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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><img style="WIDTH: 79px; HEIGHT: 44px" alt="" align="left" width="75" height="57" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/figura_logo/bandeirapr.jpg" /><u>15/07/2009</u> - O governador Roberto Requião sancionou nesta terça-feira(14) a<strong> lei n.º 16.176,</strong> que amplia em 60 dias a licença-maternidade das servidoras públicas no Paraná, inclusive policiais militares e mães adotivas. Para saber mais clique sobre o ;título. ;<hr /><br /><BR><a name="Topo"></a>O <strong>governador </strong>Roberto Requião <strong>sancionou</strong> nesta terça-feira (14) a <strong>lei n.º 16.176,</strong> que amplia em 60 dias a licença-maternidade das servidoras públicas no Paraná, inclusive policiais militares e mães adotivas. <strong>Com a mudança</strong>, elas poderão <strong>se licenciar por seis meses, em vez de quatro.</strong> Requião determinou que a lei seja retroativa. “Mesmo as funcionárias que estejam terminando a licença-maternidade de 120 dias terão incorporados estes 60”, afirmou. ;<br /><br />As servidoras públicas que já estão em licença-maternidade não precisam recorrer à Justiça para ampliar o benefício por mais dois meses, conforme disse a secretária da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon. “Elas podem procurar os setores de Recursos Humanos de seus órgãos, que farão o encaminhamento”, disse Maria Marta. <br /><br />A cerimônia foi realizada no Palácio das Araucárias, em Curitiba, com a presença de funcionárias estaduais, deputados e secretários de Estado. “O cuidado com os filhos é essencial para qualquer sociedade desenvolvida. Os filhos (são o que há de) mais importante que qualquer homem ou mulher possam ter na vida”, salientou o governador. <br /><br /><strong>PARCERIA</strong> – A lei é resultado de trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo, conforme destacou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Antonio Anibelli. Ele lembra que a proposta foi elaborada pelos deputados estaduais, mas seria inconstitucional “porque, como gera despesa, não poderia ser de iniciativa do Legislativo”. Foi então que a Secretaria da Administração e a Casa Civil propuseram a lei, encaminhada por Requião e aprovada por unanimidade pela Assembleia. <br /><br />Anibelli lembrou ainda que a lei do Paraná foi pautada na nova constituição do Governo Federal – em 2008, foi concedido o mesmo benefício de licença-maternidade às funcionárias públicas federais. “Adaptamos as leis federais ao Estado, mas onde não há interesse ou iniciativa, (o projeto) fica relegado ao segundo plano. Portanto, o governador Requião, que é um homem que sente os problemas do povo, faz com que o Paraná saia na frente”, salientou o deputado. <br /><br />Uma das beneficiadas será a secretária da vice-governadoria, Daniele Moreno, 39 anos. Grávida de sete meses, ela disse que a nova lei vai deixar as mães mais seguras. “Nos primeiros meses de vida, as crianças precisam ainda mais das mães, seja para o aleitamento, seja para os cuidados. E nós queremos ficar próximas deles o quanto for possível. Depois deste tempo, voltamos a trabalhar mais tranqüilas porque a criança já estará maior e poderá, inclusive, ficar em creches”, comentou Daniele. <br /><br /><strong>DADOS</strong> – De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, entre 2006 e 2008 a média anual de concessão de licenças-maternidade nos quadros do Executivo foi de 1,8 mil. A secretária Maria Marta afirmou que “a ampliação do benefício não vai acarretar acréscimos significativos de despesas”. <br /><br />“A substituição da servidora licenciada nem sempre ocorre. Normalmente, as tarefas são divididas entre os funcionários do setor”, disse Maria Marta. Ela destaca que, mesmo na área da educação, onde é concedido o maior número de licenças-maternidade, não haverá aumento significativo de despesa. “A substituição costuma ser por concessão de aulas extraordinárias ou pela contratação temporária”, salientou. <br /><br /><strong>Fonte: Agência Estadual de Notícias</strong> <hr /><br /><a href="#Topo"><img width="335" height="51" alt="" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/Desenhos/voltar_topo.jpg" /></a><br /><br /><a target="_self" href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br"><img width="335" height="51" alt="" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/Desenhos/voltar_pag_ini.jpg" /></a><br /><br /><br /></td></tr>]]>
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