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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><img alt="" align="left" width="150" height="100" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/Fotos/PESSUTI15.jpg" />O <a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=639">governador Orlando Pessuti encaminhou à Assembleia Legislativa, na sexta-feira (12) de novembro, mensagem propondo a reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos do Paraná. O diretor-presidente da ParanaPrevidência, Munir Karam, afirma que a proposta representa a revisão do atual Plano de Custeio e do Regime de financiamento. “O plano original, após mais de uma década de vigência, apresenta desequilíbrio atuarial e necessita ser revisto, conforme determinações reiteradas do Tribunal de Contas”.</a><br /><br /><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=639"><img alt="" align="left" width="150" height="12" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/Desenhos/vejamais_todos.JPG" /></a><br /><BR><strong>Publicado em 11 de Novembro no Site. Publicação repetida em 01/12/2010</strong><br /><br /><a href="#AEN">Dados da Agência Estadual de Notícias</a><a name="Voltar"></a><br /><br /><a href="#APP">Dados da APP</a><br /><br /><br /><br /><strong>Dados da Agência Estadual de Notícias</strong><a name="AEN"></a> <br /><br /><br /><br />O governador Orlando Pessuti encaminhou à Assembleia Legislativa, na sexta-feira (12), mensagem propondo a reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos do Paraná. O diretor-presidente da ParanaPrevidência, Munir Karam, afirma que a proposta representa a revisão do atual Plano de Custeio e do Regime de financiamento. “O plano original, após mais de uma década de vigência, apresenta desequilíbrio atuarial e necessita ser revisto, conforme determinações reiteradas do Tribunal de Contas”. <br /><br /><br /><br /><strong>O Fundo de Previdência</strong>, explica Karam, capitalizado, superavitário e autossustentável é administrado pela ParanaPrevidência e acumula ativos financeiros superiores a R$ 5 bilhões. Mas, em função da dinâmica do sistema, há uns três anos vem apresentando crescente déficit técnico-atuarial em seus balanços. <br /><br /><br /><br />De acordo com Karam, pela sua natureza, o Fundo Previdenciário não pode e não deve ser deficitário. “Este fundo possui fontes de renda que superam o valor de pagamento dos benefícios. No entanto, as atuais reservas matemáticas se mostram insuficientes para responder pelo crescente aumento da massa de segurados e por isso o fundo deverá ser redimensionado”, ressalta. <br /><br /><br /><br /><strong>BENEFÍCIOS –</strong> O Fundo Previdenciário responde atualmente por cerca de 16 mil benefícios, ou seja, 15% do total, no valor mensal de R$ 47 milhões. Há um superávit mensal de R$ 50 milhões em média. Em 2008, o superávit financeiro foi de R$ 659 milhões e, em 2009, de R$ 721 milhões. O Fundo Previdenciário possui ativos líquidos financeiros, aplicados 99% em títulos públicos e custodiados no Banco Central, que ultrapassam R$ 4 bilhões. A eles se somam mais R$ 1 bilhão recebíveis em CFTs. <br /><br /><br /><br />Pelo regime financeiro proposto, <strong>o Fundo Financeiro –</strong> que hoje responde por 85% dos benefícios e é custeado pelo Tesouro Estadual – vai sendo extinto gradativamente e o Fundo Previdenciário vai assumindo os encargos, desonerando o erário. A previsão é de que isso ocorra nos próximos 30 anos. “O Paraná foi o primeiro Estado do país, há 10 anos, a instituir um regime capitalizado e, assim, esteve mais exposto a certos desajustes atuariais e orçamentários”, ressalta Karam. <br /><br /><br /><br />Segundo ele, os cálculos atuariais do atual Plano de Custeio apontam para o Governo estadual passivos financeiros na ordem de R$ 3 bilhões, ao lado de compromissos atuariais que se encontram escriturados contabilmente, sendo porém em parte reconhecidos e conciliados pela Fazenda Estadual. <br /><br /><br /><br /><strong>ACUMULADO</strong> – Ao lado dessas obrigações do Estado, há três exercícios o balanço vem acusando déficit