="color: #000000;"> ;</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14902.pdf" target="_blank">14.902/09</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Autoriza a concessão de gratificação referente à aposentadoria voluntária</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pelas <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14983.pdf" target="_blank">14.983/09</a> e <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15266.pdf" target="_blank">15.266/10</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14901.pdf" target="_blank">14.901/09</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: black;">Autoriza a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pelas leis <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15018.pdf" target="_blank">15.018/09</a> , <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15182.pdf" target="_blank">15.182/10</a> e </span><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15631.pdf" target="_blank">15.631</a><span style="color: #000000;"><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15182.pdf" target="_blank">/11</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/lei18926-digital%20estrutura.pdf" style="" target="_blank">18.926/18</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e adota outras providências.</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="western" style="margin-bottom: 0.35cm; line-height: 115%">
Alterada pela Lei nº <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/lei18930-digital.pdf">18.930/18</a></p>
<p align="center" class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%">
Decretos regulamentadores:</p>
<p align="center" class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%">
;</p>
<table cellpadding="5" cellspacing="0" height="760" width="194">
<colgroup>
<col width="54" />
<col width="58" />
</colgroup>
<tbody>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="center" class="western">
<font color="#000000"><b>nº</b></font></p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p align="center" class="western">
<b>órgãos</b></p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20544%20-%20digital.pdf"><span style="color:#0000ff;">544/18</span></a><font color="#000000"> - </font></p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
GP</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20545%20-%20digital.pdf">545/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMC</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20546%20-%20digital.pdf">546/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMMACTI</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20547%20-%20digital.pdf">547/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SME</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br//images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20548%20-%20digital.pdf">548/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMGP</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20549%20-%20digital.pdf">549/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMG</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20550%20-%20digital.pdf">550/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMHDU</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20551%20-%20digital.pdf">551/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMOP</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20552%20-%20digital.pdf">552/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMS</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Decreto%20209.19%20-%20digital.pdf">209/19</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMSP</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20555%20-%20digital.pdf">555/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMF</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20556%20-%20digital.pdf">556/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMSPDS</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20557%20-%20digital.pdf">557/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMTT</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Decreto%20287.19%20-%20digital.pdf">287/19</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
PGM</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Decreto%20210.19%20-%20digital.pdf">210/19</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMAA</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20560%20-%20digital.pdf">560/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMCAS</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20561%20-%20digital.pdf">561/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMEIJ</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20562%20-%20digital.pdf">562/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMEC</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20563%20-%20digital.pdf">563/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMPDMR</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20564%20-%20digital.pdf">564/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMPG</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20565%20-%20digital.pdf">565/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMTER</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<style type="text/css">
p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); line-height: 120%; }p.western { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.cjk { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.ctl { font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 11pt; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); } </style>
<style type="text/css">
p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); line-height: 120%; }p.western { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.cjk { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.ctl { font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 11pt; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); } </style>
<p>
;</p>
</td>
</tr>
<tr style="background-color: #cccccc;">
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<strong><span style="color: black;">DECRETOS</span></strong></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<strong><span style="color: black;">TEXTO</span></strong></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #000000;"><strong>ALTERAÇÔES</strong></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 075.pdf" target="_blank">75/05</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Aprova o Código de Ética do Servidor Público Municipal</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 130.pdf" target="_blank">130/07</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório na administração direta.</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 037.pdf" target="_blank">37/03</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Regulamenta o afastamento, com ou sem prejuízo dos vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de São Carlos</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterado pelo Decreto 196/08</span></p>
</td>
</tr>
<tr style="background-color: #cccccc;">
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<strong><span style="color: black;">PORTARIA</span></strong></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<h1 align="center" style="text-align: center;">
