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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td><div align="justify"><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1601">SEED evita assumir novos compromissos em reunião. Apesar disso, governo garante que acordos da greve serão cumpridos. O clima da negociação realizada no dia 22 entre a direção estadual da APP Sindicato e a equipe da Secretaria de Estado da Educação (SEED) não foi nada animador, semelhante ao do dia 21, quando o Fórum das Entidades Sindicais (FES) foi recebido na Secretaria de Estado de Administração e Previdência (SEAP). É perceptível que já se instalou no governo o discurso de falta de recursos e de uma série de impedimentos para efetivar o atendimento das reivindicações dos(as) servidores(as), algumas, inclusive, sem encaminhamentos pelos últimos quatro anos. Leia Mais</a></div><br /><BR><div align="justify">SEED evita assumir novos compromissos em reunião. Apesar disso, governo garante que acordos da greve serão cumpridos. O clima da negociação realizada no dia 22 entre a direção estadual da APP Sindicato e a equipe da Secretaria de Estado da Educação (SEED) não foi nada animador, semelhante ao do dia 21, quando o Fórum das Entidades Sindicais (FES) foi recebido na Secretaria de Estado de Administração e Previdência (SEAP). É perceptível que já se instalou no governo o discurso de falta de recursos e de uma série de impedimentos para efetivar o atendimento das reivindicações dos(as) servidores(as), algumas, inclusive, sem encaminhamentos pelos últimos quatro anos.<br /><br />Veja a tabela abaixo.</div><br /><table cellspacing="" cellpadding="" width="100" border="1" align="" summary=""><br /> <tbody><br /> <tr><br /> <td align="center">Item</td><br /> <td align="center">Cobrança da direção da APP</td><br /> <td align="center">Resposta da SEED</td><br /> <td align="center">Encaminhamento</td><br /> </tr><br /> <tr><br /> <td align="justify">Eleição de diretores(as) e vice diretores nas escolas</td><br /> <td align="justify">APP questionou o papel da Seed no envio da mensagem para a Assembleia Legislativa, que pretende suspender as eleições. A entidade reforçou que a suspensão de um processo que está em pleno andamento só irá estimular um clima de guerra nas escolas.</td><br /> <td align="justify">O secretário Paulo Schmidt afirmou que mantém o entendimento de que a lei deve ser cumprida</td><br /> <td align="justify">A APP pediu ao secretário que ele volte a conversar com o governador Beto Richa sobre o tema, reforçando a importância do respeito a lei. Além disso, a entidade manterá o monitoramento na Assembleia, a campanha de envio de e-mails aos deputados e a convocação para que a categoria acompanhe as sessões na próxima semana.</td><br /> </tr><br /> <tr><br /> <td align="justify">Projetos de lei dos PSS</td><br /> <td align="justify">A direção da APP cobrou o envio, para aprovação na ALEP, das duas propostas acordadas com a categoria na greve de abril: contagem de tempo de serviço como PSS e o pagamento pela maior habilitação. O sindicato lembrou que o compromisso assumido pelo governo, inclusive em ata, foi um dos pontos fundamentais para que a categoria suspendesse a greve.</td><br /> <td align="justify">A Secretaria informou que a proposta que conta o tempo de serviço como PSS e S100 já foi analisada pela SEAP e está sendo enviada de volta a SEED, para algumas adequações. <br /><br /> A outra proposta, que trata do pagamento pela maior habilitação, o secretário alegou que, no momento, há impedimento legal, fiscal e financeiro para implantar a proposta. Segundo levantamento da SEED, isto representaria um acréscimo de R$ 290 milhões anuais na folha da Educação. O secretário, porém, se comprometeu em retomar os debates no governo antes do fechamento do ano.</td><br /> <td align="justify">A direção reiterou que este foi um compromisso assumido pelo governo durante a greve de Abril e cobrou sua efetivação. Uma equipe se reunirá na próxima semana para refazer os estudos dos números e estudar a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano. Além disso, o tema será retomado na próxima reunião com o governo, que ocorrerá no dia 5 de novembro. A direção da APP contrapôs que ao não encaminhar o projeto que trata do pagamento por habilitação, o governo descumpre um acordo com a categoria. Assim, categoria avaliará na Assembleia Estadual da APP, marcada para o dia 8 de novembro como proceder.</td><br /> </tr><br /> <tr><br /> <td align="justify">Prorrogação dos contratos PSS</td><br /> <td align="justify">A direção do sindicato questionou se os contratos serão, ou não, prorrogados.</td><br /> <td align="justify">A Secretaria de Educação informou que sim. Haverá a prorrogação dos contratos.</td><br /> <td align="justify">APP acompanhará processo.</td><br /> </tr><br /> <tr><br /> <td align="justify">Pagamento das Bolsas do PDE</td><br /> <td align="justify">O atraso no pagamento das Bolsas do PDE, especialmente as deste ano, foram tema da reunião. A entidade questionou quais as medidas que a Secretaria está tomando para saldar a dívida.</td><br /> <td align="justify">De acordo com a equipe da SEED, havia um problema com a fonte de onde advinham os recursos para o pagamento das bolsas. Para resolver o problema, a Secretaria empenhou outra fonte própria da Educação. Pelo levantamento apresentado, a dívida com bolsas em atraso (inclusive dos professores das universidades) seria de R$ 9 milhões. A SEED estará, com esta nova fonte, disponibilizando R$ 5 milhões para saldar parte da dívida até o final do ano.</td><br /> <td align="justify">A direção estadual da APP cobrou o pagamento da totalidade das bolsas em atraso e acompanhará todo o processo.