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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><strong>Novas Orientações - 20/05/2011</strong><br /><br /><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=833">Mensagem enviada a pedido do DRH/SEAP <br /><br />Em observância ao Art.13 da Lei Federal n° 8.429 de 02/06/1992, bem como ao Decreto n° 2141 de 12/02/2008, todos os servidores públicos estaduais (inclusive cargos em comissão) deverão apresentar Declaração Anual de Bens e Valores referente ao ano de 2010, para o GRHS de sua Secretaria/Órgão até dia 31 de maio de 2011. <img alt="" align="right" width="150" height="18" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/Figuras/LEIA.JPG" /><br /><br /><br /><br /></a><br /><BR><p>Em observância ao Art.13 da Lei Federal n° 8.429 de 02/06/1992, bem como ao Decreto n° 2141 de 12/02/2008, (inclusive cargos em comissão) deverão apresentar Declaração Anual de Bens e Valores referente ao ano de <strong>2010,</strong> para o GRHS de sua Secretaria/Órgão até dia <strong>31 de maio de 2011. <br /><br /></strong>Deverá ser utilizada <strong>UMA </strong>das seguintes opções, disponíveis no Portal do Servidor. <br /><br /><br /><br /><a href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br" target="_blank"><a href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br" target="_blank">www.portaldoservidor.pr.gov.br</a></a>, <a target="_blank" href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=97">Declaração de Bens e Valores: (Clique aqui...)</a></p><br /><br /><br />Esta notícia foi publicada em 18/05/2011 no sítio do <a href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br"><a href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br" target="_blank"><a href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br" target="_blank">www.portaldoservidor.pr.gov.br</a></a></a>. Todas as informações nela contida são de responsabilidade do autor.<hr /><br /><strong>1 - Autorização. </strong><br /><br />Trata-se de uma autorização permanente para que os dados, se necessário, sejam requisitados à Receita Federal. O formulário chama-se “Autorização para fins de Cumprimento do Decreto Estadual n° 2141/2008”. <br /><br /><br /><br />Permane a orientação de que, quem já entregou a Autorização em algum ano anterior não precisará entregá-la novamente, <strong>PORÉM, se neste interim este servidor assumiu uma nova LF ou cargo, deverá sim entregar uma nova Autorização para ser registrada nesta nova </strong>. Caso ele esteja na dúvida se realmente já encaminhou essa Autorização, aconselhamos<a target="_blank" href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/autorizacao_bens_e_valores.pdf"> </a><strong>LF</strong> enviá-la este ano para que possamos confirmar.<strong><br /><br /><br /><br />Obs.</strong> Servidores e cargos comissionados que já entregaram esta autorização ao GRHS em algum momento da sua vida funcional, não precisam entregá-la novamente. <br /><br /><a target="_blank" href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/autorizacao_bens_e_valores.pdf">**Para Autorização (Clique aqui...)</a><br /><p> ;</p><br /><hr /><br /><strong>2 – Entrega da Declaração. <br /><br /></strong><br /><br />* Entrega de cópia da Declaração Anual de Bens e Valores do Imposto de Renda 2010, diretamente ao GRHS, devidamente assinada. Se preferir, entregar em envelope lacrado que somente será aberto em caso de requisição judicial; ;<br /><br /><strong> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; OU </strong><br /><br />* Preenchimento de formulário chamado “Formulário de Declaração de Bens e Valores” e declaração chamada “Declaração de Bens e Valores – comprovante de entrega”, devidamente preenchidos. <br /><br /><br /><br />**<a target="_blank" href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/formulario_bens_e_valores.pdf">Formulário de Declaração de Bens e Valores. (Clique aqui...) ;<br /><br /><br /><br /></a>**<a target="_blank" href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/comprovante_entrega_bv.pdf">Declaração de Bens e Valores: comprovante de entrega. (Clique aqui...) </a><br /><br /><strong><br /><br /></strong><hr /><br />3 – <strong>Não possui bens e valores. </strong><a target="_blank" href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/declaracao_de_bens.pdf"><br /><br /></a><strong><br /><br /></strong>Permanece a orientação de que, se entregue a<strong> Autorização,</strong> não precisará entregar nos próximos anos. <strong>Inclusive aqueles que não possuem bens ou não declaram o imposto de renda podem optar pela Autorização.<br /><br /></strong><br /><br />Mais informações no Portal do Servidor – Declaração de Bens e Valores. ;Entrega de Declaração que não possui bens e valores chamada “Declaração para fins de Cumprimento do Decreto Estadual n° 2141/2008”. Preencher e entregar ao GRHS. <br /><br />O servidor deverá entregar a Declaração ou Autorização, impreterivelmente, no seu RH. <br /><br />**<a target="_blank" href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/declaracao_de_bens.pdf">Declaração para fins de cumprimento do Decreto Estadual nº 2141/2008 (Clique aqui...) </a><br /><br /><br /><br /><br /><br />**<a target="_blank" href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br"><a href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br" target="_blank"><a href="http://www.portaldoservidor.pr.gov.br" target="_blank">www.portaldoservidor.pr.gov.br</a></a></a>** <hr size="2" width="100%" /><br /><p> ; <strong>ATENÇÃO ALTERAÇÃO:</strong><br /><br /><br /><br />A orientação anterior era de que o servidor <strong>deveria entregar uma Declaração/Formulário para cada ano de referência faltante.</strong> No entanto,<strong> não será mais preciso,</strong> basta ele entregar, independente da opção entre <strong>Declaração ou Autorização, o ano referência de 2011</strong>. A inserção/correção de dados referentes aos anos anteriores (se necessário), serão feitos a partir de outro prazo ainda a ser estipulado pela SEAP.<br /><br />Permane a orientação de que, quem já entregou a<strong> Autorização em algum ano anterior não precisará entregá-la novamente</strong>, <em><u><strong>PORÉM,</strong></u></em> se neste interim este servidor assumiu uma <strong>nova LF ou cargo</strong>, deverá sim entregar uma nova Autorização para ser registrada nesta nova LF. Caso ele esteja na dúvida se realmente já encaminhou essa Autorização, <strong>aconselhamos enviá-la este ano para que possamos confirmar.</strong><br /><br />Permanece a orientação de que, se entregue a<strong> Autorização, não precisará entregar nos próximos anos</strong>. Inclusive aqueles que não possuem bens ou não declaram o imposto de renda podem optar pela Autorização.<br /><br /><br /><br />Por favor divulgar amplamente aos servidores deste Estabelecimento.<br /><br />Att<br /><br />Neuza Gorete V.Cardoso - RG:3.971.902-9<br /><br />Coordenadora Recursos Humanos<br /><br />NRE/Toledo.<br /><br /><br /><br /></p><br /><hr /><br /><br /></td></tr>]]>
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