TEXTO</h1>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #000000;"><strong>ALTERAÇÔES</strong></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Portaria 014.pdf" target="_blank">14/10</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Resolve sobre o período aquisitivo dos profissionais em exercício nas unidades escolares.</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
<span style="color: #000000;"> ;</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>
;</p>]]></description>]]>
|
| 565
| <![CDATA[<![CDATA[<p>
;</p>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" style="height: 1230px; width: 630px;">
<tbody>
<tr style="background-color: #cccccc;">
<td>
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<strong><span style="color: black;">LEIS</span></strong></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<h1 align="center" style="text-align: center;">
TEXTO</h1>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<strong><span style="color: black;">ALTERAÇÕES</span></strong></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Lei15576-digital.pdf">15.576/10</a></td>
<td>
<p>
Dispõe sobre licenças e afastamentos dos servidores públicos municipais.</p>
<style type="text/css">
p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); line-height: 120%; }p.western { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.cjk { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.ctl { font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 11pt; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); } </style>
</td>
<td>
<p>
Decreto <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Decreto%20082%20-%20digital.pdf" style="">nº 82/18</a> regulamenta o inciso I do Art. 1º</p>
<style type="text/css">
p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); line-height: 120%; }p.western { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.cjk { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.ctl { font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 11pt; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); } </style>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei10723.pdf" target="_blank">10.723/93 </a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Institui o 14º salário aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SAAE e FESC<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pelas leis <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei10995.pdf" target="_blank">10.995/95</a> e <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13667.pdf" target="_blank">13.667/05</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei9658.pdf" target="_blank">9.658/86</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a concessão do “adicional por tempo de serviço” aos servidores em geral<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14408.pdf" target="_blank">14.408/08</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13705.pdf" target="_blank">13.705/05</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre o pagamento do prêmio assiduidade aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14424.pdf" target="_blank">14.424/08</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei7508.pdf" target="_blank">7.508/75</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Concede abono de emergência aos funcionários e servidores ativos e inativos da Prefeitura, Câmara Municipal e SAAE<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei7553.pdf" target="_blank">7.553/76</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13130.pdf" target="_blank">13.130/03</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Reajusta o valor do auxilio alimentação fornecido aos servidores municipais<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13771.pdf" target="_blank">13.771/06</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
11.003/95</p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a reclassificação e reestruturação, estabelece novo plano de remuneração dos cargos/funções de chefia e empregos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Carlos<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13258.pdf" target="_blank">13.258/03</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado servidores da área de saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pelas leis <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13783.pdf" target="_blank">13.783/06</a> e <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14899.pdf" target="_blank">14.899/06</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13889.pdf" target="_blank">13.889/06</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: black;">Estrutura e organiza a educação pública municipal de São Carlos, institui o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais da educação</span><span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p>
Alterada pelas leis <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Lei14022-digital.pdf">14.022/07</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Lei14331-digital.pdf">14.331/07</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Lei14935-digital.pdf">14.935/09</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei14989-digital.pdf">14.989/09</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei15937-digital.pdf">15.937/11</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei16000%20-%20Plano%20de%20Carreiras.pdf">16.000/12</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei16544-digital.pdf">16.544/13</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei16680-digital.pdf">16.680/13</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei16889-digital.pdf">16.889/13</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei17060-digital.pdf">17.060/14</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei17139-digital.pdf">17.139/14</a>, <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei18960-digital%20-%20Piso%20Educação.pdf">18.960/18</a></p>
<p>
Lei nº <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei15937-digital.pdf">15.937/11</a> que trata de progressão funcional</p>
<p>
Ver Lei nº <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei16087-digital.pdf">16.087/12</a> que dispõe sobre a estrutura de governança da carreira do Estatuto da Educação vinculando-a à estrutura da Lei nº <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/lei16000%20-%20Plano%20de%20Carreiras.pdf">16.000/12</a> (Plano de Carreiras e Salários dos servidores)</p>
<p class="MsoNormal">
<style type="text/css">
p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); line-height: 120%; }p.western { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.cjk { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.ctl { font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 11pt; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); } </style>
</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15244.pdf" target="_blank">15.244/10</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre contratação por tempo determinado de Agentes de Combate a Endemias I para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.<span style="color: blue;"> ;</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
<span style="color: #000000;"> ;</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei12884.pdf" target="_blank">12.884/01</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Autoriza o Poder Executivo a implantar o uso de crachá para todos os Funcionários Públicos Municipais</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
