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| <![CDATA[<body bgcolor="#ffffff" text="#000000" onload="window.print()">
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<h3>01/11/2010 - ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARANAPREVIDÊNCIA</h3>
<small><b>Data</b> ;1/11/2010 13:20:00 | <b>Assunto:</b> ;Assunto</small><br /><br /></td></tr><tr valign="top" style="font:12px;"><td><img style="WIDTH: 120px; HEIGHT: 35px" alt="" width="150" height="75" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/figura_logo/app2.gif" /><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=621">Essa semana a direção do sindicato foi surpreendida pelas notícias sobre a Paranaprevidência. Diante dos noticiários é necessário. Veja mais...<br /><BR><br /><br />Ontem (28) durante a reunião com representantes do Conselho de Administração da Paranaprevidência, realizada na sala de reuniões da entidade, estiveram em pauta vários assuntos, entre eles o "rombo" noticiado pelo Tribunal de Contas do Estado. A Paranaprevidência é um serviço social autônomo, com a finalidade de gerir o Regime Próprio de Previdência concedendo e mantendo benefícios previdenciários dos servidores públicos estaduais, regulamentada de acordo com a Lei-PR 12.398/98. <br /><br /><strong>Há tempos, a APP-Sindicato em conjunto com o Fórum dos Servidores do Estado do Paraná, defende uma ampla auditoria na Paranaprevidência</strong>. Desde 1998, quando a Paranaprevidência foi criada, os sindicatos já questionavam a natureza da entidade. Sempre defendemos que fosse criada uma autarquia. Outra crítica diz respeito aos conselhos de administração e fiscal, que deveriam ter representação paritária. O governador nomeia 80% dos componentes dos conselhos. <br /><br />O sindicato mantém dois representantes titulares dos servidores eleitos no Fórum (Norma Ferrari do Sindseab e César Caggiano da UEL), e dois suplentes (os Professores Palmo Fidélis e Sérgio Marson, da APP), mas as dificuldades para obter informações não permitem dimensionar a situação real de todos os recursos e investimentos. <br /><br />O representante da APP no Fórum de Servidores, professor Palmo Fidélis, solicitou, mais uma vez, o esclarecimento sobre a denúncia feita pelo Tribunal de Contas. O pedido foi feito diretamente ao Conselho e o professor ainda não obteve resposta da solicitação. "Nós temos o direito de saber a verdade sobre essa denúncia, afinal a Paranaprevidência é dos servidores públicos", reforçou ele. <br /><br />"A nossa posição é contra a cobrança e nós temos uma liminar que nos garante a isenção. Nós não queremos uma outra aposentadoria no além", finaliza o professor Palmo que também alerta sobre a possibilidade de aumento da alíquota de contribuição de 10% (valor estipulado atualmente) para 11% para os servidores públicos ativos. <br /><br />O Fórum dos Servidores contratou recentemente três especialistas para acompanhar as finanças, a parte jurídica e o cálculo atuarial da Paranaprevidência. O Fórum esbarra na transparência dos dados. Depois de muitas reuniões, ofícios e quase três anos de espera os integrantes conseguiram ter acesso parcial dos dados. O trabalho está no início. Só no dia 28 de outubro foi disponibilizado o acesso ao parecer da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado. <br /><br /><strong>O governador Orlando Pessuti afirmou que pretende enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma da Paranaprevidência.</strong> <br /><br />De acordo com a presidente da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, "causa estranheza e preocupação o fato de que, no final de governo, queiram criar mecanismos de mudanças, ou mesmo justificativas "políticas" para colocar em risco o fundo previdenciário. E, pelo andar da carruagem, o governo quer empurrar a conta para o funcionalismo público. Rumores dão conta de que poderia haver aumento da contribuição dos servidores da ativa e a volta da cobrança do desconto previdenciário para os aposentados". <br /><br />"Não vamos permitir que isso aconteça. Se houve falta de recursos e capitalização por parte do governo, é o governo quem deve pagar o que deixou de repassar ao fundo previdenciário, ou seja, aos servidores públicos", ressaltou a presidente. <br /><br />A próxima reunião do Conselho de Administração da Paranaprevidência está agendada para 25 de novembro, a partir das 14h00, na sede da Paranaprevidência. <br /><br />É necessário manter a categoria em alerta. A APP-Sindicato convocará a categoria assim que necessário e acompanha de perto toda a situação. A previdência é uma das pautas mais importantes dos servidores públicos. O momento requer atenção e mobilização. <br /><br /><br /><br />Confira abaixo, informações detalhadas sobre os números da Paranaprevidência. <br /><br /><br /><br /><strong>PARANAPREVIDÊNCIA - DADOS