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<p>A Prefeitura de São Carlos revisou a Planta Genérica de Valores, sistema utilizado para calcular o IPTU, e manteve um dos principais benefícios para uma importante parcela de nossa população: os aposentados e pensionistas. Você, que trabalhou durante toda a vida, pode continuar usufruindo da isenção total ou parcial do IPTU. <br /> <br /> A isenção total do IPTU é concedida ao aposentado ou pensionista que atender os requisitos (ver descrição, logo abaixo) e possuir um imóvel com até 300 m² de terreno e com área construída de até 120 m². No caso do interessado possuir imóvel com áreas superiores aos limites descritos no parágrafo anterior, a isenção será concedida de forma parcial sobre o valor excedido das áreas. <br /> <br /> Além dos critérios apresentados acima, cabe destacar que a solicitação para o benefício de Isenção de Aposentados e Pensionistas é anual, ou seja, os interessados têm que realizá-la todos os anos, pois este benefício não é automático. <br /> <br /> Para o IPTU 2010, os interessados deverão procurar o SIM (Serviços Integrados do Município) até o dia 30 de setembro de 2009.<br /> <br /> Em relação aos aposentados e pensionistas que pretendem realizar a solicitação pela primeira vez, segue abaixo os requisitos e documentos necessários:</p>
<p><strong>Requisitos:</strong><br /> • Ter mais de 60 anos e ser aposentado ou pensionista;<br /> • Ter uma única fonte de renda até o valor de 2,5 salários-mínimos;<br /> • Possuir um único imóvel e residir no mesmo.<br /> <br /> Observação 1: Para aposentados por invalidez não tem limite de idade.<br /> <br /> <strong>Documentos:</strong><br /> • Cópia integral da escritura do imóvel ou do contrato de compra;<br /> • Cópia do IPTU 2009 (folha que contém todos os dados do imóvel);<br /> • Cópia de comprovante de endereço (Água, Luz ou Energia);<br /> • Cópia do C.P.F. e R.G.;<br /> • Cópia da certidão de casamento ou nascimento, caso seja solteiro;<br /> • Cópia de comprovante de recebimento do INSS atualizado;<br /> • Cópia da carta que concedeu a aposentadoria;<br /> • Cópia de Atestado de Óbito, se for o caso;<br />• Teto da renda para obter isenção.<br />• Renovação da Isenção, tendo o interessado que apresentar o número do benefício do INSS ou carta de concessão de aposentadoria, RG e CPF.<br /><br /> Observação 2: Para comprovar a autenticidade dos documentos solicitados, favor portar os originais no momento de abertura do processo para conferência, dispensando, assim, a necessidade de cópia autenticada.</p>
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