<span style="color: #000000;"> ;</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Lei Orgânica do Município 34/90</p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14895.pdf" target="_blank">14.895/09</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14425.pdf" target="_blank">14.425/08</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Autoriza o Poder Executivo a remunerar o serviço prestado em ponto facultativo como hora extraordinária</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15265.pdf" target="_blank">15.265/10</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: black;">Autoriza o pagamento de adicional noturno aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei10875.pdf" target="_blank">10.875/94</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre o pagamento de custo no transporte, destinado aos servidores da área de saúde designados para prestarem serviços junto aos Distritos de Santa Eudóxia e de Água Vermelha</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: #000000;">11.135/96</span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
;</p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de São Carlos (Anterior à Lei Atual)</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<span style="color: #000000;"> ;</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13908.pdf" target="_blank">13908/06</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre as Equipes de Saúde da Família no Município de São Carlos</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15171.pdf" target="_blank">15.171/10</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei12924.pdf" target="_blank">12.924/01</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal para os servidores que estejam no efetivo exercício das funções de Fiscal de Tributos, de Serviços Públicos e de Higiene</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Ver lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei12947.pdf" target="_blank">12.947/02</a></span></p>
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Ver Decreto <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 039.pdf" target="_blank">39/02</a></span></p>
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Ver Decreto <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 014.pdf" target="_blank">14/03</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei11050.pdf" target="_blank">11.050/95</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre distribuição de honorários profissionais advocatícios entre Procuradores, em pleno exercício dos cargos</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada ela Lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei11213.pdf" target="_blank">11.213/96</a></span></p>
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Regulamentada pelo Decreto <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 002.07.pdf" target="_blank">02/07</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13293.pdf" target="_blank">13.293/04</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a criação de emprego público de Procurador Municipal</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Ver Decreto <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 073.pdf" target="_blank">73/04</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15005.pdf" target="_blank">15.005/09</a></p>
</td>
<td style="padding: 0cm 5.4pt; width: 318px;" valign="top" width="335">
<p class="MsoNormal">
Autoriza a concessão de gratificação por atividade de plantão em saúde</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14136.pdf" target="_blank">14.136/07</a></p>
</td>
<td style="padding: 0cm 5.4pt; width: 318px;" valign="top" width="335">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Agentes de Trânsito e Transportes e Fiscais Operadores de Trânsito e Transportes</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei13800.pdf" target="_blank">13.800/06</a></p>
</td>
<td style="padding: 0cm 5.4pt; width: 318px;" valign="top" width="335">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre gratificação destinada aos médicos das equipes de saúde da família no Município de São Carlos</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei10343.pdf" target="_blank">10.343/90</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Estabelece o pagamento de gratificação (SUS) a servidores municipais que exercem funções em decorrência do convênio de municipalização de saúde</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei10482.pdf" target="_blank">10.482/91</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Estabelece o pagamento de Gratificação (SUS) à servidores municipais que exercem funções em decorrência do convênio de municipalização de saúde</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Ver Decretos <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 087.pdf" target="_blank">87/96</a> e <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 056.pdf" target="_blank">56/97</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei11784.pdf" target="_blank">11.784/98</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Estabelece o pagamento de "Prêmio Incentivo" aos servidores estaduais que exercem função em decorrência da Municipalização da Saúde</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Ver Decretos <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 171.pdf" target="_blank">171/98</a> e <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 161.pdf" target="_blank">161/01</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei12737.pdf" target="_blank">12.737/00</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dá nova redação a Lei nº 1.683/53, que assegura a concessão de sepultura a servidor público nos cemitérios municipais de São Carlos</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15263.pdf" target="_blank">15.263/10</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14422.pdf" target="_blank">14.422/08</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Cria Auxílio Funeral</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pela lei <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15264.pdf" target="_blank">15.264/10</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei10228.pdf" target="_blank">10.228/89</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Autoriza o pagamento de prêmios de “Seguro de Vida em Grupo”, e auxílio funeral aos funcionários municipais</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
<span style="color: #000000;"> ;</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14902.pdf" target="_blank">14.902/09</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Autoriza a concessão de gratificação referente à aposentadoria voluntária</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pelas <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14983.pdf" target="_blank">14.983/09</a> e <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15266.pdf" target="_blank">15.266/10</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei14901.pdf" target="_blank">14.901/09</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: black;">Autoriza a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais</span></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterada pelas leis <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15018.pdf" target="_blank">15.018/09</a> , <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15182.pdf" target="_blank">15.182/10</a> e </span><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15631.pdf" target="_blank">15.631</a><span style="color: #000000;"><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/lei15182.pdf" target="_blank">/11</a></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/lei18926-digital%20estrutura.pdf" style="" target="_blank">18.926/18</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e adota outras providências.</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="western" style="margin-bottom: 0.35cm; line-height: 115%">