SETEMBRO/2010</strong> <br /><br /><br /><br /><strong>Total de Benefícios Pagos (Aposentadorias e Pensões): R$ 269.019.751,30 <br /><br />Quantidade de Aposentados: 71.845 <br /><br />Quantidade de Pensionistas: 24.751 <br /><br />Aposentadorias Concedidas: 379 <br /><br />Pensões Concedidas: 80 <br /><br />Atendimentos aos Clientes: 10.471 <br /><br /><br /><br /></strong>Fonte: site da Paranaprevidência (<a href="http://www.paranaprevidencia.pr.gov.br/" target="_blank"><a href="http://www.paranaprevidencia.pr.gov.br/" target="_blank">http://www.paranaprevidencia.pr.gov.br/</a></a>) acesso em 29/10/10 às 10h55. <br /><br /><strong>Distribuição dos Recursos</strong> <br /><br />Do total de R$269.019.751,30 <br /><br /><br /><br />R$203.271.403,20 do Fundo Financeiro, que conta com versas do Tesouro do Estado para pagar os demais inativos que o fundo previdenciário não cobre. Paga a aposentadorias de quem já era pensionista e dos que tinham mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) em 98. <br /><br />R$47.239.480,29 do Fundo Previdenciário, que arrecada as contribuições dos servidores e a contrapartida do estado. Paga as aposentadorias de quem tinha até 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) em 98, ano da sanção da lei que criou a Paranaprevidência. <br /><br /><strong>Déficit Técnico <br /><br /></strong>Com base nos dados de 2009, o TC chegou a um déficit técnico de R$772 milhões. É um montante, segundo especialistas, fácil de resolver. A aplicação de 30% do fundo em ações, por exemplo, daria conta do recado. Segundo o consultor e idealizador da Paranaprevidência, Renato Follador, entre 2004 entre 2004 e o ano passado, o Fundo Previdenciário perdeu mais de R$913 milhões ao não fazê-lo. <br /><br /><strong>Veja as matérias veiculadas nos jornais:</strong> <br /><br /><strong>Gazeta do Povo - 26/10/2010 <br /><br /></strong>O diretor-presidente da Parana­­­previdência, Munir Karam, diz que um novo plano de custeio e a re­­­­­modelagem do regime de financiamento do Fundo Previdenciário estão sendo estudadados pelo go­­­vernador Orlando Pessuti. "Ele pre­­­­­­tende, ainda neste ano, enviar o projeto de lei com as alterações à Assembleia Legislativa", diz Karam. <br /><br />Ele não quis entrar em detalhes sobre o projeto, mas adiantou que a alíquota de contribuição de todos os servidores será uniformizada em 11% do salário - o que na prática vai reduzir a média de 11,54% que existe hoje (mas que pode representar aumento para alguns). <br /><br />"Um esquema de amortização [pagamento] do passivo [dívida] de R$ 3,2 bilhões do governo estadual com a Paranaprevidência também consta do projeto", assegura o presidente do fundo previdenciário. Ele diz ainda que o governo não pagou essa dívida porque a Para­­­naprevidência não precisa, no momento, do dinheiro em espécie. "Esse montante, porém, vem sendo contabilizado para pagamento no futuro." <br /><br />Karam, porém, reluta em chamar o "passivo" de "dívida" porque, segundo ele, não há qualquer promissória que permita a execução do vencimento pela Parana­­­previ­­­dência. <br /><br />A possibilidade de aplicar di­­­­nheiro do Fundo em ações e a cobrança de contribuição dos inativos, que hoje não sofrem descontos em seus benefícios, não constam do projeto de lei. "A cobrança de inativos não é algo de imediato. Além disso, é pequena, corresponde a cerca de 9% dos nossos contribuintes", diz Karam. Quanto à aplicação em ações, Karam diz que é um negócio arriscado - embora especialistas orientem o contrário. <br /><br />"Pela Norma 3.790 do Conselho Monetário Nacional, nós só podemos comprar cotas de fundos de ações e não ações em si. Essa operação tem um risco de 30% a 40%. Estamos estudando algumas regras para fazer isso de maneira mais segura e não arriscar o dinheiro do servidor", diz ele. Karam sa­­­­lienta ainda que o Fundo tem ativos financeiros líquidos de R$ 5 bilhões, aplicados todos em títulos públicos federais - e que, com isso, a Paranaprevidência tem atingido sua meta de 13% de rendimento ao ano. <br /><br /><strong>TC aponta rombo de R$ 3,2 bilhões na previdênciaGoverno do estado deve quantia bilionária à Paranaprevidência. Se a dívida não for quitada, pagamento das futuras aposentadorias dos servidores corre risco <br /><br /></strong>Publicado em 26/10/2010 | Fabiane Ziolla Menezes com colaboração de Caroline Olinda <br /><br />A Paranaprevidência, órgão do estado responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles, tem um rombo de R$ 3,2 bilhões causado pela falta de repasses do governo paranaense. Isso pode comprometer o pagamento dos benefícios no futuro (atualmente, ainda não há risco). Os dados e o alerta constam de um relatório divulgado ontem pela 1.ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TC). O rombo na Parana­­­pre­­vidência é equivalente a 8% do déficit do INSS, que neste ano já chega a R$ 40,1 bilhões. <br /><br />O déficit nas contas da Parana­­­previdência, apurado até junho deste ano, refere-se ao Fundo Previ­­­den­­­ciário, que paga os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (ho­­mens) e menos de 45 anos (mulheres) em 1998, quando a lei que criou a Paranaprevidência foi sancionada. Os demais inativos recebem o pagamento por meio do Fundo Financeiro - também administrado pela Paranaprevi­­­dên­­­cia, mas que não está deficitário. O órgão não informou quantos servidores inativos e pensionistas são pagos por cada um dos fundos; apenas repassou o total de beneficiários: 96.596. <br /><br /><strong>Auditoria</strong> <br /><br />O relatório é resultado de uma auditoria realizada nas contas do fundo previdenciário estadual determinada, em agosto, pelo presidente do TC, Hermas Brandão - após a apreciação das contas do governo do estado referentes a 2009, que já mostravam problemas na Paranaprevidência. <br /><br />De acordo com relatório divulgado ontem, quase um terço do déficit - de R$ 1,029 bilhão - foi causado por repasses monetários abaixo do devido pelo governo estadual à Paranaprevidência - num descumprimento do artigo 83 da Lei 12.398/1998, que rege o Fundo Previdenciário. <br /><br />Entre maio de 1999 e abril de 2001 (na gestão do ex-governador Jaime Lerner), o repasse correspondeu a apenas 64% do montante devido. E, entre maio de 2001 e abril de 2003 (no fim da gestão Lerner e início da administração de Roberto Requião), os repasses devidos foram de apenas 83,3%. <br /><br />Uma negociação entre o governo e o Fundo previa que, a partir de 2005, o estado deveria ter pago essa diferença em 276 parcelas. Mas, segundo o relatório do TC, nenhuma parcela foi quitada. Ainda de acordo com o documento, esse pagamento de atrasados "não obteve autorização legal [para ser efetivado], assim como inexiste ato administrativo que formalize o procedimento". <br /><br /><strong>Outros ativos <br /><br /></strong>O restante do déficit - R$ 2,174 bilhões - vem sendo acumulado des­­de a criação do Fundo Previ­­­denciário e da Paranaprevi­­­dên­­­cia, em 1999, e diz respeito ao repasse de outros ativos, que não dinheiro vivo - tais como créditos futuros, papéis com valor monetário ou imóveis, por exemplo. <br /><br />O relatório do TC mostra que, entre maio de 1999 e abril de 2000, os repasses em dinheiro não foram integralmente atendidos. A legislação permite a possibilidade de que, havendo insuficiência de repasses em dinheiro, as transferências sejam feitas em outros ativos. Segundo o TC, no entanto, o governo do estado realizou essa operação uma única vez, em maio de 2000, com o repasse dos créditos referentes aos royalties de Itaipu. E nunca mais cobriu o restante que devia com qualquer outro ativo. <br /><br />A inadimplência de R$ 3,2 bilhões do governo estadual resultou ainda em uma perda grande de rentabilidade para a Parana­­­previdência, segundo o relatório. "Caso os repasses mensais tivessem sido integralmente realizados e os recursos aplicados a taxas equivalentes ao histórico de rentabilidade do Fundo - 310%, em média, entre janeiro de 2001 e junho de 2010 - as re­­­ser­­­vas para pagamento de aposentadorias e pensões teriam acréscimo de R$ 161,2 milhões", diz um trecho do documento do TC. Ou seja, se a Paranaprevi­­­­dência tivesse recebido o dinheiro e feito aplicações financeiras, teria R$ 161,2 milhões adicionais hoje para pagar as aposentadorias e pensões. <br /><br />O economista e analista de controle da 1.ª Inspetoria do TC, Marcelo Evandro Johnsson, alerta que a auditoria revela que os recursos da Paranaprevidência são insuficientes, no longo prazo, para cobrir os compromissos e manter o equilíbrio do plano de custeio atual. Ele não soube dizer até quando o Fundo aguentaria nessa situação, mas afirma que medidas para sanar o problema devem ser tomadas o quanto antes. "Não é uma dívida de curto prazo. Portanto, não há qualquer risco para o Fundo agora. Mas é algo que precisa ser pensado para o futuro." <br /><br />O relatório do TC traz algumas sugestões para sanar o déficit: o pagamento pelo governo do montante previsto em 2005; o compromisso de que a inadimplência não se repetirá; a revisão do plano de custeio (com mudanças como a cobrança de contribuições de inativos, que hoje não pagam); e a elaboração de um plano de pagamento referente às contribuições referentes aos outros ativos. ;<br /><br />Fonte APP Sindicato<hr /><br /><br /><br /><br /></td></tr></table></td></tr></table>
<br /><br />Está notícia foi publicada no "61 ANOS - UMA HISTÓRIA DE SUCESSO" CE ERON DOMINGUES EFMN<br /><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/">http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br</a><br /><br />
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