técnico-atuarial do Fundo Previdenciário, que acumulado apresenta valor superior a R$ 1 bilhão. O desembargador explica que a causa principal deste déficit técnico-atuarial é a de um sistema decalcado na previdência privada, sem atentar para as especificidades do Estado. “Há também outras causas como a expansão da massa de segurados que não manteve o perfil etário previsto; a recomposição do poder aquisitivo dos servidores que estava represado; o aumento ao invés de decréscimo do Fundo Financeiro; o aumento na tábua de mortalidade; a contribuição de ativos e de inativos não se realizou como previsto e, finalmente, o percentual escalonado de 10% e 14% da contribuição dos servidores não se efetivou” detalha o desembargador. <br /><br /><br /><br />Mas, de acordo com Karam, não é possível reverter este déficit da forma como foi estruturado o Plano de Custeio vigente. “Esse desequilíbrio atuarial apenas se resolverá com o novo Plano de Custeio. A revisão desses planos é rotina no sistema previdenciário. A mensagem remetida à Assembléia Legislativa não envolve nem aumento de alíquota contributiva, nem redução de benefícios, nem taxação de aposentados e pensionistas”, afirma. <br /><br /><br /><br />O Governo do Paraná efetuou estudos para a remodelagem do Plano de Custeio, a partir da capacidade financeira e orçamentária do Tesouro Estadual, que deverá buscar: a recomposição das obrigações do Fundo de Previdência; a adequação do Plano Contributivo às Emendas nos 41 e 47; a adoção de novas premissas atuariais; e a adoção de novos patamares de repasses para composição, financiamento e capitalização do Fundo de Previdência. <br /><br /><br /><br /><strong>INÉDITO</strong> – A proposta, segundo Munir Karam, é inédita neste ponto e propõe também uma mudança de conceitos. “Ao invés de um plano baseado na garantia, teremos como base a solvência ou sustentatibilidade. O Estado não necessita de reservas que garantam o pagamento de benefícios daqui a 30 anos, trazidos a valor presente. O novo plano prevê um sistema autossustentável, a formação de reservas que garantam rentabilidade suficiente para a sua manutenção”, afirma. <br /><br /><br /><br />Uma das finalidades da reforma é a de zerar os compromissos atuariais e financeiros do Estado para com o Fundo de Previdência. Estes valores irão sendo compostos ao logo do tempo, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado. Está sendo proposta a troca de créditos escriturais por aportes reais de recursos. <br /><br /><br /><br />O plano atual agrega às reservas técnicas os chamados benefícios a conceder que, além de incertos, compreendem um prazo de dez ou vinte ou trinta anos. “Se este procedimento está correto, em relação à seguridade privada, não pode ser estendido àquela funcional, embora se pretenda que ambas tenham como base o regime de capitalização. O Estado não trata com milhares de segurados, mas sim com centenas de milhares, possui sérias limitações orçamentárias, não tem como congelar recursos, estimados em bilhões de reais, para garantir benefícios futuros a seus servidores, na hipótese impossível de vir a quebrar”, destaca o desembargador. <br /><br /><br /><br />O procedimento, segundo ele, não se coaduna com a previdência funcional, que tem como patrocinador o Estado dotado de perenidade. Além disto, as limitações orçamentárias do Estado e os compromissos vinculados não lhe permitem segregar, adiantar e disponibilizar recursos presentes para a garantia de benefícios futuros, como se – de algum modo – pudesse retirar o patrocínio do regime previdenciário, a que está constitucionalmente obrigado. Retirar recursos orçamentários para capitalizar o Fundo de Previdência seria comprometer seriamente outros programas relacionados à saúde, educação, transporte e segurança. <br /><br /><br /><br /><strong>O novo regime proposto,</strong> na avaliação de Karam, “traz instrumentos que reequilibram o plano de custeio, através de um novo regime de financiamento, dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do Estado e das necessidades de se manter o Fundo Previdenciário com suas atuais