Alterada pela Lei nº <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/lei18930-digital.pdf">18.930/18</a></p>
<p align="center" class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%">
Decretos regulamentadores:</p>
<p align="center" class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 100%">
;</p>
<table cellpadding="5" cellspacing="0" height="760" width="194">
<colgroup>
<col width="54" />
<col width="58" />
</colgroup>
<tbody>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="center" class="western">
<font color="#000000"><b>nº</b></font></p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p align="center" class="western">
<b>órgãos</b></p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20544%20-%20digital.pdf"><span style="color:#0000ff;">544/18</span></a><font color="#000000"> - </font></p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
GP</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20545%20-%20digital.pdf">545/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMC</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20546%20-%20digital.pdf">546/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMMACTI</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20547%20-%20digital.pdf">547/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SME</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br//images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20548%20-%20digital.pdf">548/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMGP</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20549%20-%20digital.pdf">549/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMG</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20550%20-%20digital.pdf">550/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMHDU</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20551%20-%20digital.pdf">551/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMOP</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20552%20-%20digital.pdf">552/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMS</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Decreto%20209.19%20-%20digital.pdf">209/19</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMSP</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20555%20-%20digital.pdf">555/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMF</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20556%20-%20digital.pdf">556/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMSPDS</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20557%20-%20digital.pdf">557/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMTT</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Decreto%20287.19%20-%20digital.pdf">287/19</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
PGM</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/conselhos/Decreto%20210.19%20-%20digital.pdf">210/19</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMAA</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20560%20-%20digital.pdf">560/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMCAS</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20561%20-%20digital.pdf">561/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMEIJ</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20562%20-%20digital.pdf">562/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMEC</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20563%20-%20digital.pdf">563/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMPDMR</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20564%20-%20digital.pdf">564/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMPG</p>
</td>
</tr>
<tr valign="bottom">
<td height="10" style="border-top: none; border-bottom: none; border-left: none; border-right: none; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm; padding-left: 0.12cm; padding-right: 0cm" width="54">
<p align="right" class="western">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/pdf/2019/legisla/Decreto%20565%20-%20digital.pdf">565/18</a> -</p>
</td>
<td style="border: none; padding: 0cm 0.12cm" width="58">
<p class="western">
SMTER</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<style type="text/css">
p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); line-height: 120%; }p.western { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.cjk { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.ctl { font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 11pt; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); } </style>
<style type="text/css">
p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); line-height: 120%; }p.western { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.cjk { font-family: "Calibri", sans-serif; font-size: 11pt; }p.ctl { font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 11pt; }a:link { color: rgb(0, 0, 255); } </style>
<p>
;</p>
</td>
</tr>
<tr style="background-color: #cccccc;">
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<strong><span style="color: black;">DECRETOS</span></strong></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<strong><span style="color: black;">TEXTO</span></strong></p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #000000;"><strong>ALTERAÇÔES</strong></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 075.pdf" target="_blank">75/05</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Aprova o Código de Ética do Servidor Público Municipal</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 130.pdf" target="_blank">130/07</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório na administração direta.</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Decreto 037.pdf" target="_blank">37/03</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Regulamenta o afastamento, com ou sem prejuízo dos vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de São Carlos</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
<span style="color: #000000;">Alterado pelo Decreto 196/08</span></p>
</td>
</tr>
<tr style="background-color: #cccccc;">
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<strong><span style="color: black;">PORTARIA</span></strong></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<h1 align="center" style="text-align: center;">
TEXTO</h1>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: #000000;"><strong>ALTERAÇÔES</strong></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/portal_servidor/legislacao_portal_servidor/Portaria 014.pdf" target="_blank">14/10</a></p>
</td>
<td style="width: 333px;">
<p class="MsoNormal">
Resolve sobre o período aquisitivo dos profissionais em exercício nas unidades escolares.</p>
</td>
<td style="width: 200px;">
<p class="MsoNormal">
;</p>
<span style="color: #000000;"> ;</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>
;</p>]]>]]>
|