</td><br /> </tr><br /> <tr><br /> <td align="justify">Nomeação Concurso 2013</td><br /> <td align="justify">Foi cobrado, na reunião, o andamento das etapas para a nomeação dos aprovados no concurso do magistério de 2013.</td><br /> <td align="justify">O GRHS da SEED informou que a homologação dos exames deve chegar à Secretaria nos próximos 15 dias. Neste ínterim, a SEED fará uma proposta de nomeação para que os aprovados possam começar a atuar em fevereiro de 2015. Mesmo que ainda não estejam nomeados, a Secretaria trabalha para que os aprovados possam participar da distribuição de aulas ainda este ano.</td><br /> <td align="justify">APP acompanhará processo.</td><br /> </tr><br /> <tr><br /> <td align="justify">Pagamento da última parcela dos atrasados</td><br /> <td align="justify">A direção do sindicato pediu a confirmação de que será efetuado, em novembro, o pagamento da terceira parcela dos atrasados.</td><br /> <td align="justify">A SEED confirmou que os valores relativos aos atrasados, até fevereiro de 2014, serão pagos na folha de novembro.</td><br /> <td align="justify">Sindicato voltou a requerer que pagamento seja feito em folha complementar, para evitar a taxação do Imposto de Renda.</td><br /> </tr><br /> <tr><br /> <td align="justify">Pagamento do auxílio transporte para o QFEB</td><br /> <td align="justify">Durante a greve deste ano, a categoria conquistou o aumento do valor do auxílio transporte dos(as) funcionários(as) de escola do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB), que passarão a receber, a partir deste mês de outubro, o mesmo valor do auxílio transporte do(a) professor(a) de 20 horas.</td><br /> <td align="justify">Secretaria confirmou que o pagamento passa a ser efetuado a partir da folha do mês de outubro.</td><br /> <td align="justify">A direção estadual da APP lembrou, na negociação, que a luta agora é para equiparar e incorporar o auxílio transporte ao salário dos(as) funcionários(as) com índice definido a partir do vencimento inicial e com incidência em todas as demais classes da tabela, incluindo os(as) aposentados(as).</td><br /> </tr><br /> <tr><br /> <td align="justify">Devolução dos descontos no auxílio transporte relativo a licenças médicas</td><br /> <td align="justify">Após superar o corte do auxílio transporte, a APP cobrou a devolução dos descontos efetuados. O tema foi retomado na reunião de hoje.</td><br /> <td align="justify">A SEED informou que o processo sobre o item está na Secretaria da Fazenda. Também houve um pedido da Secretaria à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que a mesma se manifestasse sobre o assunto.<br /><br /> </td><br /> <td align="justify">A APP acompanhará a tramitação do processo. O debate será retomado na próxima reunião, no dia 5 de novembro.</td><br /> </tr><br /> <tr><br /> <td align="justify">EJA</td><br /> <td align="justify">A APP questionou se haverá alguma resolução, no final deste ano, mudando a organização para a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA).</td><br /> <td align="justify">De acordo com a superintendente de Educação, a Secretaria deverá apenas fazer uma atualização da Instrução 02/2014. Segundo ela, não haverá mudanças na modalidade.</td><br /> <td align="justify">Diante das incertezas que cercam a EJA, a APP exigiu que a Secretaria encaminhe, antes da publicação da instrução atualizada, o documento ao sindicato. A SEED concordou.</td><br /> </tr><br /> <tr><br /> <td align="justify">Enquadramento dos(as) aposentados(as) no Nível II</td><br /> <td align="justify">A APP reiniciou o debate na reunião de hoje e cobrou da SEED informações sobre como anda a discussão do tema.</td><br /> <td align="justify">De acordo com o secretário de Educação, a parte da Secretaria já foi cumprida: a realização de um levantamento para saber quantos(as) educadores<br /><br /> (as) teriam direito ao enquadramento. No total, são 9.997 aposentados (as) e cerca de 500 pensionistas.</td><br /> <td align="justify">A APP acionará a Seap para dar andamento ao enquadramento, visto que este foi um dos itens com o qual o governador se comprometeu ainda no primeiro mandato. Além disso, o secretário de Educação se comprometeu em se reunir com o vice-governador Flávio Arns para agilizar os encaminhamentos que ficaram sob a responsabilidade da Comissão Especial criada pelo governo para resolver esta pendência.</td><br /> </tr><br /> <tr><br /> <td align="justify">Novo modelo de atendimento à saúde</td><br /> <td align="justify">A direção da APP deu os informes relativos a reunião entre SEAP e FES, nesta terça-feira (21), que tratou do tema. Nela, o diretor do Departamento de Assistência à Saúde (DAS), Eduardo Mischiatti, afirmou que no dia 29 haverá uma reunião do grupo de trabalho e lá o governo falará de como está o encaminhamento da proposta. O FES reafirmou que não quer um SAS melhorado, mas sim um novo modelo de atendimento a saúde do(a) servidor(a). Segundo a secretária Dinorah o novo modelo é um compromisso desta gestão e que será cumprido.</td><br /> <td align="justify">A Secretaria informou que acompanhará este debate.</td><br /> <td align="justify"> </td><br /> </tr><br /> <tr><br /> <td align="justify">Plano Estadual de Educação</td><br /> <td align="justify">A direção questionou como está ocorrendo a estruturação e método de trabalho para elaboração do Plano.</td><br /> <td align="justify">SEED informou da criação de um Comitê Gestor. A APP deverá um membro para compor o Comitê.</td><br /> <td align="justify"><br /><br /> <br /><br /> </td><br /> </tr><br /> </tbody><br /></table><br /><br /><br /><a target="_blank" href="http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=10683">Fonte: APP Sindicato</a><br /><br /></td></tr>]]>
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