características de sustentabilidade, pelo pagamento dos benefícios apenas com os rendimentos do seu ativo financeiro”. ;<br /><br /><a href="#Voltar">Voltar</a><br /><br /><br /><br /><strong>Dados da APP</strong><a name="APP"></a><br /><br /><br /><br />A Representantes do Fórum dos Servidores do Paraná participaram hoje (30) cedo de uma coletiva com a imprensa no Salão Nobre da APP-Sindicato. Estiveram presentes a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, os coordenadores do Fórum dos Servidores do Paraná, Heitor Raymundo (SindiSeab) e Elaine Rodella (SindiSaúde), o presidente do Sintespo Emerson Barbosa e o representante do Sindijus, Davi Machado. <br /><br />O Fórum dos Servidores Públicos do Paraná é formado por 14 entidades, incluindo a APP-Sindicato, e representa mais de 230 mil servidores públicos paranaenses. O grupo cobra mudanças na gestão administrativa do Sistema Previdênciário e para fundamentar os inúmeros alertas que tem feito desde a criação da ParanáPrevidência, encomendou um estudo com uma empresa especializada na área. <br /><br />O "Estudo Atuarial sobre a Paraná Previdência" foi realizado pelo consultor Luiz Cláudio Kogut, especialista em previdência e teve como referência a data base de 31 de dezembro de 2009. Os números utilizados no levantamento foram fornecidos pela ParanáPrevidência e mostram a realidade dos planos previdenciários que compõe o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Paraná. <br /><br /><br /><br /><strong>Segundo o estudo, 237.700 servidores públicos paranaenses contribuem mensalmente para o fundo previdenciário. O governo arrecada as contribuições dos servidores ativos e complementa a base de arrecadação com o mesmo valor.</strong> <br /><br /><br /><br />A avaliação das contas aponta que o déficit da previdência ultrapassa o valor anunciado pelo governo e saltaria de R$3,2 bilhões para R$4,5 bilhões de reais. O coordenador do Fórum dos Servidores, Heitor Raymundo, explica que há diferença nos valores porque a base de dados utilizada para fazer as contas é diferente. <br /><br /><br /><br /><strong>Origem do Déficit</strong> <br /><br /><br /><br />A análise do Fundo de Previdência apontou que ao longo do tempo os indicadores do Fundo de Previdência se modificaram sensivelmente, provocando uma alteração significativa nos custos atuariais: <br /><br /><br /><br /><strong>a) O número de segurados passou de 72 para 123 mil; <br /><br />b) A idade média do gruo subiu de 38,5 para 41,4 anos; <br /><br />c) O salário médio do grupo passou de R$969,41 para R$2.065,59 <br /><br />d) Aumento da longevidade ou expectativa de vida da população brasileira em geral e por conseqüência do grupo segurado pelo Fundo de Previdência. <br /><br /></strong>Além deste fatores, houve a isenção de contribuição dos aposentados e pensionistas do Estado. E apesar de todas as modificações ocorridas ao longo dos anos, o plano de custeio nunca foi modificado. <br /><br /><br /><br /><strong>Projeto de Lei 483/2010</strong> <br /><br /><br /><br /><strong>O Projeto de Lei 483/2010, do Governador Orlando Pessutti, prevê o aumento da alíquota de 10 para 11% e o fim da isenção para aposentados.</strong> As 14 entidades que compõe o fórum dos servidores públicos não concordam com a proposta e querem que o projeto seja retirado de votação. <br /><br />Na audiência marcada para 7 de dezembro na Assembleia Legislativa do Paraná o assunto será discutido com a presença dos deputados estaduais, representantes do Tribunal de Contas do Paraná, governo e líderes sindicais. <br /><br />"Nós queremos que o projeto seja retirado da pauta de votação e seja discutido com os servidores públicos", finaliza a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho. <br /><br />Os representantes do fórum também vão propor uma gestão paritária no ParanáPrevidência que permita igualdade de decisões sobre o dinheiro dos contribuintes e uma auditoria para investigar a má aplicação dos recursos. <br /><br /><br /><br /><a href="#Voltar">Voltar</a><br /><br /></td></tr>]]>
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